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Processo: 033.589/2011-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 24/10/2011

Assunto do processo
CONTAS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2010.

Data de autuação
24/10/2011 - 11:49:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 24/01/2013 a 01/01/2017
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 24/10/2011 a 24/01/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/03/2023

Unidade responsável técnica
AudElétrica - Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear

Unidade responsável por agir (Localização)
AudElétrica - Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear - Desde 15/06/2024 - 14:01:52

Unidade jurisdicionada
Eletroacre - Companhia de Eletricidade do Acre (Privatizada)

Responsáveis
Antonio Pérez Puente
Flávio Decat de Moura
Gilberto do Carmo Lopes Siqueira
José Antonio Muniz Lopes
José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior
Leonardo Lins de Albuquerque
Luis Hiroshi Sakamoto
Marcio de Almeida Abreu
Nelson Fonseca Leite
Pedro Carlos Hosken Vieira
Pedro Mateus de Oliveira
Ricardo de Paula Monteiro
Ronaldo Ferreira Braga
SERGIO FREESZ PINTO
TOTVS S.A.
Telton Elber Correa
Uilton Roberto Rocha

Interessados
Companhia de Eletricidade do Acre (Privatizada)

Representante legais
Aurea Terezinha Silva da Cruz
Celso Costa Miranda
EMANUEL SILVA MENDES
Emerson Ricardo Hala
GUILHERME VILELA DE PAULA
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO
LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA
Mariana Araujo Becker
PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL
Paulo Felipe Barbosa Maia
RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR
ROBERTO VENESIA

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Eletroacre - Companhia de Eletricidade do Acre (Privatizada)
    Período: 01/01/2010 a 31/12/2010

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/06/2024 - 14:01:52Processo encerrado por AudElétrica/D3AudElétrica. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/06/2024 - 09:11:10Processo enviado de Seproc para AudElétrica/AudElétrica-ASS. (Assessoria da AudElétrica)
14/06/2024 - 09:11:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/06/2024 - 13:38:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22520/2024-TCU/Seproc.
13/06/2024 - 13:38:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 22521/2024-TCU/Seproc.
27/05/2024 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 22520/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2024 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 22521/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2024 - 17:30:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/05/2024 - 14:46:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 8735/2024-TCU/Seproc.
07/05/2024 - 19:17:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 8725/2024-TCU/Seproc.
07/05/2024 - 19:12:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 8718/2024-TCU/Seproc.
22/04/2024 - 18:55:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
22/04/2024 - 18:51:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
22/04/2024 - 18:46:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
09/04/2024 - 14:42:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8721/2024-TCU/Seproc.
02/04/2024 - 07:01:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 8723/2024-TCU/Seproc.
25/03/2024 - 16:05:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 8731/2024-TCU/Seproc.
21/03/2024 - 15:44:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 8732/2024-TCU/Seproc.
19/03/2024 - 10:39:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 8722/2024-TCU/Seproc.
19/03/2024 - 10:38:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 8724/2024-TCU/Seproc.
19/03/2024 - 10:38:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 8726/2024-TCU/Seproc.
19/03/2024 - 10:37:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 8734/2024-TCU/Seproc.
15/03/2024 - 15:28:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 8730/2024-TCU/Seproc.
15/03/2024 - 15:27:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 8733/2024-TCU/Seproc.
15/03/2024 - 15:09:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 8729/2024-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 15:50:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 8719/2024-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 15:50:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 8720/2024-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 15:16:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 8727/2024-TCU/Seproc.
12/03/2024 - 15:33:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8728/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 8721/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 8722/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 8724/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 8726/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 8730/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 8732/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 8733/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 8734/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2024 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 8723/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2024 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 8727/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2024 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 8728/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2024 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 8729/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2024 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 8731/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 18:19:59Juntada comunicação Ofício 8718/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 18:17:51Juntada comunicação Ofício 8735/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 18:16:26Juntada comunicação Ofício 8725/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 16:31:45Juntada comunicação Ofício 8720/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 16:31:08Juntada comunicação Ofício 8719/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 16:29:27Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/02/2024 - 16:29:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/02/2024 por meio do Acórdão 1194/2024-2C, referente ao Recurso 033.589/2011-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2024 - 10:34:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/02/2024 - 19:25:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2024, às 10h30.
29/01/2024 - 12:51:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 30/01/2024, às 10h30.
25/01/2024 - 19:25:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/01/2024, às 10h30.
01/09/2023 - 15:42:28Registrada a revogação da representação legal 4893/2022 (representante Mariana Araujo Becker) por AudElétrica
01/09/2023 - 15:42:26Registrada a revogação da representação legal 5121/2016 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por AudElétrica
01/09/2023 - 15:42:25Registrada a revogação da representação legal 3146/2015 (representante LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA) por AudElétrica
01/09/2023 - 15:42:23Registrada a revogação da representação legal 5122/2016 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por AudElétrica
01/09/2023 - 10:19:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/09/2023, às 10h30
31/08/2023 - 19:25:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/09/2023, às 10h30.
26/06/2023 - 18:57:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.
26/06/2023 - 18:57:37Exame de mérito do recurso 033.589/2011-9/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
14/06/2023 - 12:14:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/06/2023 - 12:14:58Enviado para parecer do MP por AudRecursos
14/06/2023 - 12:14:57Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 033.589/2011-9/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
09/03/2023 - 01:25:56Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 033.589/2011-9/R001 por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:25:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 00:56:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2023 - 20:07:49Unidade responsável técnica alterada de SeinfraElétrica para AudElétrica por AudElétrica
02/01/2023 - 09:54:44Processo enviado de Serur para AudRecursos.
01/01/2023 - 09:13:40Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 033.589/2011-9/R001 por Seses (por Atribuição)
01/01/2023 - 09:13:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/07/2022 - 13:03:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 37686/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em nome de Flávio Decat de Moura
29/07/2022 - 13:01:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 37687/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em nome de Pedro Carlos Hosken Vieira
29/07/2022 - 12:56:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 37688/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em nome de Luis Hiroshi Sakamoto
28/07/2022 - 13:46:43Juntada comunicação Ofício 37688/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 13:46:40Juntada comunicação Ofício 37687/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 13:46:38Juntada comunicação Ofício 37686/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 13:19:45Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/07/2022 - 13:19:27Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
25/07/2022 - 13:19:21Despacho oficializado.
18/07/2022 - 17:10:08Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 033.589/2011-9/R001 automaticamente pelo sistema
18/07/2022 - 17:09:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/07/2022 - 17:08:24Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
18/07/2022 - 17:08:23Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 033.589/2011-9/R001 por Serur (por Sorteio)
18/07/2022 - 17:08:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/07/2022 - 17:08:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
15/07/2022 - 15:38:39Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/07/2022 - 15:36:58Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 14/07/2022 contra o acórdão 1062/2022-2C
12/07/2022 - 16:06:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraElétrica
12/07/2022 - 15:58:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/07/2022 - 17:36:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 26939/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 18:59:49Documento Novos elementos/informações adicionais (doc) juntado ao processo por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:59:48Documento Novos elementos/informações adicionais (doc) juntado ao processo por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:59:47Documento Novos elementos/informações adicionais (doc) juntado ao processo por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:59:15Cadastrada representação legal 11201/2022 (representante ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO) por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:59:15Cadastrada representação legal 11200/2022 (representante ROBERTO VENESIA) por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:59:14Cadastrada representação legal 11199/2022 (representante Gustavo Henrique Wykrota Tostes) por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:59:13Cadastrada representação legal 11198/2022 (representante GUILHERME VILELA DE PAULA) por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:56:59Cadastrada representação legal 11197/2022 (representante ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO) por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:56:58Cadastrada representação legal 11196/2022 (representante ROBERTO VENESIA) por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:56:58Cadastrada representação legal 11195/2022 (representante Gustavo Henrique Wykrota Tostes) por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:56:57Cadastrada representação legal 11194/2022 (representante GUILHERME VILELA DE PAULA) por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:53:49Documento Novos elementos/informações adicionais (doc) juntado ao processo por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:53:48Documento Novos elementos/informações adicionais (doc) juntado ao processo por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:53:46Documento Novos elementos/informações adicionais (doc) juntado ao processo por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:53:09Cadastrada representação legal 11193/2022 (representante ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO) por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:53:08Cadastrada representação legal 11192/2022 (representante ROBERTO VENESIA) por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:53:08Cadastrada representação legal 11191/2022 (representante Gustavo Henrique Wykrota Tostes) por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:53:07Cadastrada representação legal 11190/2022 (representante GUILHERME VILELA DE PAULA) por SeinfraElétrica
30/06/2022 - 18:43:28Documento Petição (Petição - juntada das procurações ) juntado ao processo por SeinfraElétrica
24/06/2022 - 18:41:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 26938/2022-TCU/Seproc.
23/06/2022 - 16:10:33Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SeinfraElétrica
09/06/2022 - 14:59:04Juntada comunicação Ofício 26939/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 14:50:06Juntada comunicação Ofício 26938/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 16:02:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/06/2022 - 16:01:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 14:22:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21799/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 17:46:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21801/2022-TCU/Seproc.
23/05/2022 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 21799/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 21801/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 11:18:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraElétrica
16/05/2022 - 11:18:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraElétrica
16/05/2022 - 11:16:51Peça No. 210 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.917.750-8) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
16/05/2022 - 11:16:27Peça No. 211 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.917.758-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
16/05/2022 - 10:26:15Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/05/2022 - 18:18:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraElétrica
09/05/2022 - 18:17:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/05/2022 - 18:28:54Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
28/04/2022 - 11:58:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 12298/2022-TCU/Seproc.
13/04/2022 - 22:35:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/04/2022 - 14:13:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12297/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 14:13:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12295/2022-TCU/Seproc.
30/03/2022 - 14:01:48Removido sobrestamento de processo. Motivo: Acórdão 1062/2022-TCU-2ª Câmara: ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em: 9.1. levantar o sobrestamento deste processo;
30/03/2022 - 14:01:47Excluído motivo de sobrestamento: Determinação do Min. Relator. Fatos examinados na TCE 005.757/2015-0 capazes de repercutir no julgamento da contas de 2010. - Acórdão 1062/2022-TCU-2ª Câmara: ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em: 9.1. levantar o sobrestamento deste processo;
29/03/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 12295/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 12297/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2022 - 10:08:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 12299/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA RODRIGUES JUCA em nome de Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ESTABELECIMENTOS UNIFICADOS
28/03/2022 - 09:37:12Juntada comunicação Ofício 12299/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2022 - 18:28:07Associados documentos à representação legal 11464/2016 (representante Thiago Lelis de Freitas) por SeinfraElétrica
24/03/2022 - 18:28:06Associados documentos à representação legal 11459/2016 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por SeinfraElétrica
24/03/2022 - 18:28:05Associados documentos à representação legal 11462/2016 (representante João Henrique Soares de Holanda) por SeinfraElétrica
24/03/2022 - 18:28:05Associados documentos à representação legal 11456/2016 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por SeinfraElétrica
24/03/2022 - 18:28:04Registrada a revogação da representação legal 11454/2016 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por SeinfraElétrica
24/03/2022 - 18:28:04Registrada a revogação da representação legal 11460/2016 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por SeinfraElétrica
24/03/2022 - 18:28:03Registrada a revogação da representação legal 11453/2016 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por SeinfraElétrica
24/03/2022 - 18:28:02Registrada a revogação da representação legal 11451/2016 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por SeinfraElétrica
24/03/2022 - 18:28:01Registrada a revogação da representação legal 11452/2016 (representante Jaques Fernando Reolon) por SeinfraElétrica
24/03/2022 - 18:28:01Registrada a revogação da representação legal 11463/2016 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por SeinfraElétrica
24/03/2022 - 18:28:00Registrada a revogação da representação legal 11455/2016 (representante Gustavo Valadares) por SeinfraElétrica
24/03/2022 - 18:28:00Registrada a revogação da representação legal 11458/2016 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por SeinfraElétrica
24/03/2022 - 18:27:59Registrada a revogação da representação legal 11461/2016 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por SeinfraElétrica
24/03/2022 - 18:27:59Registrada a revogação da representação legal 11465/2016 (representante Ana Carolina Mazoni) por SeinfraElétrica
24/03/2022 - 18:27:58Registrada a revogação da representação legal 11466/2016 (representante Amanda Helena da Silva) por SeinfraElétrica
24/03/2022 - 16:41:53Juntada comunicação Ofício 12298/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2022 - 13:04:39Cadastrada representação legal 4893/2022 (representante Mariana Araujo Becker) por Seproc
24/03/2022 - 13:02:38Cadastrada representação legal 4892/2022 (representante Mariana Araujo Becker) por Seproc
24/03/2022 - 12:58:16Cadastrada representação legal 4891/2022 (representante Mariana Araujo Becker) por Seproc
22/03/2022 - 18:34:20Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/03/2022 - 18:34:19Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1062/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2022 - 10:31:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2022 - 19:25:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/03/2022, às 10h30.
30/08/2021 - 16:40:10Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
30/08/2021 - 16:39:33Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/07/2021 - 14:54:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/07/2021 - 14:54:47Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/não definida.
02/07/2021 - 08:52:44Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SeinfraElétrica
02/07/2021 - 08:52:42Pronunciamento da SeinfraElétrica concluídoInstrução
16/05/2021 - 12:26:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
16/05/2021 - 12:23:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
16/05/2021 - 12:19:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
07/01/2021 - 16:00:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
29/07/2019 - 13:37:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11464/2016 (representante Thiago Lelis de Freitas) por SeinfraElétrica
29/07/2019 - 13:37:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11459/2016 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por SeinfraElétrica
29/07/2019 - 13:37:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11457/2016 (representante Melanie Costa Peixoto) por SeinfraElétrica
29/07/2019 - 13:37:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11462/2016 (representante João Henrique Soares de Holanda) por SeinfraElétrica
29/07/2019 - 13:37:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11456/2016 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por SeinfraElétrica
23/04/2019 - 10:20:03Unidade responsável técnica alterada de SeinfraEle para SeinfraElétrica/D3 por SeinfraElétrica
10/04/2019 - 17:25:01Processo enviado de Sec-AC para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/SA. (Serviço de Administração da SeinfraElétrica)
09/04/2019 - 15:52:15Unidade responsável técnica alterada de Sec-AC para SeinfraEle por Sec-AC
07/08/2017 - 14:07:57Processo sobrestado. Motivo: Determinação do Min. Relator. Fatos examinados na TCE 005.757/2015-0 capazes de repercutir no julgamento da contas de 2010.. Processo sobrestante 005.757/2015-0
06/07/2017 - 20:32:43Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-AC/SA
06/07/2017 - 20:32:43Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/01/2017 - 16:34:45Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
16/09/2016 - 14:47:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
12/09/2016 - 18:32:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
04/08/2016 - 12:41:23Pronunciamento da SECEX-AC concluído
04/08/2016 - 11:46:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
04/08/2016 - 10:54:33Cadastrada representação legal 14768/2016 por SECEX-AC
05/07/2016 - 15:25:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
01/07/2016 - 16:28:04Cadastrada representação legal 11466/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 16:28:04Cadastrada representação legal 11465/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 16:28:03Cadastrada representação legal 11464/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 16:28:03Cadastrada representação legal 11463/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 16:28:02Cadastrada representação legal 11462/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 16:28:01Cadastrada representação legal 11461/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 16:28:01Cadastrada representação legal 11460/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 16:28:01Cadastrada representação legal 11459/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 16:28:01Cadastrada representação legal 11458/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 16:28:00Cadastrada representação legal 11457/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 16:28:00Cadastrada representação legal 11456/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 16:28:00Cadastrada representação legal 11455/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 16:28:00Cadastrada representação legal 11454/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 16:27:59Cadastrada representação legal 11453/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 16:27:59Cadastrada representação legal 11452/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 16:27:59Cadastrada representação legal 11451/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 16:21:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
01/07/2016 - 16:21:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
15/04/2016 - 09:45:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
15/04/2016 - 09:44:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
12/04/2016 - 16:45:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/04/2016 - 16:36:52Pronunciamento da SECEX-AC concluído
12/04/2016 - 15:53:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
29/03/2016 - 12:01:59Cadastrada representação legal 5122/2016 por SECEX-AC
29/03/2016 - 12:00:37Cadastrada representação legal 5121/2016 por SECEX-AC
28/03/2016 - 10:26:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
28/03/2016 - 10:26:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
23/03/2016 - 15:18:55Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
23/03/2016 - 11:21:19Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
21/03/2016 - 16:07:40Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
21/03/2016 - 16:07:38Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/05/2015 - 10:11:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
29/04/2015 - 16:52:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
15/04/2015 - 10:23:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
10/04/2015 - 09:33:02Pronunciamento da SECEX-AC concluído
10/04/2015 - 09:22:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
09/04/2015 - 13:39:27Cadastrada representação legal 7100/2015 por SECEX-AC
09/04/2015 - 13:39:27Cadastrada representação legal 7099/2015 por SECEX-AC
09/04/2015 - 13:39:26Cadastrada representação legal 7098/2015 por SECEX-AC
09/04/2015 - 13:39:26Cadastrada representação legal 7097/2015 por SECEX-AC
07/04/2015 - 12:09:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
07/04/2015 - 11:46:45Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
07/04/2015 - 11:01:14Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
07/04/2015 - 10:24:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
06/04/2015 - 16:00:58Enviado por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
06/04/2015 - 15:58:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
01/04/2015 - 10:15:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
31/03/2015 - 19:44:28Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
31/03/2015 - 19:44:27Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
27/03/2015 - 17:51:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
24/03/2015 - 19:55:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
24/03/2015 - 10:17:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
19/03/2015 - 10:10:39Pronunciamento da SECEX-AC concluído
18/03/2015 - 19:55:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
18/03/2015 - 19:55:09Cadastrada representação legal 5727/2015 por SECEX-AC
03/03/2015 - 15:01:34Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-AC/SA
03/03/2015 - 15:01:34Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
26/02/2015 - 17:44:18Associados documentos à representação legal 3399/2015 por SECEX-AC
24/02/2015 - 10:29:36Associados documentos à representação legal 3147/2015 por SECEX-AC
24/02/2015 - 10:29:08Associados documentos à representação legal 3146/2015 por SECEX-AC
23/02/2015 - 13:11:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
23/02/2015 - 10:06:41Cadastrada representação legal 3399/2015 por SECEX-AC
20/02/2015 - 13:40:46Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-AC
19/02/2015 - 21:00:15Peça No. 146 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.535.723-8) desentranhada do processo por SECEX-AC - Motivo: Erro na juntada
19/02/2015 - 20:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
19/02/2015 - 20:45:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
19/02/2015 - 20:45:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
19/02/2015 - 20:36:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
19/02/2015 - 11:18:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
13/02/2015 - 18:31:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
13/02/2015 - 18:27:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
13/02/2015 - 18:27:01Cadastrada representação legal 3147/2015 por SECEX-AC
13/02/2015 - 18:26:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
13/02/2015 - 18:21:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
13/02/2015 - 18:20:17Cadastrada representação legal 3146/2015 por SECEX-AC
13/02/2015 - 18:18:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
13/02/2015 - 17:37:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
10/02/2015 - 18:26:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
06/02/2015 - 16:01:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
23/01/2015 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0009/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/01/2015 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0010/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/01/2015 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0011/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
21/01/2015 - 14:16:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/01/2015 - 14:16:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/01/2015 - 14:16:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/01/2015 - 14:16:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/01/2015 - 14:16:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/01/2015 - 14:13:47Cadastrada representação legal 1526/2015 por SECEX-AC
20/01/2015 - 15:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/01/2015 - 15:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/01/2015 - 14:34:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
20/01/2015 - 14:33:14Peça No. 122 do tipo Despacho de expediente (doc 52.434.519-9) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
20/01/2015 - 14:32:59Peça No. 123 do tipo Despacho de expediente (doc 52.434.569-4) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
20/01/2015 - 14:32:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AC
20/01/2015 - 14:23:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AC
20/01/2015 - 14:10:58Peça No. 122 do tipo Despacho de expediente (doc 52.425.067-7) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
15/01/2015 - 19:35:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AC
14/01/2015 - 13:17:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
14/01/2015 - 13:17:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
14/01/2015 - 13:17:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
14/01/2015 - 13:17:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
08/01/2015 - 20:09:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/01/2015 - 20:09:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/01/2015 - 15:49:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/01/2015 - 15:49:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/01/2015 - 15:49:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/01/2015 - 14:09:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
07/01/2015 - 14:01:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
23/12/2014 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0791/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/12/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0790/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/12/2014 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0789/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/12/2014 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0788/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/12/2014 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0787/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/12/2014 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0786/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/12/2014 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0785/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/12/2014 - 15:19:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
18/12/2014 - 13:33:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
15/12/2014 - 12:35:28Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-AC/SA
15/12/2014 - 12:35:27Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
16/09/2014 - 18:39:22Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-PSB
16/09/2014 - 18:39:15Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
28/04/2014 - 10:23:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
25/04/2014 - 19:11:14Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
25/04/2014 - 19:11:08Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
08/04/2014 - 13:50:50Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-AC
08/04/2014 - 13:50:33Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
25/03/2014 - 17:36:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-AC
20/02/2014 - 17:32:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
17/12/2013 - 11:29:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
12/12/2013 - 20:36:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
12/12/2013 - 13:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
11/12/2013 - 16:17:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
10/12/2013 - 19:48:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
10/12/2013 - 17:41:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
10/12/2013 - 17:38:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
10/12/2013 - 17:36:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
10/12/2013 - 17:26:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
10/12/2013 - 12:59:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
10/12/2013 - 12:57:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
10/12/2013 - 12:45:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
10/12/2013 - 12:45:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
10/12/2013 - 12:44:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
10/12/2013 - 12:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
02/12/2013 - 13:21:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
02/12/2013 - 13:19:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
02/12/2013 - 13:18:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
29/11/2013 - 12:43:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
26/11/2013 - 15:51:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
26/11/2013 - 15:51:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
26/11/2013 - 15:51:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
26/11/2013 - 15:51:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
25/11/2013 - 18:52:51Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-AC
22/11/2013 - 17:36:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
21/11/2013 - 13:44:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
21/11/2013 - 13:34:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
11/11/2013 - 19:49:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/11/2013 - 15:07:47Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-AC
11/11/2013 - 15:00:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
01/11/2013 - 17:53:04Juntada comunicação Ofício 0805/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de relacionamento com processo
17/10/2013 - 19:00:29Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-AC/SA
17/10/2013 - 19:00:26Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
09/10/2013 - 17:38:03Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SEFTI
09/10/2013 - 17:38:01Pronunciamento da SEFTI concluído
07/10/2013 - 17:49:18Enviado por SECEX-AC para providências externas na SEFTI/SA
07/10/2013 - 17:49:17Pronunciamento da SECEX-AC concluído
07/08/2013 - 18:15:00Enviado por SEFTI para providências externas na SEC-AC/SA
06/08/2013 - 10:39:10Enviado por SECEX-AC para providências externas na SEFTI/SA
20/05/2013 - 17:10:40Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-AC/SA
20/05/2013 - 17:10:38Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
24/01/2013 - 18:13:29Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC por MIN-RC
21/01/2013 - 18:31:59Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-RC
21/01/2013 - 18:31:59Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
28/12/2012 - 21:36:53Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-AC
28/12/2012 - 21:36:48Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
11/12/2012 - 21:02:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
11/12/2012 - 21:01:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
11/12/2012 - 20:59:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
11/12/2012 - 20:57:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
11/12/2012 - 20:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
11/12/2012 - 20:54:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
11/12/2012 - 20:52:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
11/12/2012 - 20:51:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
11/12/2012 - 20:50:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
11/12/2012 - 20:48:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
28/11/2012 - 19:45:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
28/11/2012 - 19:44:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/11/2012 - 21:09:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
27/11/2012 - 19:09:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/11/2012 - 17:31:24Expedida a comunicação Ofício 0877/2012 por unidade SECEX-AC
23/10/2012 - 21:01:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
23/10/2012 - 20:37:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/10/2012 - 20:37:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/10/2012 - 20:37:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/10/2012 - 20:37:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/10/2012 - 20:37:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/10/2012 - 20:37:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/10/2012 - 20:37:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/10/2012 - 20:37:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/10/2012 - 20:37:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/10/2012 - 20:37:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/10/2012 - 20:37:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/10/2012 - 20:33:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/10/2012 - 20:32:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/10/2012 - 20:10:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/10/2012 - 20:08:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/10/2012 - 19:55:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
23/10/2012 - 19:23:27Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-AC
28/09/2012 - 21:18:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
26/09/2012 - 16:12:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
30/08/2012 - 18:52:16Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-AC/SA
30/08/2012 - 18:52:16Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
23/08/2012 - 17:18:51Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-AC
23/08/2012 - 17:18:47Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
08/03/2012 - 17:11:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AC
24/10/2011 - 12:05:13Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
24/10/2011 - 12:04:32Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
24/10/2011 - 12:03:33Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
24/10/2011 - 12:02:15Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
24/10/2011 - 12:01:10Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
24/10/2011 - 11:58:35Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
24/10/2011 - 11:57:41Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
24/10/2011 - 11:56:13Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
24/10/2011 - 11:49:26Processo autuado por SECEX-AC