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Processo: 033.417/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/11/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO VIEIRA COSTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DO DESVIO DE FINALIDADE DO CONVÊNIO Nº 0606/2010, SIAFI Nº 736661, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO Nº 72031.001042/2011-72. OFÍCIO Nº 1740/2015/AECI/MTUR.

Data de autuação
30/11/2015 - 15:01:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.391/2020-3 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:26:56
Processo: 021.382/2020-4 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:23:06
Processo: 021.390/2020-7 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:26:54

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 13:24:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE

Responsáveis
Francisco Vieira Costa
G. F. F. FONSECA - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 317.903,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 13:24:27Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:15:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/09/2020 - 18:48:55Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 16:33:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 16:33:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/07/2020 - 15:03:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 35248/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
14/07/2020 - 10:16:08Juntada comunicação Ofício 35248/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 15:26:56Processo 021.391/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/07/2020 - 15:26:54Processo 021.390/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/07/2020 - 15:23:06Processo 021.382/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2020 - 23:31:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2020 - 10:20:54Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/06/2020 - 10:14:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2020 - 10:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2020 - 10:13:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2020 - 10:12:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 14:49:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
05/02/2020 - 09:12:00Registrada ciência de comunicação do Edital 0074/2020-TCU/Seproc.
05/02/2020 - 09:07:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0075/2020-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 11:40:10Peça nº 64 do tipo Edital (doc 63.805.704-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 03/02/2020.
03/02/2020 - 11:40:08Peça nº 65 do tipo Edital (doc 63.805.720-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 03/02/2020.
31/01/2020 - 10:26:59Juntada comunicação Edital 0075/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 10:26:27Juntada comunicação Edital 0074/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 14:53:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12098/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 14:53:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12021/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 12098/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 12021/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 12020/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2019 - 18:24:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 12:19:02Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
07/10/2019 - 18:02:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3413/2019-TCU/Seproc.
18/09/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3413/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2019 - 17:22:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5358/2019-TCU/Secex-TCE.
01/08/2019 - 17:26:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5359/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 5359/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 5358/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 14:18:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 5360/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 11:51:03Juntada comunicação Ofício 5360/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/05/2019 - 18:07:19Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/05/2019 - 17:24:53Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/05/2019 - 17:24:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3322/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2019 - 16:38:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/05/2019
14/05/2019 - 16:00:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/05/2019 - 19:01:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h.
02/04/2019 - 18:45:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
31/10/2018 - 14:51:05Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
31/10/2018 - 14:51:00Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/03/2018 - 13:31:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/03/2018 - 10:39:10Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
13/03/2018 - 10:39:07Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
23/02/2018 - 20:09:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
23/02/2018 - 20:08:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
16/11/2017 - 18:49:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2017 - 14:28:27Juntada comunicação Edital 0051/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/11/2017 - 18:04:05Pronunciamento da SECEX-SP concluído
07/11/2017 - 17:52:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/11/2017 - 17:48:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/11/2017 - 17:56:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2017 - 13:09:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/08/2017 - 10:39:56Juntada comunicação Ofício 1929/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/07/2017 - 15:42:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/07/2017 - 15:42:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/07/2017 - 15:41:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/07/2017 - 15:40:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/07/2017 - 12:21:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/06/2017 - 10:25:44Juntada comunicação Ofício 1501/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/06/2017 - 14:07:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/05/2017 - 16:32:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/04/2017 - 14:22:05Juntada comunicação Ofício 0931/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/04/2017 - 11:25:36Juntada comunicação Ofício 0930/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/04/2017 - 12:06:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/04/2017 - 12:05:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/04/2017 - 14:22:50Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
13/04/2017 - 00:25:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
13/04/2017 - 00:25:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2017 - 18:35:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2017 - 18:35:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/02/2017 - 11:44:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/01/2017 - 14:16:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/01/2017 - 12:53:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
02/01/2017 - 12:52:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
14/12/2016 - 12:11:03Juntada comunicação Ofício 3546/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/12/2016 - 14:20:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
02/12/2016 - 14:20:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
28/11/2016 - 10:19:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/11/2016 - 10:26:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/10/2016 - 14:44:06Juntada comunicação Ofício 2973/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/10/2016 - 14:44:05Juntada comunicação Ofício 2972/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/10/2016 - 16:51:10Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
10/03/2016 - 12:44:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-SP/D3 por SECEX-SP
26/02/2016 - 16:11:12Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
28/01/2016 - 11:39:59Enviado por Adgecex para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
02/12/2015 - 19:44:29Enviado por SECEX-CE para providências externas na Dinpla
30/11/2015 - 15:06:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE