Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 033.500/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 22/11/2016

Assunto do processo
Prestação de Contas Ordinária de Amazonas Distribuidora de Energia S.A. relativa ao Exercício Financeiro de 2015

Data de autuação
22/11/2016 - 12:51:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.250/2021-4 - Apensado desde 08/03/2022 - 10:43:46
Processo: 041.238/2021-4 - Apensado desde 08/03/2022 - 10:43:29
Processo: 041.241/2021-5 - Apensado desde 08/03/2022 - 10:43:33
Processo: 041.244/2021-4 - Apensado desde 08/03/2022 - 10:43:36
Processo: 041.245/2021-0 - Apensado desde 08/03/2022 - 10:43:40
Processo: 041.248/2021-0 - Apensado desde 08/03/2022 - 10:43:43

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 22/11/2016 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 29/08/2018
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 20/12/2019

Unidade responsável técnica
SeinfraElétrica - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraElétrica - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica - Desde 08/03/2022 - 19:38:34

Unidade jurisdicionada
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Privatizada)

Responsáveis
Andressa Heinrich Barbosa de Oliveira
Antonio Carlos Faria de Paiva
Aureliano Diniz Moreira
Carlos Renato do Amaral Portilho
Dalton José de Oliveira
EDUARDO HENRIQUE LEITNER
Eduardo de Xerez Vieiralves
FRANCISCO DE ASSIS DUARTE DE LIMA
Francisco Paulo Almeida da Rocha
JOSE FRANCISCO ALBUQUERQUE DA ROCHA
Joaquim Antônio de Carvalho Brito
José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior
KRISJANIS FIGUEIROA BAKUZIS
LINCOLN ROBERT DA COSTA SOUZA
Luis Carlos Guedes Pinto
Luis Hiroshi Sakamoto
Luiz Armando Crestana
Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari
Marcos Aurélio Madureira da Silva
Marcos Vinícius de Almeida Nogueira
Nélisson Sérgio Hoewell
PAULO EDUARDO GAMA MACIEL
Paulo Roberto dos Santos Silveira
RODRIGO VILELLA RUIZ
Radyr Gomes de Oliveira
Renato de Oliveira Guerreiro
Robésio Maciel de Sena
Rodrigo Moreira
Tulio Neiva Rizzo

Interessados
-----

Representante legais
CAMILA RODRIGUES DA SILVA
DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO
Décio Flávio Gonçalves Torres Freire
GUSTAVO ANDERE CRUZ
Igor Folena Dias da Silva
Rodrigo Gonçalves Torres Freire
TATIANA MACHADO MACIEL

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/05/2022 - 17:55:08Processo encerrado por SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/03/2022 - 12:15:55Processo enviado de Seproc para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/ASS. (Assessoria da SeinfraElétrica)
08/03/2022 - 12:14:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 12:08:25Peça No. 248 do tipo Termo (doc 70.284.850-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/03/2022 - 10:43:46Processo 041.250/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2022 - 10:43:43Processo 041.248/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2022 - 10:43:40Processo 041.245/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2022 - 10:43:36Processo 041.244/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2022 - 10:43:33Processo 041.241/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2022 - 10:43:29Processo 041.238/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
15/02/2022 - 11:55:59Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 20:31:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 20:31:38Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
21/01/2022 - 11:00:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva)
24/11/2021 - 20:26:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 63534/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 20:26:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 63529/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 20:26:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 63530/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 20:26:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 63532/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 20:25:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 63533/2021-TCU/Seproc.
23/11/2021 - 19:17:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 63531/2021-TCU/Seproc.
12/11/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 63529/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2021 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 63530/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2021 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 63531/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 63532/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2021 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 63533/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2021 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 63534/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2021 - 10:45:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/11/2021 - 10:33:36Peça No. 234 do tipo Despacho de expediente (doc 69.538.581-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
01/11/2021 - 10:26:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
01/11/2021 - 09:47:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 11:30:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2021 - 11:30:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2021 - 11:29:59Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2021 - 11:29:59Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2021 - 11:29:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2021 - 11:29:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2021 - 11:29:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2021 - 11:29:55Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/02/2021 - 15:41:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/01/2021 - 17:36:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 67453/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 17:36:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 67458/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 17:06:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 67451/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 17:06:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 67456/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 17:06:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 67439/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 17:06:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 67443/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:17:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 06:53:34Juntada comunicação Ofício 67458/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:53:12Juntada comunicação Ofício 67456/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:52:48Juntada comunicação Ofício 67453/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:52:26Juntada comunicação Ofício 67451/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:52:05Juntada comunicação Ofício 67443/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:51:42Juntada comunicação Ofício 67439/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2020 - 12:37:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 67460/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA RODRIGUES JUCA em nome de Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Privatizada)
06/12/2020 - 17:04:09Juntada comunicação Ofício 67460/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 17:09:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 67461/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA RODRIGUES JUCA em nome de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
04/12/2020 - 16:09:05Juntada comunicação Ofício 67461/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 16:49:58Cadastrada representação legal 17420/2020 (representante Décio Flávio Gonçalves Torres Freire) por SeinfraElétrica
03/12/2020 - 14:51:47Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2020 - 14:51:43Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13895/2020-2C, referente ao Recurso 033.500/2016-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2020 - 10:41:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/11/2020 - 19:53:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30.
17/01/2020 - 16:09:47Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
14/01/2020 - 08:23:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 13556/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 18:31:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 13562/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 18:31:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 13559/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 18:30:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 13558/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 18:29:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 13563/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 18:29:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 13560/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 18:03:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 13571/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 17:58:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 13561/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 17:57:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 13555/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 17:55:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 13565/2019-TCU/Seproc.
20/12/2019 - 11:07:18Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 033.500/2016-9/R002 por SeinfraElétrica (por Atribuição)
20/12/2019 - 11:07:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
20/12/2019 - 11:07:12Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 19/12/2019 contra o acórdão 12682/2019-2C
