Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 033.551/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/12/2013

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 2062/1994/FAE repassados à Prefeitra Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA.(SIAFI nº 104274 e Proc.Orig. nº 23034.00 1082/2013-41( Volumes 2)

Data de autuação
09/12/2013 - 17:56:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.172/2015-5 - Apensado desde 02/06/2015 - 17:46:19
Processo: 003.173/2015-1 - Apensado desde 02/06/2015 - 17:46:41

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/12/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/12/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/10/2016 - 14:11:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - MA

Responsáveis
José Francisco Coelho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.330.081,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2016 - 14:25:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2065/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:56:04Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:56:03Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012. - Retorno de Cbex
02/06/2015 - 17:46:41Processo 003.173/2015-1 foi apensado a este processo
02/06/2015 - 17:46:19Processo 003.172/2015-5 foi apensado a este processo
20/03/2015 - 14:33:20Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012.
20/03/2015 - 14:28:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/02/2015 - 15:09:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 14:31:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2015 - 17:11:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2015 - 12:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 12:20:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2014 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3629/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 18:52:15Juntada comunicação Ofício 3628/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2014 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 3597/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/12/2014 - 17:09:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/10/2014 - 12:28:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
29/10/2014 - 10:17:29Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
29/10/2014 - 10:17:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/10/2014 por meio do Acórdão 6239/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/09/2014 - 14:28:55Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
08/09/2014 - 14:28:53Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
31/07/2014 - 17:47:31Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
31/07/2014 - 16:37:51Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
31/07/2014 - 16:37:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/07/2014 - 13:22:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/07/2014 - 13:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2014 - 14:45:48Peça No. 13 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.106.122-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/03/2014 - 14:12:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2014 - 11:22:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2014 - 12:32:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2014 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 0191/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/02/2014 - 16:07:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 17:35:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/01/2014 - 17:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 12:24:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2014 - 17:10:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 19:00:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 18:00:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 18:00:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA