Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 003.350/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/03/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. WILLIAM AMORIM PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO /MA DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO /MA, POR CONTA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE NO EXERCÍCIO DE 1999, REPARADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.


Data de autuação
03/03/2005 - 15:24:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.843/2008-0 - Apensado desde 31/07/2008 - 13:09:03
Processo: 003.844/2008-8 - Apensado desde 31/07/2008 - 13:10:18

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/03/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/03/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 17:48:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão - MA

Responsáveis
WILLIAM AMORIM PEREIRA

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 162.287,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2009 - 19:50:07Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/02/2008 - 16:18:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/02/2008 - 16:08:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/10/2006 - 18:23:26Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/02/2007
23/10/2006 - 14:17:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.595.195-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3189-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: WILLIAM AMORIM PEREIRA
05/10/2006 - 15:15:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/10/2006 - 15:16:11
26/09/2006 - 17:47:35Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2006 - 17:14:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/09/2006 - 17:14:45
17/07/2006 - 19:07:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/07/2006 - 15:07:42
17/07/2006 - 19:06:40Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2006 - 16:19:02Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/07/2006 - 12:41:52
10/07/2006 - 17:33:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/07/2006 - 15:19:00
07/07/2006 - 15:28:53Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2006 - 17:38:19Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 16:08:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/06/2006
06/07/2005 - 13:08:08Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.382.855-5
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº420DE 01/06/05,SOLICITA-SE INFORMAÇÃO REFERENTE A INSTAURAÇÃO DE TCE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA MARANHÃO/MA.
10/06/2005 - 13:02:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/04/2006
30/05/2005 - 10:02:36Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2005 - 15:22:15Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2005 - 15:09:00Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2005 - 15:24:25Processo autuado em 03/03/2005 15:24:25
03/03/2005 - 15:19:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/03/2005 - 15:19:20