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Processo: 033.453/2023-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 015.042/2015-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/09/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4768-21/2019-1C , referente ao TC 015.042/2015-4

Data de autuação
18/09/2023 - 18:35:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 18/09/2023

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 18/09/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/10/2023 - 17:11:08

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER

Interessados
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/02/2024 - 16:42:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
02/02/2024 - 16:42:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/10/2023 - 16:28:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 3588/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de Procuradoria-Geral da União
26/10/2023 - 17:33:27Apensado ao processo 015.042/2015-4 por Seproc.
26/10/2023 - 17:11:08Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
26/10/2023 - 17:11:07Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/10/2023 - 10:06:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/10/2023 - 13:42:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/10/2023 - 13:42:30Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/09/2023 - 13:29:51Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
26/09/2023 - 09:07:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/09/2023 - 11:56:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/09/2023 - 09:12:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/09/2023 - 09:12:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/09/2023 - 08:41:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/09/2023 - 18:35:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/09/2023 - 18:35:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/09/2023 - 18:35:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/09/2023 - 18:35:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)