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Processo: 033.565/2020-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Serviço de Ação Continuada - SAC 2004
(nº da TCE no sistema: 822/2020).

Data de autuação
21/09/2020 - 19:35:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/11/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 15:57:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA

Responsáveis
Benedito Sa de Santana

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 15:57:55Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
01/11/2023 - 06:25:04Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
01/11/2023 - 06:25:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/10/2023 - 17:33:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41918/2023-TCU/Seproc.
21/09/2023 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 41918/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2023 - 15:07:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21920/2023-TCU/Seproc.
25/08/2023 - 15:28:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 19:22:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21920/2023-TCU/Seproc.
25/07/2023 - 11:26:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 21922/2023-TCU/Seproc.
25/07/2023 - 11:20:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 21922/2023-TCU/Seproc.
28/06/2023 - 09:36:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 21923/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WELLYS ALVES TAVARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
28/06/2023 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 21920/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2023 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 21922/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 15:28:26Juntada comunicação Ofício 21923/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2023 - 08:36:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 21924/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
23/06/2023 - 08:06:27Juntada comunicação Ofício 21924/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 14:20:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/05/2023 - 07:33:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/05/2023 por meio do Acórdão 3594/2023-1C
09/05/2023 - 15:08:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2023 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/05/2023, às 15h.
30/03/2023 - 13:50:32Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
30/03/2023 - 13:50:31Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/03/2023 - 18:23:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/03/2023 - 18:23:32Enviado para parecer do MP por AudTCE
16/03/2023 - 18:23:32Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
07/03/2023 - 09:11:08Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
07/03/2023 - 09:10:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
02/02/2023 - 16:37:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0086/2023-TCU/Seproc.
01/02/2023 - 11:27:59Peça nº 68 do tipo Edital (doc 72.816.857-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 19, de 01/02/2023.
31/01/2023 - 17:44:11Juntada comunicação Edital 0086/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:56:17Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
20/12/2022 - 14:34:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58586/2022-TCU/Seproc.
10/11/2022 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 58586/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2022 - 16:28:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:50:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40589/2022-TCU/Seproc.
26/09/2022 - 17:55:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40590/2022-TCU/Seproc.
16/08/2022 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 40589/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2022 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 40590/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2022 - 11:16:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 14:35:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23721/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 18:39:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23721/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 23721/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2022 - 14:29:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 18:58:05Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
10/02/2022 - 08:54:52Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
10/02/2022 - 08:54:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/01/2022 - 19:45:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 70880/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 19:45:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 70880/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 19:45:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 70880/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 19:45:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 70880/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 19:45:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 70880/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 19:45:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 70880/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 19:18:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 70880/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
10/01/2022 - 12:22:50Juntada comunicação Ofício 70880/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2021 - 07:50:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/12/2021 - 18:09:18Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:19:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:19:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/11/2020 - 17:55:10Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:55:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:55:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Sorteio)
21/09/2020 - 19:35:06Processo enviado para definição de relatoria em lote