| Data/Hora |
Histórico |
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| 29/09/2022 - 11:52:40 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 28/06/2022 - 16:45:04 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2022 - 19:03:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2022 - 16:57:34 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2022 - 16:56:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2022 - 14:52:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 27/06/2022 - 10:42:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20877/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 15/06/2022 - 21:57:46 | Juntada comunicação Ofício 20877/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/05/2022 - 13:30:27 | Processo 002.352/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/05/2022 - 13:30:24 | Processo 002.351/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/05/2022 - 13:30:21 | Processo 002.350/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/05/2022 - 13:30:19 | Processo 002.349/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 21/02/2022 - 13:41:44 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 07/02/2022 - 18:06:55 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/02/2022 - 18:06:04 | Peça No. 92 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.223.675-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/02/2022 - 18:05:41 | Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.223.842-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/02/2022 - 15:49:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/02/2022 - 15:44:38 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 07/02/2022 - 15:44:37 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 07/02/2022 - 11:36:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 11/01/2022 - 00:16:40 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1620/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2022 - 00:15:58 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1621/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2021 - 11:52:19 | Peça nº 87 do tipo Edital (doc 69.767.369-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 240, de 28/12/2021. | |
| 28/12/2021 - 11:52:18 | Peça nº 88 do tipo Edital (doc 69.767.379-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 240, de 28/12/2021. | |
| 27/12/2021 - 12:13:02 | Juntada comunicação Edital 1621/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/12/2021 - 12:13:00 | Juntada comunicação Edital 1620/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2021 - 19:56:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/11/2021 - 19:55:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/10/2021 - 19:58:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48324/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2021 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 48324/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2021 - 17:39:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/08/2021 - 22:21:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26869/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2021 - 21:39:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33261/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2021 - 22:50:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26874/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2021 - 22:46:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26872/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2021 - 21:29:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26873/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/06/2021 - 20:42:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26870/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2021 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 33261/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2021 - 13:13:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26876/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 18/06/2021 - 06:08:44 | Juntada comunicação Ofício 26869/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2021 - 06:08:37 | Juntada comunicação Ofício 26870/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2021 - 06:08:30 | Juntada comunicação Ofício 26872/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2021 - 06:08:22 | Juntada comunicação Ofício 26873/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2021 - 06:08:15 | Juntada comunicação Ofício 26874/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2021 - 13:00:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26875/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 10:10:20 | Juntada comunicação Ofício 26875/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2021 - 09:47:56 | Juntada comunicação Ofício 26876/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/05/2021 - 13:17:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26877/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 25/05/2021 - 18:22:27 | Juntada comunicação Ofício 26877/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2021 - 00:26:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/05/2021 - 00:24:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/05/2021 - 00:21:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/05/2021 - 09:29:34 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/05/2021 - 09:29:23 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7956/2021-1C | |
| 11/05/2021 - 18:16:10 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 11/05/2021 | |
| 11/05/2021 - 15:07:31 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 06/05/2021 - 19:00:49 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/05/2021, às 15h. | |
| 07/01/2021 - 16:15:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:29 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 17/09/2020 - 09:16:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
| 17/09/2020 - 09:16:21 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 14/09/2020 - 16:43:51 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 14/09/2020 - 14:52:25 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 14/09/2020 - 14:52:23 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 11/09/2020 - 10:56:00 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/01/2020 - 12:03:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 23/01/2020 - 16:02:13 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0470/2019-TCU/Seproc. | |
| 19/11/2019 - 10:56:59 | Peça nº 49 do tipo Edital (doc 63.118.451-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 214, de 19/11/2019. | |
| 18/11/2019 - 12:15:57 | Juntada comunicação Edital 0470/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/11/2019 - 12:17:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/08/2019 - 14:17:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 12/08/2019 - 16:14:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5718/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/08/2019 - 10:05:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6089/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 11:05:04 | Juntada comunicação Ofício 5718/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/07/2019 - 10:56:06 | Juntada comunicação Ofício 6089/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/07/2019 - 19:38:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/06/2019 - 14:00:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2189/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/06/2019 - 14:00:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2190/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/05/2019 - 15:15:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2189/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/05/2019 - 12:22:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2190/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 20/05/2019 - 10:54:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2188/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/05/2019 - 13:20:59 | Juntada comunicação Ofício 2190/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 08/05/2019 - 12:59:24 | Juntada comunicação Ofício 2189/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 08/05/2019 - 12:48:51 | Juntada comunicação Ofício 2188/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 03/05/2019 - 12:59:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/05/2019 - 12:57:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/05/2019 - 12:48:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/05/2019 - 12:44:41 | Peça No. 31 do tipo Termo (doc 61.442.521-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/05/2019 - 12:44:26 | Peça No. 32 do tipo Termo (doc 61.442.585-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/05/2019 - 12:44:06 | Peça No. 33 do tipo Termo (doc 61.442.604-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 30/04/2019 - 12:04:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/04/2019 - 12:02:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/04/2019 - 11:56:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/04/2019 - 19:46:01 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 18/09/2018 - 17:54:35 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 31/08/2018 - 14:33:05 | Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 27/08/2018 - 18:17:36 | Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE) | |
| 27/08/2018 - 18:17:35 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 14/08/2017 - 18:18:21 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/08/2017, às 15h | |
| 11/08/2017 - 07:43:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/08/2017, às 15h. | |
| 02/06/2017 - 19:26:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
| 02/06/2017 - 19:26:03 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 12/04/2017 - 16:53:50 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 12/04/2017 - 16:22:50 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
| 12/04/2017 - 16:22:49 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 29/03/2017 - 11:12:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 13/12/2016 - 16:27:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 12/12/2016 - 13:45:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 12/12/2016 - 13:41:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 05/12/2016 - 16:09:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 22/11/2016 - 12:56:42 | Juntada comunicação Ofício 1238/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 22/11/2016 - 12:54:31 | Juntada comunicação Ofício 1237/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 11/11/2016 - 13:43:32 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 01/11/2016 - 15:53:36 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 04/07/2016 - 13:45:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 04/07/2016 - 13:45:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 04/07/2016 - 13:43:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 15/06/2016 - 16:20:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 03/06/2016 - 06:04:49 | Juntada comunicação Ofício 0448/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 30/05/2016 - 19:14:26 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 18/05/2016 - 10:33:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 12/05/2016 - 19:27:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 11/04/2016 - 20:28:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 01/12/2015 - 10:59:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
