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Processo: 033.547/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/12/2014

Assunto do processo
TCE instaurada pela Funasa/Ministério da Saúde, em razão da execução parcial do objeto do Convênio nO 891/1998, celebrado com a Prefeitura Municipal de Rosário/MA, tendo por objeto "construção do sistema de abastecimento de água" (Processo 25170.008478/2011-18).

Data de autuação
11/12/2014 - 10:47:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.105/2017-3 - Apensado desde 02/06/2017 - 08:34:35

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/12/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 29/09/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/04/2018 - 19:17:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Responsáveis
Luciano Castro Oliveira

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
VALTER DE JESUS PRASERES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 455.430,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2018 - 11:11:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2018 - 12:42:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2018 - 12:34:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2017 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 3561/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 3562/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 3560/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2017 - 14:02:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2017 - 16:56:58Juntada comunicação Ofício 3563/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/12/2017 - 10:02:20Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
08/12/2017 - 10:02:19Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10245/2017-2C, referente ao Recurso 033.547/2014-9/R001
06/12/2017 - 13:28:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/12/2017 - 13:28:12Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ASC
04/12/2017 - 10:37:10Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
29/11/2017 - 16:07:36Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
29/11/2017 - 16:07:33Exame de admissibilidade do recurso 033.547/2014-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/10/2017 - 17:02:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/10/2017 - 16:11:27Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
03/10/2017 - 16:11:26Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
29/09/2017 - 11:44:53Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
29/09/2017 - 11:44:47Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 033.547/2014-9/R001 (por sorteio)
29/09/2017 - 11:44:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.547/2014-9/R001 da Serur concluído.Instrução
05/09/2017 - 17:40:06Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
05/09/2017 - 17:39:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/08/2017 - 18:36:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 10/05/2017 contra o acórdão 11393/2016-2C
02/08/2017 - 11:18:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2017 - 11:52:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2017 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1867/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2017 - 08:34:35Processo 006.105/2017-3 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 15:01:18Cadastrada representação legal 10551/2017 por SECEX-MA
18/05/2017 - 08:55:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2017 - 10:02:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/05/2017 - 10:01:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2017 - 15:44:00Peça No. 42 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.141.376-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/03/2017 - 15:16:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2017 - 14:02:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2017 - 18:26:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2016 - 18:01:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2016 - 18:01:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2016 - 16:51:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 15:20:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2016 - 13:15:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2016 - 15:43:08Juntada comunicação Ofício 3141/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:08:39Juntada comunicação Ofício 3142/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:07:55Juntada comunicação Ofício 3140/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:07:49Juntada comunicação Ofício 3139/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 3137/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 16:10:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2016 - 14:49:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2016 - 13:58:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/10/2016 - 12:39:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/10/2016 - 11:34:42Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/10/2016 - 11:34:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 11393/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2016 - 16:01:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:39:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2016, às 16h.
05/08/2016 - 14:24:37Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
05/08/2016 - 14:24:35Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
29/03/2016 - 11:43:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/03/2016 - 11:39:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/03/2016 - 11:39:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/10/2015 - 11:44:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2015 - 15:01:50Juntada comunicação Edital 0171/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2015 - 16:48:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/09/2015 - 15:26:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/09/2015 - 13:03:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2015 - 17:22:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2015 - 17:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 17:19:51Juntada comunicação Ofício 1432/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 17:08:59Juntada comunicação Ofício 1433/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2015 - 16:41:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/04/2015 - 17:12:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2015 - 14:46:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2015 - 18:49:00Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2015 - 18:40:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2014 - 19:44:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
11/12/2014 - 10:49:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 10:49:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA