Data/Hora |
Histórico |
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21/05/2024 - 17:31:31 | Processo encerrado por AudTCE/D6AudTCE. Motivo: Outros. |  |
30/01/2024 - 11:46:17 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
30/01/2024 - 11:45:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
27/12/2023 - 10:23:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62041/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCUS VINICIUS BENFICA ALVES em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus | |
15/12/2023 - 16:37:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62042/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERICA NATHAIR SANTOS FERRAZ em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |
15/12/2023 - 15:59:11 | Juntada comunicação Ofício 62042/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/12/2023 - 15:31:25 | Juntada comunicação Ofício 62041/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/11/2023 - 07:50:42 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/11/2023 por meio do Acórdão 2293/2023-PL | |
08/11/2023 - 14:38:56 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
03/11/2023 - 19:10:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/11/2023, às 14h30. | |
30/10/2023 - 16:16:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB | |
30/10/2023 - 16:16:08 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin |  |
22/09/2023 - 11:57:29 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
22/09/2023 - 11:57:29 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
22/09/2023 - 11:57:28 | Pronunciamento da AudTCE concluído |  |
22/05/2023 - 17:46:30 | Unidade responsável técnica alterada de D5AudTCE para D6AudTCE por AudTCE | |
16/01/2023 - 13:29:14 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE) | |
02/01/2023 - 16:57:51 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
09/08/2022 - 09:36:55 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
09/08/2022 - 09:36:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
13/07/2022 - 14:25:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26262/2022-TCU/Seproc. | |
11/07/2022 - 14:49:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26263/2022-TCU/Seproc. | |
29/06/2022 - 06:08:03 | Juntada comunicação Ofício 26262/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/06/2022 - 06:07:56 | Juntada comunicação Ofício 26263/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 22:54:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
02/06/2022 - 20:04:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE |  |
26/05/2022 - 17:40:12 | Cadastrada representação legal 9025/2022 (representante THIAGO VILARDO LOES MOREIRA) por SecexTCE | |
26/05/2022 - 17:40:11 | Cadastrada representação legal 9024/2022 (representante Igor Folena Dias da Silva) por SecexTCE | |
26/05/2022 - 17:40:11 | Cadastrada representação legal 9023/2022 (representante GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR) por SecexTCE | |
26/05/2022 - 17:40:10 | Cadastrada representação legal 9022/2022 (representante Rodrigo Gonçalves Torres Freire) por SecexTCE | |
26/05/2022 - 17:40:10 | Cadastrada representação legal 9021/2022 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por SecexTCE | |
26/05/2022 - 17:40:09 | Cadastrada representação legal 9020/2022 (representante MARCELA RAMOS DE MORAIS) por SecexTCE | |
26/05/2022 - 17:40:08 | Cadastrada representação legal 9019/2022 (representante LEONARDO JOSE MELO BRANDAO) por SecexTCE | |
26/05/2022 - 17:40:08 | Cadastrada representação legal 9018/2022 (representante Décio Flávio Gonçalves Torres Freire) por SecexTCE | |
26/05/2022 - 17:30:20 | Documento Petição (PETIÇÃO) juntado ao processo por SecexTCE | |
12/05/2022 - 21:44:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10343/2022-TCU/Seproc. | |
25/04/2022 - 16:44:00 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
24/04/2022 - 23:18:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (prorrogação de prazo) juntado ao processo por SecexTCE | |
19/04/2022 - 19:11:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6656/2022-TCU/Seproc. | |
19/04/2022 - 11:42:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6657/2022-TCU/Seproc. | |
19/04/2022 - 11:42:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6657/2022-TCU/Seproc. | |
19/04/2022 - 11:41:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6657/2022-TCU/Seproc. | |
12/04/2022 - 10:54:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6655/2022-TCU/Seproc. | |
04/04/2022 - 16:05:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10343/2022-TCU/Seproc. | |
25/03/2022 - 09:37:57 | Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc | |
24/03/2022 - 17:35:37 | Cadastrada representação legal 4927/2022 (representante THIAGO VILARDO LOES MOREIRA) por SecexTCE | |
24/03/2022 - 17:35:36 | Cadastrada representação legal 4926/2022 (representante MARCELA RAMOS DE MORAIS) por SecexTCE | |
24/03/2022 - 17:35:35 | Cadastrada representação legal 4925/2022 (representante LEONARDO JOSE MELO BRANDAO) por SecexTCE | |
24/03/2022 - 17:35:35 | Cadastrada representação legal 4924/2022 (representante Igor Folena Dias da Silva) por SecexTCE | |
24/03/2022 - 17:35:34 | Cadastrada representação legal 4923/2022 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por SecexTCE | |
24/03/2022 - 17:35:33 | Cadastrada representação legal 4922/2022 (representante GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR) por SecexTCE | |
24/03/2022 - 17:35:33 | Cadastrada representação legal 4921/2022 (representante Rodrigo Gonçalves Torres Freire) por SecexTCE | |
24/03/2022 - 17:35:32 | Cadastrada representação legal 4920/2022 (representante Décio Flávio Gonçalves Torres Freire) por SecexTCE | |
24/03/2022 - 17:11:43 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
22/03/2022 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 10343/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/03/2022 - 13:45:07 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2022 - 15:07:32 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
15/03/2022 - 18:15:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2022-TCU/Seproc. | |
14/03/2022 - 20:08:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/03/2022 - 15:18:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6658/2022-TCU/Seproc. | |
11/03/2022 - 18:05:16 | Processo 003.301/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
11/03/2022 - 13:57:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6656/2022-TCU/Seproc. | |
11/03/2022 - 08:11:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2022-TCU/Seproc. | |
11/03/2022 - 08:11:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6659/2022-TCU/Seproc. | |
09/03/2022 - 16:44:38 | Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE | |
08/03/2022 - 16:51:02 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
08/03/2022 - 14:07:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6657/2022-TCU/Seproc. | |
25/02/2022 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 6656/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/02/2022 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 6657/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/02/2022 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 6658/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/02/2022 - 14:40:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6659/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCUS VINICIUS BENFICA ALVES em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus | |
23/02/2022 - 09:44:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6655/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIA MARIA MAGALHAES PINHEIRO em nome de Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Privatizada) | |
22/02/2022 - 16:42:59 | Juntada comunicação Ofício 6659/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/02/2022 - 16:42:56 | Juntada comunicação Ofício 6655/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/02/2022 - 22:15:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/02/2022 - 22:12:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/02/2022 - 22:11:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/02/2022 - 22:11:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/02/2022 - 22:09:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/02/2022 - 16:17:38 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC |  |
15/02/2022 - 16:17:34 | Despacho oficializado. | |
04/01/2022 - 17:34:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexTCE | |
04/01/2022 - 17:34:27 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
20/12/2021 - 22:40:52 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório Débito Ausência Funcionalidade) juntado ao processo por SecexTCE | |
20/12/2021 - 22:37:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Atualização do saldo remanescente) juntado ao processo por SecexTCE | |
20/12/2021 - 22:35:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Atualização da Movimentação Financeira) juntado ao processo por SecexTCE | |
20/12/2021 - 22:32:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Atualização do Débito - Resgates) juntado ao processo por SecexTCE | |
20/12/2021 - 22:29:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Planilha de créditos e débitos) juntado ao processo por SecexTCE | |
16/07/2021 - 09:41:31 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
16/07/2021 - 09:41:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
15/07/2021 - 18:07:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31669/2021-TCU/Seproc. | |
15/07/2021 - 15:59:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31669/2021-TCU/Seproc. | |
15/07/2021 - 15:59:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31669/2021-TCU/Seproc. | |
15/07/2021 - 15:59:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31669/2021-TCU/Seproc. | |
30/06/2021 - 14:54:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31669/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCUS VINICIUS BENFICA ALVES em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus | |
28/06/2021 - 16:29:07 | Juntada comunicação Ofício 31669/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/06/2021 - 20:42:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
14/06/2021 - 12:22:52 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
07/01/2021 - 17:53:20 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 17:53:20 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
06/07/2020 - 18:08:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/07/2020 - 18:05:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/07/2020 - 18:04:31 | Cadastrada representação legal 9571/2020 (representante THIAGO VILARDO LOES MOREIRA) por Secex-TCE | |
06/07/2020 - 18:04:30 | Cadastrada representação legal 9570/2020 (representante Igor Folena Dias da Silva) por Secex-TCE | |
06/07/2020 - 18:02:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/07/2020 - 18:01:03 | Cadastrada representação legal 9569/2020 (representante Décio Flávio Gonçalves Torres Freire) por Secex-TCE | |
15/05/2020 - 16:09:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
15/05/2020 - 16:08:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
15/05/2020 - 16:08:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
15/05/2020 - 16:06:18 | Cadastrada representação legal 5418/2020 (representante Nathalia Gisela Moreira Alves) por Seproc | |
15/05/2020 - 16:06:18 | Cadastrada representação legal 5417/2020 (representante LEONARDO JOSE MELO BRANDAO) por Seproc | |
29/11/2019 - 17:36:03 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
19/09/2019 - 17:02:02 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
19/09/2019 - 16:41:10 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
19/09/2019 - 16:41:10 | Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-AC por Seses (por Sorteio) | |
16/09/2019 - 16:47:50 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
16/09/2019 - 15:10:36 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
15/09/2019 - 17:08:49 | Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE |  |
15/09/2019 - 17:08:24 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:24 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:23 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:23 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:23 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:22 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:22 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:22 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:21 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:21 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:21 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:20 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:20 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:20 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:19 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:19 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:19 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:19 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:18 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:18 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:08:17 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 52710.003586/2018-99) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:07:02 | Documento TCE - Inicial (Ofício SEI n°61/2019/AECI-ME) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 17:00:55 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
15/09/2019 - 17:00:55 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Atribuição) | |