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Processo: 033.499/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Ministério do Turismo, em desfavor da ASBT e do Sr.
Lourival Mendes de Oliveira Neto, em face da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos federais transferidos por força do Convênio 142/2010 (Siconv 732317), tendo por objeto o evento intitulado
"Realização do Evento XXIV Festa do Vaqueiro da Cidade de Frei Paulo/SE 2010".

Data de autuação
01/12/2015 - 12:08:23

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 09/07/2021 - 17:57:21

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 323.251,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/07/2021 - 17:57:30Peça No. 73 do tipo Termo (doc 68.270.347-3) desentranhada do processo por Seged - Motivo: Erro na juntada
09/07/2021 - 17:56:41Peça No. 74 do tipo Termo (doc 68.270.381-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/06/2021 - 11:41:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/06/2021 - 11:39:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2021 - 15:02:22Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/05/2021 - 15:02:14Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 18/05/2021 por meio do Acórdão 8132/2021-1C, referente ao Recurso 033.499/2015-2/R001
18/05/2021 - 15:01:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/05/2021 - 19:00:56Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 18/05/2021, às 15h.
08/03/2021 - 18:24:29Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
08/03/2021 - 18:24:24Exame de mérito do recurso 033.499/2015-2/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
05/02/2021 - 10:24:48Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
05/02/2021 - 10:24:48Enviado para parecer do MP por Serur
05/02/2021 - 10:24:46Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.499/2015-2/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).
11/01/2021 - 18:13:41Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.499/2015-2/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:13:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/08/2020 - 17:22:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
28/07/2020 - 12:22:16Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SERUR/D4. (4ª Diretoria - SERUR)
25/07/2020 - 15:24:22Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/07/2020 - 15:23:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
22/07/2020 - 19:47:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14839/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 17:35:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 17091/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 15:21:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 17091/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 16:58:46Juntada comunicação Ofício 17091/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 16:17:41Juntada comunicação Ofício 14839/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2020 - 18:40:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 08:35:51Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
05/03/2020 - 08:35:50Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.499/2015-2/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).
04/03/2020 - 16:11:07Processo enviado de Seproc para Serur/SERUR/D4. (4ª Diretoria - SERUR)
04/03/2020 - 15:26:35Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
22/01/2020 - 17:39:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
21/01/2020 - 15:38:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 10142/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 15:38:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 10141/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 15:37:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 10143/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 15:37:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10144/2019-TCU/Secex-TCE.
05/12/2019 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 10142/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 10141/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 10143/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 10144/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/11/2019 - 15:21:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 15:09:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 15:06:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 15:18:03Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
07/10/2019 - 13:25:45Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/10/2019 - 12:33:05Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
07/10/2019 - 12:33:04Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
06/09/2019 - 13:21:27Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
06/09/2019 - 13:21:23Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.499/2015-2/R001 por Serur (por Sorteio)
06/09/2019 - 13:21:20Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
06/09/2019 - 13:21:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.499/2015-2/R001 (Proposta: Conhecer).
22/08/2019 - 11:11:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1469/2019-TCU/Seproc.
22/08/2019 - 11:11:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1468/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 14:25:33Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
21/08/2019 - 14:21:50Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/08/2019 contra o acórdão 5888/2019-1C
21/08/2019 - 12:57:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1470/2019-TCU/Seproc.
14/08/2019 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1468/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2019 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1470/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2019 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1469/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2019 - 17:26:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2019 - 17:24:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/07/2019 - 18:52:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2019 por meio do Acórdão 5888/2019-1C
16/07/2019 - 15:44:26O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/07/2019
16/07/2019 - 14:57:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/07/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/07/2019, às 15h.
08/07/2019 - 17:32:55Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
08/07/2019 - 17:32:29Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/03/2019 - 17:46:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/03/2019 - 17:06:29Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/03/2019 - 17:06:28Pronunciamento da Secex-TCE concluído
29/05/2018 - 14:03:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
08/05/2018 - 08:51:31Enviado por SECEX-SE para providências externas na TCE - Turismo
08/09/2017 - 16:30:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
08/09/2017 - 16:30:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
28/08/2017 - 14:41:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
28/08/2017 - 14:41:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
18/08/2017 - 11:12:06Juntada comunicação Ofício 0683/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/08/2017 - 11:10:39Juntada comunicação Ofício 0682/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/08/2017 - 11:54:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
14/08/2017 - 09:39:21Pronunciamento da SECEX-SE concluído
26/07/2016 - 10:56:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
21/07/2016 - 10:50:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
21/07/2016 - 10:50:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
21/07/2016 - 10:49:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
20/07/2016 - 16:08:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
20/07/2016 - 16:08:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
20/07/2016 - 16:08:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
14/07/2016 - 08:38:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
05/07/2016 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 0571/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/07/2016 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 0572/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/06/2016 - 16:18:34Pronunciamento da SECEX-SE concluído
15/06/2016 - 09:02:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
01/12/2015 - 12:10:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo