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Processo: 003.347/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação para Jovens e Adultos - PEJA e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, no exercício de 2004, executados pela Prefeitura de Santa Helena/MA.

Data de autuação
24/02/2015 - 17:13:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.646/2017-0 - Apensado desde 25/08/2017 - 10:45:34

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 20/12/2017 - 18:53:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA

Responsáveis
Newton Leite Weba

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 299.438,47
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/11/2017 - 17:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2592/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2017 - 12:15:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2017 - 12:12:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/08/2017 - 10:45:34Processo 014.646/2017-0 foi apensado a este processo
12/05/2017 - 09:58:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2017 - 09:55:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2017 - 12:59:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2017 - 15:44:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2017 - 11:15:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2017 - 06:08:29Juntada comunicação Ofício 1110/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:08:09Juntada comunicação Ofício 1111/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2017 - 16:48:32Juntada comunicação Ofício 1112/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2017 - 12:15:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2017 - 15:51:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/03/2017 - 13:06:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/03/2017 - 09:29:38Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
08/03/2017 - 09:29:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 1485/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2017 - 16:02:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 07/03/2017
07/03/2017 - 15:19:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:16:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/03/2017, às 15h.
27/07/2016 - 15:12:49Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
27/07/2016 - 15:12:42Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/07/2016 - 15:05:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/07/2016 - 14:54:15Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
06/07/2016 - 14:54:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/03/2016 - 16:53:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2016 - 11:06:20Juntada comunicação Ofício 0226/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2016 - 12:21:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/02/2016 - 13:39:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/09/2015 - 18:47:32Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
16/06/2015 - 10:51:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
11/03/2015 - 11:46:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SECEX-MA
25/02/2015 - 15:12:04Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2015 - 17:16:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2015 - 17:16:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA