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Processo: 033.496/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo MTur, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos do Convênio 742106/2009 (Siconv 742106), e que teve por objeto o incentivo ao turismo por meio do apoio ao projeto intitulado “São João”.

Data de autuação
01/12/2015 - 11:49:47

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/09/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/07/2021 - 19:41:37

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
JV EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
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Representante legais
NAGYANE GALVAO REGIS MARTINS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 267.737,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/07/2021 - 19:41:37Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
08/07/2021 - 19:41:26Exame de mérito do recurso 033.496/2015-3/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
02/06/2021 - 11:41:33Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
02/06/2021 - 11:41:33Enviado para parecer do MP por Serur
02/06/2021 - 11:41:31Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.496/2015-3/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).
23/05/2021 - 21:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Débito atualizado) juntado ao processo por Serur
06/05/2021 - 18:46:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
28/01/2021 - 07:37:42Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
28/01/2021 - 07:37:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
28/01/2021 - 07:36:27Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
28/01/2021 - 07:36:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
11/01/2021 - 18:47:57Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.496/2015-3/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:47:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
14/10/2020 - 15:10:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51690/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 14:08:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 51689/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 14:08:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 51688/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 15:22:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 52043/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 21:27:18Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
08/10/2020 - 22:42:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 52044/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 22:42:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 46026/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 19:00:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 50820/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 23:12:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50821/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 20:19:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 50818/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 11:44:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 50831/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
25/09/2020 - 09:23:38Juntada comunicação Ofício 50831/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 52044/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:07:28Juntada comunicação Ofício 52043/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 13:44:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 51691/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 06:09:49Juntada comunicação Ofício 51690/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 06:09:41Juntada comunicação Ofício 51689/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 06:09:34Juntada comunicação Ofício 51688/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 14:29:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 46033/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 50821/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 50820/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 50818/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 46026/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 09:47:42Juntada comunicação Ofício 51691/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 10:15:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 46029/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
18/09/2020 - 18:49:37Juntada comunicação Ofício 46033/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 17:47:08Juntada comunicação Ofício 46029/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2020 - 11:48:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 11:47:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2020 - 13:41:42Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/09/2020 - 13:41:42Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
09/09/2020 - 10:35:29Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
09/09/2020 - 10:35:28Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.496/2015-3/R001 por Serur (por Sorteio)
09/09/2020 - 10:35:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
09/09/2020 - 10:35:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
08/09/2020 - 16:39:53Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/09/2020 - 16:38:37Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/09/2020 contra o acórdão 9030/2020-1C
28/08/2020 - 12:03:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
28/08/2020 - 12:01:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
28/08/2020 - 12:01:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
28/08/2020 - 11:59:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
28/08/2020 - 09:21:00Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
27/08/2020 - 19:07:26Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/08/2020 - 19:07:23Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 25/08/2020 por meio do Acórdão 9030/2020-1C
25/08/2020 - 17:14:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 25/08/2020
25/08/2020 - 15:03:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/08/2020 - 19:03:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2020, às 15h.
08/06/2020 - 10:52:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
18/02/2020 - 18:06:45Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
18/02/2020 - 18:06:00Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/09/2019 - 10:26:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/09/2019 - 23:56:35Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
10/09/2019 - 23:56:34Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/09/2019 - 19:47:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 13:27:50Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 15:08:10Processo enviado de Sec-SE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 15:06:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
19/03/2019 - 10:33:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0105/2019-TCU/Sec-SE.
19/03/2019 - 10:33:29Cadastrada representação legal 5723/2019 (representante NAGYANE GALVAO REGIS MARTINS) por Sec-SE
19/03/2019 - 10:32:30Documento Diversos (6ª Alteração Contratual JV) juntado ao processo por Sec-SE
26/02/2019 - 16:45:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
26/02/2019 - 16:39:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-SE
26/02/2019 - 16:39:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-SE
26/02/2019 - 16:38:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0105/2019-TCU/Sec-SE.
21/02/2019 - 12:38:56Juntada comunicação Ofício 0105/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
21/02/2019 - 12:23:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-SE
21/02/2019 - 12:22:04Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 61.056.100-7) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
21/02/2019 - 12:21:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-SE
21/02/2019 - 12:20:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE
31/10/2018 - 10:05:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0917/2018-TCU/SECEX-SE.
31/10/2018 - 10:05:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0915/2018-TCU/SECEX-SE.
23/10/2018 - 13:10:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0916/2018-TCU/SECEX-SE.
23/10/2018 - 12:23:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0916/2018-TCU/SECEX-SE.
23/10/2018 - 12:22:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0915/2018-TCU/SECEX-SE.
23/10/2018 - 12:22:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0917/2018-TCU/SECEX-SE.
11/10/2018 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 0917/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 0915/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:06:28Juntada comunicação Ofício 0916/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/10/2018 - 17:16:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
04/10/2018 - 15:02:42Pronunciamento da SECEX-SE concluído
01/10/2018 - 15:45:15Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
01/10/2018 - 15:45:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
16/07/2018 - 10:47:01Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
16/07/2018 - 10:47:00Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/05/2018 - 10:26:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/05/2018 - 10:09:10Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
08/05/2018 - 10:09:09Pronunciamento da SECEX-SE concluído
26/04/2017 - 09:08:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
26/04/2017 - 09:08:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/04/2017 - 18:29:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
12/04/2017 - 18:29:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/04/2017 - 10:07:10Juntada comunicação Ofício 0251/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
03/04/2017 - 10:02:55Juntada comunicação Ofício 0252/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
29/03/2017 - 15:47:01Pronunciamento da SECEX-SE concluído
24/02/2017 - 17:25:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
20/02/2017 - 09:53:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
09/02/2017 - 16:00:58Pronunciamento da SECEX-SE concluído
12/07/2016 - 13:00:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
17/06/2016 - 13:37:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
17/06/2016 - 13:37:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
15/06/2016 - 16:20:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
10/06/2016 - 14:11:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/06/2016 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0439/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
03/06/2016 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0438/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
30/05/2016 - 11:33:39Pronunciamento da SECEX-SE concluído
01/12/2015 - 11:51:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo