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Processo: 033.536/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2015

Assunto do processo
TCE INSTAURADA CONTRA O SR. ADEMAR FERREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS POR FORÇA DO TERMO DE COMPROMISSO 344/2010-FUNASA, SIAFI 666291.

Data de autuação
01/12/2015 - 16:08:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.137/2019-6 - Apensado desde 02/08/2019 - 12:37:46

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 01/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 01/12/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 13/07/2016

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde - Desde 21/08/2019 - 17:43:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caraúbas - RN

Responsáveis
Ademar Ferreira da Silva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ANA BEATRIZ DE MACEDO ALVES
ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES
FERNANDA DE MACEDO ALVES
JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO
JULIO HENRIQUE DE MACEDO ALVES
LARA COSTA MEDEIROS
VENI ROSANGELA GOMES DE SOUSA MACEDO VIRGINIO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 442.685,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/09/2019 - 16:31:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
21/08/2019 - 17:43:59Processo encerrado por SecexSaúde/SecexSaúde/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/08/2019 - 11:07:28Unidade responsável técnica alterada de Saude/D4 para SecexSaúde/D3 por SecexSaúde
21/08/2019 - 11:06:35Unidade responsável técnica alterada de SecexSaude para SecexSaúde/D4 por SecexSaúde
06/08/2019 - 14:19:34Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaude)
06/08/2019 - 14:16:40Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
02/08/2019 - 12:37:46Processo 021.137/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
12/07/2019 - 15:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 15:06:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2019 - 18:00:38Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
21/06/2019 - 11:09:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0423/2019-TCU/SecexSaúde.
13/06/2019 - 19:13:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0423/2019-TCU/SecexSaúde.
13/06/2019 - 19:13:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0479/2019-TCU/SecexSaúde.
05/06/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0479/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/06/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0423/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/05/2019 - 16:08:22Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
16/05/2019 - 11:33:20Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/05/2019 - 11:33:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3302/2019-2C, referente ao Recurso 033.536/2015-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2019 - 16:38:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/05/2019
14/05/2019 - 16:00:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/05/2019 - 19:01:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h.
11/04/2019 - 07:21:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para SecexSaúde por Sec-RN
04/06/2018 - 18:19:04Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
04/06/2018 - 18:18:42Exame de mérito do recurso 033.536/2015-5/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/11/2017 - 15:40:26Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
23/11/2017 - 14:55:13Enviado para parecer do MP por Serur
23/11/2017 - 14:55:12Exame de mérito do(s) recurso(s) 033.536/2015-5/R001 da Serur concluído.Instrução
27/09/2017 - 11:59:44Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA
27/09/2017 - 11:59:43Pronunciamento da SECEX-RN concluído
10/07/2017 - 11:02:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
06/07/2017 - 10:22:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
05/07/2017 - 13:24:14Juntada comunicação Ofício 0655/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
29/06/2017 - 18:18:21Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
12/04/2017 - 14:19:14Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RN/SA
12/04/2017 - 14:19:13Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 18:16:15Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
31/03/2017 - 18:16:14Exame de mérito do(s) recurso(s) 033.536/2015-5/R001 da Serur concluído.Instrução
10/08/2016 - 14:46:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/08/2016 - 14:46:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
08/08/2016 - 14:45:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RN
29/07/2016 - 10:18:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RN
27/07/2016 - 13:11:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/07/2016 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 0832/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
20/07/2016 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 0833/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
20/07/2016 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 0834/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/07/2016 - 12:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/07/2016 - 12:02:00Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
18/07/2016 - 11:58:14Juntada comunicação Ofício 0835/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
15/07/2016 - 10:25:47Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RN/SA
15/07/2016 - 10:25:47Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
13/07/2016 - 19:19:34Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
13/07/2016 - 19:19:04Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 033.536/2015-5/R001 (por sorteio)
13/07/2016 - 19:19:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.536/2015-5/R001 da Serur concluído.Instrução
07/07/2016 - 14:00:20Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
07/07/2016 - 13:54:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 07/07/2016 contra o acórdão 5929/2016-2C
07/07/2016 - 13:53:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
07/07/2016 - 13:48:42Cadastrada representação legal 12072/2016 por SECEX-RN
07/07/2016 - 10:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/06/2016 - 10:49:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
23/06/2016 - 10:49:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/06/2016 - 14:37:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
21/06/2016 - 14:32:13Cadastrada representação legal 10429/2016 por SECEX-RN
21/06/2016 - 14:32:13Cadastrada representação legal 10428/2016 por SECEX-RN
21/06/2016 - 14:32:13Cadastrada representação legal 10427/2016 por SECEX-RN
21/06/2016 - 14:32:12Cadastrada representação legal 10426/2016 por SECEX-RN
21/06/2016 - 14:32:12Cadastrada representação legal 10425/2016 por SECEX-RN
21/06/2016 - 14:32:12Cadastrada representação legal 10424/2016 por SECEX-RN
10/06/2016 - 13:57:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/06/2016 - 15:09:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/06/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0571/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/06/2016 - 15:56:13Juntada comunicação Ofício 0567/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/06/2016 - 15:45:37Juntada comunicação Ofício 0573/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/06/2016 - 15:43:39Juntada comunicação Ofício 0572/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
30/05/2016 - 15:52:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
25/05/2016 - 13:09:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
25/05/2016 - 10:30:15Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
25/05/2016 - 10:30:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/05/2016 por meio do Acórdão 5929/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2016 - 16:24:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/05/2016 - 12:39:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2016, às 16h.
06/04/2016 - 19:28:45Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
06/04/2016 - 19:28:42Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/04/2016 - 13:01:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/04/2016 - 10:34:13Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
01/04/2016 - 10:34:12Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
29/03/2016 - 14:18:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
15/02/2016 - 15:34:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
12/02/2016 - 15:42:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/01/2016 - 06:00:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/01/2016 - 06:00:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/01/2016 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0012/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/01/2016 - 06:00:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/01/2016 - 06:00:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/01/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0011/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
14/01/2016 - 16:48:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
14/01/2016 - 15:41:46Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
13/01/2016 - 17:46:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
02/12/2015 - 10:33:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
01/12/2015 - 17:36:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN