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Processo: 033.540/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 701739/2008, firmado com o/a MINISTÉRIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 701739, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Realização do Evento Natal Fest no Município de AIto Santo/CE (nº da TCE no sistema: 1111/2020).

Data de autuação
21/09/2020 - 18:56:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.024/2023-5 - Apensado desde 03/05/2023 - 18:57:27

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 22/12/2020 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/05/2023 - 16:39:10

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
Adelmo Queiroz de Aquino

Interessados
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Representante legais
JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS
MANUELA CARVALHO CANDIDO CAMPOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2023 - 15:15:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 2725/2023-TCU/Seproc.
23/05/2023 - 16:39:10Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/05/2023 - 15:54:22Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
16/05/2023 - 09:00:44Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/05/2023 - 12:59:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 19772/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
15/05/2023 - 11:58:51Juntada comunicação Ofício 19772/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2023 - 18:57:27Processo 008.024/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
24/04/2023 - 16:22:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
14/04/2023 - 17:52:48Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/04/2023 - 16:17:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/04/2023 - 15:08:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/04/2023 - 14:09:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2721/2023-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 14:24:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2726/2023-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 08:20:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2724/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
13/02/2023 - 08:19:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2723/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
13/02/2023 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 2726/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2023 - 17:42:05Juntada comunicação Ofício 2724/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2023 - 20:05:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2725/2023-TCU/Seproc.
08/02/2023 - 12:08:49Juntada comunicação Ofício 2725/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2023 - 12:07:43Juntada comunicação Ofício 2721/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2023 - 11:55:20Juntada comunicação Ofício 2723/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 14:27:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 21:42:14Processo enviado de MIN-JGO para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
24/01/2023 - 21:42:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2023 por meio do Acórdão 327/2023-1C
24/01/2023 - 15:13:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/01/2023 - 19:04:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:56:21Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
31/12/2022 - 17:01:00Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-RML
31/12/2022 - 17:00:59Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
16/11/2022 - 14:07:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/11/2022 - 14:07:25Enviado para parecer do MP por Seproc
16/11/2022 - 14:07:24Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
09/11/2022 - 12:54:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2022 - 18:22:26Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/11/2022 - 18:22:25Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 01/11/2022 por meio do Acórdão 7867/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/11/2022 - 10:34:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/10/2022 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/11/2022, às 10h30.
03/10/2022 - 15:24:41Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-RML
03/10/2022 - 15:24:39Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
06/09/2022 - 12:18:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/09/2022 - 12:18:59Enviado para parecer do MP por SecexTCE
06/09/2022 - 12:18:57Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
04/08/2022 - 06:38:12Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
04/08/2022 - 06:38:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/08/2022 - 23:17:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 23882/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 23:17:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 23882/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 23:17:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 23882/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 23:17:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 23882/2022-TCU/Seproc.
21/07/2022 - 14:27:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23883/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 11:20:38Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
10/07/2022 - 23:37:48Documento Pedido de prorrogação de prazo (1.0Pedido de Dilação de prazo ) juntado ao processo por SecexTCE
08/07/2022 - 18:17:43Cadastrada representação legal 12047/2022 (representante MANUELA CARVALHO CANDIDO CAMPOS) por SecexTCE
08/07/2022 - 18:17:42Cadastrada representação legal 12046/2022 (representante JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS) por SecexTCE
27/06/2022 - 14:26:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 23882/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 23882/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 23883/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2022 - 17:33:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 17:32:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 17:24:06Peça No. 90 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.895.613-5) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2022 - 23:12:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/04/2022 - 14:30:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12122/2022-TCU/Seproc.
29/03/2022 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 12122/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2022 - 10:06:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/03/2022 - 17:45:59Peça No. 87 do tipo Termo (doc 70.506.660-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
15/03/2022 - 16:18:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2022 - 22:02:56Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
11/03/2022 - 19:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração) juntado ao processo por SecexTCE
23/02/2022 - 09:12:52Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
23/02/2022 - 09:12:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/01/2022 - 23:12:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 71917/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 07:25:00Juntada comunicação Ofício 71917/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2021 - 13:31:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/12/2021 - 08:26:00Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:19:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:19:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 14:18:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 14:18:12Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
22/12/2020 - 14:27:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
22/12/2020 - 14:27:19Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
22/12/2020 - 14:27:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
21/09/2020 - 18:56:20Processo enviado para definição de relatoria em lote