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Processo: 033.506/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2015

Assunto do processo
Convênio nº 162/2010 (SIAFI - 732402) celebrado entre a ASBT e o Ministério do Turismo, tendo por objeto a "implementação do Projeto intitulado Tobias Barreto Fest'".

Data de autuação
01/12/2015 - 12:53:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/12/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 10/12/2021 - 17:18:31

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
GUGUZINHO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 244.149,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/12/2021 - 06:35:36Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
10/12/2021 - 06:35:15Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
10/12/2021 - 06:35:13Despacho oficializado.
29/10/2021 - 10:07:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 53544/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 14:48:58Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 033.506/2015-9/R001 automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 14:48:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 14:46:51Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
25/10/2021 - 14:46:50Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.506/2015-9/R001 por Serur (por Sorteio)
25/10/2021 - 14:46:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 14:46:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.506/2015-9/R001 (Proposta: Conhecer).
25/10/2021 - 09:54:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 53545/2021-TCU/Seproc.
18/10/2021 - 17:36:53Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
18/10/2021 - 17:35:48Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 15/10/2021 contra o acórdão 8360/2021-1C
21/09/2021 - 15:56:07Juntada comunicação Ofício 53544/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 15:55:07Juntada comunicação Ofício 53545/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 22:35:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33958/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 22:34:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33954/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 22:01:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33959/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 13:29:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 33955/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 11:02:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 33967/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 06:10:23Juntada comunicação Ofício 33954/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 06:10:14Juntada comunicação Ofício 33955/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 06:10:05Juntada comunicação Ofício 33958/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 06:09:56Juntada comunicação Ofício 33959/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2021 - 16:21:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 33966/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
19/07/2021 - 16:21:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 33965/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
19/07/2021 - 12:53:15Juntada comunicação Ofício 33965/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2021 - 12:52:49Juntada comunicação Ofício 33967/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2021 - 12:44:07Juntada comunicação Ofício 33966/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 16:44:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
24/06/2021 - 16:43:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
24/06/2021 - 16:18:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/05/2021 - 16:58:10Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/05/2021 - 16:58:09Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 25/05/2021 por meio do Acórdão 8360/2021-1C
25/05/2021 - 15:05:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/05/2021 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/05/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:15:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
20/10/2020 - 13:25:58Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
20/10/2020 - 13:25:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/09/2020 - 18:29:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/09/2020 - 12:00:01Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/09/2020 - 12:00:00Pronunciamento da Secex-TCE concluído
17/09/2020 - 17:38:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
13/06/2020 - 14:44:06Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
13/06/2020 - 14:42:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva
13/06/2020 - 14:39:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 6093/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 18:17:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 6099/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 18:17:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 6099/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 19:54:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 6095/2020-TCU/Seproc.
25/03/2020 - 21:17:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6098/2020-TCU/Seproc.
25/03/2020 - 18:14:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6092/2020-TCU/Seproc.
23/03/2020 - 15:22:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 6093/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:40:30Juntada comunicação Ofício 6099/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 15:34:30Juntada comunicação Ofício 6098/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 15:26:55Juntada comunicação Ofício 6095/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 15:07:41Juntada comunicação Ofício 6093/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 14:55:31Juntada comunicação Ofício 6092/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2020 - 11:25:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/02/2020 - 11:24:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/02/2020 - 11:20:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/02/2020 - 11:17:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/02/2020 - 11:16:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 19:55:07Pronunciamento da Secex-TCE concluído
13/02/2020 - 12:07:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 11:02:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
11/09/2019 - 10:55:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 2670/2019-TCU/Seproc.
03/09/2019 - 12:07:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2670/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 11:40:38Juntada comunicação Ofício 2670/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2019 - 14:08:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2676/2019-TCU/Secex-TCE.
23/05/2019 - 10:09:38Juntada comunicação Ofício 2676/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/05/2019 - 12:11:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 11:59:26Peça No. 24 do tipo Termo (doc 61.513.812-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada
14/05/2019 - 14:13:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 19:24:30Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/01/2019 - 14:51:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por SECEX-SE
04/12/2018 - 15:16:13Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Welledyson Vieira - Secex-TCE/D2. (Welledyson Vieira - Secex-TCE/D2)
03/12/2018 - 18:51:28Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
03/12/2018 - 18:51:28Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
05/04/2018 - 17:04:55Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
05/04/2018 - 17:04:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/09/2017 - 18:36:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/09/2017 - 18:17:29Enviado por MINS-WDO para providências externas na PROC-G
20/09/2017 - 18:17:29Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
10/08/2017 - 16:07:05Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-SE
10/08/2017 - 16:07:02Pronunciamento da SECEX-SE concluído
11/05/2017 - 10:35:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
11/05/2017 - 10:35:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
11/05/2017 - 10:35:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
25/04/2017 - 17:27:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
13/04/2017 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0276/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/04/2017 - 12:48:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
31/03/2017 - 17:24:59Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
31/03/2017 - 17:24:59Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
06/07/2016 - 08:08:33Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-SE
06/07/2016 - 08:08:30Pronunciamento da SECEX-SE concluído
10/05/2016 - 00:18:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
10/05/2016 - 00:16:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
01/12/2015 - 12:55:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo