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Processo: 033.441/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO PIRES FERREIRA (FALECIDO), EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VARJOTA/CE, GESTÃO 01/01/1997 A 31/12/2000, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 305/98, SIAFI 343718, FIRMADO COM O FNS/MS. PROCESSO Nº 25016.000097/2004-44. OFÍCIO Nº 2320 AECI/GM/MS.

Data de autuação
06/12/2013 - 13:21:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.105/2015-5 - Apensado desde 28/10/2015 - 16:37:52

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/12/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/12/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 16/06/2016 - 13:13:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Varjota - CE

Responsáveis
Antonio Pires Ferreira

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 142.698,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2016 - 17:08:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/04/2016 - 18:38:40Juntada comunicação Ofício 1011/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/04/2016 - 09:43:52Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
25/04/2016 - 09:43:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/04/2016 por meio do Acórdão 4801/2016-2C
19/04/2016 - 16:18:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2016 - 14:47:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/04/2016, às 16h.
04/04/2016 - 17:13:53Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
04/04/2016 - 17:13:51Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
03/11/2015 - 10:36:29Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
29/10/2015 - 20:21:49Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
29/10/2015 - 20:21:48Pronunciamento da SECEX-CE concluído
29/10/2015 - 19:03:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
29/10/2015 - 18:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/10/2015 - 16:37:52Processo 000.105/2015-5 foi apensado a este processo
28/10/2015 - 15:56:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/10/2015 - 12:46:47Processo reaberto.
25/09/2015 - 18:22:57Processo encerrado.Despacho de expediente
25/09/2015 - 18:22:04Removido sobrestamento de processo
15/06/2015 - 17:58:51Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de CBEX
26/03/2015 - 12:37:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2015 - 12:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2015 - 17:17:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2015 - 12:30:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/02/2015 - 11:37:37Juntada comunicação Ofício 0158/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/02/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0077/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/01/2015 - 19:35:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
05/01/2015 - 16:11:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
05/01/2015 - 16:10:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
05/01/2015 - 16:10:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2014 - 12:39:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/11/2014 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2861/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/11/2014 - 19:07:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
06/11/2014 - 16:34:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
06/11/2014 - 16:34:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6489/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/10/2014 - 17:17:30Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
21/10/2014 - 17:17:30Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
15/10/2014 - 16:55:36Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
15/10/2014 - 16:52:30Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
15/10/2014 - 16:52:28Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/05/2014 - 18:25:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2014 - 17:49:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2014 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0798/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2014 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0342/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2014 - 14:29:12Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/12/2013 - 13:26:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2013 - 13:26:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2013 - 13:25:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE