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Processo: 033.496/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 14/12/2010

Assunto do processo
OFÍCIO 77/2010-PM ICAPUÍ - CE, REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, REF AO CONVÊNIO EP:1595/00 ENTRE A PM ICAPUÍ E A FUNASA

Data de autuação
14/12/2010 - 17:23:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/12/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 28/05/2012 - 15:30:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Responsáveis
Francisco José Teixeira

Interessados
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/05/2012 - 14:06:32Processo encerrado.Despacho de expediente
29/05/2012 - 14:04:56Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/04/2011 - 16:54:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
12/04/2011 - 16:53:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
04/04/2011 - 15:59:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
29/03/2011 - 11:37:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
23/03/2011 - 15:02:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
24/02/2011 - 13:37:16Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-CE/SA
24/02/2011 - 13:37:16Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1119/2011-2C
07/01/2011 - 13:52:23Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ LUÍS por SECEX-CE
07/01/2011 - 13:52:22Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ANTONIO ARAUJO DA SILVAInstrução
06/01/2011 - 16:43:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por WALDY SOMBRA LOPES JUNIOR
14/12/2010 - 17:40:24Documento Representação - Inicial juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
14/12/2010 - 17:23:48Processo autuado em 14/12/2010 17:23:48
14/12/2010 - 17:23:41Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/12/2010 - 17:23:41