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Processo: 033.501/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2015

Assunto do processo
Convênio nº 204/2010 (SIAFI - 732638) celebrado entre a ASBT e o Ministério do Turismo, tendo por objeto
"a implementação do Projeto intitulado ' 2ª Cavalgada de Salgado".

Data de autuação
01/12/2015 - 12:22:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.105/2023-8 - Apensado desde 17/05/2023 - 10:11:48
Processo: 006.097/2023-5 - Apensado desde 17/05/2023 - 10:11:44
Processo: 006.102/2023-9 - Apensado desde 17/05/2023 - 10:11:46
Processo: 006.104/2023-1 - Apensado desde 17/05/2023 - 10:11:47

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/06/2023 - 19:02:32

Unidade jurisdicionada
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto
META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EM GERAIS LTDA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 193.684,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2023 - 19:02:32Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/06/2023 - 22:27:04Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
26/06/2023 - 11:57:13Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 14:14:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 26285/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
21/06/2023 - 11:32:15Juntada comunicação Ofício 26285/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 12:07:40Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
17/05/2023 - 10:11:48Processo 006.105/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
17/05/2023 - 10:11:47Processo 006.104/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
17/05/2023 - 10:11:46Processo 006.102/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
17/05/2023 - 10:11:44Processo 006.097/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
27/03/2023 - 19:23:31Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/03/2023 - 12:29:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/03/2023 - 11:35:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/03/2023 - 11:34:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/02/2023 - 15:04:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/02/2023 - 15:01:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/02/2023 - 14:43:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 09:36:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 10:14:33Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 17:28:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/01/2023 - 17:28:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/01/2023 - 17:28:46Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/01/2023 - 06:04:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/01/2023 - 16:30:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:07Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
20/12/2022 - 10:37:30Registrada ciência de comunicação do Edital 1521/2022-TCU/Seproc.
20/12/2022 - 10:30:10Registrada ciência de comunicação do Edital 1522/2022-TCU/Seproc.
19/12/2022 - 11:53:34Peça nº 133 do tipo Edital (doc 72.376.210-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 235, de 19/12/2022.
16/12/2022 - 15:27:23Juntada comunicação Edital 1522/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 12:03:41Peça nº 132 do tipo Edital (doc 72.376.160-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 234, de 16/12/2022.
15/12/2022 - 10:34:12Juntada comunicação Edital 1521/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2022 - 14:45:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48751/2022-TCU/Seproc.
03/10/2022 - 14:45:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48749/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 48749/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2022 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 48751/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 16:53:44Peça No. 128 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.802.230-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/08/2022 - 16:00:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2022 - 18:34:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2022 - 18:34:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/08/2022 - 14:23:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31456/2022-TCU/Seproc.
05/08/2022 - 14:23:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31460/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 14:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 31458/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 23:27:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31459/2022-TCU/Seproc.
20/07/2022 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 31456/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2022 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 31458/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 31459/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2022 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 31460/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 13:00:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 31463/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
18/07/2022 - 12:59:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 31462/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
18/07/2022 - 11:37:07Juntada comunicação Ofício 31463/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2022 - 18:50:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 31464/2022-TCU/Seproc.
15/07/2022 - 17:31:16Juntada comunicação Ofício 31464/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2022 - 14:56:27Juntada comunicação Ofício 31462/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 08:32:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/06/2022 - 08:26:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/06/2022 - 08:22:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
09/06/2022 - 16:09:08Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/06/2022 - 16:09:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 3253/2022-1C, referente ao Recurso 033.501/2015-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2022 - 15:04:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/06/2022 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2022, às 15h.
23/03/2021 - 20:38:36Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
23/03/2021 - 20:38:32Exame de mérito do recurso 033.501/2015-7/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/03/2021 - 15:47:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/03/2021 - 15:47:36Enviado para parecer do MP por Serur
18/03/2021 - 15:47:33Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.501/2015-7/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
13/03/2021 - 11:19:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:44:28Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 033.501/2015-7/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:44:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
20/10/2020 - 20:15:10Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
20/10/2020 - 20:15:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/10/2020 - 13:01:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 44452/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 13:01:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 44449/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 22:09:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 44451/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 11:23:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 44447/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
11/09/2020 - 23:05:55Juntada comunicação Ofício 44447/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 06:14:09Juntada comunicação Ofício 44451/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:23:14Juntada comunicação Ofício 44452/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:23:03Juntada comunicação Ofício 44449/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 11:07:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 44448/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 11:17:30Juntada comunicação Ofício 44448/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 10:51:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 44446/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
07/09/2020 - 20:12:21Juntada comunicação Ofício 44446/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 13:57:18Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
21/08/2020 - 12:37:07Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/08/2020 - 12:37:06Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
20/08/2020 - 15:12:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
20/08/2020 - 15:12:07Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.501/2015-7/R001 por Serur (por Sorteio)
20/08/2020 - 15:12:07Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
20/08/2020 - 15:12:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
20/08/2020 - 11:19:04Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/08/2020 - 11:17:55Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/08/2020 contra o acórdão 6885/2020-1C
12/08/2020 - 14:11:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 33442/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:46:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 36768/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:46:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 36769/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 23:40:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33439/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 18:33:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 36132/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 20:57:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33437/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 16:03:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 33438/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 36769/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 36768/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 16:28:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 33443/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
17/07/2020 - 06:11:06Juntada comunicação Ofício 33439/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 36132/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 33438/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 33437/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 21:45:13Juntada comunicação Ofício 33443/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 14:49:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 36137/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
15/07/2020 - 10:37:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/07/2020 - 10:36:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/07/2020 - 10:07:55Juntada comunicação Ofício 33442/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 09:37:44Juntada comunicação Ofício 36137/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 05:56:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 05:54:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 05:53:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 05:46:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 05:46:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 12:43:07Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/06/2020 - 12:43:06Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/06/2020 por meio do Acórdão 6885/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/06/2020 - 15:02:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/06/2020 - 19:01:55Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2020, às 15h.
02/06/2020 - 14:46:08Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/06/2020, às 15h
28/05/2020 - 19:02:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/06/2020, às 15h.
18/02/2020 - 17:45:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
24/10/2019 - 17:11:07Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
24/10/2019 - 17:11:01Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
10/04/2019 - 18:17:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
28/03/2019 - 09:36:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/03/2019 - 20:43:45Enviado para parecer do MP por Sec-SE
27/03/2019 - 20:43:44Pronunciamento da Sec-SE concluídoInstrução
08/11/2018 - 15:35:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0934/2018-TCU/SECEX-SE.
08/11/2018 - 15:35:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0933/2018-TCU/SECEX-SE.
05/11/2018 - 14:59:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0935/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0934/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0933/2018-TCU/SECEX-SE.
18/10/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0933/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/10/2018 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0934/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/10/2018 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0935/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/10/2018 - 17:12:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
04/10/2018 - 16:43:14Pronunciamento da SECEX-SE concluído
01/10/2018 - 15:46:07Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
01/10/2018 - 15:46:07Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
24/07/2018 - 15:14:54Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
24/07/2018 - 15:14:53Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
28/05/2018 - 09:35:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
25/05/2018 - 20:30:47Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
25/05/2018 - 20:30:46Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
24/05/2017 - 11:47:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
16/05/2017 - 20:48:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
15/05/2017 - 13:24:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
25/04/2017 - 17:27:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
13/04/2017 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 0277/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/04/2017 - 13:03:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
31/03/2017 - 17:24:25Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
31/03/2017 - 17:24:24Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
24/03/2017 - 11:38:23Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h
24/03/2017 - 07:43:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
06/02/2017 - 16:56:56Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
06/02/2017 - 16:56:54Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
31/01/2017 - 13:06:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
30/01/2017 - 19:41:02Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
30/01/2017 - 19:41:01Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
01/12/2016 - 16:24:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/12/2016 - 16:24:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
18/11/2016 - 13:35:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
18/11/2016 - 13:35:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
10/11/2016 - 12:20:39Juntada comunicação Ofício 1220/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
10/11/2016 - 12:16:06Juntada comunicação Ofício 1219/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/11/2016 - 15:33:50Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
03/08/2016 - 16:41:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
03/08/2016 - 16:41:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
03/08/2016 - 16:41:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
02/08/2016 - 13:21:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
02/08/2016 - 13:13:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
29/07/2016 - 09:32:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/07/2016 - 11:54:36Juntada comunicação Ofício 0644/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/07/2016 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 0643/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/07/2016 - 19:57:13Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
04/07/2016 - 10:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
04/07/2016 - 10:31:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
01/12/2015 - 12:42:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo