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Processo: 033.585/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 02/12/2015

Assunto do processo
Noticia omissão na autuação de tomada de contas especial pelo Conselho Federal de Farmácia/RO.

Data de autuação
02/12/2015 - 10:29:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.096/2022-2 - Apensado desde 14/04/2023 - 22:53:00
Processo: 008.961/2016-6 - Apensado desde 29/09/2017 - 16:58:28

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/12/2015

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/03/2021

Unidade responsável técnica
AudGestãoInovação - Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação

Unidade responsável por agir (Localização)
AudGestãoInovação - Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação - Desde 07/08/2023 - 22:01:24

Unidade jurisdicionada
CFF - Conselho Federal de Farmácia

Responsáveis
Walter da Silva Jorge João

Interessados
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/08/2023 - 22:01:24Processo encerrado por AudGovernanca/Diconp. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/05/2023 - 21:37:42Processo enviado de Seproc para AudGovernanca/Diconp. (Diretoria de Fiscalização dos Conselhos Profissionais)
27/04/2023 - 18:11:56Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
14/04/2023 - 22:53:00Processo 013.096/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
23/02/2023 - 15:13:58Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/02/2023 - 14:51:27Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 11:09:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0730/2023-TCU/Seproc.
16/01/2023 - 10:04:04Juntada comunicação Ofício 0730/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2023 - 08:42:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 19:11:48Unidade responsável técnica alterada de SecexAdministração para AudGovernança por AudGovernança
24/11/2022 - 09:04:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/07/2022 - 12:44:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/07/2022 - 12:30:02Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
14/07/2022 - 12:20:56Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
02/06/2022 - 16:42:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/05/2022 - 16:10:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 13658/2022-TCU/Seproc.
03/05/2022 - 16:27:31Processo enviado de SecexAdministração para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva)
01/05/2022 - 16:00:51Processo enviado de Seproc para SecexAdministração/SecexAdministração/ASS. (Assessoria da SecexAdministração)
01/05/2022 - 16:00:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
29/04/2022 - 17:30:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 13658/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em nome de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia
25/04/2022 - 14:29:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 13657/2022-TCU/Seproc.
12/04/2022 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 13657/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 16:15:29Juntada comunicação Ofício 13658/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2022 - 09:01:14Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/03/2022 por meio do Acórdão 1891/2022-1C
29/03/2022 - 15:08:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2022 - 19:00:53Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 29/03/2022, às 15h.
17/03/2022 - 12:29:58Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SecexAdministração
17/03/2022 - 12:29:57Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
31/08/2021 - 10:22:55Processo enviado de Seproc para SecexAdministração/SecexAdministração/ASS. (Assessoria da SecexAdministração)
31/08/2021 - 10:22:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Elder de Oliveira MachadoDespacho
25/08/2021 - 21:04:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 41280/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 20:56:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 41281/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 12:18:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 41282/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 06:32:31Juntada comunicação Ofício 41280/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 06:32:21Juntada comunicação Ofício 41281/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 41282/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 11:08:09Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/07/2021 - 11:08:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/07/2021 por meio do Acórdão 9830/2021-1C, referente ao Recurso 033.585/2015-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/07/2021 - 15:05:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/07/2021 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/07/2021, às 15h.
24/05/2021 - 15:30:59Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
24/05/2021 - 15:30:53Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.585/2015-6/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
10/05/2021 - 20:44:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 16605/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 00:15:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 16604/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 23:24:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 16603/2021-TCU/Seproc.
14/04/2021 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 16605/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 16604/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 16603/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2021 - 21:38:02Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
05/04/2021 - 21:37:56Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
05/04/2021 - 21:37:53Despacho oficializado.
04/03/2021 - 14:24:20Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 033.585/2015-6/R001 automaticamente pelo sistema
04/03/2021 - 14:24:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/03/2021 - 14:23:27Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
04/03/2021 - 14:23:26Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.585/2015-6/R001 por Serur (por Sorteio)
04/03/2021 - 14:23:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/03/2021 - 14:23:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.585/2015-6/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
02/03/2021 - 18:56:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 3970/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:36:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3972/2021-TCU/Seproc.
24/02/2021 - 12:16:59Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
24/02/2021 - 12:16:28Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 24/02/2021 contra o acórdão 1187/2021-1C
22/02/2021 - 19:23:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 3971/2021-TCU/Seproc.
10/02/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3970/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3971/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3972/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 13:39:52Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/02/2021 - 13:39:48Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/02/2021 por meio do Acórdão 1187/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2021 - 15:06:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/01/2021 - 19:04:02Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2021, às 15h.
20/01/2021 - 15:05:03Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexAdministração/D4 por Seproc
07/01/2021 - 17:42:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:42:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/10/2020 - 20:07:36Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SecexTrabalho
01/10/2020 - 20:07:35Pronunciamento da SecexTrabalho concluídoInstrução
19/08/2020 - 15:09:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 40628/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 13:00:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 40628/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 06:17:50Juntada comunicação Ofício 40628/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 16:50:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata Eleição Diretoria CFF gestão 2020/2023) juntado ao processo por SecexTrabalho
23/06/2020 - 16:49:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata Eleição Diretoria CFF gestão 2016/2019) juntado ao processo por SecexTrabalho
20/04/2020 - 16:00:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 10614/2020-TCU/Seproc.
25/03/2020 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 10614/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2020 - 13:06:13Processo enviado de MINS-WDO para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
12/03/2020 - 13:06:12Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
12/12/2019 - 15:17:20Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SecexTrabalho
12/12/2019 - 15:17:18Pronunciamento da SecexTrabalho concluídoInstrução
02/10/2019 - 10:54:08Processo reaberto por SecexTrabalho.
31/05/2019 - 11:51:19Processo enviado de Sec-RO para SecexTrabalho/SecexTrabalho/SA. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
31/05/2019 - 11:50:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/D para Trab/ASS por Sec-RO
15/10/2018 - 12:27:36Processo encerrado por SECEX-RO/Secex-RO/D. Motivo: Outros.Despacho de expediente
15/10/2018 - 12:21:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0500/2018-TCU/SECEX-RO.
19/09/2018 - 17:13:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0499/2018-TCU/SECEX-RO.
19/09/2018 - 17:08:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0499/2018-TCU/SECEX-RO.
16/08/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0500/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/08/2018 - 17:14:57Juntada comunicação Ofício 0499/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/08/2018 - 12:10:34Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-RO/Secex-RO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RO)
03/08/2018 - 12:10:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/07/2018 por meio do Acórdão 8196/2018-1C
31/07/2018 - 15:50:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 31/07/2018
31/07/2018 - 14:58:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/07/2018 - 07:40:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/07/2018, às 15h.
11/06/2018 - 15:00:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/06/2018, às 15h
08/06/2018 - 08:23:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/06/2018, às 15h.
01/06/2018 - 15:35:34Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-RO
01/06/2018 - 15:35:33Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
05/12/2017 - 13:20:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
13/11/2017 - 14:10:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/10/2017 - 13:22:54Juntada comunicação Ofício 0735/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/09/2017 - 16:58:28Processo 008.961/2016-6 foi apensado a este processo
14/09/2017 - 12:59:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/08/2017 - 13:53:25Juntada comunicação Ofício 0568/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/08/2017 - 13:43:34Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
02/12/2015 - 16:37:28Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
02/12/2015 - 10:32:35Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO