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Processo: 033.545/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/12/2014

Assunto do processo
Convênio n° 582/2004 (SIAFI 528460). Objeto "a Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares.

Data de autuação
11/12/2014 - 09:23:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.708/2019-5 - Apensado desde 10/12/2019 - 15:21:42
Processo: 039.707/2019-9 - Apensado desde 10/12/2019 - 15:22:00

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 11/12/2014 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/03/2021 - 12:19:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA

Responsáveis
Benedito Sa de Santana

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.028,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/03/2021 - 12:19:00Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:06:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:30:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:30:50Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
13/07/2020 - 17:15:46Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
10/07/2020 - 15:37:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/02/2020 - 22:57:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2559/2020-TCU/Seproc.
14/02/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2559/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 16:14:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 15:22:00Processo 039.707/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
10/12/2019 - 15:21:42Processo 039.708/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
26/11/2019 - 18:03:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 18:03:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 17:22:41Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/11/2019 - 17:21:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
24/10/2019 - 01:13:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 8829/2019-TCU/Secex-TCE.
22/10/2019 - 15:22:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 8831/2019-TCU/Secex-TCE.
18/10/2019 - 00:22:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 8830/2019-TCU/Secex-TCE.
11/10/2019 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 8829/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:06:28Juntada comunicação Ofício 8830/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/10/2019 - 11:50:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 8832/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
10/10/2019 - 11:47:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 9098/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
09/10/2019 - 10:19:18Juntada comunicação Ofício 9098/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/10/2019 - 10:19:14Juntada comunicação Ofício 8832/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/10/2019 - 20:32:08Juntada comunicação Ofício 8831/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 13:36:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 12:49:30Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/07/2019 - 08:35:37Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/07/2019 - 08:35:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 5316/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/07/2019 - 17:03:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/07/2019
23/07/2019 - 16:24:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2019 - 19:13:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/07/2019, às 16h.
25/06/2019 - 17:41:53Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
25/06/2019 - 17:41:52Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/05/2019 - 15:45:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/05/2019 - 12:52:09Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/05/2019 - 12:52:08Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
14/05/2019 - 08:52:05Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 17:13:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexTCE por Sec-SC
29/03/2019 - 14:17:02Processo enviado de Sec-SC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
29/03/2019 - 14:16:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/D2 para PJ TCE Estados - Saneamento por Sec-SC
19/04/2018 - 10:49:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/D1 para Secex-SC/D2 por SECEX-SC
21/03/2018 - 15:00:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
16/03/2018 - 14:51:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
07/03/2018 - 14:52:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
28/02/2018 - 19:48:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
28/02/2018 - 16:41:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
28/02/2018 - 16:39:25Cadastrada representação legal 3093/2018 por SECEX-SC
26/02/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0080/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/02/2018 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0073/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
16/02/2018 - 10:07:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
26/01/2018 - 14:52:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
26/12/2017 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0813/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
21/12/2017 - 12:13:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
19/12/2017 - 14:04:34Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
19/12/2017 - 13:57:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
14/08/2017 - 20:05:49Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para Secex-SC/D1 por SECEX-SC
30/06/2017 - 14:09:50Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para SECEX-SC por SECEX-SC
30/06/2017 - 12:09:05Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SC/ASS
12/04/2017 - 18:46:20Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 18:38:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
13/01/2015 - 19:09:21Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2014 - 19:39:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
11/12/2014 - 09:24:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 09:24:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA