Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 033.546/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/12/2013

Assunto do processo
TCE instaurada pela Secretaria de Politicas Publicas de Emprego do Ministerio do Trabalho e Emprego/SPPE/MTE, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA(Proc. Orig. 46223.005013/2008-17 (4 volumes)

Data de autuação
09/12/2013 - 17:26:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.663/2016-8 - Apensado desde 28/11/2016 - 18:09:44
Processo: 018.660/2016-9 - Apensado desde 28/11/2016 - 18:09:42
Processo: 018.661/2016-5 - Apensado desde 28/11/2016 - 18:09:43
Processo: 018.662/2016-1 - Apensado desde 28/11/2016 - 18:09:43

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/12/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/12/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 16/08/2016 - 13:50:22

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego

Responsáveis
CENTRO COMUNITARIO DA RADIONAL E ADJACENCIAS
HILTON SOARES CORDEIRO
JOSE DE RIBAMAR COSTA CORREA
Lúcio de Gusmão Lobo Júnior
NEUZA ELINA SILVA DE JESUS
RICARDO NELSON GONDIM DE FARIA
Ricardo de Alencar Fecury Zenni

Interessados
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Representante legais
Dorian Riker Teles de Menezes
Henrique de Araújo Pereira
JAMES RIBEIRO RAPOSO LIMA
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY
José Carlos Martins Silva
ZAYLSON LOPES LINDOSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 101.266,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2019 - 17:41:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
30/04/2019 - 14:47:05Cadastrada representação legal 8958/2019 (representante JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY) por Sec-MA
16/03/2017 - 12:37:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2017 - 12:38:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 13:41:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0654/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/11/2016 - 18:09:44Processo 018.663/2016-8 foi apensado a este processo
28/11/2016 - 18:09:43Processo 018.662/2016-1 foi apensado a este processo
28/11/2016 - 18:09:43Processo 018.661/2016-5 foi apensado a este processo
28/11/2016 - 18:09:42Processo 018.660/2016-9 foi apensado a este processo
03/10/2016 - 14:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2016 - 13:48:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/08/2016 - 14:48:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 16:23:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 16:21:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 16:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2016 - 15:57:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
28/12/2015 - 15:47:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:47:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:33:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2015 - 20:25:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2015 - 19:30:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2015 - 12:59:48Juntada comunicação Ofício 3655/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/12/2015 - 10:53:01Juntada comunicação Ofício 3654/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/12/2015 - 10:52:49Juntada comunicação Ofício 3653/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2015 - 12:14:04Juntada comunicação Ofício 3657/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2015 - 12:06:39Juntada comunicação Ofício 3656/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/11/2015 - 15:35:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/10/2015 - 17:18:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
29/10/2015 - 13:16:38Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
29/10/2015 - 13:16:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 6718/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/10/2015 - 16:19:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/10/2015
27/10/2015 - 14:59:11Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/10/2015
23/10/2015 - 10:40:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/10/2015, às 15h.
20/04/2015 - 18:00:07Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
20/04/2015 - 18:00:06Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/10/2014 - 18:41:21Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
28/10/2014 - 17:05:55Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/10/2014 - 17:05:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/10/2014 - 11:47:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2014 - 11:44:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2014 - 10:26:48Cadastrada representação legal 14882/2014 por SECEX-MA
04/09/2014 - 10:26:48Cadastrada representação legal 14881/2014 por SECEX-MA
04/09/2014 - 10:12:39Cadastrada representação legal 14877/2014 por SECEX-MA
04/09/2014 - 10:12:39Cadastrada representação legal 14876/2014 por SECEX-MA
04/09/2014 - 09:54:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:20:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2014 - 14:00:27Cadastrada representação legal 9054/2014 por SECEX-MA
10/06/2014 - 14:00:27Cadastrada representação legal 9053/2014 por SECEX-MA
10/06/2014 - 14:00:25Cadastrada representação legal 9052/2014 por SECEX-MA
09/06/2014 - 17:20:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 10:42:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 10:42:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2014 - 17:00:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2014 - 11:34:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2014 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0989/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0990/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2014 - 18:12:40Juntada comunicação Ofício 0988/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/04/2014 - 17:01:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/12/2013 - 17:53:30Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 17:46:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 17:46:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 17:46:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 17:46:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 17:43:56Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 50.824.330-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/12/2013 - 17:43:28Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 50.821.355-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/12/2013 - 17:43:05Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 50.824.334-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/12/2013 - 17:42:40Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 50.821.360-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/12/2013 - 17:42:17Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 50.821.365-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/12/2013 - 17:41:49Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 50.821.371-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/12/2013 - 17:36:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 17:36:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 17:36:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 17:36:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 17:36:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 17:36:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA