Data/Hora |
Histórico |
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22/03/2024 - 10:52:05 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
22/03/2024 - 10:52:05 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
22/03/2024 - 10:52:05 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
21/03/2024 - 09:56:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de baixa de Guguzinho Prom e Eventos ) juntado ao processo por Seproc | |
21/03/2024 - 09:45:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de baixa da ASBT por liquid judicial) juntado ao processo por Seproc | |
20/02/2024 - 16:30:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/02/2024 - 16:24:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/02/2024 - 16:19:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/02/2024 - 15:55:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/02/2024 - 15:51:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/02/2024 - 15:49:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/02/2024 - 15:35:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/01/2024 - 15:38:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/01/2024 - 15:26:07 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
30/01/2024 - 15:26:07 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
30/01/2024 - 15:26:06 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
30/01/2024 - 14:52:12 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
29/01/2024 - 11:34:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
29/01/2024 - 11:34:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
08/11/2023 - 11:29:23 | Peça nº 114 do tipo Edital (doc 74.854.280-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 202, de 08/11/2023. | |
08/11/2023 - 10:25:07 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1169/2023-TCU/Seproc. | |
07/11/2023 - 15:32:44 | Juntada comunicação Edital 1169/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/08/2023 - 12:58:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22282/2023-TCU/Seproc. | |
25/07/2023 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 22282/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/05/2023 - 18:21:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
11/05/2023 - 16:24:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13264/2023-TCU/Seproc. | |
19/04/2023 - 14:18:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13266/2023-TCU/Seproc. | |
17/04/2023 - 14:50:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13263/2023-TCU/Seproc. | |
06/04/2023 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 13263/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2023 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 13264/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2023 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 13266/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/04/2023 - 08:31:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13270/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
05/04/2023 - 08:31:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13268/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
05/04/2023 - 08:14:25 | Juntada comunicação Ofício 13268/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/04/2023 - 14:51:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13271/2023-TCU/Seproc. | |
04/04/2023 - 12:44:54 | Juntada comunicação Ofício 13271/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/04/2023 - 17:14:03 | Juntada comunicação Ofício 13270/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/03/2023 - 10:26:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/03/2023 - 10:25:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/03/2023 - 10:24:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
28/03/2023 - 18:50:06 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
28/03/2023 - 18:49:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2023 por meio do Acórdão 2146/2023-1C, referente ao Recurso 033.506/2015-9/R001 | |
28/03/2023 - 15:05:26 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
23/03/2023 - 19:01:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2023, às 15h. | |
17/01/2023 - 16:05:16 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:23 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
13/12/2022 - 09:19:54 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
13/12/2022 - 09:19:51 | Exame de mérito do recurso 033.506/2015-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
06/12/2022 - 19:04:54 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
06/12/2022 - 19:04:54 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
06/12/2022 - 19:04:53 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.506/2015-9/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
10/12/2021 - 06:35:36 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
10/12/2021 - 06:35:15 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
10/12/2021 - 06:35:13 | Despacho oficializado. | |
29/10/2021 - 10:07:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53544/2021-TCU/Seproc. | |
25/10/2021 - 14:48:58 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 033.506/2015-9/R001 automaticamente pelo sistema | |
25/10/2021 - 14:48:37 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
25/10/2021 - 14:46:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
25/10/2021 - 14:46:50 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.506/2015-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
25/10/2021 - 14:46:49 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
25/10/2021 - 14:46:39 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.506/2015-9/R001 (Proposta: Conhecer). | |
25/10/2021 - 09:54:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53545/2021-TCU/Seproc. | |
18/10/2021 - 17:36:53 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
18/10/2021 - 17:35:48 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 15/10/2021 contra o acórdão 8360/2021-1C | |
21/09/2021 - 15:56:07 | Juntada comunicação Ofício 53544/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 15:55:07 | Juntada comunicação Ofício 53545/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/09/2021 - 22:35:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33958/2021-TCU/Seproc. | |
09/08/2021 - 22:34:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33954/2021-TCU/Seproc. | |
09/08/2021 - 22:01:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33959/2021-TCU/Seproc. | |
06/08/2021 - 13:29:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33955/2021-TCU/Seproc. | |
23/07/2021 - 11:02:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33967/2021-TCU/Seproc. | |
22/07/2021 - 06:10:23 | Juntada comunicação Ofício 33954/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/07/2021 - 06:10:14 | Juntada comunicação Ofício 33955/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/07/2021 - 06:10:05 | Juntada comunicação Ofício 33958/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/07/2021 - 06:09:56 | Juntada comunicação Ofício 33959/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/07/2021 - 16:21:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33966/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
19/07/2021 - 16:21:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33965/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
19/07/2021 - 12:53:15 | Juntada comunicação Ofício 33965/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/07/2021 - 12:52:49 | Juntada comunicação Ofício 33967/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/07/2021 - 12:44:07 | Juntada comunicação Ofício 33966/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/06/2021 - 16:44:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
24/06/2021 - 16:43:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
24/06/2021 - 16:18:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
27/05/2021 - 16:58:10 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
27/05/2021 - 16:58:09 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 25/05/2021 por meio do Acórdão 8360/2021-1C | |
25/05/2021 - 15:05:44 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
21/05/2021 - 19:00:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/05/2021, às 15h. | |
07/01/2021 - 16:15:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:15:30 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
20/10/2020 - 13:25:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB | |
20/10/2020 - 13:25:56 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
25/09/2020 - 18:29:35 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
25/09/2020 - 12:00:01 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
25/09/2020 - 12:00:00 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
17/09/2020 - 17:38:56 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/06/2020 - 14:44:06 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
13/06/2020 - 14:42:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
13/06/2020 - 14:39:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6093/2020-TCU/Seproc. | |
05/06/2020 - 18:17:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6099/2020-TCU/Seproc. | |
05/06/2020 - 18:17:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6099/2020-TCU/Seproc. | |
27/03/2020 - 19:54:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6095/2020-TCU/Seproc. | |
25/03/2020 - 21:17:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6098/2020-TCU/Seproc. | |
25/03/2020 - 18:14:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6092/2020-TCU/Seproc. | |
23/03/2020 - 15:22:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6093/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 15:40:30 | Juntada comunicação Ofício 6099/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2020 - 15:34:30 | Juntada comunicação Ofício 6098/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2020 - 15:26:55 | Juntada comunicação Ofício 6095/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2020 - 15:07:41 | Juntada comunicação Ofício 6093/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2020 - 14:55:31 | Juntada comunicação Ofício 6092/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/02/2020 - 11:25:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/02/2020 - 11:24:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/02/2020 - 11:20:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/02/2020 - 11:17:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/02/2020 - 11:16:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/02/2020 - 19:55:07 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
13/02/2020 - 12:07:22 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/09/2019 - 11:02:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
11/09/2019 - 10:55:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2670/2019-TCU/Seproc. | |
03/09/2019 - 12:07:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2670/2019-TCU/Seproc. | |
19/08/2019 - 11:40:38 | Juntada comunicação Ofício 2670/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/06/2019 - 14:08:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2676/2019-TCU/Secex-TCE. | |
23/05/2019 - 10:09:38 | Juntada comunicação Ofício 2676/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
17/05/2019 - 12:11:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/05/2019 - 11:59:26 | Peça No. 24 do tipo Termo (doc 61.513.812-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
14/05/2019 - 14:13:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 19:24:30 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
04/01/2019 - 14:51:48 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por SECEX-SE | |
04/12/2018 - 15:16:13 | Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Welledyson Vieira - Secex-TCE/D2. (Welledyson Vieira - Secex-TCE/D2) | |
03/12/2018 - 18:51:28 | Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE) | |
03/12/2018 - 18:51:28 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
05/04/2018 - 17:04:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB | |
05/04/2018 - 17:04:53 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
20/09/2017 - 18:36:11 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
20/09/2017 - 18:17:29 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na PROC-G | |
20/09/2017 - 18:17:29 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
10/08/2017 - 16:07:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-SE | |
10/08/2017 - 16:07:02 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
11/05/2017 - 10:35:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
11/05/2017 - 10:35:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
11/05/2017 - 10:35:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
25/04/2017 - 17:27:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
13/04/2017 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 0276/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
05/04/2017 - 12:48:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
31/03/2017 - 17:24:59 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA | |
31/03/2017 - 17:24:59 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
06/07/2016 - 08:08:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-SE | |
06/07/2016 - 08:08:30 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
10/05/2016 - 00:18:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
10/05/2016 - 00:16:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
01/12/2015 - 12:55:29 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |