| Data/Hora |
Histórico |
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| 14/10/2024 - 19:17:41 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 09/10/2024 - 15:45:13 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 07/10/2024 - 19:49:00 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 09/09/2024 - 09:44:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/09/2024 - 09:44:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 28/08/2024 - 13:58:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25349/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2024 - 02:22:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/08/2024 - 18:24:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25349/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2024 - 12:26:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26759/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/06/2024 - 15:32:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25352/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 14/06/2024 - 08:13:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25353/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 14/06/2024 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 26759/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/06/2024 - 14:57:25 | Juntada comunicação Ofício 25352/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/06/2024 - 09:41:55 | Juntada comunicação Ofício 25353/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/06/2024 - 23:54:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2024 - 15:39:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25354/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/06/2024 - 18:57:34 | Juntada comunicação Ofício 25349/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/06/2024 - 18:45:56 | Juntada comunicação Ofício 25354/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/06/2024 - 12:12:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/05/2024 - 15:59:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20049/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ CLAUDIO SOUZA FIDALGO em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 28/05/2024 - 10:36:22 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/05/2024 - 10:36:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/05/2024 por meio do Acórdão 3718/2024-1C, referente ao Recurso 033.426/2019-8/R004 | |
| 27/05/2024 - 12:41:59 | Juntada comunicação Ofício 20049/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/05/2024 - 13:42:36 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 21/05/2024 - 15:08:40 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 16/05/2024 - 19:00:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2024, às 15h. | |
| 03/05/2024 - 15:40:22 | Processo enviado de Seproc para MIN-JPJ/não definida. | |
| 03/05/2024 - 15:39:24 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.426/2019-8/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 03/05/2024 - 15:39:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/05/2024 - 15:39:17 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 033.426/2019-8/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
| 03/05/2024 - 15:39:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/05/2024 - 15:39:14 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 02/05/2024 contra o acórdão 732/2024-PL | |
| 02/05/2024 - 09:45:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2024 - 13:08:21 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/04/2024 por meio do Acórdão 732/2024-PL, referente ao Recurso 033.426/2019-8/R003 | |
| 17/04/2024 - 14:35:20 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 12/04/2024 - 19:10:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/04/2024, às 14h30. | |
| 22/01/2024 - 18:10:07 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. | |
| 22/01/2024 - 18:10:06 | Exame de admissibilidade do recurso 033.426/2019-8/R003 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 03/01/2024 - 09:52:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2024 - 17:33:12 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 02/01/2024 - 17:33:12 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 02/01/2024 - 17:33:09 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 033.426/2019-8/R003 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 02/01/2024 - 17:33:09 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/01/2024 - 17:33:06 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.426/2019-8/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 02/01/2024 - 17:33:05 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/01/2024 - 17:32:57 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 033.426/2019-8/R003 (Proposta: Não conhecer). | |
| 07/11/2023 - 08:10:09 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 07/11/2023 - 08:09:29 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 06/11/2023 contra o acórdão 8640/2023-1C | |
| 09/10/2023 - 14:30:40 | Juntada comunicação Ofício 50262/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/10/2023 - 15:19:40 | Processo 033.717/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 03/10/2023 - 15:19:39 | Processo 033.709/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/09/2023 - 18:06:54 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2023 - 12:21:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 21/09/2023 - 11:21:13 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 20/09/2023 - 10:47:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/09/2023 - 17:33:21 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 19/09/2023 - 15:17:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/09/2023 - 15:17:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/09/2023 - 15:17:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/09/2023 - 15:17:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/09/2023 - 12:13:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37352/2023-TCU/Seproc. | |
| 06/09/2023 - 18:22:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37349/2023-TCU/Seproc. | |
| 06/09/2023 - 18:22:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37349/2023-TCU/Seproc. | |
| 06/09/2023 - 18:22:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37349/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2023 - 06:32:09 | Juntada comunicação Ofício 37352/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2023 - 10:07:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37349/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 21/08/2023 - 20:57:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37348/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ISRAEL NONATO DA SILVA JUNIOR em nome de CLOVIS JOSE PRAGANA PAIVA | |
| 18/08/2023 - 13:53:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37351/2023-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2023 - 11:04:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37350/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 18/08/2023 - 10:58:30 | Juntada comunicação Ofício 37351/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2023 - 10:57:52 | Juntada comunicação Ofício 37348/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2023 - 10:56:03 | Juntada comunicação Ofício 37350/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2023 - 10:54:37 | Juntada comunicação Ofício 37349/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/08/2023 - 15:23:47 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/08/2023 - 08:32:12 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/08/2023 - 08:32:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2023 por meio do Acórdão 8640/2023-1C, referente ao Recurso 033.426/2019-8/R002 | |
| 01/08/2023 - 15:04:01 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/07/2023 - 19:00:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/08/2023, às 15h. | |
| 25/06/2023 - 23:09:06 | Registrada a renúncia da representação legal 14676/2021 (representante João Felipe Cunha Pereira) por AudTCE | |
| 09/05/2023 - 12:19:46 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/05/2023, às 15h | |
| 04/05/2023 - 19:01:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/05/2023, às 15h. | |
| 02/03/2023 - 14:08:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3077/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/03/2023 - 11:23:56 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 033.426/2019-8/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 01/03/2023 - 11:23:54 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/03/2023 - 11:23:40 | Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida. | |
| 01/03/2023 - 11:22:33 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 033.426/2019-8/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 01/03/2023 - 11:22:31 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/03/2023 - 11:22:23 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 28/02/2023 contra o acórdão 7866/2022-1C | |
| 17/02/2023 - 18:13:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3209/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ISRAEL NONATO DA SILVA JUNIOR em nome de CLOVIS JOSE PRAGANA PAIVA | |
| 14/02/2023 - 06:04:04 | Juntada comunicação Ofício 3077/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2023 - 15:38:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3079/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 09/02/2023 - 15:32:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3080/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Secretaria de Vigilância em Saúde | |
| 09/02/2023 - 15:23:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3078/2023-TCU/Seproc. | |
| 09/02/2023 - 12:03:04 | Juntada comunicação Ofício 3078/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2023 - 11:43:34 | Juntada comunicação Ofício 3209/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2023 - 11:41:41 | Juntada comunicação Ofício 3080/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2023 - 11:38:41 | Juntada comunicação Ofício 3079/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/02/2023 - 09:46:44 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/02/2023 - 09:43:05 | Cadastrada representação legal 1301/2023 (representante ISRAEL NONATO DA SILVA JUNIOR) por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:53:20 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 04/11/2022 - 18:22:52 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/11/2022 - 18:22:50 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 01/11/2022 por meio do Acórdão 7866/2022-1C, referente ao Recurso 033.426/2019-8/R001 | |
| 01/11/2022 - 10:34:49 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 26/10/2022 - 19:00:19 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/11/2022, às 10h30. | |
| 05/09/2022 - 18:06:33 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/09/2022, às 15h | |
| 01/09/2022 - 19:00:36 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/09/2022, às 15h. | |
| 30/08/2022 - 14:50:13 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/08/2022, às 15h | |
| 29/08/2022 - 18:07:58 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 29/08/2022 - 18:07:33 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 25/08/2022 - 19:01:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/08/2022, às 15h. | |
| 16/08/2022 - 18:20:09 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
| 16/08/2022 - 18:20:08 | Exame de mérito do recurso 033.426/2019-8/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 27/07/2022 - 16:40:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 27/07/2022 - 16:40:06 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 27/07/2022 - 16:40:04 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.426/2019-8/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 08/10/2021 - 15:14:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52557/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2021 - 15:14:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52553/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2021 - 10:54:11 | Cadastrada representação legal 14676/2021 (representante João Felipe Cunha Pereira) por SecexTCE | |
| 27/09/2021 - 06:05:27 | Juntada comunicação Ofício 52553/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2021 - 06:05:22 | Juntada comunicação Ofício 52557/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2021 - 19:15:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52558/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2021 - 14:49:17 | Juntada comunicação Ofício 52558/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2021 - 09:01:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52556/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 23/09/2021 - 08:12:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52554/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 22/09/2021 - 17:03:59 | Juntada comunicação Ofício 52556/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2021 - 17:03:58 | Juntada comunicação Ofício 52554/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2021 - 15:23:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/09/2021 - 14:40:15 | Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 13/09/2021 - 14:39:55 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 13/09/2021 - 14:39:50 | Despacho oficializado. | |
| 09/09/2021 - 20:54:58 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 033.426/2019-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 09/09/2021 - 20:54:51 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/09/2021 - 20:54:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur | |
| 09/09/2021 - 20:54:15 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 033.426/2019-8/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 09/09/2021 - 20:54:14 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/09/2021 - 20:54:09 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.426/2019-8/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 01/09/2021 - 13:31:59 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 01/09/2021 - 13:29:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/08/2021 contra o acórdão 8885/2021-1C | |
| 30/08/2021 - 12:17:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36457/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/08/2021 - 12:17:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43891/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2021 - 06:05:06 | Juntada comunicação Ofício 43891/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2021 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 36457/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/08/2021 - 18:14:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36385/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2021 - 10:19:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2021 - 09:59:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36384/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 06/08/2021 - 09:58:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36383/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 06/08/2021 - 04:01:47 | Juntada comunicação Ofício 36385/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2021 - 18:06:21 | Juntada comunicação Ofício 36384/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2021 - 18:06:17 | Juntada comunicação Ofício 36383/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2021 - 15:19:50 | Peça No. 37 do tipo Termo (doc 68.457.097-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/07/2021 - 11:25:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/07/2021 - 09:05:20 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/07/2021 - 09:05:13 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/06/2021 por meio do Acórdão 8885/2021-1C | |
| 29/06/2021 - 15:00:17 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 24/06/2021 - 19:00:14 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 29/06/2021, às 15h. | |
| 18/06/2021 - 20:40:50 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/06/2021, às 15h | |
| 17/06/2021 - 19:00:52 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/06/2021, às 15h. | |
| 08/03/2021 - 18:24:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS | |
| 08/03/2021 - 18:24:20 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 08/01/2021 - 15:03:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/01/2021 - 15:03:08 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 30/09/2020 - 16:18:50 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/09/2020 - 15:58:39 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 30/09/2020 - 15:58:37 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 28/09/2020 - 16:18:03 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 28/09/2020 - 16:18:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 26/09/2020 - 17:48:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30866/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2020 - 17:48:55 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1310/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2020 - 17:48:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30866/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2020 - 17:48:54 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1310/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2020 - 17:48:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30866/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2020 - 17:48:54 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1310/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2020 - 17:48:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30866/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2020 - 17:48:53 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1310/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2020 - 17:48:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30866/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2020 - 17:48:53 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1310/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2020 - 12:37:29 | Cadastrada representação legal 13029/2020 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por Secex-TCE | |
| 10/09/2020 - 18:04:31 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1310/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/09/2020 - 11:30:44 | Peça nº 20 do tipo Edital (doc 65.511.979-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 09/09/2020. | |
| 08/09/2020 - 14:19:28 | Juntada comunicação Edital 1310/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/08/2020 - 19:07:24 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/08/2020 - 22:47:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30866/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/06/2020 - 06:03:53 | Juntada comunicação Ofício 30866/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/06/2020 - 11:07:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/06/2020 - 15:54:16 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 12/06/2020 - 15:20:08 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 12/06/2020 - 15:20:08 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 15/05/2020 - 21:04:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
| 15/05/2020 - 21:04:42 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 29/11/2019 - 17:44:55 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 19/09/2019 - 17:04:07 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 19/09/2019 - 16:38:34 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 19/09/2019 - 16:38:34 | Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-BZ por Seses (por Sorteio) | |
| 16/09/2019 - 16:59:13 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 16/09/2019 - 15:10:14 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/09/2019 - 11:22:14 | Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:21:26 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 25225.004859/2016-50) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:21:05 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 25225.004859/2016-50) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:20:44 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 25225.004859/2016-50) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:20:23 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 25225.004859/2016-50) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:20:02 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 25225.004859/2016-50) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:19:41 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 25225.004859/2016-50) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:19:18 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 25225.004859/2016-50) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:18:08 | Documento TCE - Inicial (Ofício n°1637/2019/CGCIN/DINTEG/MS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:15:59 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 15/09/2019 - 11:15:59 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Atribuição) | |
