| Data/Hora |
Histórico |
|
| 29/11/2023 - 21:48:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudAgroAmbiental | |
| 09/10/2023 - 20:42:31 | Cadastrada representação legal 21548/2023 (representante GEORGE DA SILVA SANTOS) por AudAgroAmbiental | |
| 09/10/2023 - 20:42:29 | Cadastrada representação legal 21547/2023 (representante GEORGE DA SILVA SANTOS) por AudAgroAmbiental | |
| 26/09/2023 - 12:36:21 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. | |
| 26/09/2023 - 12:36:19 | Exame de mérito do recurso 033.552/2010-0/R006 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 11/09/2023 - 12:10:35 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 11/09/2023 - 12:10:35 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 11/09/2023 - 12:10:34 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 033.552/2010-0/R006 (Proposta: Negar provimento). | |
| 26/07/2023 - 12:53:42 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 26/07/2023 - 11:06:12 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seproc/não definida. | |
| 26/07/2023 - 11:05:56 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ | |
| 26/07/2023 - 11:05:52 | Despacho oficializado. | |
| 17/07/2023 - 10:26:29 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.552/2010-0/R006 automaticamente pelo sistema | |
| 17/07/2023 - 10:26:27 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/07/2023 - 10:26:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudRecursos | |
| 17/07/2023 - 10:26:26 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 033.552/2010-0/R006 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 17/07/2023 - 10:26:26 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/07/2023 - 10:26:20 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 033.552/2010-0/R006 (Proposta: Conhecer). | |
| 16/06/2023 - 09:23:17 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 16/06/2023 - 09:22:44 | Unidade responsável técnica alterada de DiDR para AudAgroAmbiental por Seproc | |
| 16/06/2023 - 09:22:04 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento# para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
| 16/06/2023 - 09:12:02 | Processo reaberto por SecexDesenvolvimento#. | |
| 16/06/2023 - 09:11:14 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 15/06/2023 contra o acórdão 7619/2021-2C | |
| 26/04/2022 - 13:57:06 | Processo encerrado por SecexDesenvolvimento/DiDR. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 12/04/2022 - 17:13:22 | Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento) | |
| 12/04/2022 - 17:12:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/04/2022 - 08:16:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/01/2022 - 09:19:52 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
| 26/10/2021 - 15:41:36 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 25/10/2021 - 10:24:16 | Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento) | |
| 31/08/2021 - 13:20:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2021 - 13:20:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2021 - 13:15:23 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 31/08/2021 - 13:15:23 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 31/08/2021 - 13:15:22 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/08/2021 - 14:44:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 18/08/2021 - 14:43:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 07/06/2021 - 22:14:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25706/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/06/2021 - 22:14:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25705/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2021 - 16:31:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25707/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/05/2021 - 06:09:32 | Juntada comunicação Ofício 25706/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2021 - 06:09:26 | Juntada comunicação Ofício 25707/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2021 - 06:05:50 | Juntada comunicação Ofício 25705/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 16:00:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25708/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARI BARBOSA FERREIRA em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste | |
| 18/05/2021 - 15:54:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25709/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARI BARBOSA FERREIRA em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A. | |
| 18/05/2021 - 10:28:00 | Juntada comunicação Ofício 25709/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 10:27:57 | Juntada comunicação Ofício 25708/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2021 - 09:01:27 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/05/2021 - 09:01:12 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7619/2021-2C, referente aos Recursos 033.552/2010-0/R004 e 033.552/2010-0/R005 | |
| 11/05/2021 - 10:39:52 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 06/05/2021 - 19:25:27 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/05/2021, às 10h30. | |
| 19/04/2021 - 19:40:22 | Cadastrada representação legal 5861/2021 (representante DANIEL LOPES REGO) por SecexDesenvolvimento | |
| 19/04/2021 - 19:33:14 | Registrada a revogação da representação legal 6804/2019 (representante NAYANA CRUZ RIBEIRO) por SecexDesenvolvimento | |
| 19/04/2021 - 19:30:26 | Documento Petição (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 29/03/2021 - 09:54:07 | Processo enviado de Serur para MIN-AC/não definida. | |
| 29/03/2021 - 09:53:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur | |
| 26/03/2021 - 14:31:24 | Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da Serur. | |
| 25/03/2021 - 15:27:17 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 25/03/2021 - 15:27:16 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 25/03/2021 - 15:27:13 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.552/2010-0/R004 (Proposta: Negar provimento), 033.552/2010-0/R005 (Proposta: Negar provimento). | |
| 26/01/2021 - 14:41:41 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 26/01/2021 - 14:41:40 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 11/01/2021 - 19:04:38 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 033.552/2010-0/R005 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:04:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:54:38 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 033.552/2010-0/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:54:34 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/01/2021 - 21:49:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 08/01/2021 - 21:49:08 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R004 (Proposta: Conhecer), R005 (Proposta: Conhecer). | |
| 07/01/2021 - 16:06:55 | Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003 por Serur | |
| 07/01/2021 - 16:06:28 | Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003 por Serur | |
| 07/01/2021 - 16:05:56 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003 por Serur | |
| 07/01/2021 - 15:59:34 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:59:33 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:01:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:01:52 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 17/12/2020 - 16:06:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58047/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/12/2020 - 12:56:02 | Peça nº 135 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.626.052-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 232, de 14/12/2020. | |
| 11/12/2020 - 10:03:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58043/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA em nome de Luiz Carlos Everton de Farias | |
| 11/12/2020 - 10:02:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58046/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA em nome de Paulo Sergio Rebouças Ferraro | |
| 10/12/2020 - 16:00:50 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 10/12/2020 - 16:00:49 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 11/11/2020 - 12:56:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58044/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/11/2020 - 13:28:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58042/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2020 - 12:13:29 | Peça nº 130 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.177.977-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 204, de 04/11/2020. | |
| 03/11/2020 - 21:13:20 | Processo enviado de Serur para MIN-AC/não definida. | |
| 03/11/2020 - 21:12:04 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 033.552/2010-0/R005 por Seproc (por Atribuição) | |
| 03/11/2020 - 21:12:03 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 03/11/2020 - 21:12:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 30/10/2020 contra o acórdão 10844/2020-2C | |
| 03/11/2020 - 15:37:15 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 03/11/2020 - 15:37:14 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 30/10/2020 - 15:34:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58048/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2020 - 14:43:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58045/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/10/2020 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 58048/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/10/2020 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 58047/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/10/2020 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 58045/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/10/2020 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 58044/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/10/2020 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 58042/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/10/2020 - 16:55:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58041/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARNALDO DE MORAIS MOREIRA FERNANDES VIEIRA em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A. | |
| 19/10/2020 - 16:40:36 | Juntada comunicação Ofício 58046/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/10/2020 - 16:39:39 | Juntada comunicação Ofício 58043/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/10/2020 - 16:38:48 | Juntada comunicação Ofício 58041/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2020 - 16:46:21 | Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida. | |
| 06/10/2020 - 16:44:58 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 033.552/2010-0/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
| 06/10/2020 - 16:44:57 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 06/10/2020 - 16:44:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 02/10/2020 contra o acórdão 10844/2020-2C | |
| 30/09/2020 - 18:08:36 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/09/2020 - 18:08:29 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/09/2020 por meio do Acórdão 10844/2020-2C | |
| 29/09/2020 - 11:27:40 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/09/2020 - 20:32:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 29/09/2020, às 11:00. | |
| 22/09/2020 - 16:30:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 22/09/2020 - 13:01:10 | Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 22/09/2020 | |
| 22/09/2020 - 11:30:34 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 21/09/2020 - 14:34:00 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AA. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 21/09/2020 - 14:33:24 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AA. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 18/09/2020 - 18:03:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 18/09/2020 - 10:36:35 | Cadastrada representação legal 13235/2020 (representante LIDIA MARIA FERNANDES LOUREIRO) por Seses | |
| 17/09/2020 - 19:00:56 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2020, às 11h. | |
| 17/08/2020 - 13:45:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40643/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/08/2020 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 40643/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2020 - 12:25:24 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AC após sorteio de relator | |
| 19/06/2020 - 12:25:23 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 19/06/2020 - 12:25:04 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 033.552/2010-0/R003 por Seses (por Sorteio) | |
| 19/06/2020 - 12:25:04 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 033.552/2010-0/R001 por Seses (por Sorteio) | |
| 19/06/2020 - 12:25:04 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 033.552/2010-0/R002 por Seses (por Sorteio) | |
| 18/06/2020 - 09:15:23 | Processo cadastrado para sorteio de relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
| 17/06/2020 - 18:43:07 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 17/06/2020 - 15:48:10 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/06/2020 - 15:48:10 | Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 17/06/2020 - 15:48:09 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 17/06/2020 - 15:48:08 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN | |
| 16/06/2020 - 15:44:21 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AA. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 16/06/2020 - 09:50:55 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2020, às 11h | |
| 10/06/2020 - 19:01:00 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2020, às 11h. | |
| 18/11/2019 - 17:54:30 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 18/11/2019 - 17:54:25 | Exame de mérito dos recursos 033.552/2010-0/R001, 033.552/2010-0/R003 e 033.552/2010-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 09/10/2019 - 14:26:28 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 09/10/2019 - 10:35:11 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 09/10/2019 - 10:35:09 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.552/2010-0/R001 (Proposta: Negar provimento), 033.552/2010-0/R003 (Proposta: Negar provimento), 033.552/2010-0/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 01/10/2019 - 15:55:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta processo judicial) juntado ao processo por Serur | |
| 26/09/2019 - 14:48:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 11/09/2019 - 08:35:42 | Peça nº 92 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.482.453-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 172, de 11/09/2019. | |
| 10/09/2019 - 14:59:08 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 10/09/2019 - 14:59:06 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 10/09/2019 - 10:02:21 | Processo enviado de MIN-AN para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
| 10/09/2019 - 10:02:21 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 04/09/2019 - 15:47:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 04/09/2019 - 15:47:00 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 033.552/2010-0/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 04/09/2019 - 15:47:00 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 033.552/2010-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 04/09/2019 - 15:46:56 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 033.552/2010-0/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 04/09/2019 - 15:46:55 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 04/09/2019 - 15:46:43 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.552/2010-0/R001 (Proposta: Conhecer), 033.552/2010-0/R003 (Proposta: Conhecer), 033.552/2010-0/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 26/08/2019 - 14:12:03 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur | |
| 26/08/2019 - 13:51:28 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 22/08/2019 - 09:09:07 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Determinado pelo Acórdão 575/2019-2C (peça 30). | |
| 22/08/2019 - 09:09:07 | Excluído motivo de sobrestamento: sobrestamento dos presentes autos até a apreciação definitiva do TC 002.793/2009-0, do processo de monitoramento determinado no item 9.5.2 do Acórdão 944/2010-TCU-Plenário e da auditoria determinada no item 1.6.7 do Acórdão 6.612/2010-TCU- 2ª Câmara. - Determinado pelo Acórdão 575/2019-2C (peça 30) | |
| 21/06/2019 - 12:33:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 15/04/2019 - 20:09:19 | Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para DiDR por SecexDesenvolvimento | |
| 13/04/2019 - 10:34:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 05/04/2019 contra o acórdão 575/2019-2C | |
| 12/04/2019 - 09:31:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 05/04/2019 contra o acórdão 575/2019-2C | |
| 08/04/2019 - 15:26:28 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexDesen por Sec-CE | |
| 04/04/2019 - 14:06:10 | Processo enviado de Sec-CE para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
| 04/04/2019 - 14:05:46 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SecexDesenvolvimento por Sec-CE | |
| 29/03/2019 - 18:31:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 29/03/2019 - 14:23:07 | Cadastrada representação legal 6804/2019 (representante NAYANA CRUZ RIBEIRO) por Sec-CE | |
| 22/03/2019 - 10:35:25 | Cadastrada representação legal 5903/2019 (representante MATHEUS ANDRADE BRAGA) por Sec-CE | |
| 22/03/2019 - 10:35:24 | Cadastrada representação legal 5902/2019 (representante Gustavo Rebelo de Campos) por Sec-CE | |
| 22/03/2019 - 10:35:24 | Cadastrada representação legal 5901/2019 (representante CAROLINA CABRAL CORREIA) por Sec-CE | |
| 22/03/2019 - 10:35:23 | Cadastrada representação legal 5900/2019 (representante MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA) por Sec-CE | |
| 22/03/2019 - 10:35:23 | Cadastrada representação legal 5899/2019 (representante Francisco Rafael Duarte Sá) por Sec-CE | |
| 22/03/2019 - 10:35:23 | Cadastrada representação legal 5898/2019 (representante Gilvando Furtado de Figueiredo Junior) por Sec-CE | |
| 22/03/2019 - 10:35:22 | Cadastrada representação legal 5897/2019 (representante Francisco Érico Carvalho Silveira) por Sec-CE | |
| 22/03/2019 - 10:35:22 | Cadastrada representação legal 5896/2019 (representante Alcimor Aguiar Rocha Neto) por Sec-CE | |
| 22/03/2019 - 10:30:52 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 22/03/2019 - 10:30:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0277/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 22/03/2019 - 10:30:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0277/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 22/03/2019 - 10:30:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0277/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 22/03/2019 - 10:30:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0277/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 22/03/2019 - 10:28:53 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 18/03/2019 contra o acórdão 575/2019-2C | |
| 18/03/2019 - 17:56:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 18/03/2019 - 13:45:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0277/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 15/03/2019 - 17:26:31 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 15/03/2019 contra o acórdão 575/2019-2C | |
| 15/03/2019 - 17:22:39 | Cadastrada representação legal 5638/2019 (representante CAROLINA CABRAL CORREIA) por Sec-CE | |
| 15/03/2019 - 17:03:17 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 15/03/2019 - 17:02:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0275/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 15/03/2019 - 17:02:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0275/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 15/03/2019 - 17:02:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0275/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 14/03/2019 - 13:30:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0273/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 13/03/2019 - 18:39:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0274/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 13/03/2019 - 18:39:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0279/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 13/03/2019 - 18:37:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0275/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 13/03/2019 - 18:37:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0278/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 13/03/2019 - 18:37:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0280/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 13/03/2019 - 16:49:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 13/03/2019 - 16:47:45 | Associados documentos à representação legal 5388/2019 (representante MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA) por Sec-CE | |
| 13/03/2019 - 16:43:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 12/03/2019 - 18:00:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 12/03/2019 - 18:00:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 12/03/2019 - 17:59:53 | Cadastrada representação legal 5390/2019 (representante MATHEUS ANDRADE BRAGA) por Sec-CE | |
| 12/03/2019 - 17:59:53 | Cadastrada representação legal 5389/2019 (representante Gustavo Rebelo de Campos) por Sec-CE | |
| 12/03/2019 - 17:59:53 | Cadastrada representação legal 5388/2019 (representante MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA) por Sec-CE | |
| 12/03/2019 - 17:59:53 | Cadastrada representação legal 5387/2019 (representante Francisco Rafael Duarte Sá) por Sec-CE | |
| 12/03/2019 - 17:59:52 | Cadastrada representação legal 5386/2019 (representante Gilvando Furtado de Figueiredo Junior) por Sec-CE | |
| 12/03/2019 - 17:59:52 | Cadastrada representação legal 5385/2019 (representante Francisco Érico Carvalho Silveira) por Sec-CE | |
| 12/03/2019 - 17:59:52 | Cadastrada representação legal 5384/2019 (representante Alcimor Aguiar Rocha Neto) por Sec-CE | |
| 27/02/2019 - 06:05:20 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 27/02/2019 - 06:05:17 | Juntada comunicação Ofício 0274/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:05:14 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 27/02/2019 - 06:05:11 | Juntada comunicação Ofício 0275/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:05:08 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 27/02/2019 - 06:05:05 | Juntada comunicação Ofício 0276/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:05:02 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 27/02/2019 - 06:04:59 | Juntada comunicação Ofício 0277/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:04:56 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 27/02/2019 - 06:04:53 | Juntada comunicação Ofício 0278/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:04:51 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 27/02/2019 - 06:04:48 | Juntada comunicação Ofício 0279/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:04:45 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 27/02/2019 - 06:04:42 | Juntada comunicação Ofício 0280/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:03:54 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 27/02/2019 - 06:03:51 | Juntada comunicação Ofício 0273/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 15/02/2019 - 15:37:14 | Pronunciamento da Sec-CE concluído | |
| 07/02/2019 - 11:08:20 | Processo enviado de Seses para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
| 07/02/2019 - 07:54:33 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/02/2019 - 07:54:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/02/2019 por meio do Acórdão 575/2019-2C | |
| 05/02/2019 - 16:17:52 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 01/02/2019 - 19:01:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/02/2019, às 16h. | |
| 20/11/2018 - 18:54:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB | |
| 20/11/2018 - 18:54:59 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/11/2018 - 14:41:59 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 06/11/2018 - 20:06:54 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 06/11/2018 - 20:06:54 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 05/11/2018 - 17:25:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/11/2018 - 17:24:25 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 31/10/2018 - 19:18:18 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 31/10/2018 - 19:15:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 31/10/2018 - 19:11:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/10/2018 - 17:22:30 | Associados documentos à representação legal 6073/2013 (representante LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA) por SECEX-CE | |
| 09/10/2018 - 17:22:30 | Cadastrada representação legal 18387/2018 (representante Ari Barbosa Ferreira) por SECEX-CE | |
| 09/10/2018 - 17:22:30 | Cadastrada representação legal 18386/2018 (representante ARNALDO DE MORAIS MOREIRA FERNANDES VIEIRA) por SECEX-CE | |
| 09/10/2018 - 17:22:30 | Associados documentos à representação legal 6072/2013 (representante DANIELLE GONÇALVES E SILVA) por SECEX-CE | |
| 09/10/2018 - 17:22:29 | Cadastrada representação legal 18385/2018 (representante Haroldo Maia Junior) por SECEX-CE | |
| 08/10/2018 - 19:05:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 21/10/2015 - 12:20:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
| 03/11/2014 - 17:33:43 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
| 24/10/2014 - 15:51:38 | Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE | |
| 26/09/2014 - 16:05:05 | Associados documentos à representação legal 6073/2013 por SECEX-CE | |
| 26/09/2014 - 16:05:05 | Cadastrada representação legal 16327/2014 por SECEX-CE | |
| 26/09/2014 - 16:05:04 | Associados documentos à representação legal 6070/2013 por SECEX-CE | |
| 05/03/2013 - 16:25:43 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 05/03/2013 - 10:24:35 | Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA | |
| 04/03/2013 - 12:07:21 | Cadastrada representação legal 6073/2013 por SECEX-CE | |
| 04/03/2013 - 12:07:21 | Cadastrada representação legal 6072/2013 por SECEX-CE | |
| 04/03/2013 - 12:07:21 | Cadastrada representação legal 6071/2013 por SECEX-CE | |
| 04/03/2013 - 12:07:20 | Cadastrada representação legal 6070/2013 por SECEX-CE | |
| 29/03/2012 - 11:55:06 | Processo sobrestado. Motivo: sobrestamento dos presentes autos até a apreciação definitiva do TC 002.793/2009-0, do processo de monitoramento determinado no item 9.5.2 do Acórdão 944/2010-TCU-Plenário e da auditoria determinada no item 1.6.7 do Acórdão 6.612/2010-TCU- 2ª Câmara. | |
| 29/03/2012 - 11:38:06 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-CE/SA | |
| 29/03/2012 - 11:38:05 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2012 por meio do Acórdão 617/2012-PL | |
| 29/03/2012 - 09:45:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 26/03/2012 - 16:42:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 14/03/2012 - 13:47:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-CE | |
| 14/03/2012 - 13:47:46 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 01/11/2011 - 11:24:24 | Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI | |
| 15/12/2010 - 13:03:56 | Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL | |
| 15/12/2010 - 12:52:44 | Documento Contas - Parecer, certificado de auditoria pronunciamento ministerial juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL | |
| 15/12/2010 - 12:52:19 | Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL | |
| 15/12/2010 - 12:51:50 | Documento Contas - Outros pareceres, declarações e manifestações juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL | |
| 15/12/2010 - 12:51:10 | Documento Contas - Demonstrações contábeis e notas explicativas juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL | |
| 15/12/2010 - 12:50:39 | Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL | |
| 15/12/2010 - 12:50:10 | Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL | |
| 15/12/2010 - 12:49:30 | Documento Contas - Ofício de encaminhamento/Roteiro de verificação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL | |
| 15/12/2010 - 12:36:54 | Processo autuado em 15/12/2010 12:36:54 | |
| 15/12/2010 - 12:36:46 | Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/12/2010 - 12:36:46 | |
