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Processo: 033.571/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2015

Assunto do processo
Contra o Sr. Manoel Ildemar Damasceno Cruz. Motivo: em razão da impugnação total de despesas dos recursos do Programa PNAE repassados ao Município de São Lourenço do Piauí. Processo nº 23034.00248412015-24.

Data de autuação
01/12/2015 - 19:47:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.410/2018-5 - Apensado desde 04/04/2019 - 11:44:59
Processo: 030.414/2018-0 - Apensado desde 04/04/2019 - 11:32:51

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/12/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 11:11:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí - PI

Responsáveis
Manoel Ildemar Damasceno Cruz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
JULIANA RAMIRO DE AMORIM OLIVEIRA
LIDIANE NACAXE MELO CEZARIO
LIGIA MARA LOBO RICHTER
Lamec Soares Barbosa
RAQUEL SIMAO ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 76.260,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2019 - 11:31:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2672/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 06:41:49Juntada comunicação Ofício 2672/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2019 - 19:00:56Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
31/07/2019 - 18:23:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 13:44:09Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/06/2019 - 11:05:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2716/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 11:48:15Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
28/05/2019 - 06:12:01Juntada comunicação Ofício 2716/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-PE para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
05/04/2019 - 11:19:31Processo enviado de Sec-PE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 11:44:59Processo 030.410/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-PE.
04/04/2019 - 11:32:51Processo 030.414/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-PE.
30/08/2018 - 11:20:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
29/08/2018 - 14:42:54Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
29/08/2018 - 11:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
30/07/2018 - 15:21:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1132/2018-TCU/SECEX-PE.
26/07/2018 - 16:48:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1119/2018-TCU/SECEX-PE.
12/07/2018 - 15:48:32Registrada ciência de comunicação por SECEX-PE.
03/07/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1132/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/07/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1120/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/06/2018 - 13:30:39Juntada comunicação Ofício 1119/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/06/2018 - 14:15:24Cadastrada representação legal 10992/2018 por SECEX-PE
15/06/2018 - 16:00:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
14/06/2018 - 16:16:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
14/06/2018 - 13:06:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
14/06/2018 - 13:06:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 4716/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2018 - 16:04:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/06/2018 - 08:24:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/06/2018, às 16h.
11/05/2018 - 13:51:50Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
11/05/2018 - 13:51:44Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
09/02/2018 - 18:53:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/02/2018 - 18:06:02Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
09/02/2018 - 18:06:01Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
12/06/2017 - 15:53:21Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-PE/SA
12/06/2017 - 15:53:21Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
07/06/2017 - 12:40:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/06/2017 - 14:47:38Enviado por SECEX-PE para providências externas na MINS-MBC
06/06/2017 - 14:47:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
06/06/2017 - 11:42:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
06/06/2017 - 11:38:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
06/06/2017 - 11:13:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
19/04/2017 - 15:40:03Juntada comunicação Ofício 0478/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/04/2017 - 11:39:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
07/04/2017 - 16:27:21Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
28/03/2017 - 10:36:58Cadastrada representação legal 5994/2017 por SECEX-PE
28/03/2017 - 10:36:58Cadastrada representação legal 5993/2017 por SECEX-PE
28/03/2017 - 10:36:57Cadastrada representação legal 5992/2017 por SECEX-PE
28/03/2017 - 10:36:57Cadastrada representação legal 5991/2017 por SECEX-PE
28/03/2017 - 10:35:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
13/03/2017 - 18:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
29/02/2016 - 16:07:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
29/02/2016 - 16:07:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D2 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
26/02/2016 - 13:43:42Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
19/01/2016 - 18:01:55Enviado por SECEX-PI para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
01/12/2015 - 19:50:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo