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Processo: 033.490/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2015

Assunto do processo
Convênio nº 495/2009 (SIAFI - 703747), celebrado entre a ASBT e o Ministério do Turismo, tendo por objeto
"a implementação do Projeto intitulado 'Festejos Juninos de Pacatuba'".

Data de autuação
01/12/2015 - 11:19:37

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/09/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 08/11/2021 - 14:46:18

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
JOSE DORIA DE CARVALHO
Lourival Mendes de Oliveira Neto
MEGA EMPREENDIMENTOS PROPAGANDA E EVENTOS LTDA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 180.942,38
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/11/2021 - 15:08:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 65781/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
29/11/2021 - 15:06:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 65780/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
26/11/2021 - 10:35:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 65782/2021-TCU/Seproc.
26/11/2021 - 09:30:22Juntada comunicação Ofício 65782/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2021 - 22:14:34Juntada comunicação Ofício 65780/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2021 - 13:39:57Juntada comunicação Ofício 65781/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2021 - 00:52:18Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
03/11/2021 - 09:45:56Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
03/11/2021 - 09:45:51Despacho oficializado.
28/10/2021 - 20:04:14Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.490/2015-5/R002 automaticamente pelo sistema
28/10/2021 - 20:03:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/10/2021 - 19:47:47Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
28/10/2021 - 19:47:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.490/2015-5/R002 (Proposta: Conhecer).
15/10/2021 - 16:45:01Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.490/2015-5/R002 por Serur (por Atribuição)
15/10/2021 - 16:45:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/10/2021 - 14:01:41Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
13/10/2021 - 23:53:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48442/2021-TCU/Seproc.
08/10/2021 - 23:32:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48442/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 10:47:34Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
05/10/2021 - 10:47:33Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
05/10/2021 - 10:39:14Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
05/10/2021 - 10:39:08Despacho oficializado.
05/10/2021 - 09:38:02Autuado por Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES recurso interposto em 01/10/2021 contra o acórdão 10737/2021-1C
27/09/2021 - 21:18:28Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.490/2015-5/R001 automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 21:18:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 21:14:31Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
27/09/2021 - 21:14:30Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.490/2015-5/R001 por Serur (por Sorteio)
27/09/2021 - 21:14:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 21:14:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.490/2015-5/R001 (Proposta: Conhecer).
24/09/2021 - 13:40:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 49132/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 16:37:11Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
23/09/2021 - 16:36:03Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/09/2021 contra o acórdão 10737/2021-1C
17/09/2021 - 22:03:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49131/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 20:00:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48451/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 19:45:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 48443/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 19:40:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 48452/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 49131/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 49132/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 48442/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 48443/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 48451/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 48452/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 09:18:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 48455/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
27/08/2021 - 09:17:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 48454/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
27/08/2021 - 01:51:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 48456/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 15:06:11Juntada comunicação Ofício 48455/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 14:29:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 11:17:56Juntada comunicação Ofício 48456/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 10:43:28Juntada comunicação Ofício 48454/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 10:00:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 10:00:18Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 09:59:58Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 09:59:36Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 09:57:59Peça No. 58 do tipo Termo (doc 68.925.694-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
26/08/2021 - 09:57:41Peça No. 59 do tipo Termo (doc 68.925.782-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/08/2021 - 14:28:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2021 - 14:26:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2021 - 16:14:01Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/08/2021 - 16:13:53Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 03/08/2021 por meio do Acórdão 10737/2021-1C
03/08/2021 - 15:08:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/07/2021 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 03/08/2021, às 15h.
02/02/2021 - 20:04:36Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
02/02/2021 - 20:04:35Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
07/01/2021 - 16:15:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
21/09/2020 - 17:45:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
21/09/2020 - 15:30:30Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/09/2020 - 15:30:27Pronunciamento da Secex-TCE concluído
16/09/2020 - 10:53:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 12:01:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
23/01/2020 - 16:44:19Registrada ciência de comunicação do Edital 0483/2019-TCU/Seproc.
25/11/2019 - 09:18:56Peça nº 45 do tipo Edital (doc 63.147.191-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 218, de 25/11/2019.
22/11/2019 - 14:25:17Juntada comunicação Edital 0483/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2019 - 13:29:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
10/04/2019 - 15:09:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Sec-SE.
29/03/2019 - 15:06:26Processo enviado de Sec-SE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 15:05:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
29/03/2019 - 06:31:27Juntada comunicação Ofício 0156/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
25/03/2019 - 09:55:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE
25/03/2019 - 09:49:22Documento Diversos (JJ921640508BR) juntado ao processo por Sec-SE
25/03/2019 - 09:48:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0084/2019-TCU/Sec-SE.
25/03/2019 - 09:30:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0082/2019-TCU/Sec-SE.
25/03/2019 - 09:29:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0083/2019-TCU/Sec-SE.
14/03/2019 - 09:14:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0083/2019-TCU/Sec-SE.
14/03/2019 - 09:14:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0082/2019-TCU/Sec-SE.
27/02/2019 - 06:29:09Juntada comunicação Ofício 0082/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:29:00Juntada comunicação Ofício 0083/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:28:50Juntada comunicação Ofício 0084/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
14/02/2019 - 14:24:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE
22/01/2019 - 18:06:50Pronunciamento da Sec-SE concluído
21/01/2019 - 17:38:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
17/12/2018 - 16:27:27Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
17/12/2018 - 16:27:27Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
13/12/2018 - 16:47:44Processo enviado de SECEX-SE para MINS-WDO/não definida.
13/12/2018 - 15:30:53Processo enviado de Seses para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
13/12/2018 - 11:04:26Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/12/2018 - 11:04:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15738/2018-1C
04/12/2018 - 14:58:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/12/2018 - 13:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento obtido na Receita Federal) juntado ao processo por MIN-BD
29/11/2018 - 19:03:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
21/03/2017 - 19:50:31Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
21/03/2017 - 19:49:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
21/03/2017 - 19:44:16Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 57.137.385-5) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
21/03/2017 - 19:42:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
21/03/2017 - 19:32:56Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 57.137.385-5) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
21/03/2017 - 19:32:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
21/03/2017 - 19:30:14Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 57.137.385-5) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
21/03/2017 - 19:23:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
21/03/2017 - 19:21:59Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
21/03/2017 - 19:21:59O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017
21/03/2017 - 18:44:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2017 - 11:42:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h.
14/03/2017 - 13:30:33Enviado por MINS-ASC para providências externas na MINS-WDO
24/01/2017 - 22:35:26Enviado por Seses para providências externas na MINS-ASC
24/01/2017 - 22:28:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
24/01/2017 - 16:10:13Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
24/01/2017 - 16:10:13O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2017
24/01/2017 - 14:57:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/01/2017 - 11:57:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2017, às 15h.
21/12/2016 - 18:07:00Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
21/12/2016 - 18:06:59Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
01/12/2016 - 11:51:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
01/12/2016 - 11:23:41Enviado por MINS-WDO para providências externas na PROC-G
01/12/2016 - 11:23:41Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
04/11/2016 - 18:33:20Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
04/11/2016 - 18:33:20Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
13/10/2016 - 08:38:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/10/2016 - 09:30:46Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
12/10/2016 - 09:30:45Pronunciamento da SECEX-SE concluído
14/07/2016 - 16:52:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
14/07/2016 - 16:51:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
21/06/2016 - 16:37:37Juntada comunicação Ofício 0515/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/06/2016 - 16:31:30Juntada comunicação Ofício 0514/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/06/2016 - 12:21:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
14/06/2016 - 09:07:56Pronunciamento da SECEX-SE concluído
12/05/2016 - 20:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
10/05/2016 - 23:31:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
01/12/2015 - 11:21:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo