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Processo: 033.465/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2015

Assunto do processo
Convênio nº 113/2010 (SIAFI-732314), celebrado entre a ASBT e o Ministério do Turismo, tendo por objeto "incentivar o turismo, por meio da implementação do Projeto intitulado "Santana Folia"".

Data de autuação
01/12/2015 - 09:43:56

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.008/2023-1 - Apensado desde 19/04/2024 - 20:12:04
Processo: 039.011/2023-2 - Apensado desde 19/04/2024 - 20:12:06
Processo: 039.010/2023-6 - Apensado desde 19/04/2024 - 20:12:05

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/10/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/10/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/04/2024 - 16:31:46

Unidade jurisdicionada
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ALBERTO GOMES CANUTO
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 322.807,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2024 - 20:12:06Processo 039.011/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
19/04/2024 - 20:12:05Processo 039.010/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
19/04/2024 - 20:12:04Processo 039.008/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
10/04/2024 - 16:22:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 13477/2024-TCU/Seproc.
09/04/2024 - 15:58:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13476/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 16:26:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 12050/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 13476/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 13477/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2024 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 12050/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2024 - 14:42:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 12044/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
26/03/2024 - 14:41:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 12045/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
26/03/2024 - 14:32:35Juntada comunicação Ofício 12044/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2024 - 22:44:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 12046/2024-TCU/Seproc.
25/03/2024 - 16:56:02Juntada comunicação Ofício 12046/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2024 - 16:29:54Juntada comunicação Ofício 12045/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2024 - 09:38:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/03/2024 - 09:30:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2024 - 07:14:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2024 por meio do Acórdão 1436/2024-1C
27/02/2024 - 15:06:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/02/2024 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2024, às 15h.
25/01/2024 - 17:25:03Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
25/01/2024 - 17:25:02Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/12/2023 - 12:47:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/12/2023 - 12:47:31Enviado para parecer do MP por Seproc
06/12/2023 - 12:47:30Pronunciamento da Seproc concluído
28/11/2023 - 15:10:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de baixa da ASBT por liquid judicial) juntado ao processo por Seproc
14/11/2023 - 14:14:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 09:33:33Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 09:33:04Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 09:32:44Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/10/2023 - 08:17:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 20:03:22Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 09:03:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
24/10/2023 - 09:03:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
24/10/2023 - 09:03:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
05/10/2023 - 13:07:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 4639/2023-TCU/Seproc.
05/10/2023 - 13:07:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 4638/2023-TCU/Seproc.
03/10/2023 - 15:07:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0992/2023-TCU/Seproc.
03/10/2023 - 15:06:49Registrada ciência de comunicação do Edital 0993/2023-TCU/Seproc.
02/10/2023 - 11:09:54Peça nº 139 do tipo Edital (doc 74.404.554-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 179, de 02/10/2023.
02/10/2023 - 11:09:49Peça nº 140 do tipo Edital (doc 74.404.540-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 179, de 02/10/2023.
29/09/2023 - 10:37:05Juntada comunicação Edital 0992/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2023 - 09:56:56Juntada comunicação Edital 0993/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2023 - 12:29:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33348/2023-TCU/Seproc.
11/08/2023 - 12:11:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33349/2023-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 33348/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2023 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 33349/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2023 - 19:36:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 19:36:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 14:12:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14352/2023-TCU/Seproc.
15/06/2023 - 14:12:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14349/2023-TCU/Seproc.
29/05/2023 - 14:19:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14351/2023-TCU/Seproc.
29/05/2023 - 14:19:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14348/2023-TCU/Seproc.
18/05/2023 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 14348/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 14349/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 14351/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 14352/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2023 - 10:38:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/04/2023 - 10:34:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 14:26:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 4634/2023-TCU/Seproc.
13/03/2023 - 12:48:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 4639/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
13/03/2023 - 12:48:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 4638/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
01/03/2023 - 13:27:41Juntada comunicação Ofício 4638/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2023 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 4634/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2023 - 15:55:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 4640/2023-TCU/Seproc.
27/02/2023 - 09:41:48Juntada comunicação Ofício 4640/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2023 - 09:25:01Juntada comunicação Ofício 4639/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2023 - 16:10:35Peça No. 115 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.917.535-5) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
24/02/2023 - 16:09:48Peça No. 116 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.917.564-5) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
10/02/2023 - 16:56:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 16:54:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 16:53:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 10:32:05Processo enviado de Seses para AudContratações/AudContratações-Seproc. (Caixa Processual da AudContratações)
09/02/2023 - 17:06:15Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/02/2023 - 17:06:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/02/2023 por meio do Acórdão 710/2023-1C, referente aos Recursos 033.465/2015-0/R001 e 033.465/2015-0/R002
07/02/2023 - 15:41:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2023 - 19:02:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/02/2023, às 15h.
30/01/2023 - 17:11:56Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 31/01/2023, às 15h.
26/01/2023 - 19:01:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/01/2023, às 15h.
17/01/2023 - 16:04:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
29/12/2022 - 12:36:27Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
29/12/2022 - 12:36:26Exame de mérito dos recursos 033.465/2015-0/R001 e 033.465/2015-0/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
06/12/2022 - 18:49:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/12/2022 - 18:49:03Enviado para parecer do MP por Serur
06/12/2022 - 18:49:02Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.465/2015-0/R001 (Proposta: Negar provimento), 033.465/2015-0/R002 (Proposta: Negar provimento).
06/12/2021 - 14:40:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 64081/2021-TCU/Seproc.
06/12/2021 - 14:40:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 64082/2021-TCU/Seproc.
02/12/2021 - 18:41:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 64080/2021-TCU/Seproc.
22/11/2021 - 10:45:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 64084/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
19/11/2021 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 64080/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2021 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 64081/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2021 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 64082/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 17:44:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 64085/2021-TCU/Seproc.
16/11/2021 - 14:27:01Juntada comunicação Ofício 64085/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 13:48:46Juntada comunicação Ofício 64084/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2021 - 07:48:48Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
27/10/2021 - 07:48:33Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
27/10/2021 - 07:48:29Despacho oficializado.
23/10/2021 - 11:11:33Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 033.465/2015-0/R001, R002 automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 11:11:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 11:09:42Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
23/10/2021 - 11:09:41Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.465/2015-0/R002 por Serur (por Sorteio)
23/10/2021 - 11:09:41Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.465/2015-0/R001 por Serur (por Sorteio)
23/10/2021 - 11:09:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 11:09:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.465/2015-0/R001 (Proposta: Conhecer), 033.465/2015-0/R002 (Proposta: Conhecer).
13/10/2021 - 09:29:12Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
13/10/2021 - 09:27:44Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/10/2021 contra o acórdão 7629/2021-1C
13/10/2021 - 09:26:49Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/10/2021 contra o acórdão 7629/2021-1C
27/09/2021 - 23:01:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 51402/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 23:01:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 51405/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 51402/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 51405/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 10:03:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 09:58:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2021 - 20:01:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26728/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 19:54:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/07/2021 - 19:46:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31164/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 18:43:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 26731/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 31164/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 26728/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 26731/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2021 - 14:09:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 26734/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
14/06/2021 - 12:53:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 12:46:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 26736/2021-TCU/Seproc.
14/06/2021 - 08:28:15Juntada comunicação Ofício 26736/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 08:04:56Juntada comunicação Ofício 26734/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2021 - 13:11:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 26735/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
25/05/2021 - 18:22:19Juntada comunicação Ofício 26735/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2021 - 16:14:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 16:13:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 16:11:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 09:33:54Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/05/2021 - 09:33:52Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7629/2021-1C
04/05/2021 - 15:03:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/04/2021 - 19:01:01Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/05/2021, às 15h.
26/04/2021 - 12:13:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
07/01/2021 - 16:15:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/05/2020 - 09:32:27Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
25/05/2020 - 09:32:20Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/03/2020 - 11:16:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/03/2020 - 21:02:10Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/03/2020 - 21:02:09Pronunciamento da Secex-TCE concluído
16/03/2020 - 20:55:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 12:14:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
27/12/2019 - 15:23:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 10015/2019-TCU/Secex-TCE.
27/12/2019 - 15:22:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 10013/2019-TCU/Secex-TCE.
27/12/2019 - 11:46:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 10016/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 12:02:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 10013/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 11:10:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10014/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 11:07:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 10015/2019-TCU/Secex-TCE.
02/12/2019 - 14:36:14Juntada comunicação Ofício 10013/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 14:35:34Juntada comunicação Ofício 10014/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 14:34:21Juntada comunicação Ofício 10015/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 14:33:47Juntada comunicação Ofício 10016/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/11/2019 - 08:42:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 08:32:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 08:29:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/09/2019 - 17:48:28Pronunciamento da Secex-TCE concluído
13/09/2019 - 11:48:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
29/03/2019 - 13:26:38Processo enviado de Sec-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 13:26:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
08/03/2019 - 11:22:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0090/2019-TCU/Sec-SE.
07/03/2019 - 13:30:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0090/2019-TCU/Sec-SE.
20/02/2019 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 0090/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
06/02/2019 - 18:06:53Pronunciamento da Sec-SE concluído
04/02/2019 - 17:30:54Processo enviado de MINS-WDO para Sec-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
04/02/2019 - 17:30:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
10/10/2018 - 15:03:45Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
10/10/2018 - 15:03:43Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/04/2018 - 11:48:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/04/2018 - 11:44:43Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
06/04/2018 - 11:44:42Pronunciamento da SECEX-SE concluído
01/08/2017 - 10:11:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
31/07/2017 - 11:19:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
20/07/2017 - 06:14:56Juntada comunicação Ofício 0593/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/07/2017 - 17:46:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
05/07/2017 - 14:08:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
20/06/2017 - 11:21:40Juntada comunicação Ofício 0482/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
16/06/2017 - 14:54:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
16/06/2017 - 14:54:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
31/05/2017 - 18:34:56Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
31/05/2017 - 18:34:56Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
18/04/2017 - 17:11:43Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
18/04/2017 - 17:11:04Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
31/01/2017 - 13:06:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/01/2017 - 19:41:00Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
30/01/2017 - 19:40:59Pronunciamento da SECEX-SE concluído
23/09/2016 - 12:33:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
23/09/2016 - 12:33:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/09/2016 - 13:57:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
14/07/2016 - 16:56:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
14/07/2016 - 16:56:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:39:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
20/06/2016 - 12:50:33Juntada comunicação Ofício 0497/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/06/2016 - 12:32:07Juntada comunicação Ofício 0496/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/06/2016 - 15:24:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
10/06/2016 - 12:22:25Pronunciamento da SECEX-SE concluído
10/05/2016 - 15:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
11/04/2016 - 20:26:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
01/12/2015 - 09:53:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo