Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 033.479/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Ministério do Turismo, em desfavor do Sr. Lourival Mendes de Oliveira Neto, presidente da Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT), em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos do Convênio 485/2009/MTur (Siconv 703734), tendo por objeto a promoção e divulgação do turismo mediante apoio ao projeto intitulado “Festejos Juninos de Monte Alegre 2009”.

Data de autuação
01/12/2015 - 10:39:22

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/10/2021 - 10:22:13

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto
MEGA EMPREENDIMENTOS PROPAGANDA E EVENTOS LTDA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 186.384,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/10/2021 - 10:20:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 10:20:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 10:20:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 10:19:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2021 - 15:24:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
23/09/2021 - 22:52:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50066/2021-TCU/Seproc.
09/09/2021 - 20:58:11Registrada ciência de comunicação do Edital 1139/2021-TCU/Seproc.
09/09/2021 - 20:57:02Registrada ciência de comunicação do Edital 1138/2021-TCU/Seproc.
09/09/2021 - 20:55:36Registrada ciência de comunicação do Edital 1137/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:34:59Peça nº 105 do tipo Edital (doc 69.011.337-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 08/09/2021.
08/09/2021 - 12:34:56Peça nº 104 do tipo Edital (doc 69.011.293-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 08/09/2021.
08/09/2021 - 12:34:55Peça nº 103 do tipo Edital (doc 69.011.267-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 08/09/2021.
08/09/2021 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 50066/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 10:26:48Juntada comunicação Edital 1139/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 10:26:46Juntada comunicação Edital 1138/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 10:26:44Juntada comunicação Edital 1137/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2021 - 16:57:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/08/2021 - 16:47:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/08/2021 - 16:44:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2021 - 22:27:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30233/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 18:38:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30232/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 10:10:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30235/2021-TCU/Seproc.
05/07/2021 - 12:02:07Juntada comunicação Ofício 30232/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 12:02:05Juntada comunicação Ofício 30233/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 12:02:02Juntada comunicação Ofício 30235/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 12:11:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 30237/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
01/07/2021 - 12:09:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 30236/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
30/06/2021 - 17:22:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 30238/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 16:59:40Juntada comunicação Ofício 30238/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 16:56:05Juntada comunicação Ofício 30237/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 16:56:01Juntada comunicação Ofício 30236/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 13:40:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/06/2021 - 13:39:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/06/2021 - 13:38:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 13:23:50Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/06/2021 - 13:23:49Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/06/2021 por meio do Acórdão 8505/2021-1C
01/06/2021 - 15:08:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/05/2021 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/06/2021, às 15h.
10/05/2021 - 10:20:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (proposta de emenda 016830/2009) juntado ao processo por MINS-WDO
07/01/2021 - 16:15:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/10/2020 - 17:12:22Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
26/10/2020 - 17:12:17Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/09/2020 - 12:02:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/09/2020 - 12:00:03Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/09/2020 - 12:00:01Pronunciamento da Secex-TCE concluído
08/09/2020 - 15:04:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 14:34:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
02/07/2020 - 14:33:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva
17/06/2020 - 15:52:55Registrada ciência de comunicação do Edital 0845/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 12:10:40Peça nº 71 do tipo Edital (doc 64.894.019-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 106, de 15/06/2020.
11/06/2020 - 14:36:54Juntada comunicação Edital 0845/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 18:06:32Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
10/06/2020 - 18:05:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2020 - 20:07:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 4796/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 20:06:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 4800/2020-TCU/Seproc.
20/03/2020 - 18:01:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4795/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 21:49:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 4800/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 21:48:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 4796/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:38:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 4803/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:38:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 4798/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:38:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 4802/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:38:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 4797/2020-TCU/Seproc.
04/03/2020 - 09:30:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0171/2020-TCU/Seproc.
04/03/2020 - 09:02:25Registrada ciência de comunicação do Edital 0170/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 06:39:41Juntada comunicação Ofício 4803/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:37:54Juntada comunicação Ofício 4800/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:37:39Juntada comunicação Ofício 4802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:37:23Juntada comunicação Ofício 4798/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:37:08Juntada comunicação Ofício 4796/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:36:52Juntada comunicação Ofício 4795/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:36:23Juntada comunicação Ofício 4797/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 12:00:41Peça nº 51 do tipo Edital (doc 64.062.414-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 02/03/2020.
02/03/2020 - 12:00:28Peça nº 50 do tipo Edital (doc 64.062.390-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 02/03/2020.
28/02/2020 - 10:21:42Juntada comunicação Edital 0171/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2020 - 10:21:20Juntada comunicação Edital 0170/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2020 - 16:20:07Peça No. 50 do tipo Termo (doc 63.973.242-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/02/2020 - 16:19:47Peça No. 51 do tipo Termo (doc 63.973.249-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/02/2020 - 16:19:19Peça No. 52 do tipo Termo (doc 63.973.265-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/02/2020 - 16:16:58Peça No. 53 do tipo Termo (doc 63.973.282-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/02/2020 - 16:16:27Peça No. 54 do tipo Termo (doc 63.973.452-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/02/2020 - 16:16:07Peça No. 55 do tipo Termo (doc 63.973.487-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/02/2020 - 16:15:42Peça No. 56 do tipo Termo (doc 63.973.515-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/02/2020 - 17:22:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 17:21:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 17:21:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 17:15:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 17:14:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 17:13:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 17:13:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 22:06:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 21:55:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 12:48:17Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/10/2019 - 13:52:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5107/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 13:50:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5109/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 10:58:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 5108/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 13:45:50Juntada comunicação Ofício 5109/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 13:39:07Juntada comunicação Ofício 5108/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 13:32:24Juntada comunicação Ofício 5107/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2019 - 15:03:34Pronunciamento da Secex-TCE concluído
10/07/2019 - 13:43:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Elementos de evidência) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2019 - 15:19:04Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/03/2019 - 15:17:26Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Cultura. (PJ TCE Estados - Cultura)
06/02/2019 - 14:30:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0092/2019-TCU/Secex-TCE.
28/01/2019 - 12:40:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0092/2019-TCU/Secex-TCE.
11/01/2019 - 11:11:37Juntada comunicação Ofício 0092/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2018 - 16:59:10Pronunciamento da Secex-TCE concluído
18/09/2018 - 17:46:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
24/08/2018 - 16:39:19Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
17/08/2018 - 19:18:25Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
17/08/2018 - 19:18:25Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
05/04/2018 - 16:24:50Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
05/04/2018 - 16:24:43Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/08/2017 - 15:45:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/08/2017 - 15:44:42Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
18/08/2017 - 15:44:40Pronunciamento da SECEX-SE concluído
24/05/2017 - 20:22:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/05/2017 - 11:46:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
22/05/2017 - 17:01:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
22/05/2017 - 17:01:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
22/05/2017 - 17:01:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
25/04/2017 - 17:27:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
13/04/2017 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0279/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/04/2017 - 13:42:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
31/03/2017 - 16:39:39Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
31/03/2017 - 16:39:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
24/03/2017 - 11:38:23Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h
24/03/2017 - 07:43:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
13/12/2016 - 19:06:56Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
13/12/2016 - 19:06:35Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/10/2016 - 08:38:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/10/2016 - 09:26:47Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
12/10/2016 - 09:26:46Pronunciamento da SECEX-SE concluído
01/09/2016 - 16:05:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/09/2016 - 16:03:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
24/08/2016 - 17:03:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
24/08/2016 - 17:01:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
12/08/2016 - 11:07:10Juntada comunicação Ofício 0775/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/08/2016 - 11:03:15Juntada comunicação Ofício 0774/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/08/2016 - 10:07:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
28/07/2016 - 18:53:21Pronunciamento da SECEX-SE concluído
12/07/2016 - 18:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
01/12/2015 - 10:41:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo