| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/06/2022 - 12:32:48 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 22/04/2022 - 13:39:02 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/04/2022 - 16:43:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/04/2022 - 19:15:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2022 - 22:54:11 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 08/04/2022 - 15:06:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8167/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 05/04/2022 - 14:42:11 | Juntada comunicação Ofício 8167/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/02/2022 - 13:48:56 | Processo 045.374/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/02/2022 - 13:47:30 | Processo 045.373/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/02/2022 - 13:47:28 | Processo 045.372/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/02/2022 - 13:47:25 | Processo 045.371/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/12/2021 - 11:33:18 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 13/10/2021 - 10:20:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 13/10/2021 - 10:20:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 13/10/2021 - 10:20:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 13/10/2021 - 10:19:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/10/2021 - 15:24:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 23/09/2021 - 22:52:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50066/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/09/2021 - 20:58:11 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1139/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/09/2021 - 20:57:02 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1138/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/09/2021 - 20:55:36 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1137/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2021 - 12:34:59 | Peça nº 105 do tipo Edital (doc 69.011.337-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 08/09/2021. | |
| 08/09/2021 - 12:34:56 | Peça nº 104 do tipo Edital (doc 69.011.293-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 08/09/2021. | |
| 08/09/2021 - 12:34:55 | Peça nº 103 do tipo Edital (doc 69.011.267-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 08/09/2021. | |
| 08/09/2021 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 50066/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2021 - 10:26:48 | Juntada comunicação Edital 1139/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2021 - 10:26:46 | Juntada comunicação Edital 1138/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2021 - 10:26:44 | Juntada comunicação Edital 1137/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2021 - 16:57:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/08/2021 - 16:47:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/08/2021 - 16:44:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/08/2021 - 22:27:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30233/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2021 - 18:38:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30232/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2021 - 10:10:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30235/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/07/2021 - 12:02:07 | Juntada comunicação Ofício 30232/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2021 - 12:02:05 | Juntada comunicação Ofício 30233/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2021 - 12:02:02 | Juntada comunicação Ofício 30235/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2021 - 12:11:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30237/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 01/07/2021 - 12:09:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30236/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 30/06/2021 - 17:22:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30238/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/06/2021 - 16:59:40 | Juntada comunicação Ofício 30238/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2021 - 16:56:05 | Juntada comunicação Ofício 30237/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2021 - 16:56:01 | Juntada comunicação Ofício 30236/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/06/2021 - 13:40:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/06/2021 - 13:39:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/06/2021 - 13:38:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/06/2021 - 13:23:50 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/06/2021 - 13:23:49 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/06/2021 por meio do Acórdão 8505/2021-1C | |
| 01/06/2021 - 15:08:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/05/2021 - 19:00:08 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/06/2021, às 15h. | |
| 10/05/2021 - 10:20:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (proposta de emenda 016830/2009) juntado ao processo por MINS-WDO | |
| 07/01/2021 - 16:15:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:29 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 26/10/2020 - 17:12:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM | |
| 26/10/2020 - 17:12:17 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 16/09/2020 - 12:02:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 16/09/2020 - 12:00:03 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 16/09/2020 - 12:00:01 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 08/09/2020 - 15:04:00 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/07/2020 - 14:34:03 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 02/07/2020 - 14:33:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 17/06/2020 - 15:52:55 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0845/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/06/2020 - 12:10:40 | Peça nº 71 do tipo Edital (doc 64.894.019-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 106, de 15/06/2020. | |
| 11/06/2020 - 14:36:54 | Juntada comunicação Edital 0845/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/06/2020 - 18:06:32 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 10/06/2020 - 18:05:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/05/2020 - 20:07:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4796/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2020 - 20:06:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4800/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/03/2020 - 18:01:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4795/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/03/2020 - 21:49:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4800/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/03/2020 - 21:48:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4796/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2020 - 12:38:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4803/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2020 - 12:38:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4798/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2020 - 12:38:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4802/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2020 - 12:38:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4797/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2020 - 09:30:35 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0171/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2020 - 09:02:25 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0170/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2020 - 06:39:41 | Juntada comunicação Ofício 4803/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 06:37:54 | Juntada comunicação Ofício 4800/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 06:37:39 | Juntada comunicação Ofício 4802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 06:37:23 | Juntada comunicação Ofício 4798/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 06:37:08 | Juntada comunicação Ofício 4796/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 06:36:52 | Juntada comunicação Ofício 4795/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 06:36:23 | Juntada comunicação Ofício 4797/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/03/2020 - 12:00:41 | Peça nº 51 do tipo Edital (doc 64.062.414-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 02/03/2020. | |
| 02/03/2020 - 12:00:28 | Peça nº 50 do tipo Edital (doc 64.062.390-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 02/03/2020. | |
| 28/02/2020 - 10:21:42 | Juntada comunicação Edital 0171/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/02/2020 - 10:21:20 | Juntada comunicação Edital 0170/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2020 - 16:20:07 | Peça No. 50 do tipo Termo (doc 63.973.242-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/02/2020 - 16:19:47 | Peça No. 51 do tipo Termo (doc 63.973.249-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/02/2020 - 16:19:19 | Peça No. 52 do tipo Termo (doc 63.973.265-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/02/2020 - 16:16:58 | Peça No. 53 do tipo Termo (doc 63.973.282-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/02/2020 - 16:16:27 | Peça No. 54 do tipo Termo (doc 63.973.452-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/02/2020 - 16:16:07 | Peça No. 55 do tipo Termo (doc 63.973.487-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/02/2020 - 16:15:42 | Peça No. 56 do tipo Termo (doc 63.973.515-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/02/2020 - 17:22:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/02/2020 - 17:21:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/02/2020 - 17:21:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/02/2020 - 17:15:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/02/2020 - 17:14:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/02/2020 - 17:13:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/02/2020 - 17:13:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/02/2020 - 22:06:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/02/2020 - 21:55:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2019 - 12:48:17 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 24/10/2019 - 13:52:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5107/2019-TCU/Seproc. | |
| 24/10/2019 - 13:50:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5109/2019-TCU/Seproc. | |
| 24/10/2019 - 10:58:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5108/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/10/2019 - 13:45:50 | Juntada comunicação Ofício 5109/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/10/2019 - 13:39:07 | Juntada comunicação Ofício 5108/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/10/2019 - 13:32:24 | Juntada comunicação Ofício 5107/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2019 - 15:03:34 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 10/07/2019 - 13:43:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Elementos de evidência) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 15:19:04 | Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 26/03/2019 - 15:17:26 | Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Cultura. (PJ TCE Estados - Cultura) | |
| 06/02/2019 - 14:30:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0092/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 28/01/2019 - 12:40:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0092/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 11/01/2019 - 11:11:37 | Juntada comunicação Ofício 0092/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 02/12/2018 - 16:59:10 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 18/09/2018 - 17:46:23 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 24/08/2018 - 16:39:19 | Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 17/08/2018 - 19:18:25 | Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE) | |
| 17/08/2018 - 19:18:25 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 05/04/2018 - 16:24:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM | |
| 05/04/2018 - 16:24:43 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 18/08/2017 - 15:45:31 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 18/08/2017 - 15:44:42 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
| 18/08/2017 - 15:44:40 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 24/05/2017 - 20:22:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 24/05/2017 - 11:46:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 22/05/2017 - 17:01:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 22/05/2017 - 17:01:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 22/05/2017 - 17:01:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 25/04/2017 - 17:27:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 13/04/2017 - 06:03:15 | Juntada comunicação Ofício 0279/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 05/04/2017 - 13:42:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 31/03/2017 - 16:39:39 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA | |
| 31/03/2017 - 16:39:39 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 24/03/2017 - 11:38:23 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h | |
| 24/03/2017 - 07:43:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h. | |
| 13/12/2016 - 19:06:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM | |
| 13/12/2016 - 19:06:35 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 13/10/2016 - 08:38:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 12/10/2016 - 09:26:47 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
| 12/10/2016 - 09:26:46 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 01/09/2016 - 16:05:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 01/09/2016 - 16:03:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 24/08/2016 - 17:03:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 24/08/2016 - 17:01:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 12/08/2016 - 11:07:10 | Juntada comunicação Ofício 0775/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 12/08/2016 - 11:03:15 | Juntada comunicação Ofício 0774/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 04/08/2016 - 10:07:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 28/07/2016 - 18:53:21 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 12/07/2016 - 18:33:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 01/12/2015 - 10:41:50 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
