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Processo: 033.572/2011-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/10/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCE - CONVÊNIO Nº 59333.00159/2004-47, SIAFI Nº 518808

Data de autuação
24/10/2011 - 08:59:05

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - De 03/02/2022 a 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 24/10/2011 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/05/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/05/2016

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AAA - Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA - Desde 06/09/2023 - 15:51:04

Unidade jurisdicionada
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO D

Responsáveis
FÁBIO JOSÉ CASTELO BRANCO COSTA
Gilberto Rodrigues do Nascimento
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO D
ISABEL CRISTINA DE SA MARINHO

Interessados
-----

Representante legais
AIRTON ROCHA NOBREGA
CID DE CASTRO CARDOSO
ROBERTA REIS NOBREGA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 599.680,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/09/2023 - 16:37:50Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-CMCS
04/09/2023 - 16:37:49Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
15/03/2023 - 17:57:31Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/03/2023 - 17:57:31Enviado para parecer do MP por AudTCE
15/03/2023 - 17:57:29Pronunciamento da AudTCE concluído
17/01/2023 - 16:04:48Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/12/2022 - 21:59:25Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
28/09/2022 - 12:17:23Processo enviado de Seproc para SecexTCE/não definida.
28/09/2022 - 12:17:21Pronunciamento da Seproc concluído
17/08/2022 - 14:08:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
29/06/2022 - 16:34:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0676/2022-TCU/Seproc.
28/06/2022 - 11:36:23Peça nº 163 do tipo Edital (doc 70.926.993-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 117, de 28/06/2022.
27/06/2022 - 14:23:08Juntada comunicação Edital 0676/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2022 - 09:33:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 3148/2022-TCU/Seproc.
21/03/2022 - 16:09:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 3148/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Airton Rocha Nóbrega em nome de Gilberto Rodrigues do Nascimento
23/02/2022 - 14:16:28Registrada ciência de comunicação do Edital 0178/2022-TCU/Seproc.
23/02/2022 - 12:43:56Peça nº 159 do tipo Edital (doc 70.176.025-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 23/02/2022.
22/02/2022 - 09:38:50Juntada comunicação Edital 0178/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 09:40:28Juntada comunicação Ofício 3148/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 11:32:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 10:43:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/02/2022 - 16:25:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 16:52:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 16:36:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
28/10/2021 - 09:39:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53450/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 22:08:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53453/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 12:27:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 53452/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 53452/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 53453/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 11:33:19Juntada comunicação Ofício 53450/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 13:34:54Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
10/08/2021 - 11:31:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2021 - 11:29:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2021 - 12:56:58Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
11/07/2021 - 12:56:57Pronunciamento da Seproc concluído
13/05/2021 - 12:50:32Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 12:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 12:11:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 12:11:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 12:11:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 12:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 244/2019-PUSE: NAP - ACVL) juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 16:05:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
19/04/2021 - 19:37:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 11099/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 06:11:58Juntada comunicação Ofício 11099/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 18:23:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 11100/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 10:05:36Juntada comunicação Ofício 11100/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 23:50:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/03/2021 - 23:43:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/03/2021 - 23:41:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/03/2021 - 23:31:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/03/2021 - 08:19:03Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/03/2021 - 08:19:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/02/2021 por meio do Acórdão 1779/2021-1C, referente aos Recursos 033.572/2011-9/R001 e 033.572/2011-9/R002
23/02/2021 - 15:04:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/02/2021 - 15:40:35Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 23/02/2021, às 15:00.
11/01/2021 - 17:04:51Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.572/2011-9/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:04:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:04:39Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.572/2011-9/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:04:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
12/04/2019 - 15:27:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-SE para SecexTCE por Sec-SE
31/01/2019 - 17:59:46Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
31/01/2019 - 17:59:44Exame de mérito dos recursos 033.572/2011-9/R002 e 033.572/2011-9/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
17/04/2017 - 16:48:40Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
17/04/2017 - 16:29:45Enviado para parecer do MP por Serur
17/04/2017 - 16:29:40Exame de mérito do(s) recurso(s) 033.572/2011-9/R002, 033.572/2011-9/R001 da Serur concluído.
27/10/2016 - 16:18:33Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-SE
12/08/2016 - 09:39:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/08/2016 - 14:26:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/07/2016 - 11:59:48Juntada comunicação Ofício 0645/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
19/07/2016 - 15:11:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
19/07/2016 - 15:06:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
19/07/2016 - 14:59:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
19/07/2016 - 14:59:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
19/07/2016 - 14:59:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
19/07/2016 - 10:06:18Juntada comunicação Edital 0020/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/07/2016 - 14:54:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
18/07/2016 - 14:54:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
18/07/2016 - 14:54:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
15/07/2016 - 17:18:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
15/07/2016 - 17:18:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
15/07/2016 - 17:18:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:42:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
16/06/2016 - 14:45:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/06/2016 - 13:08:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
02/06/2016 - 12:47:59Juntada comunicação Ofício 0442/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
27/05/2016 - 13:19:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/05/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0354/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
24/05/2016 - 08:59:32Enviado por SECEX-SE para providências externas na SERUR/SA
18/05/2016 - 15:07:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
17/05/2016 - 18:38:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SE/SA
17/05/2016 - 18:38:13Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
11/05/2016 - 14:02:52Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
11/05/2016 - 14:02:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.572/2011-9/R002 da Serur concluído.
06/05/2016 - 15:52:58Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 033.572/2011-9/R002
06/05/2016 - 11:27:56Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
06/05/2016 - 11:21:47Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
06/05/2016 - 11:21:41Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 033.572/2011-9/R001 (por sorteio)
06/05/2016 - 11:21:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.572/2011-9/R001 da Serur concluído.
02/05/2016 - 11:03:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 26/04/2016 contra o acórdão 1616/2016-1C
20/04/2016 - 12:11:27Enviado por SECEX-SE para providências externas na SERUR/SA
05/04/2016 - 14:52:16Juntada comunicação Ofício 0174/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/04/2016 - 14:37:17Juntada comunicação Ofício 0166/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/04/2016 - 14:20:28Juntada comunicação Ofício 0158/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/04/2016 - 14:18:30Juntada comunicação Ofício 0157/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/04/2016 - 14:14:16Juntada comunicação Ofício 0155/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/04/2016 - 14:10:48Juntada comunicação Ofício 0150/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/04/2016 - 10:16:16Juntada comunicação Edital 0007/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
30/03/2016 - 16:15:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 18/03/2016 contra o acórdão 1616/2016-1C
30/03/2016 - 13:56:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
30/03/2016 - 13:55:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
07/03/2016 - 13:35:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
04/03/2016 - 07:46:54Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
04/03/2016 - 07:46:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 1616/2016-1C
01/03/2016 - 14:59:56Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/03/2016
26/02/2016 - 12:16:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h.
10/12/2015 - 19:04:49Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
10/12/2015 - 19:04:47Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/09/2014 - 16:23:13Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/09/2014 - 15:16:57Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
30/09/2014 - 15:16:47Pronunciamento da SECEX-SE concluído
30/10/2013 - 16:53:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/09/2013 - 09:04:26Juntada comunicação Ofício 0907/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
24/09/2013 - 08:54:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
19/09/2013 - 18:24:21Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-SE/SA
19/09/2013 - 18:24:20Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
17/09/2013 - 12:35:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
13/09/2013 - 14:39:50Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-SE
13/09/2013 - 14:37:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2013 - 15:20:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2013 - 14:53:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
09/09/2013 - 16:14:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/09/2013 - 16:13:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
06/09/2013 - 08:44:52Juntada comunicação Edital 0014/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
06/09/2013 - 08:43:10Juntada comunicação Edital 0013/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/09/2013 - 14:37:37Juntada comunicação Ofício 0805/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
03/09/2013 - 16:04:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
03/09/2013 - 16:02:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
03/09/2013 - 15:06:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/09/2013 - 15:06:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
29/08/2013 - 11:04:14Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-SE/SA
29/08/2013 - 11:04:12Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
20/08/2013 - 10:49:04Juntada comunicação Ofício 0703/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/08/2013 - 10:22:11Juntada comunicação Ofício 0702/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
19/08/2013 - 15:37:14Enviado por SECEX-SE para providências externas na MIN-JM
19/08/2013 - 15:30:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
16/08/2013 - 15:42:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
16/08/2013 - 13:41:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
16/08/2013 - 13:41:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
15/08/2013 - 11:41:38Cadastrada representação legal 25700/2013 por SECEX-SE
15/08/2013 - 11:41:38Cadastrada representação legal 25699/2013 por SECEX-SE
14/08/2013 - 15:40:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
14/08/2013 - 14:20:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
14/08/2013 - 14:17:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
14/08/2013 - 14:17:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
12/08/2013 - 16:12:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
12/08/2013 - 16:12:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
08/08/2013 - 13:28:47Juntada comunicação Edital 0010/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
06/08/2013 - 15:01:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
06/08/2013 - 15:01:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
05/08/2013 - 16:39:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
05/08/2013 - 16:37:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
05/08/2013 - 15:56:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
30/07/2013 - 10:12:45Juntada comunicação Ofício 0620/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
29/07/2013 - 10:22:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
26/07/2013 - 14:22:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
25/07/2013 - 15:42:15Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - SE
25/07/2013 - 10:29:31Juntada comunicação Ofício 0595/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
25/07/2013 - 10:27:27Juntada comunicação Ofício 0594/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
25/07/2013 - 09:48:37Vista eletrônica solicitada por CID DE CASTRO CARDOSO
24/07/2013 - 14:54:20Cadastrada representação legal 24043/2013 por SECEX-SE
19/07/2013 - 13:56:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
19/07/2013 - 13:41:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - SE
17/07/2013 - 13:46:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
17/07/2013 - 13:46:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
15/07/2013 - 12:44:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
15/07/2013 - 12:44:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
02/07/2013 - 10:53:10Juntada comunicação Ofício 0523/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
02/07/2013 - 10:53:09Juntada comunicação Ofício 0522/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
02/07/2013 - 10:53:09Juntada comunicação Ofício 0521/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
02/07/2013 - 10:53:08Juntada comunicação Ofício 0520/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
02/07/2013 - 10:53:08Juntada comunicação Ofício 0493/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
02/07/2013 - 10:53:07Juntada comunicação Ofício 0492/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
02/07/2013 - 10:53:05Juntada comunicação Ofício 0491/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/06/2013 - 12:03:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
20/06/2013 - 12:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
29/05/2013 - 18:46:42Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-SE/SA
29/05/2013 - 18:46:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
28/05/2013 - 14:48:46Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-SE
28/05/2013 - 14:48:40Pronunciamento da SECEX-SE concluído
24/10/2011 - 17:02:50Documento Termo juntado ao processo por MÁRCIA MADEIRO DE MELO
24/10/2011 - 16:59:55Peça No. 7 desentranhada por SECEX-SE
24/10/2011 - 10:26:13Relatoria alterada de - para MIN-JM por SEC-SE/SA
24/10/2011 - 10:17:31Documento Termo juntado ao processo por MÁRCIA MADEIRO DE MELO
24/10/2011 - 09:15:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MÁRCIA MADEIRO DE MELO
24/10/2011 - 09:15:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MÁRCIA MADEIRO DE MELO
24/10/2011 - 09:15:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MÁRCIA MADEIRO DE MELO
24/10/2011 - 09:15:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MÁRCIA MADEIRO DE MELO
24/10/2011 - 09:15:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MÁRCIA MADEIRO DE MELO
24/10/2011 - 09:15:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MÁRCIA MADEIRO DE MELO
24/10/2011 - 08:59:05Processo autuado por SECEX-SE