| Data/Hora |
Histórico |
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| 12/05/2026 - 08:06:48 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 12/05/2026 - 08:05:46 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 11/05/2026 - 15:13:54 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 11/05/2026 - 14:44:29 | Peça No. 197 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 80.297.357-1) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/05/2026 - 14:39:52 | Excluído trânsito em julgado por Seproc | |
| 11/05/2026 - 13:02:16 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 08/05/2026 - 14:58:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 08/05/2026 - 14:58:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 06/04/2026 - 15:12:11 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0222/2026-TCU/Seproc. | |
| 06/04/2026 - 11:07:01 | Peça nº 193 do tipo Edital (doc 80.068.730-2) publicada no BTCU Deliberações n° 57, de 06/04/2026. | |
| 01/04/2026 - 12:06:42 | Juntada comunicação Edital 0222/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/01/2026 - 08:14:45 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0978/2025-TCU/Seproc. | |
| 30/12/2025 - 17:28:33 | Peça nº 191 do tipo Edital (doc 79.518.984-3) publicada no BTCU Deliberações n° 240, de 30/12/2025. | |
| 29/12/2025 - 17:23:35 | Juntada comunicação Edital 0978/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2025 - 17:21:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 27/11/2025 - 17:13:49 | Excluído trânsito em julgado por Seproc | |
| 17/11/2025 - 18:49:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 17/11/2025 - 17:57:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/11/2025 - 17:54:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 17/11/2025 - 17:53:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 17/11/2025 - 17:52:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 12/11/2025 - 14:47:22 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 12/11/2025 - 14:46:04 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 11/11/2025 - 15:20:07 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 11/11/2025 - 15:16:13 | Peça No. 182 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 79.254.882-7) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/11/2025 - 14:48:36 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 10/11/2025 - 10:53:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 10/11/2025 - 10:52:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 10/10/2025 - 09:26:41 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0722/2025-TCU/Seproc. | |
| 09/10/2025 - 10:19:18 | Peça nº 178 do tipo Edital (doc 79.040.611-2) publicada no BTCU Deliberações n° 188, de 09/10/2025. | |
| 08/10/2025 - 08:16:27 | Juntada comunicação Edital 0722/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2025 - 10:20:48 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0587/2025-TCU/Seproc. | |
| 02/09/2025 - 10:57:52 | Peça nº 176 do tipo Edital (doc 78.675.199-8) publicada no BTCU Deliberações n° 161, de 02/09/2025. | |
| 01/09/2025 - 17:02:00 | Juntada comunicação Edital 0587/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2025 - 20:27:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 24/06/2025 - 16:27:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17640/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2025 - 16:09:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17639/2025-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2025 - 14:21:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17638/2025-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2025 - 08:40:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17637/2025-TCU/Seproc. | |
| 02/06/2025 - 14:04:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17635/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LARISSA MAIANA SEARA DE LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 02/06/2025 - 12:37:32 | Juntada comunicação Ofício 17635/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/05/2025 - 00:31:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17636/2025-TCU/Seproc. | |
| 29/05/2025 - 14:20:08 | Juntada comunicação Ofício 17636/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/05/2025 - 11:46:41 | Juntada comunicação Ofício 17640/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/05/2025 - 11:46:08 | Juntada comunicação Ofício 17639/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/05/2025 - 11:46:07 | Juntada comunicação Ofício 17638/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/05/2025 - 11:46:06 | Juntada comunicação Ofício 17637/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/05/2025 - 09:22:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/05/2025 - 09:18:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/05/2025 - 13:29:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/05/2025 por meio do Acórdão 3000/2025-1C | |
| 29/04/2025 - 19:00:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/05/2025, às 15h. | |
| 23/10/2024 - 16:44:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 23/10/2024 - 16:44:08 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 20/10/2024 - 11:53:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44495/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/10/2024 - 11:53:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44493/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/10/2024 - 11:24:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44494/2024-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2024 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 44493/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2024 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 44494/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2024 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 44495/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2024 - 13:56:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 01/10/2024 - 13:56:18 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 01/10/2024 - 13:56:17 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 30/09/2024 - 15:00:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/09/2024 - 15:54:06 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 19/09/2024 - 15:54:05 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 10/09/2024 - 11:13:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 10/09/2024 - 11:11:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/09/2024 - 11:09:36 | Peça No. 146 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.588.080-0) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/08/2024 - 15:45:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 19/08/2024 - 15:45:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 28/07/2024 - 21:25:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 28/07/2024 - 20:58:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 28/07/2024 - 20:54:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 26/07/2024 - 15:09:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 26/07/2024 - 15:09:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 26/07/2024 - 15:09:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 07/06/2024 - 15:54:57 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0614/2024-TCU/Seproc. | |
| 07/06/2024 - 15:53:54 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0615/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/06/2024 - 11:11:17 | Peça nº 136 do tipo Edital (doc 75.894.840-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 94, de 06/06/2024. | |
| 06/06/2024 - 11:11:16 | Peça nº 137 do tipo Edital (doc 75.894.760-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 94, de 06/06/2024. | |
| 05/06/2024 - 14:14:51 | Juntada comunicação Edital 0614/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/06/2024 - 10:12:52 | Juntada comunicação Edital 0615/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/05/2024 - 15:11:09 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0613/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/05/2024 - 11:03:22 | Peça nº 134 do tipo Edital (doc 75.894.682-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 75, de 08/05/2024. | |
| 07/05/2024 - 08:39:03 | Juntada comunicação Edital 0613/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/04/2024 - 20:21:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13160/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/04/2024 - 20:21:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13167/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/04/2024 - 20:21:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13168/2024-TCU/Seproc. | |
| 09/04/2024 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 13160/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 13167/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 06:02:43 | Juntada comunicação Ofício 13168/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/03/2024 - 22:55:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE | |
| 19/03/2024 - 22:53:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE | |
| 19/03/2024 - 22:51:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE | |
| 22/02/2024 - 17:20:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62049/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2024 - 09:38:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61344/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2024 - 09:37:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61345/2023-TCU/Seproc. | |
| 16/01/2024 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 62049/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/01/2024 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 61344/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/01/2024 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 61345/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/12/2023 - 13:11:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61342/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 07/12/2023 - 13:10:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60747/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 07/12/2023 - 09:55:30 | Juntada comunicação Ofício 61342/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/12/2023 - 02:17:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/12/2023 - 02:10:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/12/2023 - 01:59:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/12/2023 - 15:26:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60748/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/12/2023 - 15:11:24 | Juntada comunicação Ofício 60748/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2023 - 14:58:40 | Juntada comunicação Ofício 60747/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2023 - 18:24:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/12/2023 - 14:55:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/12/2023 - 14:54:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/12/2023 - 14:50:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/11/2023 - 02:51:36 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/11/2023 - 02:51:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/10/2023 por meio do Acórdão 12070/2023-1C, referente aos Recursos 033.490/2015-5/R001 e 033.490/2015-5/R002 | |
| 31/10/2023 - 15:02:43 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 26/10/2023 - 19:00:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/10/2023, às 15h. | |
| 10/02/2023 - 16:27:09 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 10/02/2023 - 16:27:04 | Exame de mérito dos recursos 033.490/2015-5/R001 e 033.490/2015-5/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 17/01/2023 - 16:04:30 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:39 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 06/12/2022 - 18:57:08 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 06/12/2022 - 18:57:08 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 06/12/2022 - 18:57:07 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.490/2015-5/R001 (Proposta: Negar provimento), 033.490/2015-5/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 29/11/2021 - 15:08:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65781/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 29/11/2021 - 15:06:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65780/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 26/11/2021 - 10:35:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65782/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2021 - 09:30:22 | Juntada comunicação Ofício 65782/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2021 - 22:14:34 | Juntada comunicação Ofício 65780/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2021 - 13:39:57 | Juntada comunicação Ofício 65781/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/11/2021 - 00:52:18 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 03/11/2021 - 09:45:56 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 03/11/2021 - 09:45:51 | Despacho oficializado. | |
| 28/10/2021 - 20:04:14 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.490/2015-5/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 28/10/2021 - 20:03:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/10/2021 - 19:47:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 28/10/2021 - 19:47:46 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.490/2015-5/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 15/10/2021 - 16:45:01 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.490/2015-5/R002 por Serur (por Atribuição) | |
| 15/10/2021 - 16:45:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/10/2021 - 14:01:41 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 13/10/2021 - 23:53:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48442/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2021 - 23:32:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48442/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2021 - 10:47:34 | Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 05/10/2021 - 10:47:33 | Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 05/10/2021 - 10:39:14 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 05/10/2021 - 10:39:08 | Despacho oficializado. | |
| 05/10/2021 - 09:38:02 | Autuado por Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES recurso interposto em 01/10/2021 contra o acórdão 10737/2021-1C | |
| 27/09/2021 - 21:18:28 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.490/2015-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 27/09/2021 - 21:18:12 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/09/2021 - 21:14:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 27/09/2021 - 21:14:30 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.490/2015-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 27/09/2021 - 21:14:30 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/09/2021 - 21:14:23 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.490/2015-5/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 24/09/2021 - 13:40:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49132/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2021 - 16:37:11 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 23/09/2021 - 16:36:03 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/09/2021 contra o acórdão 10737/2021-1C | |
| 17/09/2021 - 22:03:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49131/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2021 - 20:00:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48451/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2021 - 19:45:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48443/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2021 - 19:40:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48452/2021-TCU/Seproc. | |
| 02/09/2021 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 49131/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2021 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 49132/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/08/2021 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 48442/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/08/2021 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 48443/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/08/2021 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 48451/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/08/2021 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 48452/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/08/2021 - 09:18:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48455/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 27/08/2021 - 09:17:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48454/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 27/08/2021 - 01:51:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48456/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/08/2021 - 15:06:11 | Juntada comunicação Ofício 48455/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2021 - 14:29:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2021 - 11:17:56 | Juntada comunicação Ofício 48456/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2021 - 10:43:28 | Juntada comunicação Ofício 48454/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2021 - 10:00:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/08/2021 - 10:00:18 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/08/2021 - 09:59:58 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/08/2021 - 09:59:36 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/08/2021 - 09:57:59 | Peça No. 58 do tipo Termo (doc 68.925.694-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/08/2021 - 09:57:41 | Peça No. 59 do tipo Termo (doc 68.925.782-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/08/2021 - 14:28:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/08/2021 - 14:26:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/08/2021 - 16:14:01 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/08/2021 - 16:13:53 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 03/08/2021 por meio do Acórdão 10737/2021-1C | |
| 03/08/2021 - 15:08:36 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 29/07/2021 - 19:00:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 03/08/2021, às 15h. | |
| 02/02/2021 - 20:04:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 02/02/2021 - 20:04:35 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 07/01/2021 - 16:15:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:30 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 21/09/2020 - 17:45:14 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 21/09/2020 - 15:30:30 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 21/09/2020 - 15:30:27 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 16/09/2020 - 10:53:14 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/01/2020 - 12:01:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 23/01/2020 - 16:44:19 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0483/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/11/2019 - 09:18:56 | Peça nº 45 do tipo Edital (doc 63.147.191-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 218, de 25/11/2019. | |
| 22/11/2019 - 14:25:17 | Juntada comunicação Edital 0483/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2019 - 13:29:46 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 10/04/2019 - 15:09:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 29/03/2019 - 15:06:26 | Processo enviado de Sec-SE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo) | |
| 29/03/2019 - 15:05:52 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE | |
| 29/03/2019 - 06:31:27 | Juntada comunicação Ofício 0156/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição | |
| 25/03/2019 - 09:55:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE | |
| 25/03/2019 - 09:49:22 | Documento Diversos (JJ921640508BR) juntado ao processo por Sec-SE | |
| 25/03/2019 - 09:48:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0084/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 25/03/2019 - 09:30:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0082/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 25/03/2019 - 09:29:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0083/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 14/03/2019 - 09:14:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0083/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 14/03/2019 - 09:14:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0082/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 27/02/2019 - 06:29:09 | Juntada comunicação Ofício 0082/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:29:00 | Juntada comunicação Ofício 0083/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:28:50 | Juntada comunicação Ofício 0084/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição | |
| 14/02/2019 - 14:24:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE | |
| 22/01/2019 - 18:06:50 | Pronunciamento da Sec-SE concluído | |
| 21/01/2019 - 17:38:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE | |
| 17/12/2018 - 16:27:27 | Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE) | |
| 17/12/2018 - 16:27:27 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 13/12/2018 - 16:47:44 | Processo enviado de SECEX-SE para MINS-WDO/não definida. | |
| 13/12/2018 - 15:30:53 | Processo enviado de Seses para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE) | |
| 13/12/2018 - 11:04:26 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/12/2018 - 11:04:26 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15738/2018-1C | |
| 04/12/2018 - 14:58:19 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 03/12/2018 - 13:29:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento obtido na Receita Federal) juntado ao processo por MIN-BD | |
| 29/11/2018 - 19:03:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h. | |
| 21/03/2017 - 19:50:31 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD | |
| 21/03/2017 - 19:49:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 21/03/2017 - 19:44:16 | Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 57.137.385-5) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/03/2017 - 19:42:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 21/03/2017 - 19:32:56 | Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 57.137.385-5) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/03/2017 - 19:32:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 21/03/2017 - 19:30:14 | Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 57.137.385-5) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/03/2017 - 19:23:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 21/03/2017 - 19:21:59 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup | |
| 21/03/2017 - 19:21:59 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017 | |
| 21/03/2017 - 18:44:22 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/03/2017 - 11:42:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h. | |
| 14/03/2017 - 13:30:33 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na MINS-WDO | |
| 24/01/2017 - 22:35:26 | Enviado por Seses para providências externas na MINS-ASC | |
| 24/01/2017 - 22:28:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 24/01/2017 - 16:10:13 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup | |
| 24/01/2017 - 16:10:13 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2017 | |
| 24/01/2017 - 14:57:08 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 20/01/2017 - 11:57:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2017, às 15h. | |
| 21/12/2016 - 18:07:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 21/12/2016 - 18:06:59 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 01/12/2016 - 11:51:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 01/12/2016 - 11:23:41 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na PROC-G | |
| 01/12/2016 - 11:23:41 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 04/11/2016 - 18:33:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 04/11/2016 - 18:33:20 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 13/10/2016 - 08:38:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 12/10/2016 - 09:30:46 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
| 12/10/2016 - 09:30:45 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 14/07/2016 - 16:52:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 14/07/2016 - 16:51:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 01/07/2016 - 14:39:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 01/07/2016 - 14:39:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 21/06/2016 - 16:37:37 | Juntada comunicação Ofício 0515/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 21/06/2016 - 16:31:30 | Juntada comunicação Ofício 0514/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 17/06/2016 - 12:21:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 14/06/2016 - 09:07:56 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 12/05/2016 - 20:29:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 10/05/2016 - 23:31:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 01/12/2015 - 11:21:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
