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Processo: 033.451/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/12/2014

Assunto do processo
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Exercício: 2004

Data de autuação
09/12/2014 - 15:09:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.607/2016-5 - Apensado desde 08/11/2016 - 13:23:20
Processo: 023.608/2016-1 - Apensado desde 08/11/2016 - 13:23:20

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 09/12/2014 a 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 25/11/2016 - 15:40:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Xinguara - PA

Responsáveis
Atil José de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 266.523,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/11/2016 - 15:28:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/11/2016 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 1149/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/11/2016 - 11:15:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/11/2016 - 13:23:20Processo 023.608/2016-1 foi apensado a este processo
08/11/2016 - 13:23:20Processo 023.607/2016-5 foi apensado a este processo
09/08/2016 - 13:34:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/08/2016 - 13:17:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2016 - 15:49:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/08/2016 - 15:42:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2016 - 15:41:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2016 - 15:40:04Peça No. 37 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.127.745-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/08/2016 - 15:39:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/07/2016 - 10:50:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/07/2016 - 16:40:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/06/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0661/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/06/2016 - 15:45:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/06/2016 - 15:44:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/06/2016 - 15:42:52Peça No. 32 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.806.882-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
16/06/2016 - 15:41:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:04:14Juntada comunicação Ofício 0494/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/05/2016 - 17:10:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/05/2016 - 17:06:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/05/2016 - 11:22:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/04/2016 - 13:30:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/04/2016 - 14:51:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/04/2016 - 14:50:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/04/2016 - 06:10:09Juntada comunicação Ofício 0323/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/04/2016 - 06:09:55Juntada comunicação Ofício 0326/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/04/2016 - 06:09:49Juntada comunicação Ofício 0325/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/04/2016 - 06:09:29Juntada comunicação Ofício 0324/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/04/2016 - 16:01:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/03/2016 - 14:43:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
24/03/2016 - 11:14:16Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
24/03/2016 - 11:14:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/03/2016 por meio do Acórdão 3624/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2016 - 16:24:25Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/03/2016
18/03/2016 - 13:51:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2016, às 16h.
05/11/2015 - 12:35:14Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
05/11/2015 - 12:35:10Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/08/2015 - 11:09:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/08/2015 - 11:08:19Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
13/08/2015 - 11:08:18Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
27/07/2015 - 12:19:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/07/2015 - 09:52:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/06/2015 - 11:04:47Juntada comunicação Ofício 0489/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/06/2015 - 15:25:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2015 - 11:24:08Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
17/06/2015 - 16:46:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/05/2015 - 16:50:12Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-TO/SA
29/05/2015 - 16:37:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D2 para SECEX-TO por SECEX-PA
29/05/2015 - 16:24:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
09/12/2014 - 15:44:23Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
09/12/2014 - 15:38:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JJ por SECEX-PA
09/12/2014 - 15:37:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
09/12/2014 - 15:37:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA