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Processo: 033.544/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/12/2014

Assunto do processo
Processo de TCE instaurado pela Superintendência da Funana/MAMinistério da Saúde, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos do Convênio nº 1.814/2004, celebrado com o Município de Senador La Rocque/MA, tendo por objeto a "Execução de Sistema de
Abastecimento de Água" (Processo 25170.006015/2012-01).

Data de autuação
11/12/2014 - 09:16:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.699/2018-8 - Apensado desde 26/06/2018 - 17:11:42
Processo: 015.700/2018-6 - Apensado desde 26/06/2018 - 17:11:42

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 22/05/2018 - 15:19:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Senador La Rocque - MA

Responsáveis
João Alves Alencar

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
AMADEUS PEREIRA DA SILVA
Faustino Costa de Amorim
Reury Gomes Sampaio
Tiago Novais da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 202.206,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2018 - 17:19:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2018 - 17:22:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1996/2018-TCU/SECEX-MA.
12/07/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1996/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2018 - 17:11:42Processo 015.700/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
26/06/2018 - 17:11:42Processo 015.699/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
23/05/2018 - 12:04:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2018 - 12:07:16Cadastrada representação legal 9537/2018 por SECEX-MA
22/05/2018 - 12:06:26Cadastrada representação legal 9536/2018 por SECEX-MA
22/05/2018 - 12:06:26Cadastrada representação legal 9535/2018 por SECEX-MA
22/05/2018 - 08:36:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/05/2018 - 08:28:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2018 - 11:12:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2018 - 11:12:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2018 - 11:48:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/04/2018 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 1016/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 1011/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 1012/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 1013/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2018 - 11:26:09Peça No. 40 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.198.202-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
23/04/2018 - 11:26:02Peça No. 41 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.198.218-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
23/04/2018 - 11:24:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2018 - 11:23:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2018 - 16:13:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/04/2018 - 16:08:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
02/04/2018 - 08:51:51Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
02/04/2018 - 08:51:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 1865/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2018 - 16:06:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/03/2018 - 16:05:24Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-MBC
23/03/2018 - 09:00:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h.
07/03/2018 - 16:47:43Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
07/03/2018 - 16:47:41Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/03/2018 - 14:44:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/03/2018 - 10:18:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
01/03/2018 - 10:18:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/02/2018 - 12:38:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2017 - 14:52:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2017 - 11:55:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/08/2017 - 14:36:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2391/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2390/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2017 - 15:39:22Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/08/2017 - 11:27:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2016 - 11:39:39Cadastrada representação legal 20380/2016 por SECEX-MA
19/09/2016 - 11:33:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2016 - 16:33:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2016 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 1978/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2016 - 16:40:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/07/2016 - 16:27:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2016 - 15:56:03Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
24/05/2016 - 15:56:03Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
03/05/2016 - 13:13:57Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
03/05/2016 - 13:13:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/08/2015 - 11:23:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 11:20:52Cadastrada representação legal 15870/2015 por SECEX-MA
06/08/2015 - 11:20:52Cadastrada representação legal 15869/2015 por SECEX-MA
06/08/2015 - 11:20:52Cadastrada representação legal 15868/2015 por SECEX-MA
06/08/2015 - 11:20:52Cadastrada representação legal 15867/2015 por SECEX-MA
13/07/2015 - 15:01:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1951/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2015 - 15:55:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/04/2015 - 14:38:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2015 - 13:33:43Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2014 - 19:48:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
11/12/2014 - 09:19:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 09:19:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA