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Processo: 033.581/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.592/2004-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/09/2018

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2489-32/2013-PL , referente ao TC 020.592/2004-0

Data de autuação
11/09/2018 - 19:59:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/09/2018

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/02/2025 - 17:27:13

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
A M DI L SERPA
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/03/2019 - 13:48:27Apensado ao processo 020.592/2004-0 por Sec-MA.
07/12/2018 - 12:02:12Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
07/12/2018 - 09:54:17Processo enviado de Adgecex para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/12/2018 - 15:59:57Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
06/12/2018 - 15:59:53Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/12/2018 - 18:17:37Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por PROC-MEVM
03/12/2018 - 16:47:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
28/11/2018 - 12:08:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/11/2018 - 10:27:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/11/2018 - 09:48:43Processo enviado de Secex-TCE para PROC-G/não definida.
28/11/2018 - 08:22:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2018 - 08:08:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
27/11/2018 - 19:41:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 19:40:21Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 19:32:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 19:30:45Peça No. 121 do tipo Ciência de comunicação (doc 60.627.618-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/11/2018 - 19:30:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 19:29:19Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 19:24:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 19:23:37Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 19:21:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 19:18:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 19:17:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 18:18:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 18:13:32Peça No. 114 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 60.624.441-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/11/2018 - 15:06:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 15:05:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 15:04:36Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 15:03:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 15:02:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 15:00:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 14:57:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2018 - 11:30:26Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/11/2018 - 18:19:57Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
12/11/2018 - 18:11:21Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
19/10/2018 - 16:29:26Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
19/10/2018 - 16:26:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
19/10/2018 - 15:11:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
19/10/2018 - 15:11:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
19/10/2018 - 15:10:54Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
19/10/2018 - 15:08:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
19/10/2018 - 15:07:57Documento Edital juntado ao processo por PROC-MEVM
19/10/2018 - 13:26:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
19/10/2018 - 13:01:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-MEVM
18/10/2018 - 12:06:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
18/10/2018 - 11:39:20Documento Certidão juntado ao processo por PROC-MEVM
18/10/2018 - 11:26:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/10/2018 - 11:25:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/09/2018 - 11:39:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/09/2018 - 19:56:26Processo enviado de Adgecex para PROC-G/não definida.
25/09/2018 - 19:19:55Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
21/09/2018 - 07:23:26Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
21/09/2018 - 07:22:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
21/09/2018 - 07:21:47Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
21/09/2018 - 07:20:52Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
21/09/2018 - 07:20:02Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
21/09/2018 - 07:19:01Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
19/09/2018 - 12:55:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
19/09/2018 - 12:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
19/09/2018 - 12:52:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
19/09/2018 - 12:50:57Peça No. 85 do tipo Despacho de expediente (doc 60.205.252-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
19/09/2018 - 09:56:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:14:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:13:13Peça No. 84 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.202.507-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
18/09/2018 - 17:10:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:09:16Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:09:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:09:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:09:15Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:09:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:09:14Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:09:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:09:14Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:09:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:09:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:09:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:09:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:09:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:06:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:05:19Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:05:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:05:18Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:05:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:05:18Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:05:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:05:17Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:05:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:05:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 17:05:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:59:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:54:38Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:54:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:54:38Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:54:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:54:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:54:37Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:54:36Documento Ciência de comunicação (JL478855414BR) juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:54:36Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:54:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:54:35Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:54:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:54:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:54:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:54:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:50:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:47:53Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:47:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:47:52Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:47:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:47:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:47:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:47:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:47:51Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:47:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:47:50Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:47:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:47:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:47:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:42:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:40:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:40:43Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:40:42Documento Ciência de comunicação (JL478855330BR) juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:40:42Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:40:42Documento Recurso - Inicial (Parte 1) juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:40:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:40:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:40:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:40:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:34:40Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 60.201.857-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
18/09/2018 - 16:29:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:29:37Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:29:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:29:37Documento Edital juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:29:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:29:36Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:29:36Documento Ciência de comunicação (JL478859172BR) juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:29:36Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:29:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:29:36Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:29:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:29:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:29:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:29:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:29:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 16:29:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
18/09/2018 - 09:16:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
12/09/2018 - 15:36:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Adgecex
12/09/2018 - 15:36:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Adgecex
12/09/2018 - 15:36:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Adgecex