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Processo: 033.439/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 047.674/2020-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/09/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7099-24/2023-2C , referente ao TC 047.674/2020-2

Data de autuação
18/09/2023 - 16:26:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/09/2023

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/09/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/09/2023 - 16:10:01

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Renato Lacerda Martins

Interessados
Renato Lacerda Martins

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2025 - 17:32:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
09/05/2025 - 17:32:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
22/09/2023 - 17:06:02Apensado ao processo 047.674/2020-2 por Seproc.
22/09/2023 - 09:26:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3156/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
21/09/2023 - 16:10:01Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
21/09/2023 - 16:09:58Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/09/2023 - 15:58:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/09/2023 - 13:59:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/09/2023 - 13:59:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/09/2023 - 08:40:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/09/2023 - 08:40:53Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/09/2023 - 08:27:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 08:24:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/09/2023 - 16:26:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/09/2023 - 16:26:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/09/2023 - 16:26:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/09/2023 - 16:26:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Seproc (por Atribuição)