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Processo: 033.554/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 53000157200800181, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 652579, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto OBJETO: Construção de rede de drenagem com pavimentação, prevenindo desastre, sendo pavimentação em paralelepípedos, assentamento de meio-fio em pedra de arenito localizada nas Travessa 16 de Julho, Rua Vital Pereira, 3ª Travessa 21 de Abril, I e II Travessas Vital Guanaes, Rua Vital Guanaes e Rua Jasano Cardoso Pimenta. (nº da TCE no sistema: 3153/2019).

Data de autuação
21/09/2020 - 19:23:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 21/12/2020 a 26/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 05/04/2023 - 17:24:47

Unidade jurisdicionada
MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional (Extinto)

Responsáveis
Ezenivaldo Alves Dourado
NUNES ENGENHARIA LTDA

Interessados
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Representante legais
Ademir de Oliveira Passos
Alex Vinicius Nunes Novaes Machado
Romeu Ramos Moreira Junior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2023 - 08:57:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2187/2023-TCU/Seproc.
05/04/2023 - 17:24:47Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
05/04/2023 - 16:13:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2187/2023-TCU/Seproc.
23/03/2023 - 10:29:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2188/2023-TCU/Seproc.
21/03/2023 - 17:34:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2188/2023-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 11:15:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 3902/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANNE MACEDO DE CARVALHO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
13/02/2023 - 08:43:21Juntada comunicação Ofício 3902/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2023 - 13:24:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2189/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jeanne Kettlin Alves Marques em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
03/02/2023 - 13:18:36Juntada comunicação Ofício 2189/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2023 - 13:18:07Juntada comunicação Ofício 2188/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2023 - 13:17:45Juntada comunicação Ofício 2187/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2023 - 01:24:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/01/2023 - 16:59:12Processo enviado de Seses para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
25/01/2023 - 15:18:03Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/01/2023 - 15:18:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/01/2023 por meio do Acórdão 24/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2023 - 10:34:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/01/2023 - 19:28:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:53:26Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
14/12/2022 - 11:56:38Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
14/12/2022 - 11:56:37Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
02/11/2022 - 16:04:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
02/11/2022 - 16:04:28Enviado para parecer do MP por SecexTCE
02/11/2022 - 16:04:27Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
26/09/2022 - 16:28:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2022 - 16:28:55Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-MBC por Seses (por Sorteio)
16/09/2022 - 10:25:21Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
16/09/2022 - 10:24:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
06/09/2022 - 09:26:04Cadastrada representação legal 16020/2022 (representante Alex Vinicius Nunes Novaes Machado) por SecexTCE
02/09/2022 - 21:04:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 28594/2022-TCU/Seproc.
18/08/2022 - 17:24:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 28594/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 28594/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 22:10:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/06/2022 - 01:05:46Cadastrada representação legal 9576/2022 (representante Romeu Ramos Moreira Junior) por SecexTCE
03/06/2022 - 01:05:46Cadastrada representação legal 9575/2022 (representante Ademir de Oliveira Passos) por SecexTCE
03/06/2022 - 01:03:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 17295/2022-TCU/Seproc.
03/06/2022 - 01:03:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 17294/2022-TCU/Seproc.
03/06/2022 - 01:03:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 17295/2022-TCU/Seproc.
03/06/2022 - 01:03:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 17294/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 15:14:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 17294/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 14:33:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 17295/2022-TCU/Seproc.
13/05/2022 - 15:49:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17293/2022-TCU/Seproc.
03/05/2022 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 17295/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 17294/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 17293/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 09:47:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2022 - 09:43:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 16:37:38Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
02/12/2021 - 12:56:27Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para SecexTCE/D3 por SecexTCE
07/01/2021 - 18:19:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:19:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 14:35:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
21/12/2020 - 14:35:00Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 14:35:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
21/09/2020 - 19:23:42Processo enviado para definição de relatoria em lote