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Processo: 033.416/2019-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2019

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa / Ministério da Saúde em razão do prejuízo ao erário pelos Senhores Wagner de Barros Campos, Luíza Emília Mello e Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho, servidores da Funasa, bem como pela empresa prestadora de serviço Logpress Soluções Gráficas Ltda.[1] (Contrato no 16/2006), conforme apuração realizado por meio do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nª 25100.028162/2008-71,
no Relatório de Fiscalização TC 020.925/2007-3, no Processo de Pagamento nº 25100.006.857/2006-30 e no Processo Administrativo Próprio nº 25100.001348/2014-21 (Processo 25100.003948/2018-57 - SEI).

Data de autuação
15/09/2019 - 10:15:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/09/2019
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 15/09/2019 a 19/09/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/04/2023 - 09:42:18

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
GRÁFICA E EDITORA BRASIL LTDA
Luiza Emília Mello
Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho
Wagner de Barros Campos

Interessados
-----

Representante legais
ALEX PUIGUE SANTOS FONTINELE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 10.375.986,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2023 - 09:42:18Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
26/04/2023 - 15:02:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 7665/2023-TCU/Seproc.
26/04/2023 - 06:51:16Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
26/04/2023 - 06:51:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/04/2023 - 20:47:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 7665/2023-TCU/Seproc.
20/03/2023 - 14:24:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 7656/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 14:20:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 7655/2023-TCU/Seproc.
10/03/2023 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 7655/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2023 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 7656/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 11:12:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7669/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
07/03/2023 - 15:17:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 7664/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALEX PUIGUE SANTOS FONTINELE em nome de Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho
07/03/2023 - 14:05:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 7668/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
07/03/2023 - 13:33:25Juntada comunicação Ofício 7669/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2023 - 13:31:11Juntada comunicação Ofício 7668/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2023 - 13:29:06Juntada comunicação Ofício 7665/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2023 - 13:27:31Juntada comunicação Ofício 7664/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2023 - 14:54:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/03/2023 - 14:53:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/03/2023 - 14:42:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/03/2023 - 14:40:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/03/2023 - 08:55:28Processo enviado de Seses para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
02/03/2023 - 09:44:10Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/03/2023 - 09:44:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/02/2023 por meio do Acórdão 1431/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/02/2023 - 10:31:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/02/2023 - 19:25:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/02/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:57:51Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
06/12/2022 - 09:42:54Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
06/12/2022 - 09:42:48Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/09/2022 - 16:07:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/09/2022 - 16:07:00Enviado para parecer do MP por SecexTCE
26/09/2022 - 16:06:58Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
14/07/2021 - 11:53:52Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
14/07/2021 - 11:53:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/07/2021 - 21:58:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22134/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 06:40:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 22135/2021-TCU/Seproc.
05/07/2021 - 21:38:54Cadastrada representação legal 10019/2021 (representante ALEX PUIGUE SANTOS FONTINELE) por SecexTCE
17/06/2021 - 23:26:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 22135/2021-TCU/Seproc.
10/06/2021 - 23:51:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 22132/2021-TCU/Seproc.
03/06/2021 - 19:53:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 22131/2021-TCU/Seproc.
02/06/2021 - 20:38:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 22136/2021-TCU/Seproc.
21/05/2021 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 22135/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 22136/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 22131/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 22132/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 22134/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 23:14:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/05/2021 - 23:12:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/05/2021 - 23:10:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/05/2021 - 22:15:28Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
03/05/2021 - 14:02:17Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito em 20-4-21) juntado ao processo por SecexTCE
22/04/2021 - 18:46:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (comunicações do tc 020295-2007-3) juntado ao processo por SecexTCE
22/04/2021 - 00:53:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (consulta CNPJ) juntado ao processo por SecexTCE
22/04/2021 - 00:25:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (peças do tc 020295-2007-3) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:53:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
29/11/2019 - 17:47:47Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
19/09/2019 - 17:05:14Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/09/2019 - 16:37:58Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
19/09/2019 - 16:37:58Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-MBC por Seses (por Sorteio)
16/09/2019 - 16:54:21Enviado para sorteio do relator por Seses
16/09/2019 - 15:11:59Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/09/2019 - 10:36:50Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
15/09/2019 - 10:35:05Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:34:43Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:34:15Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:33:39Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:33:12Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:33:04Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:33:00Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:32:15Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:31:53Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:31:30Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:31:03Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:30:39Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:30:13Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:29:49Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:29:26Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:29:02Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:28:26Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:28:00Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:27:35Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:27:13Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:26:52Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:26:24Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:26:00Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:25:39Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:25:17Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:24:54Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:24:30Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:24:06Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:23:42Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:23:19Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:22:51Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:22:30Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:22:09Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:21:45Documento TCE - Inicial (25100.003948/2018-57) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:20:35Documento TCE - Inicial (Ofício n°1633/2019/CGCIN/DINTEG/MS) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 10:16:49Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
15/09/2019 - 10:16:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Atribuição)