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Processo: 003.346/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/02/2013

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 677/2002 FNS (SIAFI 455467) (PROC.ORIG. 25007.003197/2006-01).

Data de autuação
08/02/2013 - 09:06:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.746/2016-4 - Apensado desde 31/01/2017 - 11:04:11
Processo: 007.747/2016-0 - Apensado desde 31/01/2017 - 11:04:12
Processo: 007.749/2016-3 - Apensado desde 31/01/2017 - 11:04:13
Processo: 007.748/2016-7 - Apensado desde 31/01/2017 - 11:04:13

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 08/02/2013 a 02/01/2015
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 08/02/2013 a 08/02/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 31/10/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 22/06/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 05/07/2016
R004 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 21/07/2016
R005 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso - Desde 25/03/2019 - 11:37:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos - MT

Responsáveis
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Revelino Braz Trevisan
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ANGELA RUFINO DOS SANTOS
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
LIEDA REZENDE BRITO
Luiz Mário do Nascimento Junior
VALBER DA SILVA MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 19.459,79
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/08/2020 - 10:04:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/08/2020 - 10:02:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
20/08/2020 - 16:45:46Cadastrada representação legal 12044/2020 (representante ANGELA RUFINO DOS SANTOS) por Secex-TCE
03/07/2019 - 09:16:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1199/2018-TCU/Sec-MT.
25/03/2019 - 19:28:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT para Secex-TCE por Sec-MT
25/03/2019 - 11:37:29Processo encerrado por Sec-MT. Motivo: Outros.Despacho de expediente
27/02/2019 - 15:53:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0044/2019-TCU/Sec-MT.
26/02/2019 - 11:19:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0045/2019-TCU/Sec-MT.
18/02/2019 - 11:58:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0040/2019-TCU/Sec-MT.
14/02/2019 - 18:45:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0043/2019-TCU/Sec-MT.
14/02/2019 - 18:44:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0044/2019-TCU/Sec-MT.
14/02/2019 - 18:44:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0042/2019-TCU/Sec-MT.
14/02/2019 - 18:42:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0039/2019-TCU/Sec-MT.
04/02/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0045/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição
04/02/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0044/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição
04/02/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0043/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição
04/02/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0042/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição
04/02/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0040/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição
04/02/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0039/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição
11/01/2019 - 14:58:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1199/2018-TCU/Sec-MT.
26/12/2018 - 10:36:20Documento Diversos (SUBSTABELECIMENTO) juntado ao processo por SECEX-MT
10/12/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1199/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/11/2018 - 13:43:58Documento Pedido de sustentação oral (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 10:59:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 10:50:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
23/11/2018 - 11:26:32Processo enviado de Seses para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
22/11/2018 - 15:43:29Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/11/2018 - 15:43:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2018 por meio do Acórdão 2690/2018-PL, referente ao Recurso 003.346/2013-7/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/11/2018 - 14:35:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/11/2018 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/11/2018, às 14h30.
08/11/2018 - 14:21:38Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
08/11/2018 - 14:21:29Exame de mérito do recurso 003.346/2013-7/R005 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/08/2018 - 12:28:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/08/2018 - 10:48:49Enviado para parecer do MP por Serur
08/08/2018 - 10:48:48Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.346/2013-7/R005 da Serur concluído.Instrução
25/07/2018 - 09:48:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tabela Fipe - julho/2001 - 506004-4) juntado ao processo por Serur
25/07/2018 - 09:45:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Metodologia de Cálculo de Débito (UMS)) juntado ao processo por Serur
02/10/2017 - 19:00:12Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
02/10/2017 - 19:00:11Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/09/2017 - 11:30:17Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
29/09/2017 - 11:30:12Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 003.346/2013-7/R005 (por sorteio)
29/09/2017 - 11:30:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.346/2013-7/R005 da Serur concluído.
25/08/2017 - 19:27:07Enviado por SECEX-MT para providências externas na Serur/SA
25/08/2017 - 19:26:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
25/08/2017 - 10:53:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
25/08/2017 - 10:51:19Processo reaberto.
25/08/2017 - 10:50:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 24/08/2017 contra o acórdão 4542/2014-2C
25/08/2017 - 10:47:12Associados documentos à representação legal 9533/2016 por SECEX-MT
10/04/2017 - 12:48:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
14/03/2017 - 11:19:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/02/2017 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0182/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/02/2017 - 17:15:40Processo reaberto.
31/01/2017 - 11:04:13Processo 007.749/2016-3 foi apensado a este processo
31/01/2017 - 11:04:13Processo 007.748/2016-7 foi apensado a este processo
31/01/2017 - 11:04:12Processo 007.747/2016-0 foi apensado a este processo
31/01/2017 - 11:04:11Processo 007.746/2016-4 foi apensado a este processo
26/12/2016 - 15:38:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
15/12/2016 - 15:11:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
15/12/2016 - 14:50:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
06/12/2016 - 19:05:00Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-MT
05/12/2016 - 15:12:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
29/11/2016 - 19:41:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/11/2016 - 19:40:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/11/2016 - 19:00:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/11/2016 - 19:00:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/11/2016 - 14:46:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/11/2016 - 14:45:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/11/2016 - 14:45:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/10/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1184/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1185/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1186/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1187/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1188/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1189/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1182/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/10/2016 - 15:09:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
10/10/2016 - 13:44:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
07/10/2016 - 11:36:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
04/10/2016 - 09:49:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/10/2016 - 09:49:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/09/2016 - 14:16:30Juntada comunicação Ofício 1002/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
02/09/2016 - 14:08:05Juntada comunicação Ofício 1004/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/09/2016 - 13:03:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
24/08/2016 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0931/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/08/2016 - 19:06:50Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MT/SA
18/08/2016 - 19:06:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 9228/2016-2C, referente ao Recurso 003.346/2013-7/R004
16/08/2016 - 18:22:08O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/08/2016
16/08/2016 - 15:57:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:42:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
02/08/2016 - 13:23:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/07/2016 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 0809/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/07/2016 - 11:53:59Enviado por SECEX-MT para providências externas na MIN-AA
21/07/2016 - 11:53:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
21/07/2016 - 10:16:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
21/07/2016 - 10:13:21Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.346/2013-7/R004
21/07/2016 - 10:13:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 20/07/2016 contra o acórdão 8175/2016-2C
14/07/2016 - 15:47:32Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MT/SA
14/07/2016 - 15:47:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8175/2016-2C, referente ao Recurso 003.346/2013-7/R002
12/07/2016 - 16:06:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
05/07/2016 - 11:54:36Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.346/2013-7/R003
05/07/2016 - 11:54:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 04/07/2016 contra o acórdão 8663/2015-2C
23/06/2016 - 10:55:50Enviado por SECEX-MT para providências externas na MIN-AA
23/06/2016 - 10:55:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
22/06/2016 - 16:07:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
22/06/2016 - 15:58:07Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.346/2013-7/R002
22/06/2016 - 15:58:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 21/06/2016 contra o acórdão 8663/2015-2C
14/06/2016 - 14:24:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/06/2016 - 10:55:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
09/06/2016 - 14:30:39Cadastrada representação legal 9533/2016 por SECEX-MT
31/05/2016 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 0540/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/05/2016 - 11:10:50Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
18/05/2016 - 10:44:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/04/2016 - 18:12:28Juntada comunicação Ofício 0358/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
06/04/2016 - 16:34:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
06/04/2016 - 16:33:33Peça No. 88 do tipo Despacho de expediente (doc 55.258.258-0) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2016 - 16:31:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
06/04/2016 - 16:05:47Peça No. 88 do tipo Termo (doc 55.115.811-3) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2016 - 16:00:56Peça No. 89 do tipo Termo (doc 55.175.847-4) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
29/03/2016 - 11:45:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
18/03/2016 - 12:42:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
17/03/2016 - 10:29:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
17/03/2016 - 10:29:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
15/03/2016 - 10:37:12Enviado por Selog para providências externas na Secex-MT/SA
15/03/2016 - 10:36:36Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-MT por Selog
15/03/2016 - 10:24:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
15/03/2016 - 09:58:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
15/03/2016 - 09:56:11Documento Diversos juntado ao processo por Selog
15/03/2016 - 08:55:48Peça No. 83 do tipo Diversos (doc 55.082.928-1) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
14/03/2016 - 17:36:12Documento Diversos juntado ao processo por Selog
25/01/2016 - 17:39:07Juntada comunicação Edital 0006/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
20/01/2016 - 18:28:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
18/01/2016 - 17:20:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
04/01/2016 - 10:15:04Juntada comunicação Ofício 2590/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
29/12/2015 - 14:30:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
21/12/2015 - 18:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
18/12/2015 - 16:04:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
23/11/2015 - 11:49:57Juntada comunicação Ofício 2308/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
17/11/2015 - 19:57:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
17/11/2015 - 19:24:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
09/11/2015 - 17:47:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/11/2015 - 15:27:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
29/10/2015 - 17:29:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
28/10/2015 - 14:17:57Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/10/2015 - 14:17:56Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/10/2015 - 15:41:40Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/10/2015 - 15:41:40Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/10/2015 - 15:41:39Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/10/2015 - 15:41:38Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/10/2015 - 11:08:43Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
20/10/2015 - 11:08:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
19/10/2015 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 2020/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
19/10/2015 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 2021/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
19/10/2015 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 2022/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
19/10/2015 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 2023/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
19/10/2015 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 2019/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
19/10/2015 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2017/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
19/10/2015 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 2018/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
16/10/2015 - 18:05:04Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
14/10/2015 - 12:33:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
03/10/2015 - 00:09:23Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
30/09/2015 - 18:11:37Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/09/2015 - 18:11:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/09/2015 por meio do Acórdão 8663/2015-2C, referente ao Recurso 003.346/2013-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2015 - 16:06:37Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/09/2015
25/09/2015 - 11:21:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/09/2015, às 16h.
15/09/2015 - 13:44:50Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
15/09/2015 - 13:44:46Exame de mérito do recurso 003.346/2013-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/05/2015 - 11:36:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/05/2015 - 11:06:17Enviado para parecer do MP por SERUR
18/05/2015 - 11:06:15Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.346/2013-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
05/11/2014 - 09:53:37Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
05/11/2014 - 09:53:37Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
31/10/2014 - 13:32:47Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
31/10/2014 - 13:32:08Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 003.346/2013-7/R001 (por sorteio)
31/10/2014 - 13:31:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.346/2013-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
14/10/2014 - 09:14:58Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
14/10/2014 - 09:14:22Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 13/10/2014 contra o acórdão 4542/2014-2C
09/10/2014 - 08:55:47Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/10/2014 - 17:12:54Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/10/2014 - 17:12:53Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/09/2014 - 18:33:39Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/09/2014 - 18:33:36Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/09/2014 - 14:57:35Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/09/2014 - 14:57:33Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/09/2014 - 14:57:26Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/09/2014 - 14:46:34Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
22/09/2014 - 14:45:14Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
22/09/2014 - 06:07:31Juntada comunicação Ofício 2097/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:07:28Juntada comunicação Ofício 2098/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1966/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1971/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1972/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1968/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1970/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1973/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
19/09/2014 - 10:32:10Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
19/09/2014 - 09:55:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
17/09/2014 - 12:40:51Cadastrada representação legal 15560/2014 por Selog
17/09/2014 - 12:40:50Cadastrada representação legal 15559/2014 por Selog
05/09/2014 - 10:19:42Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
04/09/2014 - 16:52:59Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
04/09/2014 - 16:52:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/09/2014 por meio do Acórdão 4542/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/04/2014 - 15:24:46Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
10/04/2014 - 15:24:38Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
08/04/2014 - 16:23:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
31/03/2014 - 19:46:20Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
31/03/2014 - 18:46:48Enviado para parecer do MP por Selog
31/03/2014 - 18:46:40Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
14/08/2013 - 16:13:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
02/07/2013 - 12:20:13Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/06/2013 - 08:58:01Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
19/06/2013 - 11:19:20Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/06/2013 - 16:24:49Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/06/2013 - 18:25:47Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/06/2013 - 19:13:31Juntada comunicação Ofício 1030/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
06/06/2013 - 16:43:12Juntada comunicação Ofício 1083/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
06/06/2013 - 15:25:39Juntada comunicação Ofício 1031/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
06/06/2013 - 15:11:37Juntada comunicação Ofício 1025/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
04/06/2013 - 18:25:27Cadastrada representação legal 18657/2013 por Selog
04/06/2013 - 18:25:26Cadastrada representação legal 18656/2013 por Selog
04/06/2013 - 18:12:33Cadastrada representação legal 18655/2013 por Selog
04/06/2013 - 18:12:33Cadastrada representação legal 18654/2013 por Selog
22/05/2013 - 19:32:10Pronunciamento da Selog concluído
08/02/2013 - 14:44:12Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC por Selog
08/02/2013 - 09:28:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
08/02/2013 - 09:28:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
08/02/2013 - 09:06:39Processo autuado por Selog