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Processo: 003.345/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 05/02/2010
DEN - DENÚNCIA - De 04/02/2010 a 05/02/2010

Assunto do processo
COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA REFERENTES A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB/PENATE.

Data de autuação
04/02/2010 - 19:54:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.739/2011-3 - Apensado desde 18/11/2011 - 12:58:37

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 04/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 04/02/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 09:35:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA

Responsáveis
José Nilton Marreiros Ferraz

Interessados
Jose Pessoa de Meneses

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2014 - 09:35:39Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
07/02/2012 - 16:25:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2012 - 12:11:14Processo encerrado.Despacho de expediente
18/11/2011 - 12:58:37Processo 031.739/2011-3 foi apensado a este processo
05/10/2011 - 15:06:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/09/2011 - 17:40:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/09/2011 - 11:19:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 17:48:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/07/2011 - 16:06:14Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 12/07/2011 por meio do Acórdão 5370/2011-1C
20/06/2011 - 17:44:17Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
14/06/2011 - 18:41:48Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
14/06/2011 - 18:41:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA
04/02/2010 - 19:54:36Processo autuado em 04/02/2010 19:54:36
04/02/2010 - 19:54:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2010 - 19:54:32