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Processo: 033.513/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/2016

Assunto do processo
Convênios 19/2007-FUA/Unisol e 46/2007/FUA/Unisol, firmados entre Fundação Universidade do Amazonas-UFAM e Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões-UNISOL

Data de autuação
22/11/2016 - 13:50:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.688/2021-0 - Apensado desde 01/11/2022 - 11:10:15
Processo: 044.699/2021-2 - Apensado desde 01/11/2022 - 11:10:18
Processo: 044.713/2021-5 - Apensado desde 01/11/2022 - 11:10:21
Processo: 011.161/2015-9 - Apensado desde 09/01/2019 - 13:31:43
Processo: 044.679/2021-1 - Apensado desde 01/11/2022 - 11:10:11
Processo: 044.714/2021-1 - Apensado desde 01/11/2022 - 11:10:23

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 22/11/2016 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/08/2018
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 10/09/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/11/2018
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/11/2018
R005 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 19/12/2018
R006 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 06/04/2021
R007 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 30/06/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/12/2025 - 19:27:15

Unidade jurisdicionada
UFAM - Fundação Universidade do Amazonas

Responsáveis
Almir Liberato da Silva
Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões
José de Castro Correia
Luiz Irapuan Pinheiro
Miguel Angelo da Silva
Márcia Perales Mendes Silva

Interessados
-----

Representante legais
ANA LUIZA MORAES REBOUCAS
Amanda Gouveia Moura
BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA
Bruno Vieira da Rocha Barbirato
DINAIR FARIA ALBERNAZ
FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO
GABRIEL SIMONETTI GUIMARAES
Henrique França Ribeiro
IGOR ARNAUD FERREIRA
LAIZ ARAUJO RUSSO DE MELO
LARISSA OLIVEIRA DE SOUSA
Leandro Souza Benevides
Leila Cristina dos Santos Azevedo
LÍVIA ROCHA BRITO
Marco Lúcio Souto-Maior de Athayde
Paulo Victor Vieira da Rocha
RUBENITO CARDOSO DA SILVA JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 12.326.365,47
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/12/2025 - 19:27:15Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/12/2025 - 12:13:14Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
02/12/2025 - 12:09:10Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
10/10/2025 - 15:23:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 43186/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AZENILTON MELO DA SILVA em nome de Fundação Universidade do Amazonas
10/10/2025 - 13:58:41Juntada comunicação Ofício 43186/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2025 - 22:07:49Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/10/2025 - 22:00:31Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
07/10/2025 - 21:59:21Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
23/09/2025 - 09:32:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/09/2025 - 13:45:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 30117/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 02:32:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30116/2025-TCU/Seproc.
12/08/2025 - 11:42:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30116/2025-TCU/Seproc.
05/08/2025 - 11:00:55Juntada comunicação Ofício 30116/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2025 - 09:50:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 30119/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
04/08/2025 - 17:39:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 30120/2025-TCU/Seproc.
04/08/2025 - 17:26:33Juntada comunicação Ofício 30120/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2025 - 17:03:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 30118/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AZENILTON MELO DA SILVA em nome de Fundação Universidade do Amazonas
04/08/2025 - 16:51:22Juntada comunicação Ofício 30118/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2025 - 16:49:07Juntada comunicação Ofício 30117/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2025 - 16:48:28Juntada comunicação Ofício 30119/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2025 - 10:43:41Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
30/07/2025 - 13:50:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/07/2025 - 13:48:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2025 - 16:32:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/07/2025 por meio do Acórdão 4732/2025-2C
29/07/2025 - 12:43:14O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/07/2025
24/07/2025 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/07/2025, às 10h30.
22/07/2025 - 17:16:18Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-JMO
22/07/2025 - 17:16:17Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
14/07/2025 - 15:39:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/07/2025 - 15:39:22Enviado para parecer do MP por Seproc
14/07/2025 - 15:39:20Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
01/07/2024 - 10:44:26Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/04/2024 - 10:21:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
10/04/2024 - 10:15:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/04/2024 - 10:13:24Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/04/2024 - 10:06:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
10/04/2024 - 10:05:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/04/2024 - 10:03:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
10/04/2024 - 10:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/02/2024 - 19:00:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
12/02/2024 - 18:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/01/2024 - 18:48:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
12/01/2024 - 18:47:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/12/2023 - 08:00:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
14/12/2023 - 07:58:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
14/12/2023 - 07:56:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
14/12/2023 - 07:52:29Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
14/12/2023 - 07:52:01Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
14/12/2023 - 07:45:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
14/12/2023 - 07:40:24Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
14/12/2023 - 07:32:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
14/12/2023 - 07:31:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/12/2023 - 07:29:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
14/12/2023 - 07:28:14Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
14/12/2023 - 07:24:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
14/12/2023 - 07:23:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 17:29:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
11/10/2023 - 17:27:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 13:44:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
28/09/2023 - 13:41:47Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
28/09/2023 - 13:38:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
28/09/2023 - 13:33:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 13:10:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
28/08/2023 - 13:05:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 21:00:34Dissociados documentos da representação legal 9049/2020 (representante LARISSA OLIVEIRA DE SOUSA) por Seproc
08/08/2023 - 21:00:11Dissociados documentos da representação legal 9048/2020 (representante LAIZ ARAUJO RUSSO DE MELO) por Seproc
08/08/2023 - 20:59:57Dissociados documentos da representação legal 9047/2020 (representante IGOR ARNAUD FERREIRA) por Seproc
08/08/2023 - 20:59:27Dissociados documentos da representação legal 9046/2020 (representante GABRIEL SIMONETTI GUIMARAES) por Seproc
08/08/2023 - 20:58:42Dissociados documentos da representação legal 9045/2020 (representante LÍVIA ROCHA BRITO) por Seproc
08/08/2023 - 20:58:22Associados documentos à representação legal 9045/2020 (representante LÍVIA ROCHA BRITO) por Seproc
08/08/2023 - 20:56:33Dissociados documentos da representação legal 4204/2017 (representante Bruno Vieira da Rocha Barbirato) por Seproc
08/08/2023 - 20:55:39Dissociados documentos da representação legal 4203/2017 (representante FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO) por Seproc
08/08/2023 - 20:52:40Dissociados documentos da representação legal 14407/2018 (representante DINAIR FARIA ALBERNAZ) por Seproc
08/08/2023 - 20:52:23Dissociados documentos da representação legal 3573/2017 (representante Marco Lúcio Souto-Maior de Athayde) por Seproc
08/08/2023 - 20:35:30Dissociados documentos da representação legal 3324/2017 (representante ANA LUIZA MORAES REBOUCAS) por Seproc
26/07/2023 - 08:30:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
26/07/2023 - 08:29:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2023 - 16:26:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
08/06/2023 - 16:25:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2023 - 16:23:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
08/06/2023 - 16:21:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 13:46:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
11/04/2023 - 13:45:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 13:44:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
11/04/2023 - 13:43:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 13:42:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por AudTCE
11/04/2023 - 13:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:22Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
05/01/2023 - 10:26:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por Seproc
05/01/2023 - 10:25:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:39:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
13/12/2022 - 18:52:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
13/12/2022 - 18:51:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2022 - 18:49:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
13/12/2022 - 18:48:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2022 - 15:52:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/12/2022 - 14:48:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 58772/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DINORVAN FANHAIMPORK em nome de Fundação Universidade do Amazonas
13/12/2022 - 14:34:54Juntada comunicação Ofício 58772/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2022 - 09:52:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
07/11/2022 - 09:51:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/11/2022 - 17:31:13Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
01/11/2022 - 11:10:23Processo 044.714/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
01/11/2022 - 11:10:21Processo 044.713/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
01/11/2022 - 11:10:18Processo 044.699/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
01/11/2022 - 11:10:15Processo 044.688/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
01/11/2022 - 11:10:11Processo 044.679/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
27/10/2022 - 11:26:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/10/2022 - 11:26:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/10/2022 - 11:26:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/10/2022 - 11:26:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/10/2022 - 11:26:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/10/2022 - 11:17:13Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 11:00:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/09/2022 - 14:24:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 36306/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 13:00:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 47606/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 13:00:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 47606/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 13:00:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 47606/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 14:59:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 47606/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 16:56:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 36305/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 06:11:35Juntada comunicação Ofício 47606/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 16:42:17Registrada ciência de comunicação do Edital 1168/2022-TCU/Seproc.
02/09/2022 - 10:05:07Peça nº 261 do tipo Edital (doc 71.814.920-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 165, de 02/09/2022.
01/09/2022 - 17:42:38Juntada comunicação Edital 1168/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 10:11:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
31/08/2022 - 10:10:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2022 - 10:09:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
31/08/2022 - 10:08:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
31/08/2022 - 10:07:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2022 - 10:05:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2022 - 10:04:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
31/08/2022 - 10:03:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2022 - 10:02:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
31/08/2022 - 10:02:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2022 - 10:01:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
31/08/2022 - 10:00:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2022 - 09:58:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
31/08/2022 - 09:56:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2022 - 09:52:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
31/08/2022 - 09:51:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2022 - 06:06:28Juntada comunicação Ofício 36305/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 07:53:49Juntada comunicação Ofício 36306/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 15:20:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36303/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 15:18:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36303/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 17:01:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36304/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 36303/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2022 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 36304/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 23:15:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/07/2022 - 23:06:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/07/2022 - 23:01:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/06/2022 - 18:35:43Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
03/05/2022 - 20:24:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9003/2022-TCU/Seproc.
26/04/2022 - 10:27:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
25/04/2022 - 15:21:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9004/2022-TCU/Seproc.
12/04/2022 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 9003/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:07:55Juntada comunicação Ofício 9004/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2022 - 08:21:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 08:10:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/02/2022 - 11:28:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/12/2021 - 10:10:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
29/12/2021 - 10:07:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 10:46:54Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/11/2021 - 14:34:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
30/11/2021 - 14:33:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
30/11/2021 - 14:32:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
30/11/2021 - 14:31:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
29/09/2021 - 10:28:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
29/09/2021 - 10:26:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 13:57:39Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
20/09/2021 - 13:50:35Documento Memorando juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
04/08/2021 - 14:46:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
04/08/2021 - 14:45:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
19/07/2021 - 11:16:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 11:15:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 11:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 11:13:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 11:13:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 11:12:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/07/2021 - 11:07:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
09/07/2021 - 11:06:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 14:53:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/06/2021 - 14:52:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/06/2021 - 15:52:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 32170/2021-TCU/Seproc.
22/06/2021 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 32170/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2021 - 14:53:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
10/06/2021 - 14:52:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2021 - 14:21:13Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/06/2021 por meio do Acórdão 1328/2021-PL, referente ao Recurso 033.513/2016-3/R006
09/06/2021 - 14:35:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/06/2021 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/06/2021, às 14h30.
30/05/2021 - 16:15:33Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/06/2021, às 14h30.
28/05/2021 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/06/2021, às 14h30.
24/05/2021 - 20:29:33Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/05/2021, às 14h30.
21/05/2021 - 19:10:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/05/2021, às 14h30.
14/05/2021 - 12:01:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
14/05/2021 - 12:00:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2021 - 18:31:00Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
05/05/2021 - 18:30:57Exame de admissibilidade do recurso 033.513/2016-3/R006 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/04/2021 - 16:26:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/04/2021 - 16:26:17Enviado para parecer do MP por Serur
06/04/2021 - 16:26:16Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 033.513/2016-3/R006 por Serur (por Sorteio)
06/04/2021 - 16:26:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 16:26:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.513/2016-3/R006 (Proposta: Não conhecer).Instrução
06/04/2021 - 00:30:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 7449/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 00:30:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 7448/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 11:54:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
05/04/2021 - 11:53:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/03/2021 - 11:32:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur
17/03/2021 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 7449/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 7448/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 13:01:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
16/03/2021 - 13:00:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/02/2021 - 11:32:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/02/2021 - 11:29:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/02/2021 - 11:02:27Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
02/02/2021 - 21:09:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 62533/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 17:04:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 68054/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 17:04:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 68053/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 00:20:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 62535/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 09:34:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Castro Correia por SecexTCE
19/01/2021 - 09:33:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 18:28:46Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 033.513/2016-3/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:28:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:13:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:13:35Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
28/12/2020 - 06:13:24Juntada comunicação Ofício 68054/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:13:15Juntada comunicação Ofício 68053/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 62535/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 07:22:43Juntada comunicação Ofício 62533/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2020 - 14:43:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 68052/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 09:17:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 68051/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DINORVAN FANHAIMPORK em nome de Fundação Universidade do Amazonas
10/12/2020 - 09:13:56Juntada comunicação Ofício 68052/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2020 - 02:15:34Juntada comunicação Ofício 68051/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2020 - 04:01:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/12/2020 - 03:45:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 10:48:30Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/10/2020 - 10:48:26Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 13/10/2020 por meio do Acórdão 11315/2020-2C, referente ao Recurso 033.513/2016-3/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/10/2020 - 11:06:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/10/2020 - 12:09:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 13/10/2020, às 11h.
02/10/2020 - 09:59:51Documento Diversos (Pedido de Retirada de Pauta) juntado ao processo por MIN-AN
15/07/2020 - 11:51:24Processo enviado de Serur para MIN-AN/não definida.
15/07/2020 - 11:49:47Documento Termo (Despacho de expediente) juntado ao processo por Serur
09/07/2020 - 10:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur
30/06/2020 - 08:51:21Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 033.513/2016-3/R007 por Seproc (por Atribui��o)
30/06/2020 - 08:51:20Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 08:51:16Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/06/2020 contra o acórdão 4053/2020-2C
29/06/2020 - 12:51:38Cadastrada representação legal 9049/2020 (representante LARISSA OLIVEIRA DE SOUSA) por Secex-TCE
29/06/2020 - 12:51:38Cadastrada representação legal 9048/2020 (representante LAIZ ARAUJO RUSSO DE MELO) por Secex-TCE
29/06/2020 - 12:51:37Cadastrada representação legal 9047/2020 (representante IGOR ARNAUD FERREIRA) por Secex-TCE
29/06/2020 - 12:51:36Cadastrada representação legal 9046/2020 (representante GABRIEL SIMONETTI GUIMARAES) por Secex-TCE
29/06/2020 - 12:51:35Cadastrada representação legal 9045/2020 (representante LÍVIA ROCHA BRITO) por Secex-TCE
29/06/2020 - 12:51:35Associados documentos à representação legal 4204/2017 (representante Bruno Vieira da Rocha Barbirato) por Secex-TCE
29/06/2020 - 12:51:34Associados documentos à representação legal 4203/2017 (representante FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO) por Secex-TCE
20/06/2020 - 00:05:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17876/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 14:58:29Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
22/05/2020 - 14:55:15Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/05/2020 contra o acórdão 4053/2020-2C
18/05/2020 - 15:13:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 17881/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 11:33:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 17878/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 16:05:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17879/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 11:13:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 17882/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 12:58:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 17877/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 20:07:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 17883/2020-TCU/Seproc.
01/05/2020 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 17882/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/05/2020 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 17881/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/05/2020 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 17879/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/05/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 17878/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/05/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 17877/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/05/2020 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 17876/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2020 - 15:33:38Juntada comunicação Ofício 17883/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 11:54:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 17880/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DINORVAN FANHAIMPORK em nome de Fundação Universidade do Amazonas
28/04/2020 - 21:32:57Juntada comunicação Ofício 17880/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2020 - 20:30:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2020 - 20:30:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2020 - 20:29:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2020 - 20:28:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2020 - 20:26:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2020 - 20:18:57Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
22/04/2020 - 16:08:58Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/04/2020 - 16:08:48Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 16/04/2020 por meio do Acórdão 4053/2020-2C, referente aos Recursos 033.513/2016-3/R003, 033.513/2016-3/R004 e 033.513/2016-3/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/04/2020 - 14:42:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/04/2020 - 19:02:16Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2020, às 14h30.
15/08/2019 - 12:37:58Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
15/08/2019 - 12:37:09Exame de mérito dos recursos 033.513/2016-3/R004, 033.513/2016-3/R005 e 033.513/2016-3/R003 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/07/2019 - 10:38:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/07/2019 - 15:33:22Enviado para parecer do MP por Serur
18/07/2019 - 15:33:20Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.513/2016-3/R004 (Proposta: Negar provimento), 033.513/2016-3/R005 (Proposta: Negar provimento), 033.513/2016-3/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
08/04/2019 - 19:33:33Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
25/01/2019 - 20:07:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0026/2019-TCU/Sec-AM.
25/01/2019 - 20:07:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0024/2019-TCU/Sec-AM.
25/01/2019 - 20:07:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0023/2019-TCU/Sec-AM.
25/01/2019 - 20:07:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Sec-AM.
21/01/2019 - 20:08:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0025/2019-TCU/Sec-AM.
14/01/2019 - 10:57:29Processo enviado de Sec-AM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
14/01/2019 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0026/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
14/01/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0022/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
14/01/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0023/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
14/01/2019 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0024/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
11/01/2019 - 15:56:29Juntada comunicação Ofício 0025/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
09/01/2019 - 13:31:43Processo 011.161/2015-9 foi apensado a este processo por Sec-AM.
09/01/2019 - 09:59:01Processo enviado de MIN-AN para Sec-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
09/01/2019 - 09:59:01Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
04/01/2019 - 15:23:41Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
04/01/2019 - 15:23:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R005 (Proposta: Conhecer).
21/12/2018 - 11:55:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 2184/2018-TCU/SECEX-AM.
20/12/2018 - 11:28:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2187/2018-TCU/SECEX-AM.
20/12/2018 - 11:28:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2186/2018-TCU/SECEX-AM.
20/12/2018 - 11:28:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2185/2018-TCU/SECEX-AM.
20/12/2018 - 11:28:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2183/2018-TCU/SECEX-AM.
19/12/2018 - 15:39:48Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 033.513/2016-3/R005
18/12/2018 - 16:01:49Processo enviado de SECEX-AM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
18/12/2018 - 15:59:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2189/2018-TCU/SECEX-AM.
18/12/2018 - 15:59:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2188/2018-TCU/SECEX-AM.
06/12/2018 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 2184/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/12/2018 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 2185/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/12/2018 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 2186/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/12/2018 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 2187/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/12/2018 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 2188/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/12/2018 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 2189/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/12/2018 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 2183/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/11/2018 - 13:31:46Processo enviado de MIN-AN para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
08/11/2018 - 13:31:46Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
06/11/2018 - 14:18:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1982/2018-TCU/SECEX-AM.
06/11/2018 - 13:02:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 05/11/2018 contra o acórdão 9543/2018-2C
01/11/2018 - 16:36:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
01/11/2018 - 16:36:40Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 033.513/2016-3/R003, 033.513/2016-3/R004 (por sorteio)
01/11/2018 - 16:36:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.513/2016-3/R004 (Proposta: Conhecer), 033.513/2016-3/R003 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
01/11/2018 - 11:23:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1978/2018-TCU/SECEX-AM.
31/10/2018 - 12:17:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1979/2018-TCU/SECEX-AM.
31/10/2018 - 12:17:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1983/2018-TCU/SECEX-AM.
31/10/2018 - 12:17:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1984/2018-TCU/SECEX-AM.
30/10/2018 - 13:46:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1980/2018-TCU/SECEX-AM.
29/10/2018 - 13:53:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1985/2018-TCU/SECEX-AM.
19/10/2018 - 16:18:03Juntada comunicação Ofício 1985/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/10/2018 - 12:17:26Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
18/10/2018 - 10:54:26Processo enviado de SECEX-AM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
18/10/2018 - 10:00:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 09/10/2018 contra o acórdão 7182/2018-2C
18/10/2018 - 09:59:13Cadastrada representação legal 18760/2018 (representante ANA LUIZA MORAES REBOUCAS) por SECEX-AM
18/10/2018 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 1978/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/10/2018 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 1979/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/10/2018 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 1980/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/10/2018 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 1983/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/10/2018 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 1984/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/10/2018 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 1982/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/10/2018 - 14:47:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1644/2018-TCU/SECEX-AM.
09/10/2018 - 14:39:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1644/2018-TCU/SECEX-AM.
04/10/2018 - 18:33:04Processo enviado de Seses para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
04/10/2018 - 16:43:48Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/10/2018 - 16:43:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/10/2018 por meio do Acórdão 9543/2018-2C, referente ao Recurso 033.513/2016-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/10/2018 - 15:56:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/09/2018 - 20:35:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/10/2018, às 16h.
24/09/2018 - 12:12:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1759/2018-TCU/SECEX-AM.
18/09/2018 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1759/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/09/2018 - 11:56:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 13/09/2018 contra o acórdão 7182/2018-2C
11/09/2018 - 13:24:39Cadastrada representação legal 16325/2018 (representante Paulo Victor Vieira da Rocha) por SECEX-AM
11/09/2018 - 13:18:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
11/09/2018 - 11:53:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1643/2018-TCU/SECEX-AM.
11/09/2018 - 11:53:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1647/2018-TCU/SECEX-AM.
11/09/2018 - 11:53:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1646/2018-TCU/SECEX-AM.
10/09/2018 - 14:33:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/09/2018, às 16h
10/09/2018 - 13:44:57Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 033.513/2016-3/R002
10/09/2018 - 13:44:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 10/09/2018 contra o acórdão 7182/2018-2C
10/09/2018 - 13:25:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1649/2018-TCU/SECEX-AM.
06/09/2018 - 12:01:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1648/2018-TCU/SECEX-AM.
06/09/2018 - 12:01:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1645/2018-TCU/SECEX-AM.
06/09/2018 - 10:35:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/09/2018, às 16h.
27/08/2018 - 12:03:25Processo enviado de SECEX-AM para MIN-AA/não definida.
27/08/2018 - 11:24:15Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 033.513/2016-3/R001
27/08/2018 - 11:24:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 27/08/2018 contra o acórdão 7182/2018-2C
27/08/2018 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 1648/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
27/08/2018 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 1645/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
27/08/2018 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1646/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
27/08/2018 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 1647/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
27/08/2018 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 1643/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
27/08/2018 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 1644/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
24/08/2018 - 15:34:52Juntada comunicação Ofício 1649/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
22/08/2018 - 12:00:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
16/08/2018 - 15:58:40Associados documentos à representação legal 14407/2018 (representante DINAIR FARIA ALBERNAZ) por SECEX-AM
14/08/2018 - 13:02:21Processo enviado de Seses para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
14/08/2018 - 07:50:45Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/08/2018 - 07:50:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 7182/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/08/2018 - 10:52:27Cadastrada representação legal 14407/2018 (representante DINAIR FARIA ALBERNAZ) por SECEX-AM
07/08/2018 - 16:52:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AADespacho de expediente
07/08/2018 - 15:56:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/08/2018 - 13:28:26Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
03/08/2018 - 09:10:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/08/2018, às 16h.
21/06/2018 - 09:03:29Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
21/06/2018 - 09:03:28Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/05/2018 - 15:06:33Cadastrada representação legal 9761/2018 por SECEX-AM
26/04/2018 - 10:11:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
23/04/2018 - 09:48:53Pronunciamento da SECEX-AM concluído
20/04/2018 - 13:51:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
02/04/2018 - 16:33:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/04/2018 - 15:54:37Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
02/04/2018 - 15:54:36Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
20/03/2018 - 07:46:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2018 - 07:44:25Peça No. 51 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.998.279-7) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/03/2018 - 07:43:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2018 - 04:25:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2018 - 04:24:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2018 - 04:23:08Peça No. 49 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.998.250-6) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/03/2018 - 21:39:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
06/03/2018 - 01:43:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
06/03/2018 - 01:38:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
13/07/2017 - 14:06:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
10/07/2017 - 18:31:53Pronunciamento da SECEX-AM concluído
10/07/2017 - 11:19:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
16/03/2017 - 10:33:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
16/03/2017 - 10:33:04Associados documentos à representação legal 3573/2017 por SECEX-AM
14/03/2017 - 13:52:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
14/03/2017 - 13:52:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/03/2017 - 14:22:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/03/2017 - 14:20:24Associados documentos à representação legal 3324/2017 por SECEX-AM
13/03/2017 - 14:20:23Cadastrada representação legal 4914/2017 por SECEX-AM
13/03/2017 - 14:16:47Cadastrada representação legal 4913/2017 por SECEX-AM
13/03/2017 - 14:16:46Cadastrada representação legal 4912/2017 por SECEX-AM
10/03/2017 - 11:19:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
10/03/2017 - 10:47:47Cadastrada representação legal 4802/2017 por SECEX-AM
02/03/2017 - 13:14:16Pronunciamento da SECEX-AM concluído
02/03/2017 - 12:56:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
02/03/2017 - 12:55:01Cadastrada representação legal 4205/2017 por SECEX-AM
02/03/2017 - 12:54:03Cadastrada representação legal 4204/2017 por SECEX-AM
02/03/2017 - 12:54:03Cadastrada representação legal 4203/2017 por SECEX-AM
02/03/2017 - 12:53:21Pronunciamento da SECEX-AM concluído
02/03/2017 - 12:08:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
24/02/2017 - 09:41:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
21/02/2017 - 12:00:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
20/02/2017 - 12:12:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/02/2017 - 18:30:40Pronunciamento da SECEX-AM concluído
16/02/2017 - 11:59:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
16/02/2017 - 11:58:57Cadastrada representação legal 3573/2017 por SECEX-AM
15/02/2017 - 12:25:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/02/2017 - 20:01:27Pronunciamento da SECEX-AM concluído
14/02/2017 - 16:26:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
14/02/2017 - 16:26:05Cadastrada representação legal 3375/2017 por SECEX-AM
14/02/2017 - 13:01:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
14/02/2017 - 13:00:55Cadastrada representação legal 3324/2017 por SECEX-AM
14/02/2017 - 13:00:00Cadastrada representação legal 3323/2017 por SECEX-AM
14/02/2017 - 11:52:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/02/2017 - 11:52:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/02/2017 - 11:12:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/02/2017 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0079/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/02/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0077/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/02/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0075/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/02/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0078/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/02/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0076/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/01/2017 - 16:51:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
19/12/2016 - 17:45:03Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
22/11/2016 - 14:17:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
22/11/2016 - 14:17:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
22/11/2016 - 14:17:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
22/11/2016 - 14:17:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas