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Processo: 033.413/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2008

Assunto do processo
CONVÊNIO-SESAU N° 1870/1999 - IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO

Data de autuação
23/12/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.585/2013-3 - Apensado desde 13/03/2014 - 17:19:13
Processo: 010.586/2013-0 - Apensado desde 13/03/2014 - 17:18:32

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/12/2008

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/09/2015 - 18:36:50

Unidade jurisdicionada
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
Claudionor Couto Roriz
Governo do Estado de Rondônia
Natanael José da Silva

Interessados
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 656.178,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2015 - 18:36:50Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
15/06/2015 - 17:05:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
11/04/2014 - 18:24:58Processo encerrado.Despacho de expediente
13/03/2014 - 17:19:13Processo 010.585/2013-3 foi apensado a este processo
13/03/2014 - 17:18:32Processo 010.586/2013-0 foi apensado a este processo
24/04/2013 - 19:57:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
23/04/2013 - 18:05:38Pronunciamento da SECEX-RO concluído
19/04/2013 - 20:36:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2013 - 17:56:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2013 - 17:55:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2013 - 17:54:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2013 - 17:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/03/2013 - 19:23:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/03/2013 - 11:39:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/02/2013 - 14:42:14Expedida a comunicação Ofício 0068/2013 por unidade SECEX-RO
18/02/2013 - 14:39:54Expedida a comunicação Ofício 0067/2013 por unidade SECEX-RO
29/01/2013 - 17:41:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/01/2013 - 16:37:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/01/2013 - 16:36:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/01/2013 - 16:19:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/12/2012 - 13:19:21Expedida a comunicação Ofício 0939/2012 por unidade SECEX-RO
17/12/2012 - 13:16:32Expedida a comunicação Ofício 0938/2012 por unidade SECEX-RO
17/12/2012 - 13:14:24Expedida a comunicação Ofício 0937/2012 por unidade SECEX-RO
26/11/2012 - 18:21:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
22/11/2012 - 17:23:10Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
22/11/2012 - 17:22:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
21/11/2012 - 19:44:43Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
21/11/2012 - 19:44:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2012 por meio do Acórdão 8797/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/11/2012 - 12:14:46Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
07/11/2012 - 12:14:45Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
05/11/2012 - 10:44:35Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
01/11/2012 - 19:11:26Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
01/11/2012 - 19:11:23Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
13/08/2012 - 19:40:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
04/07/2012 - 17:56:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
04/07/2012 - 17:08:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
24/04/2012 - 11:46:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2012 - 13:13:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
08/03/2012 - 10:51:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
16/02/2012 - 16:34:12Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
18/01/2012 - 15:17:05Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
06/12/2011 - 19:04:16Pronunciamento da SECEX-RO concluído
16/11/2011 - 12:10:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
25/10/2011 - 13:13:08Documento Diversos juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
17/10/2011 - 15:18:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KHÊNYA RODRIGUES DO CARMO
17/10/2011 - 11:57:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
16/08/2011 - 14:48:18Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 09/08/2011 por meio do Acórdão 5823/2011-2C
02/08/2011 - 17:55:37Não apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária por motivo de exclusão da pauta
20/01/2011 - 14:23:33Aceite realizado por MARCELLO FREITAS DE ABREU
17/01/2011 - 16:56:42Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
17/01/2011 - 16:56:41Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
13/09/2010 - 17:06:01Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/09/2010 - 14:22:50
08/09/2010 - 19:17:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/09/2010 - 16:23:13
08/09/2010 - 19:17:59Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2010 - 19:48:02Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/08/2010 - 16:34:25
04/11/2009 - 14:08:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/03/2010
04/11/2009 - 14:07:04Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2009 - 11:40:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/11/2009
01/10/2009 - 10:43:41Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/10/2009 - 12:31:39
30/09/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2009 - 09:51:43Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/09/2009 - 15:48:46
28/09/2009 - 09:51:41Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/09/2009 - 09:51:43
21/07/2009 - 17:35:55Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/07/2009 - 14:02:00
16/07/2009 - 15:30:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/07/2009 - 16:16:42
13/07/2009 - 20:05:34Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 18:49:38Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2009 - 16:27:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2009
18/02/2009 - 10:57:11Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 27/02/2009 - 11:09:07
18/02/2009 - 10:57:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2009 - 10:57:11
18/02/2009 - 10:17:04Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2009 - 14:30:24Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 16/02/2009 - 12:07:43
11/02/2009 - 20:49:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 13/02/2009 - 13:51:34
05/02/2009 - 18:33:26Ação
Descrição: Apreciação
23/12/2008 - 12:23:38Processo autuado em 23/12/2008 12:23:38
23/12/2008 - 12:23:33Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/12/2008 - 12:23:33