12/12/2019 - 09:48:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 13554/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 11:30:33Juntada comunicação Ofício 13565/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 11:29:48Juntada comunicação Ofício 13556/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 11:29:18Juntada comunicação Ofício 13555/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 11:28:51Juntada comunicação Ofício 13571/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 11:28:01Juntada comunicação Ofício 13563/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 11:27:31Juntada comunicação Ofício 13558/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 11:19:51Juntada comunicação Ofício 13559/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 11:18:57Juntada comunicação Ofício 13560/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 11:18:20Juntada comunicação Ofício 13561/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 11:17:05Juntada comunicação Ofício 13562/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 10:40:57Juntada comunicação Ofício 13554/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2019 - 16:53:38Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/11/2019 - 16:53:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/11/2019 por meio do Acórdão 12682/2019-2C, referente ao Recurso 033.500/2016-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/11/2019 - 00:57:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/11/2019 - 00:57:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/11/2019 - 00:57:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/11/2019 - 00:57:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/11/2019 - 00:57:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/11/2019 - 00:57:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
26/11/2019 - 18:26:16O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/11/2019
26/11/2019 - 16:08:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/11/2019 - 19:01:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/11/2019, às 16h.
23/04/2019 - 14:11:31Unidade responsável técnica alterada de Eletric/D3 para SeinfraElétrica/D3 por SeinfraElétrica
23/04/2019 - 14:11:04Unidade responsável técnica alterada de SeinfraEle para SeinfraElétrica/D3 por SeinfraElétrica
05/04/2019 - 17:13:01Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
05/04/2019 - 17:12:59Exame de mérito do recurso 033.500/2016-9/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/04/2019 - 18:15:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SeinfraEle por Sec-AM
22/02/2019 - 17:01:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/02/2019 - 16:33:26Enviado para parecer do MP por Serur
22/02/2019 - 16:33:24Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.500/2016-9/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
24/09/2018 - 12:06:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1738/2018-TCU/SECEX-AM.
24/09/2018 - 12:06:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1739/2018-TCU/SECEX-AM.
24/09/2018 - 12:06:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1740/2018-TCU/SECEX-AM.
24/09/2018 - 12:06:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1741/2018-TCU/SECEX-AM.
24/09/2018 - 12:06:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1742/2018-TCU/SECEX-AM.
24/09/2018 - 12:06:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1743/2018-TCU/SECEX-AM.
24/09/2018 - 12:06:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1744/2018-TCU/SECEX-AM.
24/09/2018 - 12:06:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1745/2018-TCU/SECEX-AM.
24/09/2018 - 12:06:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1746/2018-TCU/SECEX-AM.
24/09/2018 - 12:06:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1747/2018-TCU/SECEX-AM.
24/09/2018 - 12:06:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1748/2018-TCU/SECEX-AM.
24/09/2018 - 12:06:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1749/2018-TCU/SECEX-AM.
14/09/2018 - 08:41:15Processo enviado de SECEX-AM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
14/09/2018 - 08:39:57Peça No. 155 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.179.701-9) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada
14/09/2018 - 08:39:41Peça No. 156 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.179.712-5) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada
14/09/2018 - 08:39:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
14/09/2018 - 08:38:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
14/09/2018 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 1738/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 1739/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 1740/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 1741/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 1742/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 1743/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1744/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1745/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 1746/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 1747/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 1748/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 1749/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/09/2018 - 13:25:02Processo enviado de MIN-AC para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
06/09/2018 - 13:25:01Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
29/08/2018 - 10:52:49Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
29/08/2018 - 10:52:46Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 033.500/2016-9/R001 (por sorteio)
29/08/2018 - 10:52:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.500/2016-9/R001 da Serur concluído.Instrução
01/08/2018 - 18:56:45Processo enviado de SECEX-AM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
01/08/2018 - 15:25:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
01/08/2018 - 15:25:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
01/08/2018 - 15:25:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
01/08/2018 - 15:25:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
01/08/2018 - 11:58:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 31/07/2018 contra o acórdão 4838/2018-2C
01/08/2018 - 11:52:39Cadastrada representação legal 13862/2018 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por SECEX-AM
01/08/2018 - 11:51:17Cadastrada representação legal 13861/2018 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por SECEX-AM
01/08/2018 - 11:49:37Cadastrada representação legal 13860/2018 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por SECEX-AM
01/08/2018 - 11:42:05Cadastrada representação legal 13859/2018 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por SECEX-AM
01/08/2018 - 11:38:47Cadastrada representação legal 13857/2018 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por SECEX-AM
01/08/2018 - 11:35:23Cadastrada representação legal 13855/2018 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por SECEX-AM
25/07/2018 - 12:31:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1210/2018-TCU/SECEX-AM.
25/07/2018 - 12:31:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1211/2018-TCU/SECEX-AM.
25/07/2018 - 12:31:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1212/2018-TCU/SECEX-AM.
25/07/2018 - 12:31:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1213/2018-TCU/SECEX-AM.
25/07/2018 - 12:31:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1214/2018-TCU/SECEX-AM.
25/07/2018 - 12:31:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1215/2018-TCU/SECEX-AM.
25/07/2018 - 12:31:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1216/2018-TCU/SECEX-AM.
25/07/2018 - 12:31:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1217/2018-TCU/SECEX-AM.
25/07/2018 - 12:31:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1218/2018-TCU/SECEX-AM.
25/07/2018 - 12:31:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1219/2018-TCU/SECEX-AM.
25/07/2018 - 12:31:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1238/2018-TCU/SECEX-AM.
25/07/2018 - 12:30:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1220/2018-TCU/SECEX-AM.
09/07/2018 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 1238/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/07/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1219/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/07/2018 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1210/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/07/2018 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1211/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/07/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1212/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/07/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1213/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/07/2018 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1214/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/07/2018 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1215/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/07/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1216/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/07/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1217/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/07/2018 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1218/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/07/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1220/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/06/2018 - 11:18:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
22/06/2018 - 15:53:14Enviado por Seses para providências externas na SECEX-AM (Serviço de Administração da SECEX-AM)
22/06/2018 - 11:51:42Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
22/06/2018 - 11:51:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/06/2018 por meio do Acórdão 4838/2018-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
20/06/2018 - 18:53:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
19/06/2018 - 15:57:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/06/2018 - 12:37:59Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
15/06/2018 - 07:46:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/06/2018, às 16h.
05/06/2018 - 13:11:59Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/06/2018
05/06/2018 - 11:58:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/06/2018 - 09:53:59Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
13/02/2018 - 23:57:36Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
13/02/2018 - 23:57:34Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
30/10/2017 - 11:13:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/10/2017 - 21:27:38Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
27/10/2017 - 21:27:37Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
25/10/2017 - 16:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
11/10/2017 - 11:15:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
11/10/2017 - 11:15:09Cadastrada representação legal 22877/2017 por SECEX-AM
11/10/2017 - 11:03:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
11/10/2017 - 10:30:37Cadastrada representação legal 22873/2017 por SECEX-AM
11/10/2017 - 10:29:51Cadastrada representação legal 22872/2017 por SECEX-AM
10/10/2017 - 15:46:34Cadastrada representação legal 22799/2017 por SECEX-AM
19/09/2017 - 18:11:28Pronunciamento da SECEX-AM concluído
18/09/2017 - 14:15:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
18/09/2017 - 14:15:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
18/09/2017 - 14:14:47Cadastrada representação legal 20981/2017 por SECEX-AM
18/09/2017 - 14:14:47Cadastrada representação legal 20980/2017 por SECEX-AM
18/09/2017 - 14:13:25Cadastrada representação legal 20979/2017 por SECEX-AM
18/09/2017 - 14:13:25Cadastrada representação legal 20978/2017 por SECEX-AM
14/09/2017 - 12:12:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/09/2017 - 12:03:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/08/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2006/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/08/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2005/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
24/08/2017 - 10:48:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
23/08/2017 - 15:18:01Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
11/08/2017 - 10:30:34Cadastrada representação legal 17688/2017 por SECEX-AM
11/08/2017 - 10:27:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
11/08/2017 - 10:26:39Associados documentos à representação legal 17685/2017 por SECEX-AM
11/08/2017 - 10:23:46Cadastrada representação legal 17686/2017 por SECEX-AM
11/08/2017 - 10:21:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
11/08/2017 - 10:17:35Cadastrada representação legal 17685/2017 por SECEX-AM
11/08/2017 - 10:13:51Cadastrada representação legal 17684/2017 por SECEX-AM
28/07/2017 - 11:59:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
04/07/2017 - 15:17:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
04/07/2017 - 15:17:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
04/07/2017 - 15:16:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
04/07/2017 - 15:16:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
04/07/2017 - 15:15:58Cadastrada representação legal 14703/2017 por SECEX-AM
04/07/2017 - 15:14:59Cadastrada representação legal 14702/2017 por SECEX-AM
04/07/2017 - 15:14:58Cadastrada representação legal 14701/2017 por SECEX-AM
04/07/2017 - 15:13:07Cadastrada representação legal 14700/2017 por SECEX-AM
04/07/2017 - 15:11:30Cadastrada representação legal 14699/2017 por SECEX-AM
04/07/2017 - 15:11:29Cadastrada representação legal 14698/2017 por SECEX-AM
03/07/2017 - 19:11:45Pronunciamento da SECEX-AM concluído
30/06/2017 - 14:40:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
30/06/2017 - 14:40:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
30/06/2017 - 14:25:43Cadastrada representação legal 14544/2017 por SECEX-AM
30/06/2017 - 14:24:52Cadastrada representação legal 14543/2017 por SECEX-AM
30/06/2017 - 10:34:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
30/06/2017 - 10:33:46Cadastrada representação legal 14506/2017 por SECEX-AM
30/06/2017 - 10:32:54Cadastrada representação legal 14505/2017 por SECEX-AM
30/06/2017 - 10:32:54Cadastrada representação legal 14504/2017 por SECEX-AM
29/06/2017 - 10:48:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
29/06/2017 - 10:38:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
29/06/2017 - 10:15:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
29/06/2017 - 10:15:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
29/06/2017 - 10:11:15Cadastrada representação legal 14422/2017 por SECEX-AM
29/06/2017 - 10:10:28Cadastrada representação legal 14421/2017 por SECEX-AM
29/06/2017 - 10:08:51Cadastrada representação legal 14420/2017 por SECEX-AM
29/06/2017 - 10:05:27Cadastrada representação legal 14419/2017 por SECEX-AM
29/06/2017 - 10:01:11Cadastrada representação legal 14418/2017 por SECEX-AM
28/06/2017 - 10:30:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
28/06/2017 - 10:29:57Cadastrada representação legal 14310/2017 por SECEX-AM
28/06/2017 - 10:29:06Cadastrada representação legal 14309/2017 por SECEX-AM
28/06/2017 - 10:28:19Cadastrada representação legal 14308/2017 por SECEX-AM
28/06/2017 - 10:27:35Cadastrada representação legal 14307/2017 por SECEX-AM
28/06/2017 - 10:26:48Cadastrada representação legal 14306/2017 por SECEX-AM
28/06/2017 - 10:23:58Cadastrada representação legal 14305/2017 por SECEX-AM
28/06/2017 - 10:23:58Cadastrada representação legal 14304/2017 por SECEX-AM
28/06/2017 - 10:22:29Cadastrada representação legal 14303/2017 por SECEX-AM
28/06/2017 - 10:22:29Cadastrada representação legal 14302/2017 por SECEX-AM
28/06/2017 - 10:21:26Cadastrada representação legal 14301/2017 por SECEX-AM
28/06/2017 - 10:21:26Cadastrada representação legal 14300/2017 por SECEX-AM
28/06/2017 - 10:19:55Cadastrada representação legal 14299/2017 por SECEX-AM
28/06/2017 - 10:19:55Cadastrada representação legal 14298/2017 por SECEX-AM
28/06/2017 - 10:18:31Cadastrada representação legal 14297/2017 por SECEX-AM
28/06/2017 - 10:18:31Cadastrada representação legal 14296/2017 por SECEX-AM
26/06/2017 - 11:32:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/06/2017 - 11:50:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/06/2017 - 11:50:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/06/2017 - 15:54:09Juntada comunicação Ofício 1400/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/06/2017 - 15:53:27Juntada comunicação Ofício 1401/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/06/2017 - 15:01:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/06/2017 - 15:01:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/06/2017 - 15:01:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/06/2017 - 15:01:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/06/2017 - 11:37:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/06/2017 - 11:37:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/06/2017 - 09:55:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/06/2017 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1267/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1265/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1264/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1263/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1262/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1261/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1260/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/06/2017 - 11:58:45Juntada comunicação Ofício 1259/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/06/2017 - 11:55:11Juntada comunicação Ofício 1268/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/06/2017 - 11:55:08Juntada comunicação Ofício 1266/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/05/2017 - 13:35:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
24/05/2017 - 16:54:58Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
09/05/2017 - 11:57:43Cadastrada representação legal 9496/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:56:10Cadastrada representação legal 9361/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:56:10Cadastrada representação legal 9360/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:56:10Cadastrada representação legal 9359/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:56:10Cadastrada representação legal 9358/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:54:10Cadastrada representação legal 9353/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:54:10Cadastrada representação legal 9352/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:52:28Cadastrada representação legal 9351/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:52:27Cadastrada representação legal 9350/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:52:27Cadastrada representação legal 9349/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:52:27Cadastrada representação legal 9348/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:50:10Cadastrada representação legal 9347/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:50:10Cadastrada representação legal 9346/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:50:10Cadastrada representação legal 9345/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:48:35Cadastrada representação legal 9344/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:48:35Cadastrada representação legal 9343/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:48:35Cadastrada representação legal 9342/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:46:20Cadastrada representação legal 9339/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:46:20Cadastrada representação legal 9338/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:46:20Cadastrada representação legal 9337/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:46:20Cadastrada representação legal 9336/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:43:25Cadastrada representação legal 9333/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:43:25Cadastrada representação legal 9332/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:43:25Cadastrada representação legal 9331/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:41:12Cadastrada representação legal 9330/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:41:12Cadastrada representação legal 9329/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:41:12Cadastrada representação legal 9328/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:37:07Cadastrada representação legal 9327/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:37:07Cadastrada representação legal 9326/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:37:06Cadastrada representação legal 9325/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:37:06Cadastrada representação legal 9324/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:27:51Cadastrada representação legal 9322/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:27:51Cadastrada representação legal 9321/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:26:19Cadastrada representação legal 9320/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:26:19Cadastrada representação legal 9319/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:26:19Cadastrada representação legal 9318/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:22:16Cadastrada representação legal 9317/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:22:16Cadastrada representação legal 9316/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:22:16Cadastrada representação legal 9315/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:22:15Cadastrada representação legal 9314/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:20:04Cadastrada representação legal 9313/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:20:04Cadastrada representação legal 9312/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:20:04Cadastrada representação legal 9311/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:20:04Cadastrada representação legal 9310/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:17:55Cadastrada representação legal 9309/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:17:55Cadastrada representação legal 9308/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:17:55Cadastrada representação legal 9307/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:17:55Cadastrada representação legal 9306/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:15:47Cadastrada representação legal 9305/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 16:15:47Cadastrada representação legal 9304/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:51:00Cadastrada representação legal 9302/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:51:00Cadastrada representação legal 9301/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:51:00Cadastrada representação legal 9300/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:51:00Cadastrada representação legal 9299/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:40:36Cadastrada representação legal 9296/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:40:36Cadastrada representação legal 9295/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:40:36Cadastrada representação legal 9294/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:40:35Cadastrada representação legal 9293/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:40:35Cadastrada representação legal 9292/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:32:32Cadastrada representação legal 9280/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:32:32Cadastrada representação legal 9279/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:32:32Cadastrada representação legal 9278/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:32:32Cadastrada representação legal 9277/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:32:32Cadastrada representação legal 9276/2017 por SECEX-AM
27/04/2017 - 11:21:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
02/02/2017 - 19:33:15Pronunciamento da SECEX-AM concluído
01/02/2017 - 13:41:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
01/02/2017 - 13:40:29Cadastrada representação legal 2132/2017 por SECEX-AM
01/02/2017 - 13:40:29Cadastrada representação legal 2131/2017 por SECEX-AM
01/02/2017 - 13:40:29Cadastrada representação legal 2130/2017 por SECEX-AM
01/02/2017 - 13:40:29Cadastrada representação legal 2129/2017 por SECEX-AM
29/11/2016 - 16:33:42Documento Contas - Informações suplementares juntado ao processo por SECEX-AM
22/11/2016 - 13:02:17Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para Secex-AM/D1 por SECEX-AM