Data/Hora |
Histórico |
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06/05/2022 - 17:55:08 | Processo encerrado por SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
08/03/2022 - 12:15:55 | Processo enviado de Seproc para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/ASS. (Assessoria da SeinfraElétrica) | |
08/03/2022 - 12:14:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
08/03/2022 - 12:08:25 | Peça No. 248 do tipo Termo (doc 70.284.850-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
08/03/2022 - 10:43:46 | Processo 041.250/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
08/03/2022 - 10:43:43 | Processo 041.248/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
08/03/2022 - 10:43:40 | Processo 041.245/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
08/03/2022 - 10:43:36 | Processo 041.244/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
08/03/2022 - 10:43:33 | Processo 041.241/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
08/03/2022 - 10:43:29 | Processo 041.238/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
15/02/2022 - 11:55:59 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
03/02/2022 - 20:31:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
03/02/2022 - 20:31:38 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição) | |
21/01/2022 - 11:00:52 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
24/11/2021 - 20:26:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63534/2021-TCU/Seproc. | |
24/11/2021 - 20:26:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63529/2021-TCU/Seproc. | |
24/11/2021 - 20:26:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63530/2021-TCU/Seproc. | |
24/11/2021 - 20:26:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63532/2021-TCU/Seproc. | |
24/11/2021 - 20:25:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63533/2021-TCU/Seproc. | |
23/11/2021 - 19:17:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63531/2021-TCU/Seproc. | |
12/11/2021 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 63529/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/11/2021 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 63530/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/11/2021 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 63531/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/11/2021 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 63532/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/11/2021 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 63533/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/11/2021 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 63534/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/11/2021 - 10:45:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc |  |
01/11/2021 - 10:33:36 | Peça No. 234 do tipo Despacho de expediente (doc 69.538.581-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
01/11/2021 - 10:26:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
01/11/2021 - 09:47:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
25/02/2021 - 11:30:33 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/02/2021 - 11:30:00 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/02/2021 - 11:29:59 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/02/2021 - 11:29:59 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/02/2021 - 11:29:58 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/02/2021 - 11:29:58 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/02/2021 - 11:29:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/02/2021 - 11:29:55 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/02/2021 - 15:41:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
20/01/2021 - 17:36:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67453/2020-TCU/Seproc. | |
20/01/2021 - 17:36:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67458/2020-TCU/Seproc. | |
20/01/2021 - 17:06:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67451/2020-TCU/Seproc. | |
20/01/2021 - 17:06:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67456/2020-TCU/Seproc. | |
20/01/2021 - 17:06:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67439/2020-TCU/Seproc. | |
20/01/2021 - 17:06:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67443/2020-TCU/Seproc. | |
07/01/2021 - 16:17:54 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:17:54 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
23/12/2020 - 06:53:34 | Juntada comunicação Ofício 67458/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/12/2020 - 06:53:12 | Juntada comunicação Ofício 67456/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/12/2020 - 06:52:48 | Juntada comunicação Ofício 67453/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/12/2020 - 06:52:26 | Juntada comunicação Ofício 67451/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/12/2020 - 06:52:05 | Juntada comunicação Ofício 67443/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/12/2020 - 06:51:42 | Juntada comunicação Ofício 67439/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/12/2020 - 12:37:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67460/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA RODRIGUES JUCA em nome de Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Privatizada) | |
06/12/2020 - 17:04:09 | Juntada comunicação Ofício 67460/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2020 - 17:09:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67461/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA RODRIGUES JUCA em nome de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA | |
04/12/2020 - 16:09:05 | Juntada comunicação Ofício 67461/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/12/2020 - 16:49:58 | Cadastrada representação legal 17420/2020 (representante Décio Flávio Gonçalves Torres Freire) por SeinfraElétrica | |
03/12/2020 - 14:51:47 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
03/12/2020 - 14:51:43 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13895/2020-2C, referente ao Recurso 033.500/2016-9/R002 |    |
01/12/2020 - 10:41:50 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
26/11/2020 - 19:53:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30. | |
17/01/2020 - 16:09:47 | Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida. | |
14/01/2020 - 08:23:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13556/2019-TCU/Seproc. | |
13/01/2020 - 18:31:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13562/2019-TCU/Seproc. | |
13/01/2020 - 18:31:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13559/2019-TCU/Seproc. | |
13/01/2020 - 18:30:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13558/2019-TCU/Seproc. | |
13/01/2020 - 18:29:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13563/2019-TCU/Seproc. | |
13/01/2020 - 18:29:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13560/2019-TCU/Seproc. | |
13/01/2020 - 18:03:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13571/2019-TCU/Seproc. | |
13/01/2020 - 17:58:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13561/2019-TCU/Seproc. | |
13/01/2020 - 17:57:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13555/2019-TCU/Seproc. | |
13/01/2020 - 17:55:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13565/2019-TCU/Seproc. | |
20/12/2019 - 11:07:18 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 033.500/2016-9/R002 por SeinfraElétrica (por Atribuição) | |
20/12/2019 - 11:07:17 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
20/12/2019 - 11:07:12 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 19/12/2019 contra o acórdão 12682/2019-2C | |
12/12/2019 - 09:48:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13554/2019-TCU/Seproc. | |
11/12/2019 - 11:30:33 | Juntada comunicação Ofício 13565/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/12/2019 - 11:29:48 | Juntada comunicação Ofício 13556/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/12/2019 - 11:29:18 | Juntada comunicação Ofício 13555/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/12/2019 - 11:28:51 | Juntada comunicação Ofício 13571/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/12/2019 - 11:28:01 | Juntada comunicação Ofício 13563/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/12/2019 - 11:27:31 | Juntada comunicação Ofício 13558/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/12/2019 - 11:19:51 | Juntada comunicação Ofício 13559/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/12/2019 - 11:18:57 | Juntada comunicação Ofício 13560/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/12/2019 - 11:18:20 | Juntada comunicação Ofício 13561/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/12/2019 - 11:17:05 | Juntada comunicação Ofício 13562/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/12/2019 - 10:40:57 | Juntada comunicação Ofício 13554/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/11/2019 - 16:53:38 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
29/11/2019 - 16:53:32 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/11/2019 por meio do Acórdão 12682/2019-2C, referente ao Recurso 033.500/2016-9/R001 |    |
27/11/2019 - 00:57:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica | |
27/11/2019 - 00:57:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica | |
27/11/2019 - 00:57:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica | |
27/11/2019 - 00:57:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica | |
27/11/2019 - 00:57:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica | |
27/11/2019 - 00:57:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica | |
26/11/2019 - 18:26:16 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/11/2019 | |
26/11/2019 - 16:08:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
21/11/2019 - 19:01:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/11/2019, às 16h. | |
23/04/2019 - 14:11:31 | Unidade responsável técnica alterada de Eletric/D3 para SeinfraElétrica/D3 por SeinfraElétrica | |
23/04/2019 - 14:11:04 | Unidade responsável técnica alterada de SeinfraEle para SeinfraElétrica/D3 por SeinfraElétrica | |
05/04/2019 - 17:13:01 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
05/04/2019 - 17:12:59 | Exame de mérito do recurso 033.500/2016-9/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
04/04/2019 - 18:15:43 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SeinfraEle por Sec-AM | |
22/02/2019 - 17:01:02 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
22/02/2019 - 16:33:26 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
22/02/2019 - 16:33:24 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.500/2016-9/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). |  |
27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
24/09/2018 - 12:06:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1738/2018-TCU/SECEX-AM. | |
24/09/2018 - 12:06:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1739/2018-TCU/SECEX-AM. | |
24/09/2018 - 12:06:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1740/2018-TCU/SECEX-AM. | |
24/09/2018 - 12:06:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1741/2018-TCU/SECEX-AM. | |
24/09/2018 - 12:06:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1742/2018-TCU/SECEX-AM. | |
24/09/2018 - 12:06:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1743/2018-TCU/SECEX-AM. | |
24/09/2018 - 12:06:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1744/2018-TCU/SECEX-AM. | |
24/09/2018 - 12:06:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1745/2018-TCU/SECEX-AM. | |
24/09/2018 - 12:06:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1746/2018-TCU/SECEX-AM. | |
24/09/2018 - 12:06:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1747/2018-TCU/SECEX-AM. | |
24/09/2018 - 12:06:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1748/2018-TCU/SECEX-AM. | |
24/09/2018 - 12:06:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1749/2018-TCU/SECEX-AM. | |
14/09/2018 - 08:41:15 | Processo enviado de SECEX-AM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
14/09/2018 - 08:39:57 | Peça No. 155 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.179.701-9) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
14/09/2018 - 08:39:41 | Peça No. 156 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.179.712-5) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
14/09/2018 - 08:39:02 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM | |
14/09/2018 - 08:38:09 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM | |
14/09/2018 - 06:02:47 | Juntada comunicação Ofício 1738/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
14/09/2018 - 06:02:45 | Juntada comunicação Ofício 1739/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
14/09/2018 - 06:02:42 | Juntada comunicação Ofício 1740/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
14/09/2018 - 06:02:40 | Juntada comunicação Ofício 1741/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
14/09/2018 - 06:02:37 | Juntada comunicação Ofício 1742/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
14/09/2018 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 1743/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
14/09/2018 - 06:02:32 | Juntada comunicação Ofício 1744/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
14/09/2018 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 1745/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
14/09/2018 - 06:02:26 | Juntada comunicação Ofício 1746/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
14/09/2018 - 06:02:24 | Juntada comunicação Ofício 1747/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
14/09/2018 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 1748/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
14/09/2018 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 1749/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
06/09/2018 - 13:25:02 | Processo enviado de MIN-AC para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM) | |
06/09/2018 - 13:25:01 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. |  |
29/08/2018 - 10:52:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
29/08/2018 - 10:52:46 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 033.500/2016-9/R001 (por sorteio) | |
29/08/2018 - 10:52:45 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.500/2016-9/R001 da Serur concluído. |  |
01/08/2018 - 18:56:45 | Processo enviado de SECEX-AM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
01/08/2018 - 15:25:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
01/08/2018 - 15:25:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
01/08/2018 - 15:25:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
01/08/2018 - 15:25:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
01/08/2018 - 11:58:08 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 31/07/2018 contra o acórdão 4838/2018-2C | |
01/08/2018 - 11:52:39 | Cadastrada representação legal 13862/2018 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por SECEX-AM | |
01/08/2018 - 11:51:17 | Cadastrada representação legal 13861/2018 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por SECEX-AM | |
01/08/2018 - 11:49:37 | Cadastrada representação legal 13860/2018 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por SECEX-AM | |
01/08/2018 - 11:42:05 | Cadastrada representação legal 13859/2018 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por SECEX-AM | |
01/08/2018 - 11:38:47 | Cadastrada representação legal 13857/2018 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por SECEX-AM | |
01/08/2018 - 11:35:23 | Cadastrada representação legal 13855/2018 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por SECEX-AM | |
25/07/2018 - 12:31:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1210/2018-TCU/SECEX-AM. | |
25/07/2018 - 12:31:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1211/2018-TCU/SECEX-AM. | |
25/07/2018 - 12:31:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1212/2018-TCU/SECEX-AM. | |
25/07/2018 - 12:31:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1213/2018-TCU/SECEX-AM. | |
25/07/2018 - 12:31:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1214/2018-TCU/SECEX-AM. | |
25/07/2018 - 12:31:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1215/2018-TCU/SECEX-AM. | |
25/07/2018 - 12:31:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1216/2018-TCU/SECEX-AM. | |
25/07/2018 - 12:31:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1217/2018-TCU/SECEX-AM. | |
25/07/2018 - 12:31:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1218/2018-TCU/SECEX-AM. | |
25/07/2018 - 12:31:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1219/2018-TCU/SECEX-AM. | |
25/07/2018 - 12:31:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1238/2018-TCU/SECEX-AM. | |
25/07/2018 - 12:30:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1220/2018-TCU/SECEX-AM. | |
09/07/2018 - 06:03:53 | Juntada comunicação Ofício 1238/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 1219/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 1210/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 1211/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 1212/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 1213/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 1214/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 1215/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 1216/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 1217/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 1218/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 1220/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
26/06/2018 - 11:18:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
22/06/2018 - 15:53:14 | Enviado por Seses para providências externas na SECEX-AM (Serviço de Administração da SECEX-AM) | |
22/06/2018 - 11:51:42 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
22/06/2018 - 11:51:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/06/2018 por meio do Acórdão 4838/2018-2C |    |
20/06/2018 - 18:53:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM |  |
19/06/2018 - 15:57:16 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
19/06/2018 - 12:37:59 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM | |
15/06/2018 - 07:46:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/06/2018, às 16h. | |
05/06/2018 - 13:11:59 | Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/06/2018 | |
05/06/2018 - 11:58:12 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
01/06/2018 - 09:53:59 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h. | |
13/02/2018 - 23:57:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO | |
13/02/2018 - 23:57:34 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
30/10/2017 - 11:13:37 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
27/10/2017 - 21:27:38 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
27/10/2017 - 21:27:37 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído |  |
25/10/2017 - 16:03:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
11/10/2017 - 11:15:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
11/10/2017 - 11:15:09 | Cadastrada representação legal 22877/2017 por SECEX-AM | |
11/10/2017 - 11:03:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
11/10/2017 - 10:30:37 | Cadastrada representação legal 22873/2017 por SECEX-AM | |
11/10/2017 - 10:29:51 | Cadastrada representação legal 22872/2017 por SECEX-AM | |
10/10/2017 - 15:46:34 | Cadastrada representação legal 22799/2017 por SECEX-AM | |
19/09/2017 - 18:11:28 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
18/09/2017 - 14:15:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
18/09/2017 - 14:15:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
18/09/2017 - 14:14:47 | Cadastrada representação legal 20981/2017 por SECEX-AM | |
18/09/2017 - 14:14:47 | Cadastrada representação legal 20980/2017 por SECEX-AM | |
18/09/2017 - 14:13:25 | Cadastrada representação legal 20979/2017 por SECEX-AM | |
18/09/2017 - 14:13:25 | Cadastrada representação legal 20978/2017 por SECEX-AM | |
14/09/2017 - 12:12:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
13/09/2017 - 12:03:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
30/08/2017 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 2006/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
30/08/2017 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 2005/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
24/08/2017 - 10:48:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
23/08/2017 - 15:18:01 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído |  |
11/08/2017 - 10:30:34 | Cadastrada representação legal 17688/2017 por SECEX-AM | |
11/08/2017 - 10:27:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
11/08/2017 - 10:26:39 | Associados documentos à representação legal 17685/2017 por SECEX-AM | |
11/08/2017 - 10:23:46 | Cadastrada representação legal 17686/2017 por SECEX-AM | |
11/08/2017 - 10:21:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
11/08/2017 - 10:17:35 | Cadastrada representação legal 17685/2017 por SECEX-AM | |
11/08/2017 - 10:13:51 | Cadastrada representação legal 17684/2017 por SECEX-AM | |
28/07/2017 - 11:59:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
04/07/2017 - 15:17:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
04/07/2017 - 15:17:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
04/07/2017 - 15:16:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
04/07/2017 - 15:16:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
04/07/2017 - 15:15:58 | Cadastrada representação legal 14703/2017 por SECEX-AM | |
04/07/2017 - 15:14:59 | Cadastrada representação legal 14702/2017 por SECEX-AM | |
04/07/2017 - 15:14:58 | Cadastrada representação legal 14701/2017 por SECEX-AM | |
04/07/2017 - 15:13:07 | Cadastrada representação legal 14700/2017 por SECEX-AM | |
04/07/2017 - 15:11:30 | Cadastrada representação legal 14699/2017 por SECEX-AM | |
04/07/2017 - 15:11:29 | Cadastrada representação legal 14698/2017 por SECEX-AM | |
03/07/2017 - 19:11:45 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
30/06/2017 - 14:40:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
30/06/2017 - 14:40:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
30/06/2017 - 14:25:43 | Cadastrada representação legal 14544/2017 por SECEX-AM | |
30/06/2017 - 14:24:52 | Cadastrada representação legal 14543/2017 por SECEX-AM | |
30/06/2017 - 10:34:12 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
30/06/2017 - 10:33:46 | Cadastrada representação legal 14506/2017 por SECEX-AM | |
30/06/2017 - 10:32:54 | Cadastrada representação legal 14505/2017 por SECEX-AM | |
30/06/2017 - 10:32:54 | Cadastrada representação legal 14504/2017 por SECEX-AM | |
29/06/2017 - 10:48:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
29/06/2017 - 10:38:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
29/06/2017 - 10:15:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
29/06/2017 - 10:15:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
29/06/2017 - 10:11:15 | Cadastrada representação legal 14422/2017 por SECEX-AM | |
29/06/2017 - 10:10:28 | Cadastrada representação legal 14421/2017 por SECEX-AM | |
29/06/2017 - 10:08:51 | Cadastrada representação legal 14420/2017 por SECEX-AM | |
29/06/2017 - 10:05:27 | Cadastrada representação legal 14419/2017 por SECEX-AM | |
29/06/2017 - 10:01:11 | Cadastrada representação legal 14418/2017 por SECEX-AM | |
28/06/2017 - 10:30:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
28/06/2017 - 10:29:57 | Cadastrada representação legal 14310/2017 por SECEX-AM | |
28/06/2017 - 10:29:06 | Cadastrada representação legal 14309/2017 por SECEX-AM | |
28/06/2017 - 10:28:19 | Cadastrada representação legal 14308/2017 por SECEX-AM | |
28/06/2017 - 10:27:35 | Cadastrada representação legal 14307/2017 por SECEX-AM | |
28/06/2017 - 10:26:48 | Cadastrada representação legal 14306/2017 por SECEX-AM | |
28/06/2017 - 10:23:58 | Cadastrada representação legal 14305/2017 por SECEX-AM | |
28/06/2017 - 10:23:58 | Cadastrada representação legal 14304/2017 por SECEX-AM | |
28/06/2017 - 10:22:29 | Cadastrada representação legal 14303/2017 por SECEX-AM | |
28/06/2017 - 10:22:29 | Cadastrada representação legal 14302/2017 por SECEX-AM | |
28/06/2017 - 10:21:26 | Cadastrada representação legal 14301/2017 por SECEX-AM | |
28/06/2017 - 10:21:26 | Cadastrada representação legal 14300/2017 por SECEX-AM | |
28/06/2017 - 10:19:55 | Cadastrada representação legal 14299/2017 por SECEX-AM | |
28/06/2017 - 10:19:55 | Cadastrada representação legal 14298/2017 por SECEX-AM | |
28/06/2017 - 10:18:31 | Cadastrada representação legal 14297/2017 por SECEX-AM | |
28/06/2017 - 10:18:31 | Cadastrada representação legal 14296/2017 por SECEX-AM | |
26/06/2017 - 11:32:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/06/2017 - 11:50:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/06/2017 - 11:50:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
20/06/2017 - 15:54:09 | Juntada comunicação Ofício 1400/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
20/06/2017 - 15:53:27 | Juntada comunicação Ofício 1401/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
20/06/2017 - 15:01:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
20/06/2017 - 15:01:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
20/06/2017 - 15:01:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
20/06/2017 - 15:01:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
19/06/2017 - 11:37:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
19/06/2017 - 11:37:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
14/06/2017 - 09:55:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
09/06/2017 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 1267/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/06/2017 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 1265/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/06/2017 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 1264/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/06/2017 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 1263/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/06/2017 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 1262/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/06/2017 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 1261/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/06/2017 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 1260/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
07/06/2017 - 11:58:45 | Juntada comunicação Ofício 1259/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
07/06/2017 - 11:55:11 | Juntada comunicação Ofício 1268/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
07/06/2017 - 11:55:08 | Juntada comunicação Ofício 1266/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
25/05/2017 - 13:35:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
24/05/2017 - 16:54:58 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído |  |
09/05/2017 - 11:57:43 | Cadastrada representação legal 9496/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:56:10 | Cadastrada representação legal 9361/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:56:10 | Cadastrada representação legal 9360/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:56:10 | Cadastrada representação legal 9359/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:56:10 | Cadastrada representação legal 9358/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:54:10 | Cadastrada representação legal 9353/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:54:10 | Cadastrada representação legal 9352/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:52:28 | Cadastrada representação legal 9351/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:52:27 | Cadastrada representação legal 9350/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:52:27 | Cadastrada representação legal 9349/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:52:27 | Cadastrada representação legal 9348/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:50:10 | Cadastrada representação legal 9347/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:50:10 | Cadastrada representação legal 9346/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:50:10 | Cadastrada representação legal 9345/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:48:35 | Cadastrada representação legal 9344/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:48:35 | Cadastrada representação legal 9343/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:48:35 | Cadastrada representação legal 9342/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:46:20 | Cadastrada representação legal 9339/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:46:20 | Cadastrada representação legal 9338/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:46:20 | Cadastrada representação legal 9337/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:46:20 | Cadastrada representação legal 9336/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:43:25 | Cadastrada representação legal 9333/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:43:25 | Cadastrada representação legal 9332/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:43:25 | Cadastrada representação legal 9331/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:41:12 | Cadastrada representação legal 9330/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:41:12 | Cadastrada representação legal 9329/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:41:12 | Cadastrada representação legal 9328/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:37:07 | Cadastrada representação legal 9327/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:37:07 | Cadastrada representação legal 9326/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:37:06 | Cadastrada representação legal 9325/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:37:06 | Cadastrada representação legal 9324/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:27:51 | Cadastrada representação legal 9322/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:27:51 | Cadastrada representação legal 9321/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:26:19 | Cadastrada representação legal 9320/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:26:19 | Cadastrada representação legal 9319/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:26:19 | Cadastrada representação legal 9318/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:22:16 | Cadastrada representação legal 9317/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:22:16 | Cadastrada representação legal 9316/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:22:16 | Cadastrada representação legal 9315/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:22:15 | Cadastrada representação legal 9314/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:20:04 | Cadastrada representação legal 9313/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:20:04 | Cadastrada representação legal 9312/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:20:04 | Cadastrada representação legal 9311/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:20:04 | Cadastrada representação legal 9310/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:17:55 | Cadastrada representação legal 9309/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:17:55 | Cadastrada representação legal 9308/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:17:55 | Cadastrada representação legal 9307/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:17:55 | Cadastrada representação legal 9306/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:15:47 | Cadastrada representação legal 9305/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 16:15:47 | Cadastrada representação legal 9304/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 15:51:00 | Cadastrada representação legal 9302/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 15:51:00 | Cadastrada representação legal 9301/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 15:51:00 | Cadastrada representação legal 9300/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 15:51:00 | Cadastrada representação legal 9299/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 15:40:36 | Cadastrada representação legal 9296/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 15:40:36 | Cadastrada representação legal 9295/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 15:40:36 | Cadastrada representação legal 9294/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 15:40:35 | Cadastrada representação legal 9293/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 15:40:35 | Cadastrada representação legal 9292/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 15:32:32 | Cadastrada representação legal 9280/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 15:32:32 | Cadastrada representação legal 9279/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 15:32:32 | Cadastrada representação legal 9278/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 15:32:32 | Cadastrada representação legal 9277/2017 por SECEX-AM | |
08/05/2017 - 15:32:32 | Cadastrada representação legal 9276/2017 por SECEX-AM | |
27/04/2017 - 11:21:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM | |
02/02/2017 - 19:33:15 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
01/02/2017 - 13:41:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
01/02/2017 - 13:40:29 | Cadastrada representação legal 2132/2017 por SECEX-AM | |
01/02/2017 - 13:40:29 | Cadastrada representação legal 2131/2017 por SECEX-AM | |
01/02/2017 - 13:40:29 | Cadastrada representação legal 2130/2017 por SECEX-AM | |
01/02/2017 - 13:40:29 | Cadastrada representação legal 2129/2017 por SECEX-AM | |
29/11/2016 - 16:33:42 | Documento Contas - Informações suplementares juntado ao processo por SECEX-AM | |
22/11/2016 - 13:02:17 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para Secex-AM/D1 por SECEX-AM | |