| Data/Hora |
Histórico |
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| 26/05/2022 - 18:05:51 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 22/03/2022 - 09:15:41 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 22/03/2022 - 09:15:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 21/03/2022 - 14:04:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5694/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/02/2022 - 06:02:44 | Juntada comunicação Ofício 5694/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/02/2022 - 17:38:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5693/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2022 - 15:25:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5690/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA em nome de Mário José Chagas Paulain | |
| 17/02/2022 - 12:16:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5692/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 17/02/2022 - 10:43:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5691/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 17/02/2022 - 10:18:55 | Juntada comunicação Ofício 5693/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2022 - 09:06:19 | Juntada comunicação Ofício 5692/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2022 - 09:06:18 | Juntada comunicação Ofício 5691/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2022 - 09:06:17 | Juntada comunicação Ofício 5690/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/02/2022 - 23:46:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/02/2022 - 18:41:37 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/02/2022 - 18:41:32 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 484/2022-2C | |
| 08/02/2022 - 10:10:18 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 04/02/2022 - 19:25:43 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/02/2022, às 10h. | |
| 01/02/2022 - 12:22:36 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30. | |
| 01/02/2022 - 10:38:55 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 01/02/2022 - 09:54:08 | Documento Diversos (comprovante de entrega - protocolo) juntado ao processo por MIN-AN | |
| 31/01/2022 - 20:54:46 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN | |
| 31/01/2022 - 20:54:40 | Documento Pedido de sustentação oral (Desistência) juntado ao processo por MIN-AN | |
| 31/01/2022 - 20:45:52 | Pedido de sustentação oral (070.159.041-1) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 31/01/2022 - 20:45:36 | Pedido de sustentação oral (070.159.041-1) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes | |
| 31/01/2022 - 19:49:36 | Pedido de sustentação oral (070.167.525-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
| 31/01/2022 - 15:50:27 | Pedido de sustentação oral (070.159.041-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
| 31/01/2022 - 12:35:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/01/2022 - 19:25:15 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30. | |
| 18/09/2021 - 21:11:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC | |
| 18/09/2021 - 21:11:29 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 11/09/2021 - 20:15:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 11/09/2021 - 20:15:28 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 11/09/2021 - 20:15:27 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 10/08/2021 - 17:26:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/08/2021 - 17:25:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/08/2021 - 17:25:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/07/2021 - 23:08:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35889/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/06/2021 - 00:19:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16415/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/06/2021 - 00:19:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16415/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/06/2021 - 00:19:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16415/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/05/2021 - 18:32:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 12527/2021/Dimoc) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/05/2021 - 08:15:41 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 12/05/2021 - 08:15:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 11/05/2021 - 19:52:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16415/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/04/2021 - 13:43:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16415/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 09/04/2021 - 11:35:12 | Juntada comunicação Ofício 16415/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/04/2021 - 12:59:56 | Peça nº 52 do tipo Despacho de autoridade (doc 67.664.866-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 62, de 07/04/2021. | |
| 06/04/2021 - 18:02:12 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 06/04/2021 - 18:02:09 | Despacho oficializado. | |
| 06/04/2021 - 13:30:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexTCE | |
| 06/04/2021 - 13:30:58 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 05/04/2021 - 15:26:35 | Peça No. 49 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.614.013-0) desentranhada do processo por SecexTCE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/03/2021 - 11:30:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 16:31:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:31:46 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 21/10/2020 - 11:32:50 | Peça nº 47 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.080.770-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 196, de 21/10/2020. | |
| 21/10/2020 - 10:48:01 | Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 21/10/2020 - 10:48:00 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 16/10/2020 - 14:10:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC | |
| 16/10/2020 - 14:10:34 | Despacho emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 15/09/2020 - 15:39:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35889/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2020 - 15:39:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35889/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2020 - 15:39:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35889/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2020 - 15:39:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35889/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2020 - 15:39:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35889/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2020 - 15:39:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35889/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2020 - 12:58:30 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 15/09/2020 - 11:09:27 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 15/09/2020 - 11:09:26 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 09/09/2020 - 14:21:28 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 09/09/2020 - 14:20:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 26/08/2020 - 23:05:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35888/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2020 - 11:02:26 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 03/08/2020 - 11:00:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PETIÇÃO) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/07/2020 - 16:10:38 | Cadastrada representação legal 10826/2020 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por Seproc | |
| 30/07/2020 - 16:09:58 | Excluída representação legal 10535/2020 (representante EURIMAR MATOS DA SILVA) por Seproc | |
| 30/07/2020 - 13:11:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35889/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/07/2020 - 12:44:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35891/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2020 - 15:13:58 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 13:05:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PETIÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 13:04:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OAB ADVOGADO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 13:04:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais (DOCUMENTOS PESSOAIS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 13:03:33 | Cadastrada representação legal 10537/2020 (representante PATRICIA GOMES DE ABREU) por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 13:03:32 | Cadastrada representação legal 10536/2020 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 13:03:32 | Cadastrada representação legal 10535/2020 (representante EURIMAR MATOS DA SILVA) por Secex-TCE | |
| 21/07/2020 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 35891/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2020 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 35889/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2020 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 35888/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/07/2020 - 20:21:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/07/2020 - 19:06:46 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 10/07/2020 - 15:14:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21732/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/05/2020 - 15:52:01 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
| 29/05/2020 - 15:52:01 | Juntada comunicação Ofício 21732/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2020 - 22:11:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/05/2020 - 16:05:31 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 29/11/2019 - 17:52:16 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 07/11/2019 - 16:47:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/11/2019 - 16:38:33 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/11/2019 - 16:37:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/09/2019 - 17:04:08 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 19/09/2019 - 16:38:41 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 19/09/2019 - 16:38:41 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-AN por Seses (por Sorteio) | |
| 16/09/2019 - 16:59:06 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 16/09/2019 - 15:10:15 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/09/2019 - 11:24:07 | Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:23:30 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 23034.019044/2017-78) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:23:30 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 23034.019044/2017-78) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:23:30 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 23034.019044/2017-78) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:23:29 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 23034.019044/2017-78) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:23:29 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 23034.019044/2017-78) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:23:29 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 23034.019044/2017-78) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:23:28 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 23034.019044/2017-78) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:21:28 | Documento TCE - Inicial (Ofício n°64/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 11:20:06 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 15/09/2019 - 11:20:06 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição) | |
