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Processo: 033.542/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/12/2014

Assunto do processo
TCE instaurada pela Funasa / MiniStério da Saúde, em razão da execução parcial do objeto dos Convênios nºs 1480/04 e 1829/06, celebrados com a Prefeitura de Dom Pedro/MA tendo por objeto "melhorias sanitárias domiciliares" (Processo .25170.010927/2010-15)

Data de autuação
11/12/2014 - 09:03:47

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.575/2020-6 - Apensado desde 20/08/2021 - 17:41:23
Processo: 029.531/2020-9 - Apensado desde 02/10/2020 - 14:18:11
Processo: 029.579/2020-1 - Apensado desde 02/10/2020 - 14:18:36
Processo: 029.581/2020-6 - Apensado desde 20/08/2021 - 17:41:25

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 11/12/2014 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/08/2021 - 18:57:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
José de Ribamar Costa Filho
PROMA - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 325.641,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/08/2021 - 11:20:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 48319/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por STEFANY PONTES DOS SANTOS em nome de Fundação Nacional de Saúde
26/08/2021 - 10:40:50Juntada comunicação Ofício 48319/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 17:41:25Processo 029.581/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 17:41:23Processo 029.575/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
26/07/2021 - 12:52:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/07/2021 - 16:01:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0684/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 13:10:46Peça nº 94 do tipo Edital (doc 68.289.696-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 130, de 15/07/2021.
14/07/2021 - 17:49:53Juntada comunicação Edital 0684/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2021 - 16:38:47Pronunciamento da Seproc concluído
07/01/2021 - 16:06:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:41:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:41:57Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
02/10/2020 - 14:18:36Processo 029.579/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2020 - 14:18:11Processo 029.531/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
26/08/2020 - 18:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 18:39:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 19:59:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
12/08/2020 - 23:34:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39001/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 23:32:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39002/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 39002/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 39001/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 11:16:58Peça No. 83 do tipo Termo (doc 65.154.665-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/07/2020 - 11:12:20Peça No. 84 do tipo Termo (doc 65.154.896-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
10/07/2020 - 12:51:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2020 - 12:39:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2020 - 01:08:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/07/2020 - 01:07:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/07/2020 - 00:57:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 13:26:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 13:25:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 13:25:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 13:24:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 08:06:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
05/05/2020 - 16:31:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0514/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 12:42:48Peça nº 73 do tipo Edital (doc 64.467.785-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 78, de 05/05/2020.
02/05/2020 - 18:33:46Juntada comunicação Edital 0514/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 21:08:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 20:55:22Peça No. 72 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.329.997-7) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
31/03/2020 - 20:52:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/02/2020 - 13:39:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 13103/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 14:02:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13097/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 15:03:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13102/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 14:58:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13092/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 14:58:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13096/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 14:55:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13101/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 14:54:39Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 14:54:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13093/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 22:46:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13104/2019-TCU/Seproc.
08/01/2020 - 13:59:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 13103/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 12:10:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 13095/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 12:10:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 13094/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 13103/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 13104/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 13101/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 13102/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 13092/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 13093/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 13094/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 13095/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 13096/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 13097/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 23:15:04Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 09:00:29Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 08:56:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (COMPROVANTE) juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 13:30:45Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
16/10/2019 - 18:00:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4935/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 18:17:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4937/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 4935/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 4937/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 16:05:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4938/2019-TCU/Seproc.
20/09/2019 - 16:47:46Juntada comunicação Ofício 4938/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2019 - 14:34:22Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/07/2019 - 07:34:30Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2019 - 07:34:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2019 por meio do Acórdão 1615/2019-PL
10/07/2019 - 17:58:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 10/07/2019
10/07/2019 - 14:26:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/07/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/07/2019, às 14h30.
04/06/2019 - 08:38:09Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
04/06/2019 - 08:38:06Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
29/05/2019 - 12:39:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/05/2019 - 19:43:12Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/05/2019 - 19:43:11Pronunciamento da Secex-TCE concluído
14/05/2019 - 08:47:24Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 18:19:26Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
02/04/2019 - 13:57:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
04/10/2017 - 15:44:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/09/2017 - 14:07:13Juntada comunicação Edital 0057/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2017 - 15:36:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2017 - 11:55:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2017 - 11:55:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2422/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2421/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2017 - 12:38:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2017 - 15:16:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2017 - 11:19:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2017 - 11:19:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0759/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0758/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/01/2017 - 16:03:44Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/01/2017 - 18:45:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2016 - 18:44:07Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
16/02/2016 - 18:44:05Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
20/11/2015 - 16:39:02Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
20/11/2015 - 16:38:58Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
08/10/2015 - 10:49:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/08/2015 - 17:14:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/08/2015 - 16:27:29Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/08/2015 - 16:27:27Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/08/2015 - 16:07:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2015 - 16:05:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2015 - 15:49:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1909/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2015 - 15:55:35Pronunciamento da SECEX-MA concluído
29/04/2015 - 16:18:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2015 - 13:12:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
27/01/2015 - 13:10:58Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 09:06:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 09:06:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 09:06:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 09:06:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 09:06:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA