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Processo: 033.566/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 2004 (nº da TCE no sistema: 834/2020).

Data de autuação
21/09/2020 - 19:35:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/11/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2024 - 19:51:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA

Responsáveis
Benedito Sa de Santana

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2024 - 19:51:34Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
21/02/2024 - 14:20:50Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
21/02/2024 - 14:20:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Victória Lorena Oliveira SimplícioDespacho
10/10/2023 - 11:30:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36192/2023-TCU/Seproc.
10/10/2023 - 11:30:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36193/2023-TCU/Seproc.
17/08/2023 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 36192/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2023 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 36193/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2023 - 13:16:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 38546/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
15/08/2023 - 13:06:30Juntada comunicação Ofício 38546/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2023 - 10:05:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 36191/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
15/08/2023 - 09:17:20Juntada comunicação Ofício 36191/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2023 - 22:42:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2023 - 22:53:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 18:46:36Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2023 - 18:46:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/07/2023 por meio do Acórdão 7036/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/07/2023 - 15:11:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/07/2023 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:56:17Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
20/09/2022 - 16:49:02Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
20/09/2022 - 16:49:00Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/09/2022 - 15:02:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/09/2022 - 15:02:42Enviado para parecer do MP por SecexTCE
06/09/2022 - 15:02:40Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
04/08/2022 - 15:35:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
04/08/2022 - 15:35:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/07/2022 - 14:08:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 25602/2022-TCU/Seproc.
07/06/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 25602/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 11:23:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15172/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 21:39:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
27/05/2022 - 15:32:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15172/2022-TCU/Seproc.
20/04/2022 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 15172/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2022 - 16:01:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/04/2022 - 11:55:43Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
09/02/2022 - 14:47:57Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
09/02/2022 - 14:47:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/01/2022 - 11:34:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 69753/2021-TCU/Seproc.
14/01/2022 - 11:34:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 69753/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 10:35:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 69751/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 10:35:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 69751/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 18:41:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 69753/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
10/01/2022 - 14:08:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 69751/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANICE LIRA DE SOUZA em nome de BANCO DO BRASIL SA - CENTRO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OPERACIONAL (CENOP) - CURITIBA/PR
10/01/2022 - 12:22:52Juntada comunicação Ofício 69753/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2022 - 12:22:51Juntada comunicação Ofício 69751/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2021 - 08:51:08Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:19:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:19:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
11/11/2020 - 17:55:10Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:55:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:55:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Sorteio)
21/09/2020 - 19:35:41Processo enviado para definição de relatoria em lote