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Processo: 033.413/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2019

Assunto do processo
Instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa / Ministério da Saúde em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio no 1320/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI, tendo por objeto "elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental". (Processo 25235.002810/2017-24)

Data de autuação
15/09/2019 - 09:58:07

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/09/2019
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 15/09/2019 a 19/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 17/05/2022 - 17:15:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de José de Freitas - PI

Responsáveis
Josiel Batista da Costa

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 307.350,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/06/2022 - 16:34:51Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
03/06/2022 - 15:23:53Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
03/06/2022 - 15:22:45Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 14:32:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7216/2022-TCU/Seproc.
17/05/2022 - 16:22:47Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
08/05/2022 - 13:30:48Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
08/05/2022 - 13:30:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
06/05/2022 - 19:43:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7216/2022-TCU/Seproc.
19/04/2022 - 14:06:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7214/2022-TCU/Seproc.
12/04/2022 - 15:15:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 7215/2022-TCU/Seproc.
29/03/2022 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 7214/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2022 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 7215/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2022 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 7216/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 17:19:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 20:00:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65505/2021-TCU/Seproc.
24/12/2021 - 19:41:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 65512/2021-TCU/Seproc.
22/12/2021 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 65505/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2021 - 10:21:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 65509/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
20/12/2021 - 09:58:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 65506/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
20/12/2021 - 09:31:49Juntada comunicação Ofício 65512/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2021 - 09:19:26Juntada comunicação Ofício 65509/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2021 - 09:18:51Juntada comunicação Ofício 65506/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2021 - 13:14:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 14:21:02Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/11/2021 - 14:21:02Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/11/2021 por meio do Acórdão 18546/2021-2C
16/11/2021 - 10:30:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/11/2021 - 19:25:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:31:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:31:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
09/10/2020 - 14:50:50Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
09/10/2020 - 14:50:49Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
22/09/2020 - 16:48:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/09/2020 - 15:21:28Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/09/2020 - 15:21:26Pronunciamento da Secex-TCE concluído
21/09/2020 - 13:59:38Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
21/09/2020 - 13:59:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
17/08/2020 - 18:05:47Registrada ciência de comunicação do Edital 1273/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 12:01:41Peça nº 20 do tipo Edital (doc 65.426.777-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 151, de 17/08/2020.
13/08/2020 - 19:29:17Juntada comunicação Edital 1273/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 19:42:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32661/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 20:21:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32663/2020-TCU/Seproc.
06/07/2020 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 32663/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 32661/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 18:23:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 09:07:59Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
30/04/2020 - 14:25:41Pronunciamento da Secex-TCE concluído
28/04/2020 - 11:04:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 09:11:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2019 - 17:48:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
19/09/2019 - 17:05:13Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/09/2019 - 16:37:47Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
19/09/2019 - 16:37:47Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-AC por Seses (por Sorteio)
16/09/2019 - 16:58:20Enviado para sorteio do relator por Seses
16/09/2019 - 15:11:57Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/09/2019 - 10:02:24Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:01:49Documento TCE - Inicial (Processo nº 25235.002810/2017-24) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:01:48Documento TCE - Inicial (Processo nº 25235.002810/2017-24) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:01:48Documento TCE - Inicial (Processo nº 25235.002810/2017-24) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:01:47Documento TCE - Inicial (Processo nº 25235.002810/2017-24) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:01:46Documento TCE - Inicial (Processo nº 25235.002810/2017-24) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:59:41Documento TCE - Inicial (Ofício n°1367/2019/CGCIN/DINTEG/MS) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:58:34Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
15/09/2019 - 09:58:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)