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Processo: 033.422/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/11/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO VIEIRA COSTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 0475/2011, SIAFI Nº 764802, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO Nº 72031.002107/2015-21. OFÍCIO Nº 1849/2015/AECI/MTUR.

Data de autuação
30/11/2015 - 15:17:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.733/2020-0 - Apensado desde 18/08/2020 - 15:07:27

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 17:35:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE

Responsáveis
Francisco Vieira Costa

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 124.057,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 17:35:28Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:15:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
09/12/2020 - 19:13:47Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
13/11/2020 - 16:40:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/09/2020 - 22:39:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 52052/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
25/09/2020 - 14:13:03Juntada comunicação Ofício 52052/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2020 - 15:07:27Processo 026.733/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/07/2020 - 15:55:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 15:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/07/2020 - 20:32:02Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/06/2020 - 00:27:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23513/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 13:23:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 23511/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 11:36:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 23512/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:55:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 23517/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 06:11:53Juntada comunicação Ofício 23512/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 06:11:46Juntada comunicação Ofício 23511/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 06:10:53Juntada comunicação Ofício 23513/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2020 - 17:09:09Juntada comunicação Ofício 23517/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2020 - 09:08:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 23515/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
22/05/2020 - 09:07:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 23516/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
21/05/2020 - 10:01:48Juntada comunicação Ofício 23516/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 10:01:13Juntada comunicação Ofício 23515/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 09:59:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 09:58:08Peça No. 39 do tipo Termo (doc 64.694.973-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
19/05/2020 - 09:57:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 09:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 09:04:04Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
18/05/2020 - 15:43:30Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
18/05/2020 - 15:30:26Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/05/2020 - 15:30:21Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 12/05/2020 por meio do Acórdão 5360/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/05/2020 - 11:10:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/05/2020 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 12/05/2020, às 11h.
05/05/2020 - 14:47:07Processo excluído da pauta da sessão de Telepresencial, prevista para 07/05/2020, às 15h.
04/05/2020 - 19:01:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2020, às 15h.
26/09/2019 - 17:08:26Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
26/09/2019 - 17:08:13Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/09/2019 - 10:04:13Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/09/2019 - 19:21:12Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/09/2019 - 19:21:11Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/07/2019 - 17:26:45Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
29/04/2019 - 13:40:37Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
09/04/2019 - 15:52:15Unidade responsável técnica alterada de Sec-AC para SecexTCE por Sec-AC
05/04/2019 - 15:50:46Processo enviado de Sec-AC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
15/08/2018 - 16:13:37Registrada ciência de comunicação do Edital 0022/2018-TCU/SECEX-AC.
14/08/2018 - 10:23:28Juntada comunicação Edital 0022/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/08/2018 - 12:04:07Pronunciamento da SECEX-AC concluído
13/08/2018 - 10:59:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0230/2018-TCU/SECEX-AC.
29/06/2018 - 13:36:06Juntada comunicação Ofício 0230/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
29/06/2018 - 12:49:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
29/06/2018 - 12:44:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
29/06/2018 - 11:17:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0152/2018-TCU/SECEX-AC.
29/06/2018 - 11:16:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0151/2018-TCU/SECEX-AC.
16/05/2018 - 15:44:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/05/2018 - 13:23:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/05/2018 - 17:16:30Juntada comunicação Ofício 0151/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/05/2018 - 17:15:32Juntada comunicação Ofício 0152/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
03/05/2018 - 13:18:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
03/05/2018 - 12:08:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/03/2018 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0055/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
06/03/2018 - 16:20:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
06/03/2018 - 16:09:35Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.897.561-5) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
05/03/2018 - 18:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
05/03/2018 - 13:39:03Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
29/01/2018 - 22:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
28/06/2016 - 12:03:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/06/2016 - 15:59:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
22/06/2016 - 14:29:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/06/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0302/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/06/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0301/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
01/06/2016 - 20:18:25Pronunciamento da SECEX-AC concluído
30/03/2016 - 10:02:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-AC por SECEX-CE
26/02/2016 - 15:37:13Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AC/SA
28/01/2016 - 11:40:00Enviado por Adgecex para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
02/12/2015 - 19:44:29Enviado por SECEX-CE para providências externas na Dinpla
30/11/2015 - 15:24:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2015 - 15:24:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE