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Processo: 033.532/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/09/2018

Assunto do processo
Representação formulada por FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - FECOMÉRCIO/DF a respeito de supostas irregularidades no órgão CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC

Data de autuação
11/09/2018 - 14:57:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 034.097/2018-0 - Apensado desde 19/11/2018 - 09:01:30

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 11/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 11/09/2018

Recursos
R001 - Agravo - Relator BRUNO DANTAS - Desde 09/05/2019

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico - Desde 02/03/2021 - 13:34:51

Unidade jurisdicionada
EOG/DF - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Responsáveis
Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
José Roberto Tadros
Luiz Gastão Bittencourt da Silva
Lázaro Luiz Gonzaga

Interessados
CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC
FECOMERCIO/SE
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Representante legais
ANDREI BARBOSA DE AGUIAR
Bruno Murat do Pillar
CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES
CAMILA DA COSTA VIEIRA BLANCO
Cairo Roberto Bittar Hamú Silva Júnior
Márcio Augusto Ramos Tinoco
UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2021 - 13:34:51Processo encerrado por SecexDesenvolvimento/Difis. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/03/2021 - 10:23:54Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
02/03/2021 - 10:23:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/03/2021 - 14:30:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0405/2021-TCU/Seproc.
01/03/2021 - 13:39:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0406/2021-TCU/Seproc.
19/02/2021 - 14:11:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0407/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 18:30:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0407/2021-TCU/Seproc.
12/02/2021 - 14:03:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0409/2021-TCU/Seproc.
12/02/2021 - 11:20:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0409/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR em nome de FECOMERCIO/SE
22/01/2021 - 14:12:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0410/2021-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 14:08:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0408/2021-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 21:47:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:47:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
20/01/2021 - 23:39:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0386/2021-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 15:30:20Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexDesenvolvimento/Difis por Seproc
12/01/2021 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0410/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2021 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0408/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2021 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0386/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2021 - 18:09:50Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 033.532/2018-4/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 13:36:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0387/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES em nome de CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC
08/01/2021 - 00:38:11Juntada comunicação Ofício 0409/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2021 - 00:38:08Juntada comunicação Ofício 0407/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2021 - 00:38:04Juntada comunicação Ofício 0406/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2021 - 00:38:01Juntada comunicação Ofício 0405/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2021 - 00:37:56Juntada comunicação Ofício 0387/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2020 - 13:45:27Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
11/12/2020 - 13:45:25Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
09/12/2020 - 14:43:54Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/12/2020 - 14:43:50Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 08/12/2020 por meio do Acórdão 4031/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/12/2020 - 14:30:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2020 - 11:48:07Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD
07/12/2020 - 11:45:23Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD
07/12/2020 - 10:07:55Pedido de sustentação oral (066.595.965-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas
07/12/2020 - 10:06:57Pedido de sustentação oral (066.595.950-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas
03/12/2020 - 20:34:59Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/12/2020, às 14h30.
26/06/2020 - 09:41:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/06/2020 - 09:39:34Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
19/06/2020 - 17:38:51Cadastrada representação legal 8462/2020 (representante ANDREI BARBOSA DE AGUIAR) por Seproc
19/06/2020 - 17:38:50Cadastrada representação legal 8461/2020 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Seproc
02/03/2020 - 16:13:15Processo enviado de SecexTrabalho para MIN-BD/não definida.
03/02/2020 - 18:48:07Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
03/02/2020 - 18:46:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/01/2020 - 17:28:59Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
29/01/2020 - 12:29:21Cadastrada representação legal 1086/2020 (representante CAMILA DA COSTA VIEIRA BLANCO) por SecexTrabalho
27/01/2020 - 16:24:55Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Segesp-3. (3º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
27/01/2020 - 16:24:47Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Segesp-3. (3º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
27/01/2020 - 16:24:30Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Segesp-3. (3º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
27/01/2020 - 11:53:50Peça nº 133 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.756.270-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 15, de 27/01/2020.
24/01/2020 - 16:27:34Processo enviado de MIN-BD para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
24/01/2020 - 16:27:34Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
24/01/2020 - 15:32:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento 7) juntado ao processo por SecexTrabalho
24/01/2020 - 15:32:52Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento 6) juntado ao processo por SecexTrabalho
24/01/2020 - 15:32:51Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento 5) juntado ao processo por SecexTrabalho
24/01/2020 - 15:32:50Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento 4) juntado ao processo por SecexTrabalho
24/01/2020 - 15:32:50Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento 3) juntado ao processo por SecexTrabalho
24/01/2020 - 15:32:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento 2) juntado ao processo por SecexTrabalho
24/01/2020 - 15:32:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento 1) juntado ao processo por SecexTrabalho
24/01/2020 - 15:32:44Documento Novos elementos/informações adicionais (Manifestação CNC) juntado ao processo por SecexTrabalho
22/01/2020 - 13:14:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/01/2020, às 14h30
22/01/2020 - 11:55:07Cadastrada representação legal 724/2020 (representante Cairo Roberto Bittar Hamú Silva Júnior) por SecexTrabalho
22/01/2020 - 11:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
21/01/2020 - 15:53:55Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD
17/01/2020 - 19:00:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/01/2020, às 14h30.
16/01/2020 - 17:46:30Excluída representação legal 17812/2018 (representante RENATO FERREIRA MOURA FRANCO) por MIN-BD
16/01/2020 - 17:08:15Associados documentos à representação legal 17812/2018 (representante RENATO FERREIRA MOURA FRANCO) por MIN-BD
10/12/2019 - 16:16:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
10/12/2019 - 09:47:51Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/12/2019, às 14h30
06/12/2019 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/12/2019, às 14h30.
06/12/2019 - 13:27:46Processo enviado de SecexTrabalho para MIN-BD/não definida.
06/12/2019 - 12:37:15Processo enviado de MIN-BD para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
06/12/2019 - 12:30:57Processo enviado de SecexTrabalho para MIN-BD/não definida.
06/12/2019 - 12:30:45Processo enviado de SecexTrabalho para MIN-BD/não definida.
02/12/2019 - 18:00:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1400/2019-TCU/SecexTrabalho.
28/11/2019 - 13:53:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1399/2019-TCU/SecexTrabalho.
20/11/2019 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 1400/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 1399/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
11/11/2019 - 20:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
11/11/2019 - 11:18:35Peça nº 116 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.086.249-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 211, de 11/11/2019.
08/11/2019 - 15:47:12Processo enviado de MIN-BD para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
08/11/2019 - 15:47:12Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
15/10/2019 - 16:39:10Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BD
15/10/2019 - 16:35:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
04/09/2019 - 19:23:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16772/2019 (representante MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO) por SecexTrabalho
04/09/2019 - 19:22:54Cadastrada representação legal 16772/2019 (representante MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO) por SecexTrabalho
09/08/2019 - 19:07:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
18/07/2019 - 18:42:20Processo enviado de SecexTrabalho para MIN-BD/não definida.
18/07/2019 - 18:41:16Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
15/07/2019 - 12:33:41Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalhoDespacho
15/07/2019 - 11:58:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0462/2019-TCU/SecexTrabalho.
20/06/2019 - 06:39:27Juntada comunicação Ofício 0462/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
07/06/2019 - 12:19:54Peça nº 107 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.557.836-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 106, de 07/06/2019.
06/06/2019 - 19:03:42Processo enviado de MIN-BD para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
06/06/2019 - 19:03:41Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
14/05/2019 - 13:22:38Processo enviado de Serur para MIN-BD/não definida.
09/05/2019 - 19:38:06Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
09/05/2019 - 19:09:02Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 033.532/2018-4/R001 por SecexTrabalho (por Atribuição)
09/05/2019 - 19:09:02Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/05/2019 - 19:08:55Autuado por Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 02/05/2019 contra o despacho de 30/04/2019 do Ministro BRUNO DANTAS
09/05/2019 - 13:51:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1541/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:51:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5478/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:51:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5475/2019 (representante Pericles Ribeiro Neto) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:51:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5477/2019 (representante MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:51:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 590/2019 (representante MARCOS AMARANTE SMITH MAIA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:51:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 589/2019 (representante FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:51:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5476/2019 (representante ANGELA SILVA AMORIM) por SecexTrabalho
30/04/2019 - 17:39:19Processo enviado de MIN-BD para SecexTrabalho/não definida.
30/04/2019 - 17:39:19Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
26/04/2019 - 16:06:42Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por MIN-BD
25/04/2019 - 15:46:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
23/04/2019 - 20:32:15Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
23/04/2019 - 20:32:12Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/04/2019 - 12:27:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/04/2019 - 11:09:56Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
11/04/2019 - 11:09:53Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
02/04/2019 - 18:45:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTrab por Sec-SP
13/03/2019 - 10:24:00Cadastrada representação legal 5478/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por Sec-SP
13/03/2019 - 10:23:59Cadastrada representação legal 5477/2019 (representante MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES) por Sec-SP
13/03/2019 - 10:23:59Cadastrada representação legal 5476/2019 (representante ANGELA SILVA AMORIM) por Sec-SP
13/03/2019 - 10:23:59Cadastrada representação legal 5475/2019 (representante Pericles Ribeiro Neto) por Sec-SP
13/03/2019 - 10:23:59Associados documentos à representação legal 590/2019 (representante MARCOS AMARANTE SMITH MAIA) por Sec-SP
13/03/2019 - 10:23:58Associados documentos à representação legal 589/2019 (representante FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA) por Sec-SP
26/02/2019 - 16:46:40Cadastrada representação legal 4327/2019 (representante CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES) por Sec-SP
26/02/2019 - 15:58:16Cadastrada representação legal 4294/2019 (representante Bruno Murat do Pillar) por Sec-SP
25/02/2019 - 16:21:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
21/02/2019 - 16:52:13Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por Sec-SP
14/02/2019 - 20:24:40Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
14/02/2019 - 20:24:39Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/02/2019 - 13:38:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-SP
05/02/2019 - 13:36:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-SP
04/02/2019 - 14:17:09Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Sec-SP
31/01/2019 - 12:38:17Cadastrada representação legal 1541/2019 por Sec-SP
14/01/2019 - 12:29:13Cadastrada representação legal 590/2019 por Sec-SP
14/01/2019 - 12:29:13Cadastrada representação legal 589/2019 por Sec-SP
23/11/2018 - 15:59:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/11/2018 - 15:21:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/11/2018 - 10:04:36Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
21/11/2018 - 10:04:35Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
19/11/2018 - 20:55:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/11/2018 - 20:50:09Associados documentos à representação legal 21403/2018 (representante Márcio Augusto Ramos Tinoco) por SECEX-SP
19/11/2018 - 20:49:18Cadastrada representação legal 21404/2018 (representante Márcio Augusto Ramos Tinoco) por SECEX-SP
19/11/2018 - 20:48:07Cadastrada representação legal 21403/2018 (representante Márcio Augusto Ramos Tinoco) por SECEX-SP
19/11/2018 - 13:28:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/11/2018 - 13:26:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/11/2018 - 09:01:30Processo 034.097/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
19/11/2018 - 08:37:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Artigo de periódico) juntado ao processo por SECEX-SP
08/11/2018 - 11:26:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
07/11/2018 - 13:30:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
06/11/2018 - 17:42:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2545/2018-TCU/SECEX-SP.
06/11/2018 - 14:10:46Cadastrada representação legal 20326/2018 (representante Cairo Roberto Bittar Hamú Silva Júnior) por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 14:10:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2018 - 18:04:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 2545/2018-TCU/SECEX-SP.
30/10/2018 - 17:54:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 2546/2018-TCU/SECEX-SP.
30/10/2018 - 11:02:58Documento Diversos (Parecer-Dictum-Homologação-Can) juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2018 - 11:02:58Documento Diversos (Parecer-Dictum-Homologação-Can) juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2018 - 11:02:58Documento Diversos (Publicação - DOMG-Chapas homol) juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2018 - 11:02:58Documento Diversos (CorPar-1000699-22.2018.5.00.00) juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2018 - 11:02:57Documento Diversos (Decisão-Deferimento de Liminar) juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2018 - 11:02:57Documento Diversos (Acordão TRT 3ª Região- Presecu) juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2018 - 11:01:15Documento Diversos (1ª Decisão 22ª VT-DF - Lázaro) juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2018 - 10:57:46Documento Diversos (Termo de Posse Sincofarma - 3) juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2018 - 10:54:02Documento Diversos (Termo de Posse Sincofarma - 2) juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2018 - 10:53:14Documento Diversos (Termo de Posse Sincofarma - 1) juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2018 - 10:44:28Documento Diversos (Termo de Posse) juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2018 - 10:30:41Documento Diversos (Manifestação - Lázaro) juntado ao processo por SECEX-SP
29/10/2018 - 10:30:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2546/2018-TCU/SECEX-SP.
26/10/2018 - 17:20:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 2546/2018-TCU/SECEX-SP.
26/10/2018 - 17:19:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2545/2018-TCU/SECEX-SP.
26/10/2018 - 16:52:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 2547/2018-TCU/SECEX-SP.
24/10/2018 - 10:08:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2570/2018-TCU/SECEX-SP.
22/10/2018 - 10:45:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2547/2018-TCU/SECEX-SP.
19/10/2018 - 12:19:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2544/2018-TCU/SECEX-SP.
09/10/2018 - 14:32:57Processo enviado de MIN-BD para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
09/10/2018 - 14:32:56Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
09/10/2018 - 11:36:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2424/2018-TCU/SECEX-SP.
05/10/2018 - 15:44:54Juntada comunicação Ofício 2570/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/10/2018 - 17:30:24Juntada comunicação Ofício 2545/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/10/2018 - 17:27:30Juntada comunicação Ofício 2547/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/10/2018 - 17:24:33Juntada comunicação Ofício 2546/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/10/2018 - 17:21:21Juntada comunicação Ofício 2544/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/10/2018 - 14:47:46Cadastrada representação legal 17812/2018 por SECEX-SP
02/10/2018 - 14:31:09Documento Novos elementos/informações adicionais (Defesa) juntado ao processo por SECEX-SP
02/10/2018 - 09:02:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BDDespacho de expediente
26/09/2018 - 11:55:55Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BD
26/09/2018 - 11:55:52Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BD
26/09/2018 - 11:01:58Processo enviado de SECEX-SP para MIN-BD/não definida.
25/09/2018 - 17:25:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2018 - 09:21:22Juntada comunicação Ofício 2424/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/09/2018 - 18:27:20Pronunciamento da SECEX-SP concluído
24/09/2018 - 18:15:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
24/09/2018 - 18:15:27Cadastrada representação legal 17418/2018 (representante HUGO VASCONCELOS LOULA) por SECEX-SP
24/09/2018 - 18:13:19Cadastrada representação legal 17417/2018 (representante Fernanda Souto Pereira Valeriano Moreira) por SECEX-SP
21/09/2018 - 14:22:15Processo enviado de MIN-BD para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
21/09/2018 - 14:22:15Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
19/09/2018 - 11:11:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
12/09/2018 - 16:12:58Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP
12/09/2018 - 16:12:57Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/09/2018 - 16:16:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP