| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/11/2021 - 18:19:24 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/10/2021 - 12:25:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2021 - 12:23:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2021 - 12:22:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2021 - 12:03:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2021 - 12:00:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/09/2021 - 15:09:16 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 26/08/2021 - 11:20:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48319/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por STEFANY PONTES DOS SANTOS em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 26/08/2021 - 10:40:50 | Juntada comunicação Ofício 48319/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/08/2021 - 17:41:25 | Processo 029.581/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/08/2021 - 17:41:23 | Processo 029.575/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/07/2021 - 12:52:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/07/2021 - 16:01:47 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0684/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2021 - 13:10:46 | Peça nº 94 do tipo Edital (doc 68.289.696-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 130, de 15/07/2021. | |
| 14/07/2021 - 17:49:53 | Juntada comunicação Edital 0684/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2021 - 16:38:47 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 07/01/2021 - 16:06:54 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:54 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 15:41:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 15:41:57 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 02/10/2020 - 14:18:36 | Processo 029.579/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/10/2020 - 14:18:11 | Processo 029.531/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/08/2020 - 18:40:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2020 - 18:39:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/08/2020 - 19:59:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 12/08/2020 - 23:34:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39001/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2020 - 23:32:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39002/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2020 - 06:04:35 | Juntada comunicação Ofício 39002/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2020 - 06:04:29 | Juntada comunicação Ofício 39001/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/07/2020 - 11:16:58 | Peça No. 83 do tipo Termo (doc 65.154.665-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/07/2020 - 11:12:20 | Peça No. 84 do tipo Termo (doc 65.154.896-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/07/2020 - 12:51:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/07/2020 - 12:39:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/07/2020 - 01:08:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 04/07/2020 - 01:07:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 04/07/2020 - 00:57:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2020 - 13:26:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/06/2020 - 13:25:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/06/2020 - 13:25:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/06/2020 - 13:24:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/06/2020 - 08:06:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 05/05/2020 - 16:31:20 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0514/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 12:42:48 | Peça nº 73 do tipo Edital (doc 64.467.785-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 78, de 05/05/2020. | |
| 02/05/2020 - 18:33:46 | Juntada comunicação Edital 0514/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2020 - 21:08:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/03/2020 - 20:55:22 | Peça No. 72 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.329.997-7) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/03/2020 - 20:52:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/02/2020 - 13:39:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13103/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2020 - 14:02:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13097/2019-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2020 - 15:03:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13102/2019-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2020 - 14:58:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13092/2019-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2020 - 14:58:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13096/2019-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2020 - 14:55:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13101/2019-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2020 - 14:54:39 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 24/01/2020 - 14:54:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13093/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 22:46:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13104/2019-TCU/Seproc. | |
| 08/01/2020 - 13:59:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13103/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/12/2019 - 12:10:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13095/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/12/2019 - 12:10:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13094/2019-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2019 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 13103/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2019 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 13104/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2019 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 13101/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2019 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 13102/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2019 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 13092/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2019 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 13093/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2019 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 13094/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2019 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 13095/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2019 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 13096/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2019 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 13097/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/11/2019 - 23:15:04 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/11/2019 - 09:00:29 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/11/2019 - 08:56:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (COMPROVANTE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/10/2019 - 13:30:45 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 16/10/2019 - 18:00:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4935/2019-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2019 - 18:17:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4937/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/10/2019 - 06:02:10 | Juntada comunicação Ofício 4935/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/10/2019 - 06:01:53 | Juntada comunicação Ofício 4937/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2019 - 16:05:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4938/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2019 - 16:47:46 | Juntada comunicação Ofício 4938/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2019 - 14:34:22 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 12/07/2019 - 07:34:30 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/07/2019 - 07:34:24 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2019 por meio do Acórdão 1615/2019-PL | |
| 10/07/2019 - 17:58:09 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 10/07/2019 | |
| 10/07/2019 - 14:26:14 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 05/07/2019 - 19:00:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/07/2019, às 14h30. | |
| 04/06/2019 - 08:38:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO | |
| 04/06/2019 - 08:38:06 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 29/05/2019 - 12:39:09 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 28/05/2019 - 19:43:12 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 28/05/2019 - 19:43:11 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 14/05/2019 - 08:47:24 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 04/04/2019 - 17:49:20 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 03/04/2019 - 18:19:26 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento) | |
| 02/04/2019 - 13:57:00 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
| 04/10/2017 - 15:44:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 29/09/2017 - 14:07:13 | Juntada comunicação Edital 0057/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/09/2017 - 15:36:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 01/09/2017 - 11:55:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/09/2017 - 11:55:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 21/08/2017 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 2422/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/08/2017 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 2421/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/07/2017 - 12:38:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/03/2017 - 15:16:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/03/2017 - 11:19:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 24/03/2017 - 11:19:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/03/2017 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 0759/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/03/2017 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0758/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 31/01/2017 - 16:03:44 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 30/01/2017 - 18:45:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/02/2016 - 18:44:07 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 16/02/2016 - 18:44:05 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 20/11/2015 - 16:39:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO | |
| 20/11/2015 - 16:38:58 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 08/10/2015 - 10:49:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
| 28/08/2015 - 17:14:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 28/08/2015 - 16:27:29 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 28/08/2015 - 16:27:27 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 24/08/2015 - 16:07:33 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/08/2015 - 16:05:30 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/07/2015 - 15:49:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/06/2015 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 1909/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/05/2015 - 15:55:35 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 29/04/2015 - 16:18:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/01/2015 - 13:12:03 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
| 27/01/2015 - 13:10:58 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/12/2014 - 09:06:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/12/2014 - 09:06:48 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/12/2014 - 09:06:48 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/12/2014 - 09:06:47 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/12/2014 - 09:06:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
