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Processo: 033.465/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2015

Assunto do processo
Convênio nº 113/2010 (SIAFI-732314), celebrado entre a ASBT e o Ministério do Turismo, tendo por objeto "incentivar o turismo, por meio da implementação do Projeto intitulado "Santana Folia"".

Data de autuação
01/12/2015 - 09:43:56

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/10/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 27/10/2021 - 19:00:23

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ALBERTO GOMES CANUTO
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 322.807,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2021 - 14:40:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 64081/2021-TCU/Seproc.
06/12/2021 - 14:40:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 64082/2021-TCU/Seproc.
02/12/2021 - 18:41:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 64080/2021-TCU/Seproc.
22/11/2021 - 10:45:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 64084/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
19/11/2021 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 64080/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2021 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 64081/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2021 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 64082/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 17:44:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 64085/2021-TCU/Seproc.
16/11/2021 - 14:27:01Juntada comunicação Ofício 64085/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 13:48:46Juntada comunicação Ofício 64084/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2021 - 07:48:48Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
27/10/2021 - 07:48:33Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
27/10/2021 - 07:48:29Despacho oficializado.
23/10/2021 - 11:11:33Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 033.465/2015-0/R001, R002 automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 11:11:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 11:09:42Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
23/10/2021 - 11:09:41Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.465/2015-0/R002 por Serur (por Sorteio)
23/10/2021 - 11:09:41Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.465/2015-0/R001 por Serur (por Sorteio)
23/10/2021 - 11:09:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 11:09:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.465/2015-0/R001 (Proposta: Conhecer), 033.465/2015-0/R002 (Proposta: Conhecer).
13/10/2021 - 09:29:12Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
13/10/2021 - 09:27:44Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/10/2021 contra o acórdão 7629/2021-1C
13/10/2021 - 09:26:49Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/10/2021 contra o acórdão 7629/2021-1C
27/09/2021 - 23:01:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 51402/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 23:01:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 51405/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 51402/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 51405/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 10:03:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 09:58:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2021 - 20:01:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26728/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 19:54:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/07/2021 - 19:46:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31164/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 18:43:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 26731/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 31164/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 26728/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 26731/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2021 - 14:09:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 26734/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
14/06/2021 - 12:53:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 12:46:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 26736/2021-TCU/Seproc.
14/06/2021 - 08:28:15Juntada comunicação Ofício 26736/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 08:04:56Juntada comunicação Ofício 26734/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2021 - 13:11:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 26735/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
25/05/2021 - 18:22:19Juntada comunicação Ofício 26735/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2021 - 16:14:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 16:13:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 16:11:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 09:33:54Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/05/2021 - 09:33:52Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7629/2021-1C
04/05/2021 - 15:03:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/04/2021 - 19:01:01Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/05/2021, às 15h.
26/04/2021 - 12:13:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
07/01/2021 - 16:15:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/05/2020 - 09:32:27Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
25/05/2020 - 09:32:20Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/03/2020 - 11:16:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/03/2020 - 21:02:10Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/03/2020 - 21:02:09Pronunciamento da Secex-TCE concluído
16/03/2020 - 20:55:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 12:14:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
27/12/2019 - 15:23:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 10015/2019-TCU/Secex-TCE.
27/12/2019 - 15:22:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 10013/2019-TCU/Secex-TCE.
27/12/2019 - 11:46:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 10016/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 12:02:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 10013/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 11:10:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10014/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 11:07:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 10015/2019-TCU/Secex-TCE.
02/12/2019 - 14:36:14Juntada comunicação Ofício 10013/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 14:35:34Juntada comunicação Ofício 10014/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 14:34:21Juntada comunicação Ofício 10015/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 14:33:47Juntada comunicação Ofício 10016/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/11/2019 - 08:42:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 08:32:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 08:29:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/09/2019 - 17:48:28Pronunciamento da Secex-TCE concluído
13/09/2019 - 11:48:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
29/03/2019 - 13:26:38Processo enviado de Sec-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 13:26:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
08/03/2019 - 11:22:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0090/2019-TCU/Sec-SE.
07/03/2019 - 13:30:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0090/2019-TCU/Sec-SE.
20/02/2019 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 0090/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
06/02/2019 - 18:06:53Pronunciamento da Sec-SE concluído
04/02/2019 - 17:30:54Processo enviado de MINS-WDO para Sec-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
04/02/2019 - 17:30:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
10/10/2018 - 15:03:45Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
10/10/2018 - 15:03:43Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/04/2018 - 11:48:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/04/2018 - 11:44:43Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
06/04/2018 - 11:44:42Pronunciamento da SECEX-SE concluído
01/08/2017 - 10:11:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
31/07/2017 - 11:19:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
20/07/2017 - 06:14:56Juntada comunicação Ofício 0593/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/07/2017 - 17:46:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
05/07/2017 - 14:08:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
20/06/2017 - 11:21:40Juntada comunicação Ofício 0482/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
16/06/2017 - 14:54:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
16/06/2017 - 14:54:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
31/05/2017 - 18:34:56Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
31/05/2017 - 18:34:56Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
18/04/2017 - 17:11:43Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
18/04/2017 - 17:11:04Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
31/01/2017 - 13:06:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/01/2017 - 19:41:00Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
30/01/2017 - 19:40:59Pronunciamento da SECEX-SE concluído
23/09/2016 - 12:33:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
23/09/2016 - 12:33:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/09/2016 - 13:57:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
14/07/2016 - 16:56:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
14/07/2016 - 16:56:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:39:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
20/06/2016 - 12:50:33Juntada comunicação Ofício 0497/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/06/2016 - 12:32:07Juntada comunicação Ofício 0496/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/06/2016 - 15:24:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
10/06/2016 - 12:22:25Pronunciamento da SECEX-SE concluído
10/05/2016 - 15:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
11/04/2016 - 20:26:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
01/12/2015 - 09:53:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo