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Processo: 003.359/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/03/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. ILDON MARQUES DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA DEVIDO A IRREGULARIDAES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº678/99, REPARADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.


Data de autuação
03/03/2005 - 15:59:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/03/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/03/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 16:02:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ildon Marques de Souza

Interessados
DPF - SUPERINT. REG. DA POLÍCIA FEDERAL/MA - MJ
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES MINAS GERAIS
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 20.391,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2011 - 17:01:45Processo encerrado.Despacho de expediente
21/10/2010 - 15:04:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/10/2010 - 17:08:16
21/10/2010 - 11:57:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 21/10/2010 - 15:04:53
21/10/2010 - 11:57:02Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2010 - 11:57:02Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.104.871-2
Assunto: Acórdão Nº 6066/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
21/10/2010 - 11:57:01Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.104.853-8
Assunto: Voto Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
21/10/2010 - 11:57:01Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.104.870-5
Assunto: Relatório Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
24/06/2010 - 11:56:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/06/2010 - 15:29:15
10/03/2010 - 16:40:42Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/03/2010 - 15:11:36
05/03/2010 - 18:24:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2010 - 16:10:50
05/03/2010 - 17:27:17Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.572.623-7
Assunto: -----
02/12/2009 - 17:25:59Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.178.356-2
Assunto: -----
27/11/2009 - 17:44:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.397.629-0
Assunto: -----
Destinatário: Ildon Marques de Souza
04/11/2009 - 19:39:41Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.391.835-1
Assunto: SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA.
23/10/2009 - 10:11:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2009
23/10/2009 - 10:11:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.322.193-2
Assunto: -----
Destinatário: Ildon Marques de Souza
04/09/2009 - 11:22:17Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.260.776-8
Assunto: TCE-003359-2005-9-IMPERATRIZ-CONV.678-1999-FUNASA-INICIAL
04/09/2009 - 11:22:07Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.260.717-1
Assunto: TCE-003359-2005-9-IMPERATRIZ-CONV.678-1999-FUNASA-INICIAL
27/08/2009 - 12:19:04Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2009 - 11:30:05Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2009 - 16:23:36Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.192.545-0
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA DIGITALIZADA.
15/07/2009 - 18:38:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.191.264-1
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº993/2009-TCU/SECEX-MA.
19/06/2009 - 08:14:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.073.425-1
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA
19/06/2009 - 08:14:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.073.000-0
Assunto: -----
Destinatário: DPF - SUPERINT. REG. DA POLÍCIA FEDERAL/MA - MJ
05/06/2009 - 17:55:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/08/2009
05/06/2009 - 17:55:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.073.365-0
Assunto: -----
Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES MINAS GERAIS
26/10/2007 - 10:44:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.818.151-0
Assunto: -----
09/10/2007 - 16:02:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.810.070-2
Assunto: -----
15/08/2007 - 15:42:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
28/02/2007 - 14:12:58Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.665.725-3
Assunto: PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO
26/10/2006 - 12:58:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/05/2007
06/03/2006 - 11:18:31Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2006 - 19:24:07Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2005 - 15:59:02Processo autuado em 03/03/2005 15:59:02
03/03/2005 - 15:58:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/03/2005 - 15:58:21