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Processo: 033.483/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2015

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos do Convênio 252/2010 (Siconv 732929), celebrado entre a ASBT e o Ministério do Turismo, tendo por objeto a implementação do projeto intitulado "Telha Fest".

Data de autuação
01/12/2015 - 10:57:04

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 25/11/2021 - 21:30:17

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto
MEGA EMPREENDIMENTOS PROPAGANDA E EVENTOS LTDA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 161.403,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/01/2022 - 00:16:40Registrada ciência de comunicação do Edital 1620/2021-TCU/Seproc.
11/01/2022 - 00:15:58Registrada ciência de comunicação do Edital 1621/2021-TCU/Seproc.
28/12/2021 - 11:52:19Peça nº 87 do tipo Edital (doc 69.767.369-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 240, de 28/12/2021.
28/12/2021 - 11:52:18Peça nº 88 do tipo Edital (doc 69.767.379-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 240, de 28/12/2021.
27/12/2021 - 12:13:02Juntada comunicação Edital 1621/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2021 - 12:13:00Juntada comunicação Edital 1620/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2021 - 19:56:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/11/2021 - 19:55:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/10/2021 - 19:58:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48324/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 48324/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 17:39:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2021 - 22:21:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26869/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 21:39:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 33261/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 22:50:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26874/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 22:46:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26872/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 21:29:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 26873/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:42:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26870/2021-TCU/Seproc.
28/06/2021 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 33261/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 13:13:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 26876/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
18/06/2021 - 06:08:44Juntada comunicação Ofício 26869/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:08:37Juntada comunicação Ofício 26870/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:08:30Juntada comunicação Ofício 26872/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:08:22Juntada comunicação Ofício 26873/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:08:15Juntada comunicação Ofício 26874/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 13:00:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 26875/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 10:10:20Juntada comunicação Ofício 26875/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 09:47:56Juntada comunicação Ofício 26876/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2021 - 13:17:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 26877/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
25/05/2021 - 18:22:27Juntada comunicação Ofício 26877/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 00:26:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/05/2021 - 00:24:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/05/2021 - 00:21:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/05/2021 - 09:29:34Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/05/2021 - 09:29:23Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7956/2021-1C
11/05/2021 - 18:16:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 11/05/2021
11/05/2021 - 15:07:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/05/2021 - 19:00:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/05/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:15:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
17/09/2020 - 09:16:24Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
17/09/2020 - 09:16:21Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
14/09/2020 - 16:43:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/09/2020 - 14:52:25Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
14/09/2020 - 14:52:23Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/09/2020 - 10:56:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 12:03:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
23/01/2020 - 16:02:13Registrada ciência de comunicação do Edital 0470/2019-TCU/Seproc.
19/11/2019 - 10:56:59Peça nº 49 do tipo Edital (doc 63.118.451-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 214, de 19/11/2019.
18/11/2019 - 12:15:57Juntada comunicação Edital 0470/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2019 - 12:17:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 14:17:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
12/08/2019 - 16:14:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5718/2019-TCU/Secex-TCE.
07/08/2019 - 10:05:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 6089/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 11:05:04Juntada comunicação Ofício 5718/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 10:56:06Juntada comunicação Ofício 6089/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 19:38:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:00:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 2189/2019-TCU/Secex-TCE.
03/06/2019 - 14:00:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 2190/2019-TCU/Secex-TCE.
23/05/2019 - 15:15:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 2189/2019-TCU/Secex-TCE.
23/05/2019 - 12:22:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2190/2019-TCU/Secex-TCE.
20/05/2019 - 10:54:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2188/2019-TCU/Secex-TCE.
08/05/2019 - 13:20:59Juntada comunicação Ofício 2190/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/05/2019 - 12:59:24Juntada comunicação Ofício 2189/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/05/2019 - 12:48:51Juntada comunicação Ofício 2188/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/05/2019 - 12:59:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2019 - 12:57:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2019 - 12:48:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2019 - 12:44:41Peça No. 31 do tipo Termo (doc 61.442.521-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada
03/05/2019 - 12:44:26Peça No. 32 do tipo Termo (doc 61.442.585-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada
03/05/2019 - 12:44:06Peça No. 33 do tipo Termo (doc 61.442.604-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada
30/04/2019 - 12:04:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 12:02:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 11:56:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 19:46:01Pronunciamento da Secex-TCE concluído
18/09/2018 - 17:54:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
31/08/2018 - 14:33:05Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
27/08/2018 - 18:17:36Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
27/08/2018 - 18:17:35Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
14/08/2017 - 18:18:21Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/08/2017, às 15h
11/08/2017 - 07:43:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/08/2017, às 15h.
02/06/2017 - 19:26:05Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
02/06/2017 - 19:26:03Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
12/04/2017 - 16:53:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/04/2017 - 16:22:50Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
12/04/2017 - 16:22:49Pronunciamento da SECEX-SE concluído
29/03/2017 - 11:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
13/12/2016 - 16:27:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
12/12/2016 - 13:45:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/12/2016 - 13:41:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
05/12/2016 - 16:09:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
22/11/2016 - 12:56:42Juntada comunicação Ofício 1238/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/11/2016 - 12:54:31Juntada comunicação Ofício 1237/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
11/11/2016 - 13:43:32Pronunciamento da SECEX-SE concluído
01/11/2016 - 15:53:36Pronunciamento da SECEX-SE concluído
04/07/2016 - 13:45:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
04/07/2016 - 13:45:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
04/07/2016 - 13:43:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
15/06/2016 - 16:20:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/06/2016 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 0448/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
30/05/2016 - 19:14:26Pronunciamento da SECEX-SE concluído
18/05/2016 - 10:33:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
12/05/2016 - 19:27:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
11/04/2016 - 20:28:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
01/12/2015 - 10:59:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo