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Processo: 033.434/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/10/2011

Assunto do processo
CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 6748/2011-TCU-2ª CÂMARA - RELATÓRIO DE AUDITORIA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS AOS PROGRAMAS: PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMÍLIA E TRANSFERÊNCIAS. AC. 1865/2010-PLENÁRIO - PRT 2079/2010. FISCALIS Nº 996/2010 (TC-028.087/2010-0).

Data de autuação
20/10/2011 - 11:53:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.527/2015-6 - Apensado desde 14/09/2015 - 11:53:51
Processo: 008.528/2015-2 - Apensado desde 14/09/2015 - 11:53:52
Processo: 028.754/2015-8 - Apensado desde 25/05/2018 - 09:09:04
Processo: 008.529/2015-9 - Apensado desde 14/09/2015 - 11:53:52
Processo: 028.087/2010-0 - Apensado desde 05/06/2012 - 11:27:32
Processo: 008.530/2015-7 - Apensado desde 14/09/2015 - 11:53:52
Processo: 008.531/2015-3 - Apensado desde 14/09/2015 - 11:53:53

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/01/2014
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 20/10/2011 a 08/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/10/2017 - 18:12:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
Fernando Cavalcante do Nascimento
Gildomar Ferreira Gonçalves
Marcos Eugenio Leite Guimaraes Nunes
Transmaster Locações de Veículos e Serviços de Limpeza Ltda
Zuila Maria Maciel de Melo Peixoto

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.404.480,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/05/2018 - 09:09:04Processo 028.754/2015-8 foi apensado a este processo
19/10/2017 - 18:12:25Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
09/11/2015 - 15:37:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/10/2015 - 12:12:07Juntada comunicação Ofício 2442/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/10/2015 - 17:34:11Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
13/10/2015 - 18:49:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2015 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 2152/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2015 - 18:42:43Removido sobrestamento de processo
14/09/2015 - 11:53:53Processo 008.531/2015-3 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 11:53:52Processo 008.530/2015-7 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 11:53:52Processo 008.529/2015-9 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 11:53:52Processo 008.528/2015-2 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 11:53:51Processo 008.527/2015-6 foi apensado a este processo
15/06/2015 - 17:58:26Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de CBEX
24/04/2015 - 14:47:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/04/2015 - 14:46:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/04/2015 - 14:46:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/04/2015 - 14:45:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2015 - 08:09:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/03/2015 - 15:54:51Juntada comunicação Edital 0041/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/03/2015 - 15:54:05Juntada comunicação Edital 0042/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/03/2015 - 17:22:44Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2015 - 18:21:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2015 - 19:04:22Juntada comunicação Edital 0108/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/01/2015 - 19:04:20Juntada comunicação Edital 0100/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/12/2014 - 17:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2014 - 17:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2014 - 17:08:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2014 - 17:07:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2014 - 17:06:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2014 - 18:05:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/09/2014 - 16:41:10Juntada comunicação Ofício 2289/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/09/2014 - 16:41:09Juntada comunicação Ofício 2288/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/09/2014 - 16:41:09Juntada comunicação Ofício 2287/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/09/2014 - 16:41:08Juntada comunicação Ofício 2286/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/09/2014 - 16:41:05Juntada comunicação Ofício 2285/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/09/2014 - 12:32:23Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 18:00:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 18:00:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 17:59:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2014 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 1520/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/06/2014 - 14:44:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/06/2014 - 14:44:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2014 - 14:54:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2014 - 14:54:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2014 - 14:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/06/2014 - 14:52:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/05/2014 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 1095/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2014 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1104/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2014 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 1097/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2014 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 1098/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2014 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 1100/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2014 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 1099/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2014 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1094/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2014 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1045/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2014 - 15:51:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
15/05/2014 - 09:43:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
15/05/2014 - 09:43:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/05/2014 por meio do Acórdão 2089/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/04/2014 - 18:48:10Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2014 por motivo de exclusão da pauta
25/02/2014 - 17:23:43Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/02/2014 por motivo de exclusão da pauta
08/01/2014 - 16:58:44Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ALC
08/01/2014 - 16:49:32Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-ALC por SECEX-CE
08/01/2014 - 16:41:39Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-CE/SA
07/01/2014 - 15:24:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na MINS-ALC
07/01/2014 - 15:21:50Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-ASC
26/12/2013 - 17:52:55Enviado por MINS-ASC para providências externas na MINS-ALC
26/12/2013 - 17:20:23Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-ASC
26/12/2013 - 16:50:10Enviado por MINS-ASC para providências externas na MINS-ALC
07/05/2013 - 18:44:22Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
07/05/2013 - 18:44:19Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
17/01/2013 - 12:51:35Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/12/2012 - 11:23:16Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/12/2012 - 11:23:11Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/07/2012 - 18:26:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2012 - 11:27:32Processo 028.087/2010-0 foi apensado a este processo
05/06/2012 - 11:25:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
05/06/2012 - 11:25:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
05/06/2012 - 11:25:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
05/06/2012 - 11:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
05/06/2012 - 11:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
05/06/2012 - 11:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
05/06/2012 - 11:25:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
05/06/2012 - 11:25:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
05/06/2012 - 11:25:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
10/01/2012 - 16:49:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2011 - 13:00:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2011 - 15:25:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/11/2011 - 14:17:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 11:55:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2011 - 19:02:44Peça No. 7 desentranhada por SEC-CE/D1
25/10/2011 - 12:58:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
20/10/2011 - 11:53:36Processo autuado por SECEX-CE