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Processo: 033.551/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/12/2014

Assunto do processo
TCE instaurada em em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Presidente Vargas/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF, no exercício de 2008 (processo 23034.000951/2014-09)

Data de autuação
11/12/2014 - 11:03:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.182/2016-9 - Apensado desde 04/07/2016 - 13:36:28
Processo: 015.181/2016-2 - Apensado desde 04/07/2016 - 13:33:02

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 14:54:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA

Responsáveis
Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 126.145,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/12/2016 - 15:39:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 19:38:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2016 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2585/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2016 - 13:36:28Processo 015.182/2016-9 foi apensado a este processo
04/07/2016 - 13:33:02Processo 015.181/2016-2 foi apensado a este processo
25/05/2016 - 10:36:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2016 - 10:35:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/05/2016 - 10:15:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2016 - 13:26:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:47:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2015 - 16:35:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/12/2015 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 3618/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2015 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 3619/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2015 - 13:00:53Juntada comunicação Ofício 3620/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2015 - 13:46:36Juntada comunicação Ofício 3617/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/11/2015 - 15:35:27Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/10/2015 - 20:09:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/10/2015 - 21:30:32Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/10/2015 - 21:30:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 9372/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/10/2015 - 16:11:56Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/10/2015
16/10/2015 - 10:17:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h.
22/09/2015 - 18:08:52Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
22/09/2015 - 18:08:51Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/08/2015 - 17:14:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/08/2015 - 16:27:30Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/08/2015 - 16:27:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/08/2015 - 16:27:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2015 - 15:31:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2015 - 18:06:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0950/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2015 - 16:43:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/03/2015 - 15:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2015 - 20:44:18Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2014 - 19:35:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
11/12/2014 - 11:04:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA