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Processo: 033.482/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/12/2010

Assunto do processo
REFERENTE CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DE ACORDO COM ACÓRDÃO 3000/2010 - TCU - PLENÁRIO

Data de autuação
14/12/2010 - 15:51:46

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.797/2008-1 - Apensado desde 14/12/2010 - 16:00:37

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 10/07/2013 a 28/09/2022
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 14/12/2010 a 10/07/2013

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 01/08/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/04/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/04/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/04/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/04/2017
R006 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/04/2017
R007 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/04/2017
R008 - Agravo - Relator ANA ARRAES - Desde 17/05/2017
R009 - Agravo - Relator ANA ARRAES - Desde 04/09/2017
R010 - Embargos de declaração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/03/2023
R011 - Embargos de declaração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/11/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/09/2025 - 14:54:11

Unidade jurisdicionada
SR-29 - Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco/PE

Responsáveis
Abelardo Sandes Siqueira
EMERSON JOCASTER NEGRI SCHERER
Edaldo Gomes
Erilson da Costa Lira
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMI ARIDO BRASILEIRO - FUNDESA
John Ericsson Formiga Cartaxo
José Biondi Nery da Silva
Vitor Hugo da Paixão Melo
tyronilson dos santos vasconcelos

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
PROCURADORIA DA UNIÃO/SP - AGU/PR

Representante legais
André Vardasca Quadros
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
Elber Alencar Nery Biondi
FABIANO DE SOUZA MELO
FELIPE ESTEVAO DE OLIVEIRA LIMA
Frederico Benevides Rosendo
Ivaldir Modesto de Araújo
JOAO BATISTA PINHEIRO DE FREITAS
JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO
LUCAS HENRIQUE MORAES
Maria José do Amaral
RAFAEL ESTEVAO DE OLIVEIRA LIMA
RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.345.450,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2025 - 16:40:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0664/2025-TCU/Seproc.
19/09/2025 - 10:20:03Peça nº 560 do tipo Edital (doc 78.916.846-5) publicada no BTCU Deliberações n° 174, de 19/09/2025.
18/09/2025 - 14:56:32Juntada comunicação Edital 0664/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2025 - 14:27:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/08/2025 - 21:41:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21368/2025-TCU/Seproc.
05/08/2025 - 10:09:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21368/2025-TCU/Seproc.
23/06/2025 - 11:45:24Juntada comunicação Ofício 21368/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2025 - 15:14:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/06/2025 - 16:32:47Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
05/06/2025 - 16:32:43Despacho oficializado.
27/05/2025 - 17:59:47Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
27/05/2025 - 17:59:46Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
27/05/2025 - 15:51:03Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/05/2025 - 15:06:11Documento Pedido de prorrogação de prazo (PETIÇÃO ATRAVESSADA) juntado ao processo por AudTCE
23/05/2025 - 15:05:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
16/05/2025 - 16:27:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0300/2025-TCU/Seproc.
14/05/2025 - 11:28:17Peça nº 547 do tipo Edital (doc 77.989.819-8) publicada no BTCU Deliberações n° 84, de 14/05/2025.
13/05/2025 - 09:13:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 14366/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCAS HENRIQUE MORAES em nome de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMI ARIDO BRASILEIRO - FUNDESA
12/05/2025 - 20:48:28Juntada comunicação Ofício 14366/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2025 - 20:48:04Juntada comunicação Edital 0300/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2025 - 17:44:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/04/2025 - 17:41:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 16:04:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 48195/2024-TCU/Seproc.
10/04/2025 - 16:24:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48191/2024-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 16:41:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48191/2024-TCU/Seproc.
18/03/2025 - 18:36:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/03/2025 - 17:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/12/2024 - 12:00:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável tyronilson dos santos vasconcelos por SISTEMA_DIVIDA
19/11/2024 - 11:16:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 48196/2024-TCU/Seproc.
14/11/2024 - 10:09:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 48196/2024-TCU/Seproc.
08/11/2024 - 19:07:29Cadastrada representação legal 15286/2024 (representante LUCAS HENRIQUE MORAES) por AudTCE
08/11/2024 - 18:49:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 48194/2024-TCU/Seproc.
07/11/2024 - 07:20:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 48194/2024-TCU/Seproc.
31/10/2024 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 48196/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2024 - 15:12:12Juntada comunicação Ofício 48195/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2024 - 15:09:53Juntada comunicação Ofício 48191/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 48194/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2024 - 10:52:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/10/2024 - 10:52:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/10/2024 - 08:54:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 40273/2024-TCU/Seproc.
07/10/2024 - 18:39:18Pronunciamento da Seproc concluído
03/10/2024 - 12:02:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 40276/2024-TCU/Seproc.
02/10/2024 - 12:29:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/09/2024 - 14:34:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
26/09/2024 - 12:23:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 40275/2024-TCU/Seproc.
16/09/2024 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 40273/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2024 - 06:06:15Juntada comunicação Ofício 40275/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2024 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 40276/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2024 - 07:06:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/09/2024 - 07:04:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/08/2024 - 19:04:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/08/2024 - 19:03:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/08/2024 - 19:03:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/08/2024 - 19:02:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/07/2024 - 19:19:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17531/2024-TCU/Seproc.
31/07/2024 - 19:18:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17532/2024-TCU/Seproc.
15/07/2024 - 17:44:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
15/07/2024 - 17:35:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
07/06/2024 - 08:46:47Registrada a renúncia da representação legal 16052/2016 (representante André Vardasca Quadros) por AudTCE
16/05/2024 - 11:33:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 17530/2024-TCU/Seproc.
15/05/2024 - 11:42:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17533/2024-TCU/Seproc.
15/05/2024 - 11:42:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 17561/2024-TCU/Seproc.
14/05/2024 - 15:09:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 17534/2024-TCU/Seproc.
13/05/2024 - 15:33:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 17554/2024-TCU/Seproc.
10/05/2024 - 15:45:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 17536/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
10/05/2024 - 12:24:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 17558/2024-TCU/Seproc.
10/05/2024 - 09:43:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 20095/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARGARETH ANDRADE SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública
10/05/2024 - 08:11:28Juntada comunicação Ofício 20095/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2024 - 15:16:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 17535/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
09/05/2024 - 15:01:22Juntada comunicação Ofício 17535/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2024 - 14:58:22Juntada comunicação Ofício 17536/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2024 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 17558/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2024 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 17561/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2024 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 17530/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2024 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 17533/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2024 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 17534/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2024 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 17554/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2024 - 16:34:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 17538/2024-TCU/Seproc.
30/04/2024 - 13:28:52Juntada comunicação Ofício 17538/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2024 - 12:13:11Juntada comunicação Ofício 17532/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2024 - 12:05:33Juntada comunicação Ofício 17531/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2024 - 14:44:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 14:42:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 14:39:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 13:56:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 13:55:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 13:54:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 13:54:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 13:53:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 11:53:47Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/04/2024 - 11:53:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/04/2024 por meio do Acórdão 684/2024-PL, referente ao Recurso 033.482/2010-1/R011
10/04/2024 - 14:42:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/04/2024 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/04/2024, às 14h30.
18/01/2024 - 11:54:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52202/2023-TCU/Seproc.
04/01/2024 - 14:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/11/2023 - 14:56:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 53407/2023-TCU/Seproc.
10/11/2023 - 11:17:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 52205/2023-TCU/Seproc.
09/11/2023 - 14:39:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52206/2023-TCU/Seproc.
09/11/2023 - 09:52:02Processo enviado de Seproc para MIN-JPJ/não definida.
09/11/2023 - 09:51:02Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 033.482/2010-1/R011 automaticamente pelo sistema
09/11/2023 - 09:51:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/11/2023 - 09:50:57Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 033.482/2010-1/R011 por AudTCE (por Atribuição)
09/11/2023 - 09:50:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/11/2023 - 09:50:54Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 09/11/2023 contra o acórdão 2087/2023-PL
08/11/2023 - 12:19:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 52208/2023-TCU/Seproc.
08/11/2023 - 11:53:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 52204/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 14:16:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 53413/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELBER ALENCAR NERY BIONDI em nome de José Biondi Nery da Silva
06/11/2023 - 13:02:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 52201/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 12:59:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 52201/2023-TCU/Seproc.
04/11/2023 - 19:41:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 52204/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 52201/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2023 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 52204/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2023 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 52205/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2023 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 52206/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2023 - 10:20:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 52208/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARGARETH ANDRADE SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública
24/10/2023 - 09:38:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 52210/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura e Pecuária
23/10/2023 - 17:17:12Juntada comunicação Ofício 53413/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 16:32:35Juntada comunicação Ofício 53407/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 16:13:36Juntada comunicação Ofício 52202/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 16:13:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 52209/2023-TCU/Seproc.
23/10/2023 - 16:10:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 52212/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco/PE
23/10/2023 - 16:02:56Juntada comunicação Ofício 52209/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 16:00:16Juntada comunicação Ofício 52208/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 15:59:55Juntada comunicação Ofício 52212/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 15:58:52Juntada comunicação Ofício 52210/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2023 - 16:49:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 13:04:37Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/10/2023 - 13:04:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/10/2023 por meio do Acórdão 2087/2023-PL, referente ao Recurso 033.482/2010-1/R010
11/10/2023 - 14:35:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/10/2023 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/10/2023, às 14h30.
09/03/2023 - 01:25:50Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 033.482/2010-1/R010 por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:25:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 00:56:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/03/2023 - 23:03:01Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro
17/01/2023 - 16:04:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
09/01/2023 - 11:24:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 62247/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 16:33:02Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida.
04/01/2023 - 16:23:08Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 033.482/2010-1/R010 automaticamente pelo sistema
04/01/2023 - 16:23:07Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 033.482/2010-1/R002 automaticamente pelo sistema
04/01/2023 - 16:23:06Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 033.482/2010-1/R003 automaticamente pelo sistema
04/01/2023 - 16:23:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/01/2023 - 16:23:03Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 033.482/2010-1/R004 automaticamente pelo sistema
04/01/2023 - 16:23:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/01/2023 - 16:22:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/01/2023 - 16:22:56Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 033.482/2010-1/R005 automaticamente pelo sistema
04/01/2023 - 16:22:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/01/2023 - 16:22:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/01/2023 - 16:22:42Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 033.482/2010-1/R006 automaticamente pelo sistema
04/01/2023 - 16:22:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/01/2023 - 16:22:27Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 033.482/2010-1/R010 por Seproc (por Atribuição)
04/01/2023 - 16:22:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/01/2023 - 16:22:20Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 04/01/2023 contra o acórdão 4030/2020-PL
04/01/2023 - 12:01:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 62248/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 11:26:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 62249/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:39:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
26/12/2022 - 07:18:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 62247/2022-TCU/Seproc.
26/12/2022 - 07:18:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 62248/2022-TCU/Seproc.
26/12/2022 - 07:18:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 62249/2022-TCU/Seproc.
20/12/2022 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 62247/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2022 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 62248/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2022 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 62249/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2022 - 18:48:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 19:32:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2022 - 19:31:59Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por Seses (por Sorteio)
22/09/2022 - 15:42:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46079/2022-TCU/Seproc.
16/09/2022 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 46079/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2022 - 08:33:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2022 - 18:21:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0834/2022-TCU/Seproc.
22/07/2022 - 10:05:04Peça nº 417 do tipo Edital (doc 71.135.290-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 135, de 22/07/2022.
21/07/2022 - 13:56:24Juntada comunicação Edital 0834/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2022 - 17:59:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
18/04/2022 - 14:23:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 9786/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 9786/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 23:49:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/03/2022 - 13:03:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1481/2022-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 17:55:37Juntada comunicação Ofício 1481/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 21:54:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/10/2021 - 18:23:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44715/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 09:26:41Juntada comunicação Ofício 44715/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 11:05:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2021 - 17:53:49Pronunciamento da Seproc concluído
15/04/2021 - 16:33:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2021 - 13:12:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0878/2021-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 12:52:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0880/2021-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 12:52:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0877/2021-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 13:09:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0887/2021-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 13:09:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0879/2021-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 17:07:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0883/2021-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 17:07:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0883/2021-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 17:07:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0883/2021-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 17:07:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0883/2021-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 21:32:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14842/2016 (representante GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA) por SecexTCE
26/01/2021 - 11:32:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0884/2021-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0887/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0880/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0879/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0878/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0877/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2021 - 14:36:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0881/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELBER ALENCAR NERY BIONDI em nome de José Biondi Nery da Silva
25/01/2021 - 08:56:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0883/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública
22/01/2021 - 15:10:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0885/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
22/01/2021 - 10:33:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0886/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
22/01/2021 - 08:14:59Juntada comunicação Ofício 0884/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2021 - 07:29:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0882/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco/PE
21/01/2021 - 21:01:56Juntada comunicação Ofício 0886/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 21:01:51Juntada comunicação Ofício 0885/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 19:48:29Juntada comunicação Ofício 0883/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 19:48:23Juntada comunicação Ofício 0882/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 19:48:18Juntada comunicação Ofício 0881/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2021 - 10:43:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 10:32:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 10:31:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 10:30:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 10:29:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 10:28:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:59:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
09/12/2020 - 14:49:36Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/12/2020 - 14:49:18Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 08/12/2020 por meio do Acórdão 4030/2020-PL, referente aos Recursos 033.482/2010-1/R002, 033.482/2010-1/R003, 033.482/2010-1/R004, 033.482/2010-1/R005 e 033.482/2010-1/R006
08/12/2020 - 14:30:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2020 - 15:46:29Pedido de sustentação oral (066.568.352-5) apreciado pelo Presidente do Plenário
07/12/2020 - 15:46:17Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/12/2020 - 20:34:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/12/2020, às 14h30.
03/12/2020 - 16:25:08Pedido de sustentação oral (066.568.352-5) enviado para o Presidente do Plenário
03/12/2020 - 16:25:00Pedido de sustentação oral (066.568.352-5) apreciado pela Ministra Ana Arraes
03/12/2020 - 14:27:00Pedido de sustentação oral (066.568.352-5) autuado e enviado para o gabinete da Ministra Ana Arraes
05/10/2020 - 19:37:54Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
05/10/2020 - 19:37:46Exame de mérito dos recursos 033.482/2010-1/R006, 033.482/2010-1/R003, 033.482/2010-1/R002, 033.482/2010-1/R004 e 033.482/2010-1/R005 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
04/08/2020 - 14:35:31Documento Petição (Petição Acórdão STF RE 636.886) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 13:10:36Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
20/05/2019 - 11:39:33Enviado para parecer do MP por Serur
20/05/2019 - 11:39:29Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.482/2010-1/R006 (Proposta: Negar provimento), 033.482/2010-1/R003 (Proposta: Negar provimento), 033.482/2010-1/R002 (Proposta: Negar provimento), 033.482/2010-1/R004 (Proposta: Negar provimento), 033.482/2010-1/R005 (Proposta: Negar provimento).
13/05/2019 - 13:59:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
02/04/2019 - 19:18:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
21/12/2018 - 15:42:05Registrada ciência de comunicação por SECEX-PE.
27/08/2018 - 10:15:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
01/06/2018 - 14:16:13Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA
15/05/2018 - 13:10:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
04/05/2018 - 10:58:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
04/05/2018 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0787/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/04/2018 - 15:42:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
18/04/2018 - 15:42:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
18/04/2018 - 15:41:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
17/04/2018 - 09:50:01Enviado por SECEX-CE para providências externas na Secex-PE/SA
03/04/2018 - 08:21:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26294/2017 por SECEX-PE
03/04/2018 - 08:21:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26296/2017 por SECEX-PE
03/04/2018 - 08:21:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26295/2017 por SECEX-PE
02/04/2018 - 14:41:44Pronunciamento da SECEX-CE concluído
26/03/2018 - 15:54:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
26/03/2018 - 08:37:31Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/03/2018 - 08:37:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018 por meio do Acórdão 615/2018-PL, referente ao Recurso 033.482/2010-1/R009
21/03/2018 - 14:28:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/03/2018 - 12:46:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
19/03/2018 - 07:46:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30.
14/03/2018 - 11:07:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30.
12/03/2018 - 09:32:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30.
06/12/2017 - 16:32:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
29/11/2017 - 17:31:19Cadastrada representação legal 26296/2017 por SECEX-PE
29/11/2017 - 17:31:19Cadastrada representação legal 26295/2017 por SECEX-PE
29/11/2017 - 17:31:18Cadastrada representação legal 26294/2017 por SECEX-PE
29/11/2017 - 17:30:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
10/10/2017 - 17:09:49Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2017, às 10h
09/10/2017 - 11:54:52Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2017, às 10h.
05/09/2017 - 16:33:23Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA
04/09/2017 - 15:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
04/09/2017 - 15:05:28Enviado por Serur para providências externas na MINS-MBC
04/09/2017 - 12:55:16Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 033.482/2010-1/R009
04/09/2017 - 12:55:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 04/09/2017 contra o despacho de 07/08/2017 do Ministra ANA ARRAES
30/08/2017 - 15:53:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
23/08/2017 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0085/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
08/08/2017 - 10:29:09Enviado por MIN-AA para providências externas na Serur/SA
08/08/2017 - 10:29:07Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
24/07/2017 - 18:32:57Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
24/07/2017 - 18:32:53Exame de mérito do recurso 033.482/2010-1/R008 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
19/07/2017 - 12:16:32Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
19/07/2017 - 11:36:03Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
19/07/2017 - 11:36:01Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
17/07/2017 - 11:47:48Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/07/2017, às 14h30
17/07/2017 - 08:14:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/07/2017, às 14h30.
26/06/2017 - 17:00:58Enviado por Serur para providências externas na MIN-AA
26/06/2017 - 14:39:52Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA
21/06/2017 - 16:22:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/06/2017 - 15:29:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/06/2017 - 13:57:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
01/06/2017 - 15:32:58Juntada comunicação Ofício 0863/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/06/2017 - 09:46:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
31/05/2017 - 14:51:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
31/05/2017 - 14:50:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
31/05/2017 - 14:49:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/05/2017 - 17:05:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/05/2017 - 16:55:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/05/2017 - 16:40:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/05/2017 - 13:15:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/05/2017 - 15:43:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/05/2017 - 15:08:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/05/2017 - 12:36:43Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 033.482/2010-1/R008
17/05/2017 - 12:36:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 16/05/2017 contra o despacho de 19/04/2017 do Ministra ANA ARRAES
15/05/2017 - 17:15:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/05/2017 - 16:23:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
04/05/2017 - 09:07:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/05/2017 - 11:39:04Juntada comunicação Ofício 0623/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/05/2017 - 11:37:13Juntada comunicação Ofício 0622/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/05/2017 - 11:33:27Juntada comunicação Ofício 0621/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/05/2017 - 11:31:44Juntada comunicação Ofício 0620/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/05/2017 - 11:29:51Juntada comunicação Ofício 0619/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/05/2017 - 11:27:14Juntada comunicação Ofício 0617/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/05/2017 - 11:23:02Juntada comunicação Ofício 0616/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/05/2017 - 11:21:26Juntada comunicação Ofício 0615/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/05/2017 - 11:19:52Juntada comunicação Ofício 0614/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/05/2017 - 11:18:44Juntada comunicação Ofício 0613/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/05/2017 - 11:17:55Juntada comunicação Ofício 0612/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/05/2017 - 11:16:20Juntada comunicação Ofício 0611/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/05/2017 - 11:14:51Juntada comunicação Ofício 0610/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/04/2017 - 18:06:22Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PE/SA
19/04/2017 - 18:06:20Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
17/04/2017 - 16:08:59Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
17/04/2017 - 16:08:48Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 033.482/2010-1/R002, 033.482/2010-1/R003, 033.482/2010-1/R004, 033.482/2010-1/R005, 033.482/2010-1/R006, 033.482/2010-1/R007 (por sorteio)
17/04/2017 - 16:08:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.482/2010-1/R006, 033.482/2010-1/R007, 033.482/2010-1/R003, 033.482/2010-1/R002, 033.482/2010-1/R004, 033.482/2010-1/R005 da Serur concluído.
26/12/2016 - 18:30:03Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
26/12/2016 - 18:28:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
07/12/2016 - 14:42:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
30/11/2016 - 11:49:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
29/11/2016 - 14:05:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
28/11/2016 - 10:28:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/11/2016 - 14:15:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
17/11/2016 - 16:29:32Juntada comunicação Ofício 1737/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
16/11/2016 - 11:56:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
14/11/2016 - 18:36:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
14/11/2016 - 18:16:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
14/11/2016 - 18:11:36Peça No. 283 do tipo Despacho de expediente (doc 56.562.426-0) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
14/11/2016 - 18:10:08Peça No. 284 do tipo Termo (doc 56.575.838-5) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/11/2016 - 11:37:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
09/11/2016 - 13:48:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
09/11/2016 - 12:44:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
09/11/2016 - 11:33:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
01/11/2016 - 10:50:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/10/2016 - 11:28:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
11/10/2016 - 15:04:39Juntada comunicação Ofício 1567/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/10/2016 - 16:32:09Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
10/10/2016 - 16:32:08Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
03/10/2016 - 12:46:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 30/09/2016 contra o acórdão 2277/2016-PL
03/10/2016 - 12:43:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 30/09/2016 contra o acórdão 1386/2016-PL
03/10/2016 - 11:09:56Cadastrada representação legal 21334/2016 por SECEX-PE
30/09/2016 - 17:35:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/09/2016 - 17:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/09/2016 - 17:33:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/09/2016 - 17:32:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/09/2016 - 15:11:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
30/09/2016 - 15:10:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
30/09/2016 - 13:45:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/09/2016 - 16:56:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/09/2016 - 16:56:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/09/2016 - 14:14:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/09/2016 - 14:14:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/09/2016 - 14:13:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/09/2016 - 14:11:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/09/2016 - 13:39:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/09/2016 - 14:41:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/09/2016 - 14:36:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/09/2016 - 14:35:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/09/2016 - 14:35:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/09/2016 - 14:34:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/09/2016 - 16:49:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
15/09/2016 - 09:52:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/09/2016 - 15:11:32Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-PE
13/09/2016 - 15:11:22Pronunciamento da SECEX-PE concluído
13/09/2016 - 14:17:16Juntada comunicação Ofício 1385/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/09/2016 - 14:17:16Juntada comunicação Ofício 1384/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/09/2016 - 14:17:15Juntada comunicação Ofício 1383/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/09/2016 - 14:17:14Juntada comunicação Ofício 1382/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/09/2016 - 14:17:13Juntada comunicação Ofício 1379/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/09/2016 - 14:17:13Juntada comunicação Ofício 1378/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/09/2016 - 14:17:12Juntada comunicação Ofício 1377/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/09/2016 - 14:17:12Juntada comunicação Ofício 1376/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/09/2016 - 14:17:11Juntada comunicação Ofício 1375/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/09/2016 - 14:17:10Juntada comunicação Ofício 1374/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/09/2016 - 14:17:10Juntada comunicação Ofício 1373/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/09/2016 - 14:17:09Juntada comunicação Ofício 1372/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/09/2016 - 14:17:08Juntada comunicação Ofício 1371/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/09/2016 - 14:17:07Juntada comunicação Ofício 1370/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/09/2016 - 14:07:17Juntada comunicação Ofício 1381/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/09/2016 - 15:15:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
09/09/2016 - 17:25:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
08/09/2016 - 18:42:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
08/09/2016 - 17:55:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
08/09/2016 - 17:55:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/08/2016 por meio do Acórdão 2277/2016-PL, referente ao Recurso 033.482/2010-1/R001
02/09/2016 - 11:28:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
31/08/2016 - 16:34:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 31/08/2016
31/08/2016 - 14:40:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/08/2016 - 11:20:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
29/08/2016 - 17:35:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/08/2016 - 17:35:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/08/2016 - 12:07:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2016, às 14h30.
26/08/2016 - 10:49:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/08/2016 - 10:33:41Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-PE
18/08/2016 - 10:33:35Pronunciamento da SECEX-PE concluído
17/08/2016 - 13:26:05Juntada comunicação Ofício 1260/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/08/2016 - 13:26:04Juntada comunicação Ofício 1259/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
16/08/2016 - 09:22:45Cadastrada representação legal 16052/2016 por SECEX-PE
16/08/2016 - 09:20:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 10/08/2016 contra o acórdão 1386/2016-PL
16/08/2016 - 09:19:00Associados documentos à representação legal 21231/2014 por SECEX-PE
16/08/2016 - 09:17:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 08/08/2016 contra o acórdão 1386/2016-PL
16/08/2016 - 09:17:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 04/08/2016 contra o acórdão 1386/2016-PL
12/08/2016 - 10:07:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
12/08/2016 - 10:00:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
10/08/2016 - 14:54:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/08/2016 - 14:54:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/08/2016 - 15:13:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
08/08/2016 - 15:11:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/08/2016 - 11:00:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/08/2016 - 17:40:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/08/2016 - 14:11:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/08/2016 - 14:11:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/08/2016 - 14:11:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/08/2016 - 14:11:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/08/2016 - 14:11:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/08/2016 - 10:40:14Cadastrada representação legal 14844/2016 por SECEX-PE
05/08/2016 - 10:40:13Cadastrada representação legal 14843/2016 por SECEX-PE
05/08/2016 - 10:40:13Cadastrada representação legal 14842/2016 por SECEX-PE
05/08/2016 - 10:40:13Cadastrada representação legal 14841/2016 por SECEX-PE
05/08/2016 - 10:40:12Cadastrada representação legal 14840/2016 por SECEX-PE
05/08/2016 - 10:40:12Cadastrada representação legal 14839/2016 por SECEX-PE
05/08/2016 - 10:35:25Cadastrada representação legal 14838/2016 por SECEX-PE
05/08/2016 - 10:33:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 04/08/2016 contra o acórdão 1386/2016-PL
02/08/2016 - 14:33:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
01/08/2016 - 13:13:22Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 033.482/2010-1/R001
01/08/2016 - 13:13:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 29/07/2016 contra o acórdão 1713/2016-PL
27/07/2016 - 15:37:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/07/2016 - 15:37:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/07/2016 - 15:37:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/07/2016 - 16:46:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/07/2016 - 16:33:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/07/2016 - 13:16:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/07/2016 - 16:45:42Juntada comunicação Ofício 1055/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2016 - 16:45:41Juntada comunicação Ofício 1053/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2016 - 16:45:41Juntada comunicação Ofício 1052/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2016 - 16:45:40Juntada comunicação Ofício 1051/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2016 - 16:45:40Juntada comunicação Ofício 1050/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2016 - 16:45:39Juntada comunicação Ofício 1049/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2016 - 16:45:39Juntada comunicação Ofício 1048/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2016 - 16:45:38Juntada comunicação Ofício 1047/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2016 - 16:45:37Juntada comunicação Ofício 1046/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2016 - 16:45:37Juntada comunicação Ofício 1045/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2016 - 16:45:36Juntada comunicação Ofício 1044/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2016 - 16:45:36Juntada comunicação Ofício 1043/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2016 - 16:45:35Juntada comunicação Ofício 1042/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2016 - 16:45:35Juntada comunicação Ofício 1041/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2016 - 14:43:18Juntada comunicação Ofício 1054/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/07/2016 - 09:54:56Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
08/07/2016 - 09:54:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/07/2016 por meio do Acórdão 1713/2016-PL
06/07/2016 - 14:40:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/07/2016 - 10:40:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2016, às 14h30.
23/06/2016 - 16:10:28Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
23/06/2016 - 16:10:20Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
21/06/2016 - 10:40:59Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
21/06/2016 - 09:58:04Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
21/06/2016 - 09:58:03Pronunciamento da SECEX-PE concluído
20/06/2016 - 16:48:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
10/06/2016 - 17:13:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
10/06/2016 - 17:03:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
10/06/2016 - 16:47:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
10/06/2016 - 16:38:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
10/06/2016 - 16:36:45Peça No. 172 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.771.490-0) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
10/06/2016 - 16:35:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
10/06/2016 - 16:05:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
09/06/2016 - 16:23:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
08/06/2016 - 11:08:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
08/06/2016 - 11:08:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/06/2016 por meio do Acórdão 1386/2016-PL
01/06/2016 - 14:32:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/05/2016 - 10:47:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/06/2016, às 14h30.
31/03/2016 - 16:37:37Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
31/03/2016 - 16:37:32Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
26/11/2015 - 13:27:43Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
26/11/2015 - 12:50:48Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
26/11/2015 - 12:50:35Pronunciamento da SECEX-PE concluído
03/11/2015 - 19:20:04Associados documentos à representação legal 22400/2015 por SECEX-PE
03/11/2015 - 18:57:37Cadastrada representação legal 22400/2015 por SECEX-PE
03/11/2015 - 18:55:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
22/10/2015 - 16:43:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/10/2015 - 11:10:11Juntada comunicação Ofício 1364/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/10/2015 - 09:59:49Pronunciamento da SECEX-PE concluído
01/10/2015 - 19:35:34Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
01/10/2015 - 19:35:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
22/09/2015 - 18:54:12Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
22/09/2015 - 18:54:09Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
19/03/2015 - 11:48:45Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/03/2015 - 11:40:17Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
19/03/2015 - 11:40:16Pronunciamento da SECEX-PE concluído
13/01/2015 - 10:19:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
16/12/2014 - 12:04:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/12/2014 - 14:35:35Juntada comunicação Ofício 1516/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/12/2014 - 14:47:28Cadastrada representação legal 21231/2014 por SECEX-PE
01/12/2014 - 09:55:01Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
01/12/2014 - 09:55:00Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
27/11/2014 - 12:06:50Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-PE
27/11/2014 - 12:06:48Pronunciamento da SECEX-PE concluído
20/11/2014 - 13:30:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
13/11/2014 - 14:59:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/11/2014 - 13:46:07Juntada comunicação Ofício 1372/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
30/10/2014 - 17:36:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
30/10/2014 - 10:50:31Pronunciamento da SECEX-PE concluído
09/10/2014 - 12:58:50Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
09/10/2014 - 12:58:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
01/10/2014 - 16:23:20Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
01/10/2014 - 16:23:11Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/03/2014 - 15:48:19Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/03/2014 - 15:43:34Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
07/03/2014 - 15:43:26Pronunciamento da SECEX-PE concluído
03/01/2014 - 13:09:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/12/2013 - 12:39:02Juntada comunicação Ofício 1910/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
16/12/2013 - 16:09:49Enviado por SECEX-CE para providências externas na Secex-PE/SA
09/12/2013 - 10:29:11Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
09/12/2013 - 10:29:08Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
28/11/2013 - 16:47:08Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-PE
28/11/2013 - 16:44:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
26/11/2013 - 21:15:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/11/2013 - 18:39:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
12/11/2013 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1581/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:47:19Pronunciamento da SECEX-PE concluído
05/11/2013 - 14:34:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
22/10/2013 - 17:51:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/10/2013 - 15:12:35Juntada comunicação Ofício 1488/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/10/2013 - 16:05:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/10/2013 - 14:36:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
07/10/2013 - 06:13:24Juntada comunicação Ofício 1408/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/10/2013 - 15:29:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
03/10/2013 - 13:16:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
25/09/2013 - 09:54:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
24/09/2013 - 13:35:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/09/2013 - 17:04:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
12/09/2013 - 17:37:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
11/09/2013 - 06:35:30Juntada comunicação Ofício 1205/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/09/2013 - 17:42:45Excluída representação legal 24195/2013 por SECEX-PE
10/09/2013 - 17:42:11Cadastrada representação legal 27950/2013 por SECEX-PE
05/09/2013 - 17:40:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
04/09/2013 - 17:54:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/09/2013 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 1163/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
29/08/2013 - 15:29:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
29/08/2013 - 15:25:56Peça No. 109 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.484.538-1) desentranhada do processo por SEC-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
29/08/2013 - 15:24:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
29/08/2013 - 15:24:03Peça No. 109 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.484.515-2) desentranhada do processo por SEC-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
29/08/2013 - 15:17:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
29/08/2013 - 15:16:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
29/08/2013 - 12:25:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/08/2013 - 12:16:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/08/2013 - 17:17:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/08/2013 - 12:32:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/08/2013 - 11:32:10Juntada comunicação Ofício 1116/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/08/2013 - 17:23:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
19/08/2013 - 15:48:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
16/08/2013 - 11:11:57Juntada comunicação Ofício 1089/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
16/08/2013 - 11:09:40Juntada comunicação Ofício 1088/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
16/08/2013 - 11:07:25Juntada comunicação Ofício 1087/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/08/2013 - 15:46:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
14/08/2013 - 14:17:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
14/08/2013 - 14:17:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/08/2013 - 17:34:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/08/2013 - 17:20:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/08/2013 - 17:13:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/08/2013 - 14:57:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/07/2013 - 16:47:38Juntada comunicação Ofício 0908/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
29/07/2013 - 16:45:03Juntada comunicação Ofício 0907/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
29/07/2013 - 16:43:40Juntada comunicação Ofício 0906/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
29/07/2013 - 16:41:00Juntada comunicação Ofício 0905/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/07/2013 - 15:28:29Cadastrada representação legal 24196/2013 por SECEX-PE
26/07/2013 - 15:25:56Cadastrada representação legal 24195/2013 por SECEX-PE
22/07/2013 - 10:40:53Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-PE/SA
22/07/2013 - 10:40:51Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
10/07/2013 - 16:06:44Enviado por SECEX-PE para providências externas na MINS-ALC
10/07/2013 - 16:04:52Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ALC por SECEX-PE
09/07/2013 - 17:50:58Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEC-PE/SA
03/07/2013 - 11:55:09Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-PE
03/07/2013 - 11:55:01Pronunciamento da SECEX-PE concluído
13/03/2013 - 16:58:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
10/11/2011 - 13:43:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
15/09/2011 - 13:53:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VERA LUCIA PAULINO DE SOUZA
14/09/2011 - 13:36:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
12/09/2011 - 10:35:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
12/09/2011 - 10:25:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
06/09/2011 - 17:12:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
05/09/2011 - 10:23:18Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PE
02/09/2011 - 15:42:24Vista eletrônica solicitada por EMERSON JOCASTER NEGRI SCHERER
01/09/2011 - 12:12:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
26/08/2011 - 18:20:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
22/08/2011 - 16:17:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FABIANO DE OLIVEIRA LUNA
19/08/2011 - 15:32:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
18/08/2011 - 15:49:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
18/08/2011 - 15:46:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
17/08/2011 - 14:32:16Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
15/08/2011 - 12:19:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
15/08/2011 - 12:19:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
15/08/2011 - 10:52:55Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PE
12/08/2011 - 17:30:43Vista eletrônica solicitada por tyronilson dos santos vasconcelos
12/08/2011 - 10:31:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
11/08/2011 - 16:22:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARTA FABIANA DE MELO ARAGAO
10/08/2011 - 19:29:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
10/08/2011 - 19:29:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
09/08/2011 - 17:25:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARTA FABIANA DE MELO ARAGAO
09/08/2011 - 17:22:44Peça No. 55 desentranhada por SECEX-PE
09/08/2011 - 17:21:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARTA FABIANA DE MELO ARAGAO
04/08/2011 - 17:26:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
04/08/2011 - 16:21:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
02/08/2011 - 17:38:13Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
28/07/2011 - 18:24:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
28/07/2011 - 18:22:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
28/07/2011 - 12:30:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
28/07/2011 - 12:29:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
27/07/2011 - 16:45:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LINCOL LEMOS MACIEL
26/07/2011 - 12:41:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
26/07/2011 - 12:36:20Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
26/07/2011 - 12:34:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
22/07/2011 - 16:31:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
22/07/2011 - 16:26:15Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
22/07/2011 - 16:23:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
22/07/2011 - 16:07:30Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
22/07/2011 - 16:00:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
22/07/2011 - 15:57:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
22/07/2011 - 15:56:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
22/07/2011 - 15:35:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
22/07/2011 - 15:34:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
20/07/2011 - 12:57:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
20/07/2011 - 12:56:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
20/07/2011 - 10:46:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
20/07/2011 - 10:29:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
29/06/2011 - 10:04:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
14/06/2011 - 12:45:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
28/04/2011 - 14:46:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
18/04/2011 - 11:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCOS JOSÉ CAVALCANTI DE ARAÚJO
18/04/2011 - 11:34:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCOS JOSÉ CAVALCANTI DE ARAÚJO
18/04/2011 - 11:33:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCOS JOSÉ CAVALCANTI DE ARAÚJO
18/04/2011 - 11:33:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCOS JOSÉ CAVALCANTI DE ARAÚJO
18/04/2011 - 11:32:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCOS JOSÉ CAVALCANTI DE ARAÚJO
18/04/2011 - 11:31:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCOS JOSÉ CAVALCANTI DE ARAÚJO
18/04/2011 - 11:31:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCOS JOSÉ CAVALCANTI DE ARAÚJO
18/04/2011 - 11:30:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCOS JOSÉ CAVALCANTI DE ARAÚJO
07/04/2011 - 14:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANTONIO EZEQUIEL FILHO
14/12/2010 - 17:33:19Documento Termo juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
14/12/2010 - 16:00:37Processo 027.797/2008-1 foi apensado a este processo
14/12/2010 - 15:51:47Processo autuado em 14/12/2010 15:51:47
14/12/2010 - 15:51:30Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/12/2010 - 15:51:30