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Processo: 033.548/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0056674-37, firmado com o/a MINISTERIO DAS CIDADES, função CULTURA, que teve como objeto AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP (nº da TCE no sistema: 1319/2018).

Data de autuação
21/09/2020 - 19:13:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.328/2024-9 - Apensado desde 12/04/2024 - 17:14:52
Processo: 007.327/2024-2 - Apensado desde 12/04/2024 - 17:14:51
Processo: 007.325/2024-0 - Apensado desde 12/04/2024 - 17:14:49
Processo: 007.326/2024-6 - Apensado desde 12/04/2024 - 17:14:51

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 21/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 21/12/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/05/2024 - 16:49:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Responsáveis
Jose Antonio Nogueira de Sousa
Robson Santana Rocha Freires
Rosemiro Rocha Freires

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
Ivanci Magno de Oliveira Junior
SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/05/2024 - 16:49:25Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/04/2024 - 15:44:11Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
26/04/2024 - 15:21:50Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
23/04/2024 - 06:46:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/04/2024 - 15:52:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 16639/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por INGRID CODERCEIRA COSTA em nome de Caixa Econômica Federal
19/04/2024 - 15:32:51Juntada comunicação Ofício 16639/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2024 - 17:14:52Processo 007.328/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
12/04/2024 - 17:14:51Processo 007.327/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
12/04/2024 - 17:14:51Processo 007.326/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
12/04/2024 - 17:14:49Processo 007.325/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
02/04/2024 - 16:04:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/03/2024 - 16:03:02Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/03/2024 - 16:01:15Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/03/2024 - 15:59:26Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/03/2024 - 13:29:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2024 - 13:05:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/03/2024 - 13:05:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/03/2024 - 13:05:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/03/2024 - 09:33:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
27/02/2024 - 11:27:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0226/2024-TCU/Seproc.
27/02/2024 - 11:24:37Peça nº 170 do tipo Edital (doc 75.427.637-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 28, de 27/02/2024.
26/02/2024 - 15:19:17Juntada comunicação Edital 0226/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2024 - 11:54:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1108/2024-TCU/Seproc.
16/02/2024 - 11:54:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1109/2024-TCU/Seproc.
22/01/2024 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1108/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2024 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1109/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2023 - 14:55:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53525/2023-TCU/Seproc.
06/12/2023 - 14:54:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53526/2023-TCU/Seproc.
06/12/2023 - 14:53:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53527/2023-TCU/Seproc.
31/10/2023 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 53525/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2023 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 53526/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2023 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 53527/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2023 - 18:05:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/09/2023 - 14:37:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 26946/2023-TCU/Seproc.
12/09/2023 - 14:37:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26924/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 11:15:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 26938/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Ivanci Magno de Oliveira Júnior em nome de Jose Antonio Nogueira de Sousa
16/08/2023 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 26946/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2023 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 26924/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2023 - 15:46:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 26931/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
15/08/2023 - 15:11:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 26932/2023-TCU/Seproc.
15/08/2023 - 13:08:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 26930/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por suzane de cassia em nome de Caixa Econômica Federal
15/08/2023 - 08:41:30Juntada comunicação Ofício 26930/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 10:04:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 26929/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Regina Martins Maciel Alcantara em nome de Rosemiro Rocha Freires
14/08/2023 - 08:42:32Juntada comunicação Ofício 26932/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2023 - 17:17:59Juntada comunicação Ofício 26938/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2023 - 17:16:27Juntada comunicação Ofício 26931/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2023 - 17:01:17Juntada comunicação Ofício 26929/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2023 - 14:35:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/08/2023 - 14:34:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 10:41:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 10:29:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 10:23:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 10:22:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/06/2023 - 12:10:12Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/06/2023 - 12:10:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/06/2023 por meio do Acórdão 4189/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/06/2023 - 10:35:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/06/2023 - 11:08:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2023, às 10h30.
05/03/2023 - 18:07:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
05/03/2023 - 18:07:13Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
07/02/2023 - 16:02:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/02/2023 - 16:02:30Enviado para parecer do MP por AudTCE
07/02/2023 - 16:02:28Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
16/01/2023 - 18:49:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 44821/2022-TCU/Seproc.
16/01/2023 - 18:49:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 44821/2022-TCU/Seproc.
09/01/2023 - 07:53:59Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
09/01/2023 - 07:53:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
02/01/2023 - 16:53:28Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
19/10/2022 - 14:43:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 44823/2022-TCU/Seproc.
19/10/2022 - 10:38:29Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
18/10/2022 - 13:54:46Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
18/10/2022 - 11:22:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2022 - 10:21:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
17/10/2022 - 19:32:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 19:31:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 19:31:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 10:06:56Cadastrada representação legal 18664/2022 (representante SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA) por SecexTCE
11/10/2022 - 16:16:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 44821/2022-TCU/Seproc.
11/10/2022 - 16:16:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 44823/2022-TCU/Seproc.
11/10/2022 - 16:15:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 44822/2022-TCU/Seproc.
11/10/2022 - 09:27:27Cadastrada representação legal 18587/2022 (representante Ivanci Magno de Oliveira Junior) por SecexTCE
16/09/2022 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 44821/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2022 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 44822/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2022 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 44823/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2022 - 06:54:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2022 - 06:51:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2022 - 06:48:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/08/2022 - 09:29:46Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
02/08/2022 - 09:34:10Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
02/08/2022 - 09:34:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/06/2022 - 15:52:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 21296/2022-TCU/Seproc.
29/05/2022 - 23:50:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
27/05/2022 - 11:59:23Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 22:16:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
18/05/2022 - 12:33:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 21296/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
17/05/2022 - 17:33:49Juntada comunicação Ofício 21296/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2022 - 20:48:31Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
02/12/2021 - 11:31:26Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para SecexTCE/D3 por SecexTCE
07/01/2021 - 18:19:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:19:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 15:02:13Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
21/12/2020 - 15:02:11Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 15:02:11Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
21/09/2020 - 19:14:06Processo enviado para definição de relatoria em lote