Data/Hora |
Histórico |
|
24/05/2023 - 14:51:34 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
17/05/2023 - 21:27:44 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
17/05/2023 - 16:47:53 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2023 - 15:55:28 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2023 - 12:55:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13318/2023-TCU/Seproc. | |
03/05/2023 - 14:07:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13318/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
03/05/2023 - 10:51:39 | Juntada comunicação Ofício 13318/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/03/2023 - 13:13:20 | Processo 002.041/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
28/03/2023 - 13:13:19 | Processo 002.040/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
28/03/2023 - 13:13:17 | Processo 002.039/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
08/02/2023 - 21:42:22 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
08/02/2023 - 14:34:27 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
19/01/2023 - 11:27:31 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
18/01/2023 - 16:39:05 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
18/01/2023 - 16:39:04 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
18/01/2023 - 13:54:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
18/01/2023 - 13:54:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
02/01/2023 - 16:55:56 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
18/12/2022 - 12:05:21 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1525/2022-TCU/Seproc. | |
08/12/2022 - 13:07:13 | Peça nº 97 do tipo Edital (doc 72.531.661-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 228, de 08/12/2022. | |
07/12/2022 - 15:09:56 | Juntada comunicação Edital 1525/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/09/2022 - 14:44:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46064/2022-TCU/Seproc. | |
16/09/2022 - 13:19:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46066/2022-TCU/Seproc. | |
05/09/2022 - 06:14:14 | Juntada comunicação Ofício 46066/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/09/2022 - 06:09:31 | Juntada comunicação Ofício 46064/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/08/2022 - 19:47:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
24/08/2022 - 19:46:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
14/07/2022 - 14:44:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23656/2022-TCU/Seproc. | |
14/07/2022 - 14:44:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23660/2022-TCU/Seproc. | |
06/07/2022 - 10:18:38 | Juntada comunicação Ofício 33343/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/07/2022 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 23656/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/07/2022 - 06:02:07 | Juntada comunicação Ofício 23660/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/06/2022 - 12:42:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23664/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
30/06/2022 - 12:42:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23662/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
29/06/2022 - 19:12:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23665/2022-TCU/Seproc. | |
29/06/2022 - 16:33:53 | Juntada comunicação Ofício 23665/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/06/2022 - 16:28:25 | Juntada comunicação Ofício 23664/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/06/2022 - 15:54:45 | Juntada comunicação Ofício 23662/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/05/2022 - 12:39:35 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/05/2022 - 12:35:33 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/05/2022 - 12:33:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
07/04/2022 - 08:43:13 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/04/2022 por meio do Acórdão 1963/2022-1C, referente ao Recurso 033.499/2015-2/R001 | |
05/04/2022 - 15:08:15 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
31/03/2022 - 19:00:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/04/2022, às 15h. | |
09/02/2022 - 21:03:03 | Processo enviado de MINS-WDO para MIN-BZ/não definida. | |
07/02/2022 - 17:25:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM | |
07/02/2022 - 17:25:42 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
03/02/2022 - 10:50:14 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
03/02/2022 - 10:50:14 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
03/02/2022 - 10:50:12 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
09/07/2021 - 17:57:30 | Peça No. 73 do tipo Termo (doc 68.270.347-3) desentranhada do processo por Seged - Motivo: Erro na juntada | |
09/07/2021 - 17:56:41 | Peça No. 74 do tipo Termo (doc 68.270.381-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
18/06/2021 - 11:41:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
18/06/2021 - 11:39:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
25/05/2021 - 15:02:22 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
25/05/2021 - 15:02:14 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 18/05/2021 por meio do Acórdão 8132/2021-1C, referente ao Recurso 033.499/2015-2/R001 | |
18/05/2021 - 15:01:33 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
13/05/2021 - 19:00:56 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 18/05/2021, às 15h. | |
08/03/2021 - 18:24:29 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
08/03/2021 - 18:24:24 | Exame de mérito do recurso 033.499/2015-2/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
05/02/2021 - 10:24:48 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
05/02/2021 - 10:24:48 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
05/02/2021 - 10:24:46 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.499/2015-2/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
11/01/2021 - 18:13:41 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.499/2015-2/R001 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:13:38 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:15:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:15:30 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
06/08/2020 - 17:22:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
28/07/2020 - 12:22:16 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SERUR/D4. (4ª Diretoria - SERUR) | |
25/07/2020 - 15:24:22 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
25/07/2020 - 15:23:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
22/07/2020 - 19:47:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14839/2020-TCU/Seproc. | |
09/06/2020 - 17:35:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17091/2020-TCU/Seproc. | |
22/05/2020 - 15:21:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17091/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2020 - 16:58:46 | Juntada comunicação Ofício 17091/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/04/2020 - 16:17:41 | Juntada comunicação Ofício 14839/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/04/2020 - 18:40:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/03/2020 - 08:35:51 | Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
05/03/2020 - 08:35:50 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.499/2015-2/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
04/03/2020 - 16:11:07 | Processo enviado de Seproc para Serur/SERUR/D4. (4ª Diretoria - SERUR) | |
04/03/2020 - 15:26:35 | Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual) | |
22/01/2020 - 17:39:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
21/01/2020 - 15:38:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10142/2019-TCU/Secex-TCE. | |
21/01/2020 - 15:38:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10141/2019-TCU/Secex-TCE. | |
16/12/2019 - 15:37:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10143/2019-TCU/Secex-TCE. | |
16/12/2019 - 15:37:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10144/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/12/2019 - 06:03:32 | Juntada comunicação Ofício 10142/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
05/12/2019 - 06:03:19 | Juntada comunicação Ofício 10141/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
05/12/2019 - 06:03:16 | Juntada comunicação Ofício 10143/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
05/12/2019 - 06:03:13 | Juntada comunicação Ofício 10144/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
11/11/2019 - 15:21:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/11/2019 - 15:09:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/11/2019 - 15:06:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/10/2019 - 15:18:03 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
07/10/2019 - 13:25:45 | Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
07/10/2019 - 12:33:05 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
07/10/2019 - 12:33:04 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
06/09/2019 - 13:21:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
06/09/2019 - 13:21:23 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.499/2015-2/R001 por Serur (por Sorteio) | |
06/09/2019 - 13:21:20 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
06/09/2019 - 13:21:13 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.499/2015-2/R001 (Proposta: Conhecer). | |
22/08/2019 - 11:11:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1469/2019-TCU/Seproc. | |
22/08/2019 - 11:11:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1468/2019-TCU/Seproc. | |
21/08/2019 - 14:25:33 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
21/08/2019 - 14:21:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/08/2019 contra o acórdão 5888/2019-1C | |
21/08/2019 - 12:57:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1470/2019-TCU/Seproc. | |
14/08/2019 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 1468/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/08/2019 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 1470/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/08/2019 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 1469/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2019 - 17:26:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2019 - 17:24:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2019 - 18:52:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2019 por meio do Acórdão 5888/2019-1C | |
16/07/2019 - 15:44:26 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/07/2019 | |
16/07/2019 - 14:57:37 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
11/07/2019 - 19:00:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/07/2019, às 15h. | |
08/07/2019 - 17:32:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM | |
08/07/2019 - 17:32:29 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
25/03/2019 - 17:46:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
25/03/2019 - 17:06:29 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
25/03/2019 - 17:06:28 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
29/05/2018 - 14:03:56 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
08/05/2018 - 08:51:31 | Enviado por SECEX-SE para providências externas na TCE - Turismo | |
08/09/2017 - 16:30:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
08/09/2017 - 16:30:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
28/08/2017 - 14:41:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
28/08/2017 - 14:41:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
18/08/2017 - 11:12:06 | Juntada comunicação Ofício 0683/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
18/08/2017 - 11:10:39 | Juntada comunicação Ofício 0682/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
14/08/2017 - 11:54:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
14/08/2017 - 09:39:21 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
26/07/2016 - 10:56:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
21/07/2016 - 10:50:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
21/07/2016 - 10:50:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
21/07/2016 - 10:49:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
20/07/2016 - 16:08:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
20/07/2016 - 16:08:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
20/07/2016 - 16:08:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
14/07/2016 - 08:38:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
05/07/2016 - 06:04:47 | Juntada comunicação Ofício 0571/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
05/07/2016 - 06:04:43 | Juntada comunicação Ofício 0572/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
20/06/2016 - 16:18:34 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
15/06/2016 - 09:02:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
01/12/2015 - 12:10:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |